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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

19.Mar.10

Quase metade dos funcionários reformaram-se antes da hora em 2009

 António Paulino de Almeida, condutor na Câmara de Lisboa, entrou nos serviços da Caixa Geral de Aposentações (CGA) para perceber se teria vantagens em aposentar-se antes da publicação do Orçamento do Estado. Saiu na mesma. 


Para os trabalhadores do Estado à porta do edifício da 5 de Outubro, em Lisboa, a consequência da falta de informação é óbvia. "Está tudo orquestrado para que as pessoas se reformem à pressa com altíssimas penalizações", refere um funcionário da Assembleia da República.


O texto da lei que agrava as penalizações e que altera a fórmula de cálculo é claro, mas três dias depois da norma ter sido aprovada no Parlamento permanece o aviso à porta da CGA: "Em relação às propostas de lei do Orçamento para o ano de 2010, relativas ao regime de aposentação, esta Caixa não poderá dar qualquer informação até à aprovação e publicação do Orçamento Geral do Estado".

Fonte Negócios (aqui)

19.Mar.10

Regras da aposentação alteradas todos os anos

 Os últimos governos não têm dado descanso às expectativas dos funcionários públicos. Explorando as condições de trabalho privilegiadas de que estes beneficiavam após sucessivas reformas conduzidas pelos governos de Cavaco Silva e António Guterres, desde 2003 que os responsáveis pela pasta das Finanças vêm retirando, uma a uma, as alegadas vantagens comparativas, satisfazendo o sentimento generalizado de discriminação no sector privado. 


Mesmo excluindo as alterações formais ou de procedimentos, pode dizer-se que o Estatuto da Aposentação sofreu alterações todos os anos desde 2004.

 

Fonte Negócios (aqui)

19.Mar.10

Regras da aposentação alteradas todos os anos

 António Paulino de Almeida, condutor na Câmara de Lisboa, entrou nos serviços da Caixa Geral de Aposentações (CGA) para perceber se teria vantagens em aposentar-se antes da publicação do Orçamento do Estado. Saiu na mesma. 


Para os trabalhadores do Estado à porta do edifício da 5 de Outubro, em Lisboa, a consequência da falta de informação é óbvia. "Está tudo orquestrado para que as pessoas se reformem à pressa com altíssimas penalizações", refere um funcionário da Assembleia da República.

O texto da lei que agrava as penalizações e que altera a fórmula de cálculo é claro, mas três dias depois da norma ter sido aprovada no Parlamento permanece o aviso à porta da CGA: "Em relação às propostas de lei do Orçamento para o ano de 2010, relativas ao regime de aposentação, esta Caixa não poderá dar qualquer informação até à aprovação e publicação do Orçamento Geral do Estado".

Fonte Negócios (aqui)

17.Mar.10

Trabalhadores do CEFA não aceitam perda de direitos

O SINTAP expressou junto do Governador Civil de Coimbra o seu desagrado em relação à transformação do CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica) em Fundação. O SINTAP considera que esta transformação conduzirá a uma visão mercantilista da formação sem que seja assegurado o direito à formação dos trabalhadores das autarquias.


O SINTAP entende que esta alteração não garantirá formação de qualidade aos trabalhadores da Administração Pública, nem respeitará a meia centena de trabalhadores que exercem profissão no CEFA, vinte dos quais com vinculo precário.


A passagem para fundação permitiria aos trabalhadores optarem pelo contrato individual de trabalho mas os trabalhadores, ouvidos pelo SINTAP, rejeitaram liminarmente esta alteração, uma vez que tal conduziria a uma perda de direitos nas carreiras, horários, férias, faltas e licenças.


Durante o Encontro com o Governador Civil de Coimbra foi entregue uma carta dos trabalhadores, que aqui reproduzimos.


Exmo. Senhor,

 

            O Governo anterior, por opção política, decidiu transformar o CEFA, IP – Centro de Estudos e Formação Autárquica, numa Fundação de Direito Privado.

            O CEFA, IP desempenha um papel fundamental e decisivo no que concerne a formação de qualidade de milhares de trabalhadores das Autarquias mesmo que em alguns casos paga a custos elevados para os formandos.

            A sua transformação em Fundação de Direito Privado por intermédio do D.L. nº. 98/2009 de 28 de Abril, conduzirá a uma visão mercantilista da formação sem que seja assegurado o direito à formação dos trabalhadores das Autarquias.

            Acresce que esta importante instituição exigia uma maior sensibilidade do Governo, da ANMP e ANAFRE no sentido de, não só garantir formação de qualidade aos novos e actuais funcionários, mas também no que concerne ao respeito de cerca de meia centena de trabalhadores (30) com vínculo público e os restantes em situação precária.

            O artigo 9º. do referido D.L. 98/2009 impõe aos trabalhadores em regime de C.T.F.P. – Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a opção pelo Contrato Individual de Trabalho que recusam, pela perda de direitos, nas carreiras, promoções, horário de trabalho, férias, faltas, licenças, etc…

            Em alternativa é lhes proposto um acordo de cedência de interesse público com suspensão do estatuto de origem, que conduzirá à mesma perda de direitos, daí termos solicitado, em reunião realizada no passado dia 12 de Março, ao Presidente indigitado que avaliasse a possibilidade de manter o estatuto de origem a estes trabalhadores, tendo-se comprometido a reunir com os restantes 4 elementos indigitados do Conselho Directivo da Fundação, para analisar tal possibilidade não deixando desde logo de anunciar que era contra a manutenção dos direitos do estatuto de origem dos trabalhadores por considerar difícil a gestão de 2 regimes – Contrato Individual de Trabalho e Trabalhadores em Funções Públicas.

            Assim, o que resta aos trabalhadores que não aceitarem as condições impostas é a passagem a Mobilidade Especial (excedentes), já que com a extinção do CEFA, IP nem sequer podem optar pela manutenção no organismo de origem nem lhes é garantido o direito de regresso, já que ao aceitarem aquelas condições, bastará um Aviso prévio de 30 dias para que termine a cedência para, mais uma vez, o destino seja o da passagem à Mobilidade Especial.

            Ora, os trabalhadores não podem nem devem viver nesta instabilidade e insegurança e a perda de direitos que está associada a toda esta situação que nunca pediram, já que sempre deram o seu melhor trabalhando e muitas vezes em circunstâncias extremamente difíceis, por isso defendem a cedência com manutenção do seu estatuto de origem e para tal solicitam o empenho do Senhor Governador Civil no sentido de que até se possa realizar uma reunião com o senhor Secretário de Estado das Autarquias Locais Dr. José Junqueiro, para a qual estaremos sempre disponíveis.

            Antecipadamente gratos pela atenção dispensada, apresentamos por agora os nossos melhores cumprimentos.

 

O Secretariado Nacional e Regional

17.Mar.10

Governo rejeita propostas para ADSE

 

 

Negociações 2010

 

O SINTAP esteve hoje reunido com o Governo, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para mais uma ronda do processo de Negociação Geral Anual da Administração Pública, com a Avaliação de Desempenho e as questões relacionadas com a ADSE como pontos principais da ordem de trabalhos.

 

Porém, e apesar de desde o início deste processo negocial, o Governo ter imposto unilateralmente e sem negociação, o congelamento de salários e das restantes matérias pecuniárias, o SINTAP não deixou de reiterar o seu desacordo face a essa medida bem como o crescente descontentamento dos trabalhadores quanto à política seguida pelo Governo.

 

ADSE

A respeito das reivindicações do SINTAP relativas à ADSE, o Secretário de Estado da Administração pública rejeitou liminarmente as propostas apresentadas, nomeadamente:

- a adesão a este subsistema de protecção social de todos os trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, bem como de todos os que exercem funções nas Entidades Públicas Empresariais, como por exemplo no sector da Saúde;

- proceder ao aumento da prestação de cuidados de saúde convencionados em todas as especialidades e meios de diagnóstico a nível nacional, bem como uma difusão harmoniosa em todo o território nacional;

- a actualização dos valores de comparticipação do regime livre.

 

Avaliação de Desempenho (SIADAP)

Relativamente ao SIADAP, o SINTAP teve mais uma vez a oportunidade de contrapor a opinião do Governo, segundo a qual os níveis de aplicação deste sistema de avaliação estão acima dos 80%. Custa aos sindicatos aceitar estes números tendo em conta a quantidade de queixas que diariamente lhes chegam, quer seja por não aplicação, quer seja por irregularidades e ilegalidades na aplicação.

 

Não obstante este facto e a divergências de fundo que se mantém e manterão, nomeadamente no que diz respeito à questão das quotas de mérito, o SINTAP reafirmou a sua disponibilidade para negociar alterações à Lei 66-B/2007, de 31 de Dezembro, que favoreçam a sua aplicação e diminuam em grande escala os enormes prejuízos que têm resultado para os trabalhadores afectados pelas situações de irregularidade.

 

Sem descartar a hipótese de continuar a adoptar e organizar formas de luta mais ou menos duras de acordo com a expressão da vontade e dos interesses dos trabalhadores, o SINTAP continuará porém a fazer o que mais nenhum sindicato do sector faz: negociar no interesse dos trabalhadores.

 

Por isso, os trabalhadores podem esperar do SINTAP o mesmo empenho de sempre para a negociação de matérias como a Formação Profissional, as Carreiras, o Procedimento Concursal, entre outras.

17.Mar.10

Vitória da Lista B

 Câmara Municipal de Oeiras

 

 

Lista apoiada pelo SINTAP vence a eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, obtendo quatro mandatos o que correspondeu a 334 votos contra os 274 da outra lista que se apresentou ao sufrágio.

O SINTAP agradece a confiança dos trabalhadores da Câmara Municipal e Oeiras e cumprirá na íntegra o que propôs a realizar.

17.Mar.10

Governo prevê congelamento de salários no privado

 O Programa de Estabilidade e Crescimento admite perda de poder de compra de 2,8% em quatro anos.


Em média, todos os trabalhadores em Portugal - sejam do sector público ou do privado, deverão perder poder de compra nos próximos quatro anos. Esta é a expectativa deixada no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) entregue segunda-feira à noite na Assembleia da República.


Afinal, o congelamento dos salários reais não deverá ser regra só para os funcionários públicos. De acordo com as estimativas de Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças, os aumentos salariais médios do conjunto do mercado de trabalho até 2013 deverão ficar sempre aquém dos aumentos da inflação. Se as perspectivas se confirmarem, em média os trabalhadores terão uma perda real de poder de compra de 2,8% no conjunto dos quatro anos.


Além da estimativa, a equipa do Ministério das Finanças fez questão de sublinhar que "a negociação dos aumentos salariais no sector privado é fortemente influenciada pelos acordos para o sector público, pelo que se pode prever que a moderação proposta para a evolução dos salários da Função Pública contribua também para a moderação dos salários no sector privado" - uma consideração que é mais frequente nos textos do Banco de Portugal, mas pouco comum nos documentos do Governo.


Para a Função Pública o Executivo já confirmou que até 2013 serão anos de, pelo menos, congelamento real dos salários. Esta medida permitirá - associada ao reforço do controlo nas admissões de trabalhadores para o Estado - poupar 100 milhões de euros por ano. Uma contenção que gera muitos protestos mas que, no total, não é a que mais contribui para a redução do défice.

Fonte Económico (aqui)

 

 

 

17.Mar.10

Salários vão baixar pressionados pelas regras do PEC

Desempregados subsidiados terão de aceitar empregos de baixos salários, de valor bruto igual ao subsídio. Empresas agradecem


António, desempregado há sete meses, recebe 700 euros de subsídio e só é obrigado a aceitar um emprego com salário 25% superior àquele valor, mas passará, com as novas regras, a ter que aceitar uma oferta de emprego cuja remuneração ilíquida seja igual àquilo que está actualmente a receber. Os salários vão sofrer, já este ano, uma pressão para baixar, com as regras mais restritivas que o Governo quer impor aos beneficiários do subsídio de desemprego, pois as empresas podem preencher as vagas pagando menos.

 

Tanto economistas como sindicalistas ouvidos pelo DN concordam que aquela medida, somada ao corte nas deduções fiscais (ver texto ao lado) e ao congelamento de salários e pensões vai contribuir, nuns casos para baixar os salários e, noutros o próprio poder de compra da maioria dos portugueses.

O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) prevê que os desempregados subsidiados a partir do sétimo mês passam a estar obrigados a aceitar propostas de emprego equivalentes a um salário ilíquido igual ou 10% superior à prestação que estão a receber, sob pena de perderem o subsídio. Até aos seis meses, essa obrigação fica limitada a uma retribuição ilíquida igual ou 25% superior ao subsídio recebido. Prevista está ainda a redução do valor mínimo daquela prestação, fixada em 419, 22 euros. O objectivo é afastar o limite mínimo do subsídio do salário mínimo, de modo a que não desincentive a procura de emprego. O salário mínimo actual é de 475 euros, sendo o valor médio de subsídio de desemprego de cerca de 520 euros. O Governo diz pretender "criar um incentivo para que o beneficiário encontre mais rapidamente emprego".

 

Mas há sempre, pelo menos, duas maneiras de olhar para a mesma realidade. "Isto não só coloca os desempregados como os culpados da crise - alguns descontaram toda a vida e investiram na sua formação -, como replica o modelo chinês dos baixos salários, que em última análise nos levou à situação em que estamos", disse ao DN o economista Carlos Pereira da Silva. Para o ex- presidente do Instituto de Gestão de Fundos da Segurança Social " os ganhos de produtividade não podem ser à custa de baixos salários, mas de inovação e qualificação".

 

Também a dirigente da CGTP Maria do Carmo Tavares não tem dúvidas de que "estas medidas vão resultar numa quebra do nível salarial". A sindicalista lembra que "muitas das apregoadas 12 mil ofertas de emprego por preencher dizem respeito a trabalhos de três horas por dia e a salários de 300 euros e isso ninguém diz". Em contraponto, os empresários têm dificuldade em preencher vagas para salários ao nível ou ligeiramente acima do salário mínimo.

Outra alteração prevista no PEC é sujeitar as prestações do regime não contributivo a condição de recursos, não só de IRS como de património. Em causa estão abonos de família, abono pré-natal, complemento solidário a idosos ou rendimento social de inserção (RSI).

 

Mas como aquelas prestações já o são, pode estar previsto um aperto dos rendimentos que lhe dão acesso, dizem ao DN os especialistas. Com o RSI, prevê-se, aliás, uma redução progressiva da despesa, passando dos 507 milhões de euros de 2009 para 425 milhões este ano e para 370 milhões em 2013.

 

No seu conjunto, as medidas deverão contribuir para o corte nas despesas sociais de 516 milhões de euros já este ano, que se intensifica em 2011 para 800 milhões e chega a 2013 com apenas 1015 milhões.

Até 2013, as transferências do Estado para a Segurança Social baixarão para os 7500 milhões de euros este ano, 7100 milhões em 2011, para estabilizar nos 6,9 mil milhões de euros.

 

Tudo isto num cenário de desemprego elevado e em que o plano de privatizações faz temer novas reduções de pessoal, como já começaram a alertar os sindicatos representativos dos trabalhadores dos CTT , entre outros.

Fonte DN (aqui)