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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

01.Fev.10

Despesas do Estado com pessoal devem subir este ano

Mesmo com o congelamento dos salários

No relatório do défice e da dívida que será entregue em Março às autoridades europeias, o Instituto Nacional de Estatística (INE) não vai adoptar as mudanças metodológicas realizadas pelo Governo no OE de 2009 e, agora, no OE de 2010 e que conduzem a uma redução artificial dos valores publicados para a despesa e a receita das Administrações Públicas.

Ao que o PÚBLICO apurou, a entidade responsável pelas estatísticas oficiais das contas públicas portuguesas vai manter inalterada a contabilização das transferências para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) feita pelo Estado, continuando a considerá-las como despesa de pessoal. Em Junho, no âmbito de uma revisão da base de cálculo das contas, uma eventual mudança, total ou parcial, pode ser ponderada. No OE de 2009, o Executivo tinha decidido deixar de registar essa transferência como despesa de pessoal, passando a incluí-la apenas como transferência de capital.

Este ano, como noticiado ontem pelo Jornal de Negócios, o Governo alarga mesmo este procedimento às transferências do Estado para a ADSE - o sistema de saúde dos funcionários públicos -, que até agora eram sempre contabilizadas como despesas de pessoal.

Se se incluir, nas contas de 2010, os 509 milhões de euros que em 2009 foram transferidos para a ADSE (não são fornecidos dados para este ano), as despesas com pessoal no total da Administração Pública passam a ser de 19.189 milhões de euros, ou seja, mais 1,4 por cento que em 2009. Com a alteração metodológica, a variação da despesa com pessoal publicada pelo Governo no OE é de -0,3 por cento.

O Executivo tem apresentado o corte nas despesas com pessoal como o principal resultado da política de consolidação orçamental que pretende seguir em 2010. O congelamento dos salários dos funcionários públicos e o aumento das restrições na entrada de novos funcionários são as medidas que, de acordo com o Governo, permitem contrair este tipo de despesa. E mesmo as progressões na carreira dos funcionários, apesar de não estarem congeladas, têm actualmente, com as regras introduzidas em 2008, um efeito limitado.

No entanto, há outras formas da despesa com pessoal crescer, nomeadamente sem ser com o valor dos salários. Um dos problemas que mais tem afectado ao longo dos anos a evolução das despesas com pessoal em Portugal é a tendência de crescimento revelada nas transferências para a CGA e ADSE, precisamente as duas áreas onde o Executivo decidiu realizar alterações na metodologia utilizada nos dois últimos orçamentos do Estado.

No relatório do orçamento, o Governo dá conta destas alterações metodológicas. No entanto, para medir o seu efeito na evolução das despesas de capital opta por retirar desta rubrica as transferências para a CGA e para a ADSE em todos os anos. Sendo estas as áreas onde a despesa mais cresce, o resultado da simulação é que a despesa com pessoal cai ainda mais.

Fonte Público (aqui)

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