Os funcionários públicos que se reformaram entre Janeiro e Abril sem terem a idade legal para obter a reforma normal perderam, em média 155 euros mensais, face ao valor que receberiam nessa altura.Este valor representa uma penalização média de 12,9 por cento, segundo o jornal Diário Económico, que deu hoje a notícia com base em dados do Ministério das Finanças. A pensão média é de cerca de 1200 euros.
No entanto, em 2009 a penalização média das reformas antecipadas no Estado foi ligeiramente superior, tendo atingido 13,9 por cento face ao valor de referência.
O secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, diz que os funcionários públicos não devem precipitar-se e fazer uma ponderação “cuidada e objectiva” de todos os factores que contribuem para o cálculo da pensão.
Recua na decisão de alterar o horário de trabalho a 200 trabalhadores
No seguimento do plenário de trabalhadores no dia 25 (quinta feira) Março de 2010 efectuado pelo Secretariado Distrital de Setúbal do SINTAP, que determinou uma reacção firme e rápida, pela defesa dos trabalhadores.
Primeiro solicitando uma reunião com o Vereador do Pelouro, (não havendo resposta quanto à solicitação até á presente data), depois através da emissão de comunicados (2), Câmara Municipal de Alcochete, quer alterar o horário de trabalho a 200 trabalhadores, e Horário de Trabalho, Jornada Continua é legal, publicados aqui e distribuídos nos locais de trabalho aos trabalhadores em conjunto com o ACCG n.º1/2009 de 28 de Setembro.
A Câmara já com a decisão tomada, de acabar com a jornada continua, a partir do dia 12 (segunda-feira) de Abril de 2010, perante a pressão exercida pelo SINTAP, na sexta-feira dia 10 Abril do corrente ano, ao fim do dia, informa os trabalhadores via telemóvel, que afinal não haveria mudança de horário porque ainda não existia condições para o efeito.
O SINTAP considera positivo este reacção do executivo, mas considera que o assunto ainda não está concluído, aguardando pela reunião solicitada, para obter mais esclarecimentos.
Esta batalha foi ganha pelos trabalhadores, (recuo da decisão) mas ainda não se ganhou a guerra.
Os resultados desta acção resultam de Um Sindicalismo de Qualidade e Proximidade
Os funcionários públicos portugueses estão entre os que mais perderam poder de compra nos últimos anos. Entre 2004 e 2008, os trabalhadores do Estado viram os seus salários encolher perto de 0,7 por cento face à evolução do custo de vida. Em pior situação só se encontravam os funcionários públicos da Eslovénia e do Chipre, enquanto na União Europeia os salários tiveram, em média, um ganho real de 3,1 por cento.
Os dados constam de um estudo recentemente divulgado pelo Eurofound - Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Trabalho - que fez uma análise aos aumentos acordados entre os sindicatos e os Governos dos 27 Estados-membros.
À semelhança de Portugal, também na Eslovénia e em Chipre os últimos anos não têm sido generosos para as carteiras dos trabalhadores do Estado. Estes países têm ainda outro ponto em comum: verificaram-se perdas de poder de compra em praticamente todos os anos.
Pelo contrário, em alguns países do Leste os últimos anos foram uma oportunidade para os funcionários dos serviços públicos ganharem poder de compra. Os aumentos nominais oscilaram entre os 10,5 e os 25,2 por cento e facilmente se traduziram em ganhos reais de 6,5 ou 16 por cento.
Na análise anual, o Eurofound revela que em 2008, mesmo com os Governos já sob a ameaça da pior recessão desde a Segunda Guerra Mundial, os ganhos salariais no sector público foram superiores aos aumentos do resto da economia, interrompendo a tendência inversa que se verificou nos anos anteriores.
Mas, ao mesmo tempo, realça-se, em alguns países os aumentos salariais acima da inflação apenas foram conseguidos porque os sindicatos fizeram concessões. Foi o que aconteceu na Alemanha, em que trabalhadores dos municípios apenas conseguiram aumentos reais de 2,2 por cento em 2008 porque aceitaram alargar o horário de trabalho.
O Eurofound alerta que, embora muitos países estejam a introduzir sistemas remuneratórios dependentes do desempenho, as políticas de contenção salarial podem "dificultar" a atracção de técnicos qualificados para o sector público.
O estudo revela ainda que, no espaço europeu, o emprego no sector público mostrou-se "mais resiliente" à crise do que o privado.
Entre o primeiro trimestre de 2008 e o quarto trimestre de 2009, a economia europeia (público e privado) perdeu quase um milhão e 300 mil postos de trabalho, principalmente no sector da construção e da produção. Pelo contrário, no sector da saúde e do trabalho social houve um aumento de perto de um milhão de postos de trabalho e a administração central teve um incremento de quase 300 mil postos de trabalho, embora na educação tenha havido uma redução.
No caso português, o número de funcionários públicos reduziu-se em cerca de 75 mil devido às aposentações e à contenção na admissão de novos trabalhadores. E, nos próximos anos, a tendência é para que a situação se mantenha, já que o Orçamento do Estado para 2010 e o Programa de Estabilidade e Crescimento reforçam a regra que apenas permite a entrada de um funcionário por cada dois que saem e provocaram uma corrida às reformas por causa das mudança nas regras de aposentação.
A análise publicada pelo Eurofound mostra ainda que muitos Governos aproveitaram a crise para acelerar as reformas no sector público, privatizando serviços ou introduzindo a gestão por objectivos.
Depois de mais uma década a usufruir do regime de jornada contínua, os trabalhadores da Câmara Municipal de Alcochete foram confrontadosde um momento para o outro com uma mudança de horário de trabalho que vai provocar profundas alterações nas suas vidas, sobre o argumento que o horário não é legal. O SINTAP considera que justificar a alteração de horário de trabalho em causa, com o argumento de carácter legal, é não dizer a verdade aos trabalhadores.
No artigo 19º do Decreto-lei nº 259/98,de 18 de Agosto, a jornada contínua caracterizava-se pela prestação ininterrupta de trabalho, ocupando predominantemente um dos períodos do dia, com uma redução do período normal de trabalho não superior a uma hora e um período de descanso não superior a trinta minutos.
O período de descanso de duração não superior a trinta minutos não está incluído na redução do período normal de trabalho não superior a uma hora; tal vale por dizer que, em jornada contínua, o tempo de trabalho diário tem uma redução até uma hora, a que acresce um intervalo de descanso não superior a trinta minutos.
A entrada em vigor da Lei n.º59/2008, de 11 de Setembro, RCTFP – Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, suscitou algumas dúvidas sobre a possibilidade da continuidade da modalidade de horário de trabalho de jornada contínua.
Dúvidas que foram dissipadas com a entrada em vigor do ACCG – Acordo Colectivo de Carreiras Gerais, n.º1/2009 de 28 de Setembro, que esclarece na cláusula 8ª Jornada Contínua:
1 — A jornada contínua consiste na prestação ininterrupta de trabalho, exceptuado um único período de descanso não superior a 30 minutos que, para todos os efeitos se considera tempo de trabalho.
2 — A jornada contínua deve ocupar, predominantemente, um dos períodos do dia e determinar uma redução do período normal de trabalho diário nunca superior a uma hora, a fixar no respectivo regulamento.
3 — A jornada contínua pode ser autorizada nos seguintes casos:
a) Trabalhador progenitor com filhos até à idade de doze anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica;
b) Trabalhador adoptante, nas mesmas condições dos trabalhadores progenitores;
c) Trabalhador que, substituindo -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos;
d) Trabalhador adoptante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em união de facto com qualquer daqueles ou com progenitor, desde que viva em comunhão de mesa e habitação com o menor;
e) Trabalhador estudante;
f) No interesse do trabalhador, sempre que outras circunstâncias relevantes, devidamente fundamentadas o justifiquem;
g) No interesse do serviço, quando devidamente fundamentado.
O ACCG, não se aplica aos trabalhadores filiados no STAL/CGTP, mas aplica-se aos trabalhadores filiados no SINTAP, porque é um dos sindicatos subscritores, cláusula 1.ª.
Âmbito de aplicação
1 — O presente Acordo Colectivo de Carreiras Gerais, abreviadamente designado ACCG, adopta a modalidade de acordo colectivo de carreiras e aplica -se a todos os trabalhadores filiados nas associações sindicais outorgantes que, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e integrados nas carreiras de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional, exercem funções nas entidades empregadoras públicas abrangidas pelo âmbito de aplicação objectivo definido no artigo 3.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.
Assim, como se pode concluir, a opção de horário de trabalho jornada contínua é legal e, portanto, o argumento que a Câmara Municipal de Alcochete utiliza não é o mais correcto. A possibilidade de optar pela jornada contínua depende da vontade dos trabalhadores em filiarem-se no sindicato subscritor e da vontade da autarquia, não dependendo de questões de legalidade.
Tão polémica quanto inovadora, a introdução do banco de horas marcou a última revisão da legislação laboral.
Treze meses depois da entrada em vigor do novo Código do Trabalho, há já, pelo menos, 20 mil empresas e 387 mil trabalhadores potencialmente abrangidos pelo novo mecanismo de flexibidade horária, que permite às empresas reduzir os custos com o pagamento de horas extraordinárias. É o que estabelecem os acordos colectivos publicados desde então, sobretudo negociados com os sindicatos da UGT.
"É uma ferramenta de gestão mais operacional dos que as que existiam, já que uma vez estabelecida por contratação colectiva pode ser aplicada trabalhador a trabalhador", afirma José Costa Tavares, director de Relações de Trabalho da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (Aecops) e co-responsável por um dos acordos de maior alcance, que abrange 300 mil trabalhadores. "Agora as empresas podem, à partida, incluir o mecanismo no contrato inicial de trabalho. É evidente que, se eu estou no desemprego, não vou levantar problemas por causa da questão da flexibilidade", afirma, ao Negócios.
Empresa criada para gerir o pessoal neste regime admite dificuldade em encontrar saídas
O ministro da Agricultura decidiu criar um grupo de trabalho para tentar encontrar saídas profissionais para os 800 funcionários que estão na mobilidade especial há mais de três anos à espera de reiniciar funções.
A decisão foi tomada anteontem à noite, no final de um encontro entre António Serrano e os representantes do pessoal em mobilidade especial. Desta forma, o ministro vem resolver um problema deixado em aberto pelo seu antecessor, Jaime Silva, que foi muito contestado por ter dispensado mais de 1700 pessoas na sequência da reformulação dos serviços e organismos da Agricultura e Pescas.
"O ministro quer remediar o que Jaime Silva fez. Foi-nos dada a garantia de que até ao final do ano estaria resolvido o problema da colocação dos técnicos superiores", disse ao PÚBLICO João Carrilho, um engenheiro da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo que está na mobilidade especial há já três anos e a receber menos um terço do seu salário. Contudo, alerta, "temos a noção de que os trabalhadores com menos qualificações terão mais dificuldades em voltar ao activo".
O Ministério da Agricultura evita falar em prazos e garante que o compromisso assumido pelo ministro foi o de "conjugar esforços para que, sempre que seja necessário preencher um posto de trabalho, se recorra ao pessoal que está na mobilidade".
A mobilidade especial criada em 2006, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), era apresentada na altura como uma das soluções para resolver o problema da distribuição dos recursos humanos e do excesso de pessoal em alguns organismos públicos. Os excedentes em resultado da fusão, extinção e reestruturação dos serviços deviam ser colocados em mobilidade especial, com um corte no salário, receberiam formação e depois seriam colocados nos serviços com falta de pessoal. Mas o mecanismo depressa se revelou ineficaz. Desde logo, porque só a Agricultura o levou a sério. O então ministro Jaime Silva foi o mais diligente a enviar pessoal para a mobilidade, mas muitos não se conformaram e interpuseram providências cautelares contestando a forma como foi feita a selecção das pessoas.
O próprio secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, admitiu no ano passado ao Jornal de Negócios que houve "alguma precipitação, entretanto corrigida, na selecção dos trabalhadores colocados em mobilidade especial", sem se referir directamente ao caso da Agricultura. Mais recentemente, o presidente da comissão que desenhou o PRACE, João Bilhim, lamentou, em entrevista ao PÚBLICO, que não se tenha conseguido resolver a assimetria dos recursos humanos no Estado e que a redução de funcionários se tenha feito essencialmente à custa das aposentações.
GERAP falhou
Mas a decisão de criar este grupo de trabalho na Agricultura vem também revelar que a empresa que tinha por missão ajudar a encontrar colocação para os 3746 funcionários colocados na mobilidade pelos diversos ministérios - a GERAP - não terá cumprido o seu papel. "Nunca percebemos por que se criou a GERAP quando existia uma direcção-geral do emprego público no Estado e nunca percebemos o seu papel", contesta Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
Mas também os funcionários que estão em casa à espera de um lugar na administração alertam que, além das acções de formação, a GERAP pouco fez por eles. Questionado sobre por que razão a GERAP não conseguiu encontrar soluções para os funcionários em mobilidade, o Ministério das Finanças admite "problemas e limitações". Fonte oficial diz que a inexistência de um sistema informatizado único para gerir os trabalhadores da Administração Pública "torna muito difícil fazer uma integral correspondência entre o perfil do trabalhador e o perfil do posto de trabalho".
Ainda assim, as Finanças garantem que a empresa tem promovido a candidatura do pessoal em mobilidade aos concursos lançados pelos organismos públicos e em consequência disso conseguiu a colocação de 444 trabalhadores, além das acções de formação feitas por todo o país.
Sector público vai acolher 7 mil estagiários, pelo menos. Para a reforma devem ir 22 500 O governo está a contar com a saída para a reforma de 22 500 funcionários públicos este ano (pelo menos), o que dará folga para contratar mais pessoas. É uma forma de conter a sangria de saídas dos últimos anos e, ao mesmo tempo, de aliviar as estatísticas negras do desemprego. À medida que muitos se reformam, as portas do Estado e das câmaras vão ficar abertas a cerca de 7 mil jovens licenciados à procura do primeiro emprego ou a jovens desempregados à procura de novo trabalho.
E não só este ano. Segundo o governo, trata-se da primeira edição da medida, devendo por isso esperar-se novas fases. O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, deixou claro que os estágios duram um ano e que "não há qualquer compromisso" do Estado em garantir o emprego a esses jovens (até aos 35 anos) depois de acabar a experiência.
Mas o efeito é claro: saem funcionários mais velhos, com salários tendencialmente mais altos e vínculos mais estáveis; entram jovens, qualificados, que ficam sujeitos a um vínculo temporário, mais precário, durante um ano. O salário médio deverá rondar os 830 euros.
A avaliar pelo ritmo de pedidos de aposentação, a folga para contratar em 2009 será certamente maior do que se pensa. É que o ritmo de pedidos quase triplicou no primeiro trimestre deste ano, precisou ontem fonte oficial ao "Jornal de Negócios" e à "Lusa".
Segundo os dados, nestes três meses entraram na Caixa Geral de Aposentações (CGA) 15 806 pedidos, contra 5366 no mesmo período de 2009, o que leva a crer que a meta de 22 500 aposentações definida pela CGA (noticiada em Janeiro pelo "Diário Económico"), será facilmente superada. A não ser que o governo ainda agrave mais as penalizações sobre a antecipação da reforma.
A corrida às pensões na função pública está sobretudo ligada a duas alterações substanciais que o governo fez às regras.
A primeira, inscrita no Orçamento do Estado para 2010, diz que as reformas antecipadas vão sofrer uma penalização maior nos próximos anos. As novas regras entram em vigor a partir da publicação da lei do OE/2010, o que deve estar para breve. Daí a corrida desenfreada.
Actualmente, os funcionários que desejem sair pelo seu pé sofrem uma penalização de 4,5% ao ano, sendo que esta vai subir para 6% (como no privado).
Mas houve uma segunda alteração que veio dar ainda mais gás à corrida e que surgiu no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Era suposto que a idade de legal de reforma também convergisse com o privado (65 anos), mas que esse processo durasse até 2015. No entanto, diz o governo, a situação de urgência orçamental obrigou a acelerar a aproximação que, afinal, deverá ser encurtada "em dois ou três anos". Isto significa que os milhares de funcionários que estavam a planear reformar-se antes dos 65 anos nos próximos tempos (meses ou anos) vão ser muito mais penalizados já em 2012 ou 2013. Foi com grande surpresa que os sindicatos souberam da mudança. O período de convergência ainda está a ser negociado.
Aliás, o governo, através do secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, assumiu estar "preocupado" com o facto de milhares de trabalhadores estarem a pedir a aposentação enfrentando penalizações de "50% e 60%" no valor final da reforma.
O escoamento da função pública por esta via ajudou o governo a reduzir fortemente o número de efectivos e a conter a despesa pública em salários. Em contrapartida, passou a ter mais encargos com as reformas e pensões dos seus ex-funcionários. Essa factura é superior a seis mil milhões de euros anuais para pagar a mais 429 mil funcionários. A estes acrescem os que recebem pensões de sobrevivência e de sangue (cerca de 135 mil).
No final de 2009, o Estado pagava salários e pensões a mais de 1,239 milhões de pessoas, um número que caiu face ao início da primeira legislatura de José Sócrates. Em 2005, havia mais 14 mil empregados e reformados públicos. Neste período, o estado perdeu quase 72 mil pessoas, mais do que as quase 59 mil que se aposentaram, o que sugere que muitas ainda tentaram a sua sorte no sector privado.
Mais de 15 mil funcionários públicos pediram a reforma antecipada até Março para evitar maiores penalizações.
Nos primeiros três meses do ano, os pedidos de reforma dos funcionários públicos ascenderam a 15.806, ficando a 30% do total de novas pensões previstas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) para todo o ano de 2010.
Segundo o Plano de Actividades da CGA, de Janeiro a Dezembro deste ano, esperava-se um total de cerca de 22.500 novos aposentados do Estado. Mas só com os pedidos registados até Março, fica-se a menos de sete mil pedidos da previsão anual de novos aposentados (ou seja, a cerca de 30%).
Os dados mensais divulgados ontem pelo Ministério das Finanças revelam que, só no mês de Março, o número de requerimentos de aposentação mais do que quadruplicou face ao mesmo mês de 2009. De acordo com os dados, o número de pedidos acelerou de 1.617, em Janeiro, para 5.523 em Fevereiro, chegando aos 8.666 em Março.
Na comparação entre os dois trimestres, verifica-se que os pedidos de reforma no Estado quase triplicaram de um ano para o outro, passando de 5.366 para 15.806. A manter-se o ritmo de reformas que ocorreu entre Abril e Dezembro do ano passado, o Estado irá perder mais funcionários para a reforma do que contava.
O número de pedidos de aposentações de funcionários públicos quase triplicou no primeiro trimestre deste ano face aos primeiros três meses do ano passado, passando de para 15.806 pedidos, o que dá uma média diária de 175 pedidos.
De acordo com os dados a que a agência Lusa teve acesso, o número de pedidos acelerou de 1.617, em Janeiro, para 5.523 no mês seguinte, chegando aos 8.666 em Março. Juntando os números do trimestre, chega-se aos 15.806 pedidos no primeiro trimestre deste ano.
No ano passado, o número de pedidos foi de 1.939 em Janeiro, 1.588 em Fevereiro e 1.839 em Março, o que dá um total de 5.366 nos primeiros três meses de 2009.
O Orçamento do Estado para este ano prevê a aplicação de uma penalização de 6,5 por cento por cada ano de antecipação da reforma.
Actualmente essa penalização é de 4,5 por cento na Administração Pública e de 6,5 no sector privado.
O Programa de Estabilidade e Crescimento também prevê a antecipação para 2012 ou 2013 da convergência da idade da reforma com o sector privado, para os 65 anos.
Estava previsto que a idade de reforma na função pública fosse aumentando todos os anos seis meses, assim como o tempo de serviço, de modo a que em 2015 fosse fixada nos 65 anos, e 40 anos de serviço, como acontece no sector privado.
As constantes alterações às regras da aposentação e a ausência de perspectivas de progressão na carreira foram determinantes para que Maria (como prefere que lhe chamemos) decidisse pedir a reforma antecipada aos 55 anos com um corte de 31,5 por cento no valor da pensão que vai levar para casa.
Técnica superior no Ministério da Educação, esta funcionária pública já tinha tomado a decisão no final de 2009, mas com as alterações previstas no Orçamento para este ano teve a certeza de que era altura de sair.
É que mesmo com a penalização de 4,5 por cento por cada ano que lhe falta para completar os 62 anos e meio exigidos para ter direito à reforma por inteiro este ano, Maria consegue levar uma pensão mais alta do que se esperasse, uma vez que as regras de cálculo da pensão mudaram e passaram a ter em conta o salário de 2005 e não o salário actual, que no seu caso está "inflacionado" por exercer funções de chefia. "Se ficasse, seria penalizada, mas tenho pena de sair. Nunca pensei que o fim da minha carreira acontecesse de forma tão súbita", lamenta.
João, de 58 anos, funcionário de um serviço de Finanças no Norte do país, tomou a decisão de antecipar a reforma em 15 dias. "Quando comecei a ver que os salários iam ficar congelados nos próximos três anos e que haveria convergência com o privado já em 2011 ou 2012 decidi que não queria continuar no Estado para perder dinheiro", relata. Por isso está à espera de sair com um corte de nove por cento na pensão, já que a sua carreira contributiva conta com 12 anos de descontos para o regime geral de Segurança Social, o que lhe atenua a penalização sofrida.
Estes são apenas dois casos que ilustram a corrida às reformas, mas nos sindicatos não faltam histórias de funcionários que lhes pedem ajuda para ver se devem aposentar-se agora ou aguardar para mais. E, entre os que avançam para a reforma, há também os que desistem quando se apercebem que as penalizações lhes cortariam a reforma a metade.
