Outubro 2009 - A formiga no carreiro

Composição e programa do XVIII Governo

Ministros (aqui)
Secretários de Estado (aqui)

Prorama de Governo (aqui)

(Ficheiro com 129 páginas, 667 KB)

Programa de Governo

1. Um Programa de ambição para o futuro
(…)
É preciso, finalmente, que o País continue a reforçar as políticas sociais e a qualificar os serviços públicos, de modo a que o Estado social possa cumprir a sua missão e aprofundar os seus resultados na luta contra a pobreza e as desigualdades, bem como na valorização das classes médias, ao serviço de uma sociedade mais justa e com mais igualdade de oportunidades para todos.

Prioridades claras para o futuro
O Programa que o Partido Socialista apresenta aos portugueses para a nova legislatura 2009-2013, tem três prioridades fundamentais muito claras:
(…)
• Desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e reduzir as desigualdades.

3. Um Pacto para a internacionalização
(…)
a) Firmar um Pacto para a Internacionalização, capaz de promover o rápido aumento das exportações, através do aumento da actividade das actuais empresas exportadoras, do alargamento da base exportadora e da captação de investimento directo estrangeiro modernizador;

f) Institucionalizar um quadro de cooperação estratégica para a internacionalização que envolva representantes das associações empresariais, do Governo e da administração pública (MEI, MNE, AICEP, IAPMEI) e de outras instituições relevantes, como as Universidades, no processo de decisão quanto às prioridades estratégicas a prosseguir na internacionalização, e os respectivos instrumentos de execução;

4. Um Pacto para o Emprego
O Pacto para o Emprego, enquanto instrumento dirigido a promover a manutenção e a criação de emprego, bem como a criar condições para a sustentação da procura interna, deverá acentar num conjunto de princípios e orientações básicas para um novo consenso social de resposta à conjuntura:
(…)
h) Alargar as oportunidades para os jovens que anualmente procuram entrar no mercado de trabalho, nomeadamente através do reforço do INOV-Jovem, da criação do INOV-Social (1.000 jovens quadros em instituições da economia social), da criação do INOV-Export (1.500 jovens quadros em empresas exportadoras) e da criação de 5.000 estágios na Administração Pública;

Modernizar Portugal
(…)
Em sétimo lugar, modernizar o Estado, simplificar a vida aos cidadãos e às empresas. A reforma da administração pública e o movimento de simplificação e modernização administrativa impulsionado pelo Programa SIMPLEX provaram que é possível, com vontade política, determinação e criatividade, melhorar a capacidade de resposta da administração pública e o seu contributo para a satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas, favorecendo o dinamismo económico e o ambiente para os negócios.
Prosseguiremos, por isso, o trabalho lançado nos últimos anos, e renovaremos a ambição com o SIMPLEX 2.0, aprofundando o esforço de modernização do Estado e de qualificação dos serviços públicos, ao serviço dos interesses dos cidadãos e da competitividade da economia portuguesa.

Melhorar a qualidade da despesa pública
O Estado deve continuar a implementar reformas que permitam aquilo que é essencial para o futuro do sector público em Portugal – o aumento da sua produtividade –, através da melhoria da capacidade dos dirigentes para gerir e retirar mais valor dos recursos públicos. O uso dos recursos deve ser racionalizado e os desperdícios eliminados através de um melhor planeamento e controlo da actividade, sempre com vista a uma despesa pública de maior qualidade e geradora de um efeito positivo sobre o desenvolvimento do País. Torna-se, assim, necessário promover, designadamente:
a) A consolidação da cultura de avaliação do desempenho dos serviços, dirigentes e trabalhadores, assumindo a gestão por objectivos e a necessidade de mecanismos de diferenciação do desempenho nos vários universos de avaliados, num quadro de uma maior autonomia e responsabilização dos dirigentes na gestão dos seus organismos;
b) A aposta na formação e valorização dos recursos humanos e reforço da sua empregabilidade, prosseguindo uma estratégia de racionalização dos efectivos, mantendo para isso como referencial a contratação de um novo funcionário por cada dois que saem;
c) A conclusão da estratégia de combate à precariedade laboral na Administração Pública (no seguimento da redução efectuada de recibos verdes em 30%);
d) O aproveitamento do potencial da gestão partilhada de recursos, bem como da posição e poder negocial da Administração Pública, tendo em vista concretizar as economias e o serviço mais profissional que advêm da gestão centralizada dos seus recursos financeiros, patrimoniais e humanos. Importa maximizar as poupanças e prosseguir com a redução do parque de veículos do Estado e a substituição por frotas ecologicamente avançadas, com o objectivo de poupança anual de 20 milhões de euros nos próximos 4 anos;
e) A continuação da reestruturação das empresas públicas;
f) A continuação da diminuição do prazo médio de pagamentos das entidades públicas, de forma a atingir 30 dias do no final da legislatura;
g) A prossecução da convergência entre sistemas de protecção social do sector público e privado.

Uma juventude qualificada e empreendedora
A aposta na juventude é sempre determinante para o futuro do país. Foi por esta razão que o PS apostou, nos últimos 4 anos, em reformas profundas na educação, na escola pública e na sua modernização, no ensino superior e na ciência e tecnologia.
(…)
• Criar um programa de estágios profissionais na Administração Pública que dê oportunidade a mais 5.000 jovens por ano de iniciarem a sua via profissional;

Carreiras especiais marcam primeiros encontros entre sindicatos e Governo

Os sindicatos da função pública vão pedir reuniões com o Ministério das Finanças para retomar as negociações sobre as carreiras especiais, uma das vertentes da reforma da Administração Pública, que ficou pendente no final da legislatura.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE)aguardavam a entrada em funções do novo Governo para pedir reuniões ao Ministério das Finanças para lhe apresentar propostas para "matérias que ficaram penduradas" no final da última legislatura e a proposta salarial para o próximo ano.

A Frente Comum (CGTP), aliás, pediu reuniões com todos os ministérios. "O Ministério das Finanças é o nosso interlocutor para as questões mais gerais da administração pública mas em todos os ministérios temos matérias pendentes à espera de ser resolvidas", disse à agência Lusa a coordenadora de Frente Comum Ana Avoila.

A negociação das carreiras especiais - nomeadamente das Alfândegas e dos guardas florestais -, a abertura de concursos para os trabalhadores contratados da saúde e da educação e a alteração de legislação que está em vigor na administração pública são as principais questões que a Frente Comum pretende discutir.

"A resolução dos casos de precariedade é uma prioridade para nós. Apenas foram abertos concursos para os trabalhadores precários da educação e não foi para todos pois os que passaram para a responsabilidade das autarquias ficaram de foram", disse Ana Avoila.

O presidente do STE, Bettencourt Picanço, também pretende voltar à mesa de negociações assim que possível para discutir a reestruturação das carreiras especiais - onde estão incluidos os trabalhadores das Direcções gerais dos impostos, das alfândegas e da justiça, entre outros.

"São vários milhares de trabalhadores que estão incluidos num conjunto de carreiras especiais, de vários sectores-chave da administração pública, que carecem de atenção adequada", disse o sindicalista à agência Lusa.

Picanço pretende também que seja feita a reanálise das grandes alterações introduzidas na função pública ao longo da última legislatura porque "não corresponderam aos objectivos anunciados pelo Governo".

Neste âmbito, o sindicalista salientou o novo sistema de avaliação, que tem gerado "reclamações sucessivas" e o novo regime de vinculos, carreiras e remunerações.

O STE (UGT) considera ainda urgente discutir com o novo governo questões relacionadas com a gestão de pessoal pois considera inaceitável a existência de trabalhadores com vínculo precário na administração pública ao mesmo tempo que são colocados funcionários públicos em mobilidade especial.

O secretário-coordenador da FESAP (UGT), Nobre dos Santos, também pretende pedir uma reunião ao Ministérios das Finanças para discutir questões resultantes da avaliação, as carreiras especiais e a mobilidade especial.

Nenhuma das três estruturas sindicais aprovou ainda a proposta reivindicativa que irá apresentar ao Governo mas os valores que os sindicatos vão reclamar devem variar entre os 3 por cento aprovados pela UGT em Setembro, e os 4,5 por cento em discussão nos associados da Frente Comum.

Fonte Jornal i (aqui)

Avaliação é um "quebra-cabeças" que origina conflitualidade

A avaliação do desempenho (SIADAP) na Administração Pública é um "quebra-cabeças" que origina conflitualidade e pesada burocracia, considerou hoje a ex-secretária de Estado Isabel Corte-Real.

Segundo Isabel Corte Real, que falava num seminário promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), é um "imperativo" corrigir o que foi feito no sector público e "arrepiar caminho", colocando a Administração Pública de novo na agenda política.

Para a ex-secretária de Estado da Modernização Administrativa, as dificuldades na implementação de um sistema de avaliação na administração pública prendem-se sobretudo com o modo como funciona o sistema de gestão de recursos humanos.

A excessiva "politização" dos dirigentes é um desses problemas, afirmou a docente universitária, referindo que este é um dos motivos pelos quais se instalou um clima de desconfiança na administração pública.

Por outro lado, o SIADAP consiste num processo "muito complexo", e que "é preciso simplicar", mas também "muito uniforme" na medida em que é dirigido a quase 700 mil pessoas.

A questão orçamental é também muito importante na opinião da ex-secretária de Estado, mas há que encontrar uma forma mais equitativa de distribuir as remunerações por cada serviço.

Segundo Isabel Corte-Real é "preciso sobretudo vontade política".

É igualmente necessário encontrar na Função Pública novas formas de progressão nas carreiras.

"[Actualmente] a mudança de posição é só de natureza salarial, dependendo do orçamento de serviço, vontade do dirigente e avaliação do desempenho, o que por exemplo nos técnicos superiores pressupõe 120 anos de vida activa", referiu.

"Há também prémios de desempenho que são formas de mitigar a pobreza gestionária do sistema, mas que na prática não têm expressão", acrescentou.

Isabel Corte-Real foi secretária de Estado da Modernização Administrativa entre 1989 e 1995, tendo negociado durante meses com os sindicatos do sector o Novo Sistema Retributivo da Função Pública, que entrou em vigor em Outubro de 1989.

Entre 1996 e 2000, foi directora-geral do Instituto Europeu de Administração Pública.

Em declarações à agência Lusa à margem do seminário, o presidente do STE, Bettencourt Picanço, explicou que a suspensão do sistema de avaliação do desempenho deveria ser uma das prioridades do novo Executivo.

"Esperamos que haja abertura para que tal aconteça", avançou o dirigente, referindo que nos actuais moldes, a avaliação do desempenho apenas promove o "assédio" em relação aos trabalhadores.

Bettencourt Picanço considera que o Governo "não tem estado em cima destes casos" como deveria, mas diz que as denúncias chegam diariamente ao STE e de uma forma generalizada.

O resultado das falhas no sistema de avaliação é a desmotivação dos funcionários, uma vez que os efeitos da nota podem levar, entre outras coisas, ao despedimento ou colocação em mobilidade especial, conforme explicou o jurista do STE, Pedro Dominguez.

"As coisas não podem continuar como estão", concluiu.

Fonte DN (aqui)

Trabalhadores satisfeitos com o trabalho do SINTAP

Montijo

O Secretariado Distrital de Setúbal, no dia 26 de Outubro de 2009, realizou uma grande acção sindical no Concelho do Montijo, destinada aos trabalhadores do Hospital, e Câmara Municipal.

O principal objectivo da acção foi de promover junto dos trabalhadores o ACCG – acordo colectivo de carreiras gerais. Estima -se que pelo presente acordo colectivo sejam abrangidos 152 780 trabalhadores e 4520 serviços.

O ACC entra em vigor no primeiro dia útil do segundo mês seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República e vigora pelo prazo de três anos. O ACC abrange todos os trabalhadores das Carreiras Gerais da Administração Pública que se encontrem filiados nos sindicatos subscritores do Acordo. Facto que motivou novas sindicalizações no SINTAP.

Os trabalhadores de uma forma geral, tanto do Hospital como da Câmara Municipal, manifestaram a sua satisfação pelo trabalho desenvolvido pelo SINTAP. Os trabalhadores reivindicaram sessões de informação sobre o referido diploma. Ficou a promessa de as realizar na segunda semana de Novembro do corrente ano.

SINTAP ganhou a providência cautelar

O SINTAP ganhou a providência cautelar que tinha interposto relativamente à decisão do MADRP de publicação da lista que colocou em situação de Mobilidade Especial os funcionários da Autoridade Florestal Nacional.

Após recurso do MADRP, foi nos termos em que acordam, em conferência, os Juízes Desembargadores que constituem a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo do Sul em julgar improcedente o recurso e confirmar a sentença proferida “improcedem todas as questões trazidas a recurso”.

Esta é mais uma vitória, dos trabalhadores, contra a má aplicação da Lei da Mobilidade

O SINTAP, Lutou e Lutará Sempre Contra as Injustiças em Defesa dos Postos de Trabalho.

Novo Governo

A nova ministra do Trabalho, Maria Helena André, deu uma entrevista, em Junho de 2003, à Gazeta Sindical (publicação do SINTAP) sobre o 10 congresso da CES e os desafios do movimento sindical Europeu que passamos a publicar.

Entrevista com Maria Helena André

(Vice-Secretária-Geral da CES)

10.º Congresso da CES

Gazeta Sindical (GS) – Quais são os desafios e as linhas de orientação para a CES depois do Congresso de Praga?

Maria Helena André (MHA) – Os desafios da CES após o Congresso de Praga não são distintos dos que eram antes:

Contribuir para a criação de uma União Europeia baseada na paz, liberdade e democracia, no respeito dos direitos fundamentais, da igualdade de oportunidades e igualdade de género, no desenvolvimento sustentado, na solidariedade e na justiça social, no pleno emprego e na qualidade do emprego, através de uma maior coesão económica, social e territorial e do respeito pelos princípios do modelo social europeu.

São desafios ambiciosos que poderão ser enfrentados com sucesso se o Tratado Constitucional, actualmente em discussão, decidir dotar a União Europeia dos instrumentos e dos mecanismos essenciais para a sua realização.

(GS) – Como está Portugal preparado para o alargamento da UE?

(MHA) – Não sou a pessoa indicada para responder a essa questão. Os líderes políticos, sindicais e os agentes económicos estarão melhor posicionados do que eu para fazer um juízo de valor.

Penso, no entanto, que temos de encarar o alargamento da UE como uma nova oportunidade para Portugal, uma oportunidade para nos diferenciarmos pela positiva e não pela negativa.

Uma coisa é certa, a aposta nos baixos níveis de salários ou de qualificações da mão-de-obra não é, certamente, o modelo de desenvolvimento adequado para um país periférico como Portugal, ao mesmo tempo integrado num espaço regional de desenvolvimento e de integração económica e social como é o caso da União Europeia.

(GS) - Com o conhecimento que certamente possui acerca das questões que preocupam os trabalhadores europeus, considera que os trabalhadores portugueses estão a enfrentar problemas específicos ou, por outro lado, estão a percorrer o mesmo caminho que está a ser ou foi percorrido por outros países?

(MHA) – Considero que os problemas dos trabalhadores europeus são muito semelhantes.

Diariamente, assistimos a ataques aos mais elementares direitos dos trabalhadores e trabalhadoras um pouco por toda a Europa, e que não vêm só dos sectores mais conservadores das nossas sociedades.

As recentes mobilizações e greves realizadas em vários países europeus - na Áustria não havia uma greve geral há mais de 50 anos - são a prova clara de que quando estão em causa os princípios elementares do modelo social europeu, o movimento sindical sai à rua, demonstrando bem a sua capacidade de mobilização.

A qualidade e a segurança no emprego, o direito a uma reforma justa e digna, a criação de instrumentos que apoiem os trabalhadores na necessária adaptação às novas condições exigidas pelo mercado de trabalho, as reestruturações de empresas, tanto no sector público como privado, o seu reflexo sobre o emprego e a precariedade, são algumas das preocupações partilhadas pelos trabalhadores europeus.

(GS) - A União Europeia justifica, em si mesma, a existência e o desenvolvimento das confederações de sindicatos?

(MHA) – A defesa dos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras é uma das razões de existir dos sindicatos e, sobretudo, uma característica do sindicalismo europeu: a par da disponibilidade para apresentar propostas, negociar a todos os níveis e implementar os resultados dessas negociações e acordos, sempre que é necessário os sindicatos mobilizam!

As grandes manifestações europeias que a CES tem vindo a realizar ao longo dos últimos anos são a prova viva desta afirmação.

Independentemente de a representatividade e esfera de acção da CES se situar além da União Europeia (78 confederações sindicais de 34 países e 11 federações sindicais sectoriais) é certo que uma parte significativa da nossa actividade se concentra no processo de construção de uma Europa mais democrática e mais justa, baseada nos valores comuns de igualdade, de solidariedade e de justiça social que caracterizam os países europeus.

Mas para além da defesa dos grandes princípios, a acção sindical europeia concentra-se, sobretudo, na necessidade de garantir e desenvolver os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores no processo de integração europeia. Este é um processo que vai para além da existência de um mercado interno e de uma moeda única, mas que precisa de uma participação e intervenção atentas, activas e responsáveis das organizações sindicais. O reconhecimento pelos tratados que constituem a União Europeia do papel das organizações sindicais e patronais no processo de construção da Europa social é, por si só, resposta suficiente à sua questão.

(GS) – Estaremos ainda longe da criação de sindicatos transfronteiriços, que unam os trabalhadores não pela nacionalidade e pelo sector de actividade mas apenas por este último?

(MHA) - Depende do conceito que tem de sindicato transfronteiriço. A CES tem no seu seio estruturas sindicais transfronteiriças, os Conselhos Sindicais Interregionais, que devem ser entendidos como laboratórios para o desenvolvimento de uma maior cooperação e solidariedade entre trabalhadores europeus. Por exemplo, entre a Suécia e Dinamarca, na região de Oresund, existe um Pacto Local para o Emprego conjunto, onde são desenvolvidas sinergias relativamente ao desenvolvimento das duas regiões e onde os sindicatos trabalham conjuntamente.

Penso que temos, frequentemente, dificuldade em utilizar esse tipo de experiências como fonte de inspiração para projectos similares. De qualquer modo, os que pensam que podem resolver sózinhos os seus problemas, sem que haja um enquadramento direccionado para o espaço regional onde nos encontramos integrados, estão redondamente enganados.

(GS) - Quais os mecanismos que garantem que os trabalhadores europeus, organizados em sindicatos, são ouvidos no seio de instituições europeias como o Parlamento Europeu ou a Comissão Europeia?

(MHA) – Existem numerosos mecanismos formais e informais de participação e de consulta a nível europeu. Mecanismos que podem ser autónomos e próprios aos parceiros sociais, como é o caso do diálogo social europeu - tanto a nível sectorial como interprofissional –, dos diferentes comités e grupos de trabalho tripartidos onde os parceiros sociais têm assento, juntamente com os representantes das autoridades públicas nacionais. É através destes instrumentos que os parceiros sociais são formalmente consultados sobre todas as matérias que dizem respeito à política social e económica europeia.

Relativamente ao Parlamento Europeu, a CES tem um grupo de contacto permanente com os diferentes grupos políticos representados no Parlamento Europeu.

Função pública quer aumento de 4,5%

Função Pública

Governo tem pouca margem para aumentos no Estado, que servem de referência ao sector privado

As principais confederações sindicais da Administração Pública ponderam exigir ao governo aumentos entre 3% e 4,5% em 2010 para os salários pagos no Estado, que tradicionalmente servem de referência para o sector privado. A Frente Comum, a FESAP e o STE esperam uma posição negocial dura por parte do governo - pressionado pela deterioração das contas públicas (ver pág. 22) e pelos empresários do sector privado -, mas avisam que irão rejeitar qualquer cenário de perda de poder de compra no próximo ano.

"Podemos rever a nossa posição em função da realidade na altura e ainda vamos ouvir os nossos sindicatos associados, mas uma coisa posso garantir: não vamos negociar de cócoras", afirma Nobre dos Santos, que lidera a Fesap, central sindical próxima do PS. Para já, o valor de referência é de 3%, a "orientação" dada pela casa mãe, a UGT. Também a maior confederação sindical no Estado, a Frente Comum - ligada à CGTP e ao PCP - já enviou para as suas 32 estruturas sindicais na função pública uma proposta reivindicativa de aumento de 4,5% (ou, alternativamente, um aumento mínimo de 50 euros). Este valor poderá ser ainda ligeiramente afinado. Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) não indica por enquanto um valor, embora defenda que se justifica novo aumento.

Estes pedidos dos sindicatos no Estado acontecem depois de este ano a função pública ter recebido o maior aumento salarial da última década (2,9%), entretanto ampliado em termos de poder de compra pela descida não prevista e abrupta da inflação para níveis negativos (-1,6% a meio do ano). Também no sector privado, as empresas negociaram aumentos tendo em conta um cenário para a inflação que não se veio a verificar - ao todo, segundo dados do INE até Junho, os salários no privado subiram 2,7%, também o maior aumento da década (que regista em média uma estagnação quase total das remunerações, em linha com o crescimento da economia). Estes valores, combinados com a situação de crise, levaram já à subida da pressão por parte das confederações patronais, como a CIP e a CTP (Turismo) - pressão para aumentos menores no sector privado e, também, sobre o governo, para ser moderado no aumento que serve de bússola para os privados.

Os sindicatos da Administração Pública reconhecem que em 2009 houve uma recuperação do poder de compra, mas contrapõem com as perdas acumuladas desde 2000 - para a Frente Comum esta perda atinge um valor médio acumulado de 5,9%, segundo a proposta enviada aos seus associados. Este é o primeiro ano desde 2000 em que a função pública, grosso modo, não perde poder de compra. "Temos de nos lembrar que tivémos uma perda salarial [face à inflação] durante muitos anos", sublinha Bettencourt Picanço, que lidera o STE. Além disso, sindicatos como a Fesap apontam factores de "grande desconforto" para os funcionários do Estado, como a excepção aberta pelo governo para as promoções automáticas dos dirigentes.

O que diz a realidade As propostas dos sindicatos colidem, contudo, com a pouca margem que o Executivo socialista terá para aumentar a despesa pública. "Na função pública o governo não terá grande margem para aumentar: o défice está bastante elevado e as receitas não vão aumentar significativamente", comenta o economista João Ferreira Amaral. O défice orçamental poderá ultrapassar ainda os 6% do PIB e Bruxelas pede consolidação já em 2011 (ver pág. 22).

A Fesap e o STE reconhecem a gravidade da situação, mas tal como a Frente Comum não querem um regresso às perdas de poder de compra. "Se não quisermos matar os portugueses e atrasar a retoma da economia, prejudicando a procura interna, isso não pode acontecer", aponta Bettencourt Picanço, que lidera o STE.

No entanto, não perder ou mesmo ganhar poder de compra pode significar aumentos magros - a previsão mais recente para a inflação em Portugal em 2010, do FMI, é de 1%.

aumentos moderados no privado No sector privado, as confederações empresariais já avisaram que as negociações na concertação social (com sindicatos e governo) vão ser difíceis - Francisco Van Zeller, da CIP, defende muita moderação nos aumentos (incluindo no salário mínimo nacional) para não agravar os problemas de competitividade da indústria portuguesa, em especial a de baixo valor acrescentado, como o têxtil e o calçado.

As previsões mais recentes das consultoras de recursos humanos, como a Mercer, apontam para aumentos ligeiros face ao ano anterior (cerca de 0,5 pontos) para todas as categorias hierárquicas em 2010: os aumentos rondam em média os 2%.

Fonte Jornal i (aqui)

Comissões de Segurança, Higiene e Saúde na CML

Estes são os candidatos da lista B apoiados pelo o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (SETAA) que se apresentam às eleições para as Comissões de Segurança, Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Lisboa a realizar no próximo dia 28 de Outubro.

Lista B

Candidatos Efectivos

1. Anabela Vieira Ferreira Santos – DPE
2. Jacinto Escarigo Castiço – DMAU – DHURS-DLU
3. José Joaquim Teixeira da Silva – DMPO
4. Domingos Manuel Dias Morais – RSB
5. António Joaquim Barreiras Pernica – DMAU-DAEV-DESA
6. Mavilde Maria Alves Antunes Parreira – DMAU-DGEP
7. Maria Natividade Cruz Garcia – DMPC-PC

Mesas e Horários

Horário Dia Geral – 11h00 às 16h00 do dia 28 de Outubro

Alexandre Herculano n.º 46
Serviços Sociais da CML
Edifício Central Campo Grande
DGRH – Rua Castilho n.º 213
Rua do Ouro
DOIS – Av. Almirante Reis n.º 65

Horário Dia Especial – Dia 28 de Outubro
Alcântara – Av. 24 de Julho n.º 171 C e Monsanto – Parque Florestal
Secção Voto 1 – 08h00 às 13h00
Secção Voto 2 – 13h00 às 16h00

Horário Noite/Dia – Dia 27 e 28 de Outubro
Olivais – Av. Infante Dom Henrique e Boavista n. 9
Secção Voto 1 – 22h00 às 03h00
Secção Voto 2 – 03h00 às 08h00
Secção Voto 3 – 08h00 às 13h00
Secção Voto 4 – 13h00 às 16h00

Horário Noite/Dia Especial – Dia 27 e 28 de Outubro
RSB – Av. D. Carlos I
Secção Voto 1 – 17h00 às 22h00 – Do dia 27 de Outubro
Secção Voto 2 – 11h00 às 16h00 – Do dia 28 de Outubro

Informamos que os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa podem votar em qualquer mesa de voto.

Gripe A

Interrupção ou suspensão de serviços, ou encerramento de estabelecimentos, total ou parcialmente

Foi publicado o Despacho n.º 21365-A/2009, de 14 de Setembro, que determina os procedimentos a adoptar em caso de interrupção ou suspensão de serviços, ou o encerramento de estabelecimentos, total ou parcialmente, nas situações em que as autoridades de saúde reconheçam o perigo de contágio pelo vírus H1N1 (Gripe A).

Oportunamente serão divulgadas orientações que estão a ser preparadas conjuntamente com a Direcção-Geral de Saúde para a sua operacionalização.

Modelo de certificação de encerramento de serviços

O Despacho n.º 19868-B/2009, dos MTSS/MS, encontra-se disponível no Microsite Gripe, no endereço electrónico da Direcção-Geral de Saúde em www.dgs.pt e no endereço electrónico www.seg-social.pt

Eleições para os representantes dos Trabalhadores nas Comissões de Segurança, Higiene e Saúde

Câmara Municipal de Lisboa

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (SETAA) apresentação a seguinte lista:

Lista B

Candidatos Efectivos

1. Anabela Vieira Ferreira Santos – DPE

2. Jacinto Escarigo Castiço – DMAU – DHURS-DLU

3. José Joaquim Teixeira da Silva – DMPO

4. Domingos Manuel Dias Morais – RSB

5. António Joaquim Barreiras Pernica – DMAU-DAEV-DESA

6. Mavilde Maria Alves Antunes Parreira – DMAU-DGEP

7. Maria Natividade Cruz Garcia – DMPC-PC

Candidatos Suplentes

1. Fernando Carlos Teixeira Gil – DMAU-DM

2. Maria Cristina Gomes Vasconcelos – DMC

3. Adelino dos Reis Morais Conde – RSB

4. José Francisco Mourato Sena – DMAU-DM

5. Carlos Alberto Durão Fernandes – DMSC-IM

6. Alípio Ferreira Parada – DMAU-DHURS

7. Adelino Alexandre Mateus – DMPO

As eleições para as Comissões ocorrem nos próximos dias 27 e 28 de Outubro nas nestas mesas de voto e com o seguinte horário de funcionamento:

Mesas e Horários

Horário Dia Geral – 11h00 às 16h00 do dia 28 de Outubro

· Alexandre Herculano n.º 46

· Serviços Sociais da CML

· Edifício Central Campo Grande

· DGRH – Rua Castilho n.º 213

· Rua do Ouro

· DOIS – Av. Almirante Reis n.º 65

Horário Dia Especial – Dia 28 de Outubro

· Alcântara – Av. 24 de Julho n.º 171 C e Monsanto – Parque Florestal

Secção Voto 1 – 08h00 às 13h00

Secção Voto 2 – 13h00 às 16h00

Horário Noite/Dia – Dia 27 e 28 de Outubro

· Olivais – Av. Infante Dom Henrique e Boavista n. 9

Secção Voto 1 – 22h00 às 03h00

Secção Voto 2 – 03h00 às 08h00

Secção Voto 3 – 08h00 às 13h00

Secção Voto 4 – 13h00 às 16h00

Horário Noite/Dia Especial – Dia 27 e 28 de Outubro

· RSB – Av. D. Carlos I

Secção Voto 1 – 17h00 às 22h00 – Do dia 27 de Outubro

Secção Voto 2 – 11h00 às 16h00 – Do dia 28 de Outubro

A formiga no carreiro