A formiga no carreiro

Trabalhadores são unânimes em reconhecer que o ACEEP trás mais Vantagens uma vez que melhora as condições de trabalho previstas no RCTFP

O Secretariado Distrital de Setúbal do SINTAP, nos dias 27 e 28 de Maio do corrente ano, deu inicio à distribuição, divulgação e promoção pelos postos de atendimento do IP de, Almada (2); Seixal (1); Setúbal (3), do ACEEP – Acordo de Entidade Empregadora Pública, celebrado entre os sindicatos representados pela FESAP e o Instituto de Segurança Social, IP (ISS, IP), reforçando assim a negociação colectiva na administração pública.

O ACEEP, só se aplica aos trabalhadores do Instituto da Segurança Social, filiados nos sindicatos representados na frente sindical da administração pública (FESAP), integrados nas carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, em RCTFP – Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Cláusula n.º1. Alguns trabalhadores desconheciam a existência do acordo, o que é aceitável, porque a sua assinatura só se concretizou no dia 24/05/2010, mas mesmo assim, é importante ressalvar que tal não devia acontecer, porque a “divulgação” Cláusula 18ª e “participação dos trabalhadores” Cláusula 19ª está garantida no referido acordo.

No decorrer da distribuição individual aos trabalhadores dos já aludidos locais de trabalho, os dirigentes sindicais tiveram o cuidado de explicar detalhadamente também o conteúdo do ACEEP e tirar algumas dúvidas interpretativas, que surgiram! As Cláusulas que mereceram especial atenção pela positiva por parte dos trabalhadores, de entre as 19 que constituem o ACEEP foram: A Cláusula n.º 9ª “possibilidade do trabalhador exercer as suas funções na modalidade de Jornada Continua”, Cláusula n.º 12ª “a possibilidade de existir adaptabilidade, por acordo”, Cláusula 15ª “ tele-trabalho”; Cláusula 16ª ”recompensa de desempenho”.

Os trabalhadores foram unânimes em reconhecer que o ACEEP traz mais Vantagens uma vez que melhora as condições de trabalho previstas no RCTFP. O Secretariado Distrital de Setúbal vai continuar durante o mês de Junho do corrente ano, a distribuição, divulgação e promoção do ACEEP, pelo Distrito de Setúbal.

Municípios dão prémios e promoções a funcionários de forma ilegal, segundo a Inspecção-Geral da Administração Local.

Alguns autarcas estão a atribuir prémios e a fazer promoções salariais aos funcionários de forma ilegal. A situação é denunciada pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) numa nota publicada no seu site. A consequência é a devolução do dinheiro já pago, além da participação criminal contra os responsáveis pelas promoções.

O organismo afirma que foram detectadas autarquias que não avaliaram os seus funcionários - através do Sistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços Públicos (SIADAP) -, mas atribuíram-lhes prémios monetários de desempenho e promoveram outros com direito a alteração de posição remuneratória por opção gestionária e outros com alteração obrigatória da posição remuneratória.

Para a IGAL, estas situações são "ilegais e indevidas", já que "a atribuição de prémios e a promoção salarial só pode ser feita com a aplicação do regime legal do SIADAP", pode ler-se. Na nota, o organismo de Orlando dos Santos Nascimento adverte ainda que "tais actos determinaram o dispêndio de elevadas quantias provenientes do Orçamento Geral do Estado", e contribuem para o aumento do endividamento das autarquias e do Estado. Em 2009, as autarquias registaram uma derrapagem nas suas contas, terminando o ano com um défice de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com as eleições a justificarem o aumento das despesas.

Tudo começou quando a IGAL detectou uma situação num dos municípios inspeccionados no âmbito do Plano de Inspecções deste ano e emitiu instruções aos inspectores a 20 de Abril para que verificassem se estes actos estavam a ser praticados noutros municípios. Um mês depois - a 20 de Maio - foi publicada a nota no site do organismo alertando para a existência de situações semelhantes. Nas instruções dadas, é referido que o SIADAP "deve ser aplicado em bloco" e que não é admissível que os presidentes das câmaras municipais "escolham as normas que lhes aprouver aplicar, esquecendo as restantes". Foi ainda pedido aos inspectores que, nas inspecções futuras, fosse averiguado se o SIADAP tinha sido aplicado como um todo e, caso não o tivesse sido, se poderia ser imputada responsabilidade criminal, tutelar, administrativa ou financeira. Aquele comportamento pode ser punido com o crime de peculato, que segundo a lei pode dar três a oito anos de prisão.

Url da notícia

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http://economico.sapo.pt/noticias/camaras-estao-a-dar-premios-e-promocoes-ilegais-a-funcionarios_90960.html

Alteração das minutas de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Encontram-se disponíveis novos modelos de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Estes modelos, que não afectam os anteriormente utilizados, introduzem, apenas, pequenas alterações de pormenor, de natureza meramente formal.

A quebra é ligeira, mas destaca o País no conjunto da Zona Euro. Dados do Eurostat excluem a saúde e a educação.

Foi uma quebra ligeira, mas, ainda assim, a mais acentuada na Zona Euro. O número de funcionários públicos em Portugal recuou 3% entre 2005 e 2009, na redução mais expressiva dos dezasseis países analisados.

A amostra solicitada ao gabinete de estatísticas europeu é significativa, mas exclui os sectores da saúde e da educação (não existem indicadores comparativos alternativos a este). Em 2009, o Eurostat identifica em Portugal 332 mil trabalhadores incluídos no sector da administração pública, defesa e segurança social obrigatória.

Ligação da notícia:

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http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=427851

Presidente da Associação de Municípios exige medidas para minimizar impacto.

Prova de peddy-paper a realizar dia 20/06/2010 no Parque do Alambre Sito no Parque Natural da Arrábida com inicio às 09:00 e fim previsto para as 13:00. A cada equipa será distribuída uma carta de prova com a descrição do percurso e um questionário, cujas respostas constituirão uma pista para o próximo ponto de controlo.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

Inscrições:

As inscrições poderão ser efectuadas através de e-mail enviado para atogeral@gmail.com ou por correio para a seguinte morada – Av. 5 de Outubro, nº 19 4º D, 2900-311 Setúbal.

Serão também aceites inscrições no próprio dia até 30 minutos após o início da prova, sendo estas em número limitado.

A inscrição é feita em impresso próprio fornecido pela organização e tem um custo de €7,50 que inclui prémio de participação t-shirt, dorsal, mapa e almoço.

Concorrentes:

As equipas terão que contemplar obrigatoriamente 5 participantes

Crianças / jovens com idade igual ou inferior a 15 anos apenas poderão participar com a autorização dos pais.

PRÉMIOS

• 1º Prémio – Oferta de um fim-de-semana no Norte do país.
• 2º Prémio – Oferta de um fim-de-semana no Hotel Golf Mar situado no Vimeiro junto ao mar.
• 3º Prémio – Oferta de um fim-de-semana numa unidade hoteleira do INATEL.

COMO CHEGAR:

A partir de Setúbal: Setúbal – Estrada da Serra (praias) – Casais da Serra – Parque Ambiental do Alambre

Setúbal E N10 até Azeitão – N379 Sesimbra – direcção Arrábida – Parque de Merendas – Parque Ambiental do Alambre

A partir de Lisboa: Lisboa – A2 em direcção Setúbal – Saída Montijo IP32 – direcção Azeitão/Sesimbra – Quinta do Conde – Brejos de Azeitão – Seguir direcções Sesimbra N379 – Seguir direcções Arrábida – Parque de Merendas – Parque Ambiental do Alambre.

Coordenadas GPS: 38º29′20.67”N 9º01′44.83”W

Para mais informações e pedido de ficha de inscrição individual e por equipas contacte-nos:

Tel: 265 237 610

E-mail: atogeral@gmail.com

Vagas no Estado para licenciados reduzidas de cinco mil para três mil.

O programa do Governo que previa cinco mil estágios remunerados na Administração Pública para jovens licenciados até 35 anos, vai ser reduzido a cerca de três mil, apurou o Diário Económico.

O Ministério das Finanças decidiu manter o programa - anunciado o ano passado, por José Sócrates, a três meses das eleições legislativas - mas o Diário Económico sabe que nas últimas semanas chegou mesmo a ser ponderado o cancelamento da iniciativa devido a dificuldades no financiamento e tendo em conta as medidas de austeridade anunciadas para conter o défice. O programa de estágios iria custar 55 milhões de euros por ano aos cofres públicos, já que cada estagiário irá receber por mês cerca de 900 euros. Metade da verba cabe ao serviço e a outra metade ao Ministério das Finanças.

O Governo, porém, decidiu manter o programa, já que as cinco mil vagas previstas acabaram por não ser preenchidas, facilitando assim uma poupança de vários milhões ao Estado e evitando o fim do programa. Dos cerca de seis mil convites endereçados aos candidatos seleccionados, apenas 2.600 pessoas aceitaram integrar um estágio na Administração Pública, segundo dados a que o Diário Económico teve acesso.

A escassez de respostas aos convites para os estágios está relacionada com o desequilíbrio entre as várias zonas do País, já que se verifica uma grande concentração de estágios aceites em Lisboa, Porto e Coimbra, tal como uma preferência por determinados serviços do Estado, como é o caso da DGCI (Direcção-Geral dos Impostos).

A lista final de candidatos seleccionados devia ter sido publicada ontem, segundo a calendarização do programa, mas o Ministério das Finanças vai emitir um despacho que prorroga por uma semana a publicação da lista. O Diário Económico sabe que os candidatos já estão a ser informados de que terão mais duas oportunidades para aceitarem os estágios propostos, uma vez que serão feitas ainda esta semana duas rondas extra de convites antes de o Ministério finalizar o processo. A lista final de estagiários será publicada na próxima quarta-feira e os estágios começam a 1 de Julho, como inicialmente previsto.

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Autarquias e sindicato avisam que se escolas forem impedidas de recrutar pessoal não docente, situação será "muito difícil".

Se os congelamentos de entradas na função pública forem extensíveis aos funcionários das escolas, estas "passarão por uma situação muito difícil" que "afectará o funcionamento das cantinas, levará a mais problemas com os alunos e vai prejudicar a assistência dada aos próprios professores".

O aviso é de António José Ganhão, coordenador para a área da Educação da Associação Nacional de Municípios (ANMP). "Teremos de ver o que resultará da discussão dessas medidas [anticrise] no Parlamento", ressalvou. "Para já, o que já está em vigor é a regra do 2 em 1[duas saídas por entrada], mas agora fala-se no nenhum".

Uma das principais preocupações prende-se com o pré-escolar. Na última legislatura, o primeiro--ministro prometeu que até ao final de 2010, seria assegurada a gratuitidade da oferta pública de pelo menos um ano de jardim-de-infância. O que tem passado por parcerias, nomeadamente com instituições de solidariedade, mas também pelo alargamento da capacidade de algumas escolas e pela construção de outras novas.

Escolas essas que terão de  receber novos funcionários. "No pré-escolar, a regra é de haver pelo menos um funcionário por cada duas salas", lembrou o autarca.

As autarquias são responsáveis pela totalidade do pessoal não docente das escolas públicas do pré-escolar e do 1.º ciclo. As que já assinaram  contratos de transferência de competências com o Ministério da Educação - mais de uma centena - respondem ainda pelos funcionários até ao 9.º ano. Para  ambos os casos, diz a ANMP, "devem ser encontradas soluções, e sem dois pesos e duas medidas".

Risco de "bloqueio"

Para o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), que representa muitos não-docentes, "não há dúvidas" de que   a situação  se tornará "muito difícil" se não houver forma de, pelo menos, repor as saídas  ditadas pelas aposentações.

"Há três áreas em risco de bloqueio para as quais sempre temos alertado o senhor secretário de Estado da Administração Pública: a Saúde, a Educação e a Segurança Social", disse ao DN José Abraão, vice-presidente do Sintap, recordando que, só "desde a anterior legislatura, as escolas terão perdido uns 2000 funcionários".

No entanto, o Sintap considera que o Governo "não  tem alternativa" que não seja garantir "os mínimos" no reforço destas áreas. "A não ser que opte pela via do outsourcing e da contratação precária, o que implica concursos públicos que levam muito tempo".

O DN questionou o Ministério da Educação, mas não obteve resposta em tempo útil.

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http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1579667

Finanças admitem autorizar descativação de verbas para resolver situações pontuais

Os cortes nas verbas destinadas a prémios de desempenho e progressões facultativas na função pública vão afectar cerca de 45 mil funcionários, que verão a sua carreira ficar parada até que o plano de austeridade decretado pelo Governo seja suspenso ou flexibilizado.

A estimativa é do Ministério das Finanças. Questionado pelo PÚBLICO sobre o impacto da cativação de 40 por cento nas verbas para prémios e progressões, aquele ministério garantiu que o universo de trabalhadores afectados será, no máximo, de 45 mil, precisamente o número de pessoas que este ano deveriam progredir na carreira por decisão das chefias ou receber prémios (equivalentes a um salário) por desempenho excelente so na administração central.

Contudo, a tutela de Teixeira dos Santos garante que "só no terceiro trimestre de 2010 será possível confirmar com maior precisão o impacto da medida" aprovada na semana passada pelo Governo. E justifica: por um lado, pode haver serviços que já fizeram a distribuição de prémios e, por outro, pode haver situações em que o ministro das Finanças pode autorizar a descativação das verbas.

Para este ano, os serviços da administração do Estado tinham orçamentado 48 milhões de euros para premiar os funcionários excelentes e para acomodar as progressões na carreira decididas pelos dirigentes e que deviam abranger os trabalhadores que tivessem desempenho acima da média.

Contudo, e dada a necessidade de cortar o défice das contas públicas para os 7,3 por cento do produto interno bruto (PIB), o Governo decidiu cativar 40 por cento destas verbas, deixando apenas 29 milhões de euros disponíveis. Os restantes 19 milhões de euros só podem ser libertados com autorização do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Apenas os 51,6 milhões de euros destinados às progressões obrigatórias (destinadas aos funcionário que juntam dez pontos na avaliação) escaparam aos cortes e vão manter-se.

A redução das verbas para a gestão dos recursos humanos segue-se ao congelamento dos salários decididos para este ano e que deverá manter-se nos próximos tempos e é mais uma acha para a fogueira que os sindicatos ameaçam atear nas próximas semanas.

Já no sábado, a CGTP promove uma manifestação que junta trabalhadores do sector público e privado. Também a Frente Sindical para a Administração Pública, ligada à UGT, decidiu no passado fim-de-semana levar por diante vários protestos contra o congelamento dos salários e das entradas no Estado e o aumento dos impostos. Só o Sindicato dos Quadros Técnicos se desmarcou dos protestos com o argumento de que ainda não é altura de manifestações.

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http://publico.pt/1438794

O novo governo britânico anunciou cortes imediatos de sete mil milhões de euros no orçamento de 2010. É a primeira medida de um plano de cinco anos para reduzir o enorme défice orçamental do país, neste momento superior a 10 por cento do PIB. Também a França e a Alemanha, preparam medidas de contenção de despesas.