Medidas do OE fizeram pedidos de reforma quadruplicar Os apelos do Governo para travar a corrida às reformas na função pública não tiveram sucesso. Desde a apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2010, em finais de Janeiro, 14.189 funcionários pediram a aposentação. São quatro vezes mais do que no ano passado e estão já perto da média de aposentações verificadas dos últimos anos. Mais de metade dos processos deram entrada na Caixa Geral de Aposentações em Março, quando 8.666 funcionários pediram a reforma normal ou antecipada - mais 6.827 do que em igual mês do ano passado - e em Fevereiro chegaram 5.523 pedidos, uma diferença de 3.935 face a 2009.
Embora os dados fornecidos pelo Ministério das Finanças não permitam concluir quantas destas reformas são antecipadas, os sindicatos garantem que a maioria dos funcionários sairá com um corte na pensão.
Confrontada com os números que os representantes dos trabalhadores consideram "preocupantes", fonte oficial do ministério de Teixeira dos Santos admite que "estes pedidos significam uma antecipação do que seria normal esperar ao longo do ano" e que a concentração de pedidos no primeiro trimestre se deveu ao OE. Mas, ao longo do ano, as Finanças prevêem que o número de pedidos "se reduza significativamente".
Na origem desta corrida estão as alterações ao Estatuto da Aposentação previstas no OE. Assim que a lei orçamental entrar em vigor - o que deverá acontecer em breve -, as reformas antecipadas ficarão sujeitas a uma penalização de seis por cento por cada ano que falte para o trabalhador atingir a idade legal, tal como acontece aos trabalhadores do sector privado. Até aqui, a taxa de redução era de 4,5 por cento ao ano e só em 2015 ficaria igual ao regime geral.
Além disso, o cálculo da pensão também sofrerá alterações. Agora, a parcela correspondente ao trabalho prestado até Dezembro de 2005 tem por base o último salário. No futuro, passará a ser calculada com base na remuneração de 2005, valorizada à taxa de inflação. No caso dos funcionários que progrediram na carreira de 2005 para cá, a pensão tenderá a ser mais baixa, nos restantes casos pode até ser mais alta.
Saídas afectam serviços
Mas a gota de água para alguns funcionários pedirem a reforma terá sido o Programa de Estabilidade (PEC), onde o Governo decidiu antecipar para 2011 ou 2012 a convergência da idade legal da aposentação do Estado com o privado, o que só deveria acontecer em Janeiro de 2015. Na prática, isto significa que, dentro de 2 anos, a idade da reforma no Estado será de 65 anos. A saída prematura de funcionários, a par do controlo das entradas, poderá pôr em risco a prestação de serviços em áreas chave. É o caso dos médicos, que já motivou uma intervenção do Ministério da Saúde, ou dos professores. Mas também os serviços de Segurança Social ou dos Impostos têm estado a braços com um elevado volume de saídas.
Os funcionários públicos não poderão optar em breve pela pré-reforma, mecanismo previsto no contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP) desde o início do ano passado.
Apesar da anunciada antecipação da convergência do regime de reformas do Estado com o da Segurança Social, o Governo afirma que a matéria não é prioritária.
A questão foi levantada na semana passada pela Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) que propôs a negociação da matéria no âmbito da negociação suplementar. "Se antecipam a convergência com o regime geral da Segurança Social naquilo que é mau para os funcionários também deviam antecipar no que é benéfico", argumenta ao Negócios José Abraão, da Fesap.
Os associados e familiares dos trabalhadores da CM Almada visitaram o complexo mineiro do Lousal, um local com história e passado rico, de muita luta e empenho apanágio do trabalho mineiro. Esta mina foi a primeira em Portugal destacando-se pela sua riqueza em pirite.
A Autarquia de Grândola teve a representação do Sr. Vice-Presidente Eng.º Aníbal Cordeiro, que muito nos honrou assim como os trabalhadores envolvidos em proporcionar à comitiva do SINTAP belos momentos de lazer, destacando-se o Sr. Luís Chainho que nos acompanhou durante a visita.
De salientar também a generosa refeição proporcionada pela Autarquia da Vila Morena.
A Secção do SINTAP em Almada agradece toda a disponibilidade e amabilidade.
Novo regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais
Foi publicado no Diário da República n.º 55, 1.ª série, de 19 de Março de 2010, o Decreto-Lei n.º 18/2010 que estabelece o novo regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAC).
O prazo para apresentação de candidaturas ao PEPAC decorre de 29 de Março a 9 de Abril de 2010, de acordo com a Portaria n.º 172-A/2010, de 22 de Março, cujo anexo relativo ao número de estagiários por entidade promotora, foi alterado pela Portaria n.º 186-A/2010, de 1 de Abril.
Sítio da Internet com sobre o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (aqui)
Para o conhecimento integral do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC) deve consultar o Decreto-Lei que institui o PEPAC, as Portarias que o regulamentam bem como outra documentação relevante, na 'Legislação e documentação relevante'. Consulte aqui as informações gerais.
Se pretende candidatar-se a um estágio na Administração Pública, terá que se registar previamente no sítio do PEPAC, acessível através da Bolsa de Emprego Público. Registo >>
Se já efectuou o seu registo, de seguida terá que preencher um formulário de candidatura. Escolha a opção de menu 'Estágios > PEPAC - Candidatar a Programa de Estágios'. Esta opção estará disponível para os utilizadores registados a partir de 29 de Março. Consulte aqui as instruções de preenchimento do formulário.
O prazo para apresentação de candidaturas para os estágios profissionais na Função Pública arranca segunda feira, com o Governo confiante no sucesso da iniciativa, que garantirá 5.000 estágios a jovens licenciados de todo o país.
Segundo o calendário previsto, a fase de apresentação de candidaturas decorrerá até dia 9 de abril, as listas de candidatos selecionados será disponibilizada a 26 de maio e o início do estágio ocorrerá a 1 de julho.
O maior número de vagas disponíveis para os jovens com idades até aos 35 anos pertence às áreas doDireito (1.300), Gestão e Administração (592) e Economia (414).
Com menos vagas estão as áreas da Produção Agrícola Animal (1), Física (2) e Belas-Artes (3).
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, destacou a "diversidade" das ofertas disponíveis no programa de estágios.
"Estes lugares de estágio resultaram das propostas dos próprios serviços, tendo sido posteriormente definidas as áreas onde se entende que é útil e vantajosa esta experiência de formação", explicou.
Para Gonçalo Castilho dos Santos, este programa será assim uma forma importante e "inédita" de capacitar estes jovens com uma "experiência profissional" que lhes será útil na altura da entrada no mercado de trabalho.
Da parte dos serviços, avançou, há também uma "grande expetativa" em relação ao programa.
A apresentação e o processamento das candidaturas poderá ser feita no portal da Bolsa de Emprego Público(www.bep.gov.pt), onde, a partir de quarta feira, estará disponível toda a informação referente à primeira edição do programa.
De acordo com os números avançados pelo Governo aquando do anúncio do programa de estágios, a iniciativa terá um custo estimado anual de 55 milhões de euros.
Estão abrangidos por este programa, com a duração de 12 meses, os jovens licenciados com idade até 35 anos que procuram o primeiro emprego, se encontrem desempregados, ou que exerçam uma actividade profissional que não corresponda ao seu nível de qualificação e que esteja associada a "elevado nível de precariedade".
Desde segunda-feira já foram apresentadas 10.000 candidaturas para os 5.000 estágiosprofissionais na função pública, que vão possibilitar uma primeira experiência de trabalho a jovens licenciados, foi hoje divulgado pelo Ministério das Finanças.
Segundo a mesma fonte oficial, o número de candidaturas apresentadas nos primeiros três dias do prazo estabelecido está a ultrapassar as expetativas.
De acordo com o calendário previsto, a fase de apresentação de candidaturas decorrerá até 9 de abril, as listas de candidatos selecionados será disponibilizada a 26 de maio e o início do estágio ocorrerá a 1 de julho.
O maior número de vagas disponíveis para os jovens com idades até aos 35 anos pertence às áreas doDireito (1.300), Gestão e Administração (592) e Economia (414).
Com menos vagas estão as áreas da Produção Agrícola Animal (1), Física (2) e Belas-Artes (3).
Estão abrangidos por este programa, com a duração de 12 meses, os jovens licenciados com idade até 35 anos que procuram o primeiro emprego, se encontrem desempregados, ou que exerçam uma actividade profissional que não corresponda ao seu nível de qualificação e que esteja associada a "elevado nível de precariedade".
Passos Coelho defendeu regra dos 5 por 1 no seu programa. PSD garante que será necessário um orçamento rectificativo
"A regra 5 por 1 foi defendida por Passos Coelho durante a campanha interna do PSD e vai ao encontro da nossa filosofia de que a contratação na administração pública deve ser a excepção e não a regra", garantiu ao i fonte da actual direcção da bancada parlamentar laranja. A proposta vai mais longe do que a definida pelo governo, que avança com a contratação de um funcionário do Estado por cada três que saiam. "Uma reforma da administração pública é da competência do governo, a nós cabe-nos apresentar projectos de resolução, recomendando ao executivo que actue de determinada forma e é o que faremos nas próximas semanadas", avança.
Com a apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) em Bruxelas no dia 14 de Abril, a estratégia do PSD passa agora por forçar o governo a apresentar um orçamento rectificativo: "Por muito que o executivo diga que não, será obrigado a apresentar um orçamento rectificativo antes das férias parlamentares, entre o final de Abril e o início de Maio", referiu ao i. Em causa estarão "níveis de execução orçamental em que a despesa é muito superior ao previsto".
"A necessidade de medidas adicionais" torna-se uma certeza no cerne da nova liderança social-democrata, perante o quadro traçado no Boletim de Primavera do Banco de Portugal. Com a revisão em baixa do crescimento do PIB, de 0,7 para 0,4 %, feita pelo Banco de Portugal, "há uma descredibilização da perspectiva de receitas", disse ao i fonte próxima da actual liderança, uma vez que "a capacidade de cobrar receitas, através do aumento de impostos, fica diminuída".
As "medidas adicionais necessárias devem ser sempre aplicadas pelo lado do corte da despesa", adianta.
Esta linha já tinha sido defendida por Pedro Passos Coelho durante a campanha interna do PSD. O actual líder do partido defendeu a manutenção da carga fiscal e propôs cortes reais na despesa salarial do Estado. Além de propor a contratação de um funcionário por cada cinco que saiam da administração pública, o novo líder quer o congelamento dos automatismos na evolução do pessoal e o congelamento salarial no Estado e nas empresas pública, já previsto no PEC.
"Estas linhas irão guiar a acção legislativa do PSD nas próximas semanas, a par de um enfoque na redução das despesas intermédias", garante fonte da direcção da bancada parlamentar. "Um estudo recente do Instituto Sá Carneiro revela que um corte nas despesas intermédias do Estado pode representar uma redução de mil milhões de euros nos custos", explica, "limitando coisas tão simples como os plafonds dos telemóveis e o acesso a viaturas do Estado".
Para o executivo, a possibilidade de um orçamento rectificativo está, para já, posta de lado. No último debate quinzenal, o primeiro-ministro garantiu que, em seu entender, e apesar da credibilidade do Banco de Portugal, "não havia motivos para alterar as previsões económicas" do governo.
Com o congresso electivo marcado para o próximo fim-de-semana, a direcção do PSD ainda está em aberto. A data das eleições para a bancada laranja será definida esta quinta-feira. Miguel Macedo é o nome apontado para assumir a direcção do grupo parlamentar.
Antigo responsável pelo PRACE diz que foram as aposentações que deram uma ajuda
João Bilhim dirigiu em 2005 a comissão responsável pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) mas diz-se desiludido com os resultados.
"A maior reforma desde o 25 de Abril" pretendia resolver a má utilização dos recursos humanos na Administração Pública e combater o desperdício. Passados cinco anos, manifesta-se desiludido com os resultados. João Bilhim lamenta que a redução do número de organismos públicos não tenha permitido distribuir melhor as pessoas e resolver as assimetrias: "O PRACE tinha como objectivo permitir uma distribuição mais simétrica de recursos humanos e isso não foi conseguido. Ao ponto de hoje estarmos com o mesmo problema." Exemplo disso é o facto de continuar a haver polícias a servir refeições, em vez de estarem na rua.
Uma das críticas que se fizeram ao Orçamento do Estado e ao Programa de Estabilidade e Crescimento é o Governo não estar a tomar outras medidas para evitar a moderação salarial no Estado. Que outras medidas podiam ser tomadas para atenuar estas consequências? A Administração Pública tem bolhas de excelência e de péssimo serviço. Sou capaz de ter uma empresa constituída em 30 minutos, mas depois espero duas horas num serviço da PSP para comunicar que perdi a carta de condução. Encontram-se serviços altamente dotados em termos de recursos humanos, financeiros ou patrimoniais e tenho outros numa situação paupérrima. O Governo deveria, à semelhança do que fez com o PRACE - que teve como objectivo distribuir poder e encontrar novos organogramas para toda a Administração Central, cortando cerca de 28 por cento dos organismos que existiam -, lançar um programa voltado para a distribuição dos recursos. Alguém, em nome do primeiro-ministro, deveria olhar para a Administração e redistribuir os recursos de outra forma. Se se fizesse isso, provavelmente poderia evitar-se mexer nos salários.
Deveria evitar-se, por exemplo, a contratação de estudos e especialistas em regime de outsourcing? O PRACE foi o maior programa de reestruturação da Administração Central desde o Mouzinho da Silveira e custou 150 mil euros, porque foi feito por técnicos da Administração. Isto mostra que é possível fazer-se sem ir ao exterior.
E revê-se no resultado do PRACE? Revejo-me no relatório.
Mas o que foi feito era o que tinha imaginado? Não, não era o que tinha imaginado. O relatório do PRACE propunha concretamente um caminho que era a extinção de organismos. Depois, as pessoas desses organismos passavam todos para uma pool da secretaria-geral e quem estivesse mal dotado ia lá buscar pessoas e os que sobrassem iam ter formação para depois serem geridos pela empresa criada para isso, a GERAP.
O Governo teve medo da ideia da extinção e enveredou pela fusão. Ora a fusão nunca dá redução de efectivos, dá normalmente aumento de efectivos. A redução de efectivos que se verificou na anterior legislatura deu-se com recurso à Caixa Geral de Aposentações, não foi o PRACE. Embora a ideia do PRACE também não fosse reduzir, mas sim redistribuir e resolver as assimetrias. Por isso é que foi criada uma entidade pública empresarial, a minha ideia era que ela fosse uma empresa tipo Manpower. O administrador da GERAP devia olhar para a Administração e identificar os perfis profissionais de que precisa. Depois, seleccionava as pessoas, dava-lhes formação e pegava na sua malinha e ia vender aos directores-gerais esses perfis. Esta era a filosofia. A mobilidade não tem que ser vista negativamente.
Isso foi o que mais falhou? Este ponto é crítico. O PRACE tinha como objectivo permitir uma distribuição mais simétrica de recursos humanos e isso não foi conseguido. Ao ponto de hoje estarmos com o mesmo problema. Um exemplo: o então ministro da Administração Interna [António Costa] dizia que não fazia sentido que na direcção nacional da PSP os polícias servissem à mesa. Nem isto se conseguiu mudar. Quando olho para o PRACE e quando vejo que este era um dos meus objectivos, tenho que reconhecer que não foi conseguido. Não vale a pena tapar o sol com a peneira nem atribuir culpas.
O que está a dizer é que apenas se pôs em prática a parte mais simples? A parte que dava mais nas vistas. E a redução de recursos humanos conseguiu-se através da Caixa Geral de Aposentações.
Mas quando fala em formar as pessoas que estão na mobilidade, tem que ter em conta que muitas delas têm provavelmente baixa empregabilidade... Tem que fazer outro tipo de raciocínio. Como é que as pessoas foram ter à mobilidade? Não foi pela extinção de serviços, foi perguntando aos ministérios quanto tinham para dar. Uma situação era irem parar à mobilidade na sequência da extinção de serviços, outra bem diferente é não optar pela extinção e ainda assim perguntar a cada ministério quantos funcionários tem a mais. O relatório do PRACE correu bem, há decisões tomadas pelo Governo com as quais me identifico, mas há aqui um ponto crítico em que tenho pena de que o Governo não tenha tido mais coragem para ir mais longe. Mas reconheço que isso não era fácil.
Será desejável reduzir as funções do Estado? Em relação a isso, acho que não devemos ter uma posição igual para todos os ministérios. Isso é errado. O que pode perturbar o discurso é assumir uma posição "naif" e discutir as funções do Estado como se partíssemos do zero. Na área da educação, cultura, economia, ensino superior, nas diversas áreas de intervenção do Estado há um historial. Muitas vezes o que vai distinguir um Pedro Passos Coelho de um José Sócrates é a sua capacidade de implementação. Não é o quê, mas o como. Os partidos de centro de direita estão muito próximos, o que os pode distinguir é a sua capacidade de implementação.
Falta mostrar a quem parte pedra que se está a construir uma catedral
Como é que se consegue motivar as pessoas quando se mudam as regras da aposentação de três em três anos e quando tem que se congelar salários? Quando se frustram expectativas no curto prazo, tem que se ter um sonho no longo prazo, tem que haver capacidade para explicar aos funcionários que os sacrifícios têm em conta um bem maior. Mas para isso tem que haver credibilidade.
Essa credibilidade existe? Em 2005 pediram-se sacrifícios e cinco anos depois pedem-se mais sacrifícios - dá a sensação de que não valem a pena. Há uma metáfora que vem nos manuais de gestão que ilustra bem o que quero dizer. Dois operários constroem uma catedral e há alguém que lhes pergunta o que fazem; um diz "eu parto pedra" e o outro responde "eu construo uma catedral". O primeiro partia pedra para se alimentar e o segundo tinha um sonho. O que me parece é que hoje na Administração Pública as pessoas sentem que estão a partir pedra e não sentem que estão a construir uma catedral.
Como é que se chegou a esta situação? Será porque os funcionários vêem as medidas como uma ameça? Neste momento, os administradores públicos e o Governo não estão a ter capacidade de mostrar a quem parte pedra que está a construir uma catedral. É aqui que está o problema. O que lhes estão a dizer é que têm de continuar a partir pedra para se poderem alimentar e a outra dimensão não tem vindo ao de cima. Ao Governo, particularmente a quem tem a área da Administração Pública, está a faltar esta capacidade de liderança e de seduzir os cidadãos e os funcionários públicos.
Mas entre os cidadãos em geral corre muito a ideia de que os funcionários públicos não querem trabalhar e só querem privilégios... Acha que essa ideia se mantém muito enraizada? No Governo anterior exagerou-se essa ideia, sem perceber que não é atacando os actores que se vai provocar mudança. Esse ambiente mantém-se e não é justo. Na Administração Pública temos bolhas de excelência e bolhas de péssimo serviço. Mas os próprios sindicatos não ajudam nada a romper o mito de que os funcionários são as sanguessugas da sociedade, quando reivindicam privilégios que o cidadão comum não tem. Como é que explica que um trabalhador do sector privado se reforme aos 65 anos de idade e que outro, pelo facto de ser funcionário público, se reforme aos 60?
A origem disto vem do Estado Novo, em que se dava ao funcionário público um conjunto de privilégios em troca de um salário claramente abaixo da média da administração privada. Mas tudo isso mudou e os sindicatos deviam ter percebido que não devem militar contra a tendência de homogeneização.
Mas no caso específico da aposentação, os funcionários já estavam à espera da convergência, não contavam era que ocorresse tão cedo. Neste tipo de situações tem de haver alguma capacidade de previsão. Infelizmente os momentos que estamos a viver são tão incertos que não se tem conseguido garantir isso. Estas alterações que estão periodicamente a ocorrer não são boas para ninguém, nem para a Administração nem para o sector privado. Mas a alternativa era deixar ficar como estava?
Concordo que há cinco anos se devia ter previsto um conjunto de situações, contudo vivemos tempos de grande imprevisibilidade. Estes fundos públicos foram criados num mundo previsível, antes da primeira crise do petróleo nos anos 70, e agora vivemos num mundo cada vez mais incerto. O que não é admissível é não ler os sinais dos tempos e não tomar as medidas adequadas para evitar que tudo seja pior no futuro.
O Ministério das Finanças está a promover uma centena de acções de formação para os funcionários públicos que estão actualmente em regime de mobilidade especial.
A formação incidirá sobre "necessidades e preferências dos trabalhadores em SME no início do presente ano, os resultados das acções anteriores e os perfis mais procurados pelos organismos recrutadores da Administração Pública", revela em comunicado o Ministério tutelado por Teixeira dos Santos.
O Programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial (MOBILIes) prevê ainda uma bolsa de formação a cada formando, com um valor pecuniário fixo de 10 euros por cada dia de formação frequentado para "compensar eventuais custos de deslocação e/ou alimentação".
O SINTAP esteve hoje reunido com o Presidente do Conselho Directivo (CD) do Instituto de Meteorologia, numencontro que decorreu em clima de abertura para a negociação e para o diálogo, tendo sido abordados assuntoscomo os problemas dos observadores meteorológicos e geofísicos, a negociação do Acordo de EntidadeEmpregadora Pública, o SIADAP, e a carreira de técnico superior meteorologista.
Observadores Meteorológicos e Observadores Geofísicos
Foi analisado o problema destas carreiras subsistentes, a extinguir, tendo o SINTAP defendido a abertura deconcursos de promoção assim que esteja resolvida a questão dos módulos de formação, relativamente aos quaiso Presidente do CD anunciou a celebração de um protocolo com a Faculdade de Ciências da Universidade deLisboa de forma a resolver esta situação.
O SINTAP defendeu também que seja considerada as formações profissional e académica adequadas que muitosdos trabalhadores entretanto adquiriram e dessa forma superar a falta de módulos. Defendeu também que oInstituto deveria pressionar o Ministério das Finanças no sentido de que estas carreiras sejam carreiras especiais,já que a substituição destes profissionais está a ser feita por assistentes técnicos, o que representa uma claradesvalorização destas carreiras.
Coordenadores de Estações/Centrais/Observatórios
O Presidente do CD informou também que se encontra no Ministério das Finanças, por intermédio doregulamente interno, a definição dos coordenadores das estações/centrais/observatórios conforme o previsto naLei Orgânica do Instituto, fazendo justiça para quem tem a seu cargo a responsabilidade daqueles equipamentos.
Técnicos Superiores
O SINTAP levantou também a questão da abertura de concursos para Técnicos Superiores, tendo sido informadoque estão postos de trabalho vagos para preencher e que poderão contemplar trabalhadores do Instituto queentretanto tenham obtido formação superior e que seja considerada específica para os cargos a ocupar, de modoa que não se tratem de Técnicos Superiores genralistas. Mais uma vez o SINTAP referiu aqui que estas carreirasdevem ser consideradas como carreiras especiais.
Horário de Trabalho
O SINTAP apresentou uma proposta de Acordo de Entidade Empregadora Pública por consequência do AcordoColectivo de Carreiras Gerais, devendo o mesmo ser negociado brevemente de modo a que os trabalhadoresassociados dos sindicatos subscritores do Acordo dele possam usufruir.
SIADAP
Também foram tratadas questões relativas ao SIADAP e o seu pleno cumprimento, bem como a hipótese demelhor explorar as opções gestionárias como forma de mais trabalhadores virem a usufruir de mudanças deposição remuneratória.Esta foi uma reunião de grande importância, tendo aberto a porta da negociação com vista à resolução dosproblemas dos trabalhadores do Instituto. Saudamos por isso a forma cordial e aberta como o Presidente doCD se mostrou disponível para trabalhar no futuro em conjunto com o Sindicato.
