A formiga no carreiro

 O estatuto de aposentação vai ser novamente alterado e as pensões de reforma atribuídas desde Janeiro de 2008 vão ser corrigidas.

O Governo vai rever as pensões que foram atribuídas aos funcionários públicos desde Janeiro de 2008. Em causa estão cerca de 30 mil reformados que poderão ter sido penalizados devido a uma norma que define que o valor da pensão a atribuir ao trabalhador é calculado com base na data do pedido de reforma e não na altura da aprovação da mesma pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Segundo o projecto de diploma a que o Diário Económico teve acesso e que será discutido com os sindicatos na sexta-feira, essas pensões serão "oficiosamente recalculadas" por forma a que o tempo de serviço decorrido entre a data do requerimento da pensão e a atribuição da mesma passe a contar para o valor da pensão. Isso significa que a maioria das 30 mil pessoas que se reformaram desde Janeiro de 2008 - data da entrada em vigor da tal norma - terão pensões mais generosas. Além disso, estes aposentados serão ainda compensados pelas penalizações indevidas, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2008. 

Auditoria da IGF detecta irregularidades

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) pagou pensões indevidas a funcionários públicos, outros reformaram-se antes do prazo legal e há pensões que foram calculadas de forma incorrecta. A conclusão é de uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) efectuada ao organismo que gere as pensões da Administração Pública, e que agora foi divulgada na Conta Geral do Estado de 2008.

Sem quantificar o volume de problemas detectados, a IGF conclui "que existem indícios de pagamento de abonos indevidos e também situações em que não foram abonados valores que eram devidos".

Mas os reparos ao organismo que em 2008 geria 550 mil pensões e reformas não se ficam por aqui. Depois de ter cruzado informação com diversas entidades, a inspecção concluiu que a informação prestada à CGA nem sempre é fiável. Na sequência disso, foram detectados casos em que a pensão foi concedida antes dos trabalhadores cumprirem os requisitos de tempo de serviço necessários e situações em que o cálculo das pensões foi feito de forma incorrecta.

Todas as situações identificados resultaram das "insuficiências" do sistema de informação da CGA, que acabam por condicionar a atribuição, cálculo e processamento das pensões "em conformidade com as regras legalmente aplicadas".

Uma análise a vários processos de aposentação permitiu ainda concluir que a Caixa não consegue controlar o percurso profissional que lhe é comunicado pelo subscritor. E, alerta a IGF, não é sequer procedimento habitual solicitar esses elementos. Isto leva a que possa haver aposentados a trabalhar e a receber a totalidade da pensão, quando deviam receber apenas um terço.
Fonte Jornal de Negócios (aqui)

Auditorias divulgadas na Conta Geral do Estado dão conta de favorecimentos nas autarquias.

A avaliação dos funcionários públicos e a atribuição de prémios de desempenho por parte de alguns institutos públicos estão a processar-se de forma ilegal. De acordo com a Conta Geral do Estado, divulgada ontem pela Direcção Geral do Orçamento, há institutos onde 90% do pessoal beneficiou de prémios, incluindo trabalhadores não avaliados ou com nota ‘insuficiente'.

Esta conclusão resultou de auditorias feitas por entidades fiscalizadoras a um conjunto de organismos públicos - ISP, IAPMEI, IPTM, INE, INFARMED e ANACOM. De acordo com o novo Siadap (o sistema de avaliação dos funcionários públicos), só os trabalhadores com as notas mais altas têm direito a prémios de desempenho, que, salvo excepções bem fundamentadas, não podem abranger mais de 5% do pessoal.