Governo de Cameron promete corte de 6 mil milhões de libras
por A Formiga, em 25.05.10
Ana Jorge anuncia 10 medidas de corte na despesa até final do ano
por A Formiga, em 25.05.10
Sindicatos «preocupados» com recurso a trabalhadores temporários por parte do Estado
por A Formiga, em 24.05.10
Em declarações à TSF, a FESAP, a Frente Comum de Sindicatos e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado demonstraram, esta terça-feira, grande preocupação face aos números da contratação de trabalhadores temporários por parte do Estado.
José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), considera o recurso a trabalhadores temporários por parte do Estado «incompreensível», uma vez que o Governo tem declarado que há funcionários públicos a mais.
«É evidente que estes números surpreendem justamente numa situação em que o Governo vai dando a entender permanentemente que há funcionários públicos a mais. Como é que é possível, então, ainda ter que recorrer a trabalho temporário e a empresas de prestação de serviços sem uma lógica de gestão equilibrada dos seus próprios recursos humanos. Não faz sentido nenhum que se mantenha esta situação», sublinhou o sindicalista.
Pela Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila demonstrou-se preocupada com a situação, frisando que este é mais um sinal da «precarização» do trabalho na Administração Pública.
«Isso é preocupante e vem confirmar a denúncia que temos feito sobre o trabalho precário e a contratação por empresas de trabalho temporário. E isso confirma também a tendência de que o Governo tem de precarizar o trabalho na Administração Pública», afirmou.
Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, revelou-se igualmente descontente e preocupado com a qualidade do trabalho na Administração Pública, sublinhando que esta dinâmica tem vindo a ganhar muita força em Portugal.
«Em toda a administração, tem vindo a subir astronomicamente o número de trabalhadores em todos os ministérios e em alguns ministérios em que nós considerávamos impensável que isso acontecesse, como o Ministério da Administração Interna, em que tem vindo a aumentar o número dos trabalhadores colocados nesses serviços por empresas. Se a tudo isto juntarmos ainda os contratos a termo, esta é uma situação preocupante», disse.
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Pelo menos 300 mil funcionários públicos podem perder o emprego
por A Formiga, em 24.05.10
Pelo menos 300 mil funcionários públicos britânicos podem perder o emprego nos próximos anos devido às medidas adoptadas pelo governo para reduzir o défice de 156 mil milhões de libras.
O cálculo é feito este domingo pelo The Sunday Times, um dia antes do novo ministro das Finanças britânico, o conservador George Osborne, anunciar os departamentos que vão sofrer os primeiros cortes, que deverão originar uma poupança de 6000 milhões de libras (6900 milhões de euros) previstos para este ano.
Segundo o jornal, os cortes vão atingir muitas das actuais regalias dos funcionários, tais como viagens de táxi, voos, hotéis, bem como uma série de organismos privados que oferecem serviços públicos mas que são financiados pelo governo. Entre as dezenas de milhares de empregados que podem ficar na rua devido aos cortes forçados, há milhares de médicos e enfermeiras, escreve o jornal, que cita documentos internos do Serviço Nacional de Saúde.
O jornal calcula que até 120 mil pessoas empregadas actualmente no sector da saúde possam perder o emprego. Segundo o jornal, o mesmo destino terão cerca de 100 mil funcionários de autarquias em todo o país e milhares de polícias e pessoal civil que trabalha nas esquadras.
O ministério da Defesa, que tem de reduzir em 25 por cento os gastos administrativos, terá que eliminar 20 mil empregos, cortes que afectarão também o pessoal militar.
Entretanto, o primeiro-ministro, David Cameron, que reduziu o número de seguranças e motoristas dos ministérios, comprometeu-se a pagar do seu bolso os gastos da reforma da residência oficial de Downing Street, para onde finalmente deverá mudar-se no início da próxima semana com a família. Segundo vários meios britânicos, os ministros e outros altos funcionários foram instados a renunciar a viagens de táxis e a viajar nos transportes públicos como qualquer cidadão.
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Novo regime de admissões na Função Pública tem sanções mais graves
por A Formiga, em 24.05.10
As chefias da Função Pública que contratem ou nomeiem funcionários à margem das novas regras de austeridade podem ter que pagar os salários do próprio bolso. De acordo com o diploma a que o "Jornal de Negócios" teve acesso, é uma das sanções financeiras, civis e disciplinares que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, para o novo regime de admissões.
O diploma ainda terá de ser submetido ao Parlamento, mas a intenção do Governo é que os responsáveis da Função Pública sigam regras mais apertadas na contratação e nomeação de funcionários.
Quem não seguir essas regras corre o risco de ser responsabilizado disciplinar, civil e financeiramente. Neste último caso, está prevista a "obrigação de pagarem do seu bolso a verba gasta com salários", escreve o "Jornal de Negócios".
Os serviços da administração directa e indirecta do Estado não podem contratar, salvo "membros do Governo responsáveis pelas Finanças" que poderão abrir concursos mas em situações "excepcionais e devidamente fundamentadas".
Serviços de inspecção e auditoria serão responsáveis por fiscalizar a nova legislação e todas as situações ilegais serão comunicadas ao Ministério das Finanças.
As autarquias terão um regime especial mas deverão "provar a existência de relevante interesse público" nas contratações e nomeações. Se o Ministério das Finanças não concordar, poderá reter a transferência de verbas.
O Governo considera o congelamento de admissões na Função Pública uma parte fundamental da consolidação orçamental.
O Governo já anunciou também cortes nas horas extraordinárias, prémios e progressões não obrigatórias.
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http://sic.sapo.pt/online/noticias/dinheiro/especiais/pec/Regime+de+admissoes+na+Funcao+Publica+preve+sancoes+agravadas.htm
SINTAP e Conselho Directivo assinam acordo de entidade empregadora pública para o ISS
por A Formiga, em 24.05.10
Apenas para associados do SINTAP e dos restantes sindicatos da FESAP
O SINTAP/FESAP e o Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social, IP (ISS, IP) concluíram o acordo de entidade empregadora pública para os trabalhadores daquele Instituto, reforçando assim a Negociação Colectiva na Administração Pública.
Conforme está escrito logo na cláusula 1º do referido acordo, este aplica-se apenas aos trabalhadores do Instituto da Segurança Social, IP, filiados nos sindicatos representados na Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), integrados nas carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, vinculados por regime de contrato de trabalho em funções públicas.
Este inédito documento regula, entre outras matérias, a duração e aferição do período de trabalho e as modalidades de horário de trabalho, contemplando, por exemplo, a possibilidade do trabalhador executar as suas funções na modalidade de jornada contínua.
Conforme o descrito no articulado em apreço, a figura da adaptabilidade apenas poderá ser utilizada se existir acordo expresso do trabalhador, não aumenta a duração do horário de trabalho e nunca poderá resultar num período de trabalho diário superior a 9 horas, nem superior a 45 horas semanais, sendo que num período de 4 meses, em dois meses os trabalhadores poderão estar subordinados a esse regime contando que nos outros dois meses terão uma carga horária inferior a 35 horas semanais.
Como estímulo ao empenho dos trabalhadores da ISS, IP, o Acordo agora assinado refere que todos quantos tenham a avaliação de Adequado ou superior usufruirão de um dia de férias a acrescer ao período anual de férias.
Este acordo não só representa uma inovação e uma mais-valia para a defesa dos direitos dos trabalhadores do ISS, IP, como demonstra claramente que a negociação, tendo em vista o alcance de acordos colectivos de trabalho, é uma aposta que traz vantagens tanto para os trabalhadores como para os organismos onde estes desempenham as suas funções, uma vez que melhora as condições de trabalho previstas no RCTFP.
SINTAP decide formas de luta
por A Formiga, em 24.05.10
O Secretariado NMedidas de austeridade agravam condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública
Conselho Geral do SINTAP, reunidos, em Lisboa, nos dias 21 e 22 de Maio, para analisar as medidas de austeridade e de combate ao défice orçamental, aumentando a receita e diminuindo a despesa, com particular incidência nos rendimentos e na vida dos trabalhadores em geral e em especial dos da Administração Pública Central, Regional e Local.
Essas medidas afectam fortemente, e de forma inaceitável, os trabalhadores da Administração Pública, já atingidos pelo congelamento salarial e de alguns suplementos remuneratórios, afectam agora também as mudanças de posição remuneratórias não obrigatórias, o trabalho extraordinário, o trabalho nocturno e as despesas de representação.
As medidas de aumento da receita traduzem-se num grande aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores, que vêem agora subir as taxas de IVA e de IRS. Estas medidas, pouco equitativas, têm consequências muito significativas no rendimento das famílias e dos trabalhadores da Administração Pública, bem como um impacto social negativo no crescimento da economia e na qualidade dos serviços públicos, afectando sobretudo os trabalhadores de médio e baixo rendimento.
Os trabalhadores vão ver reduzidos os seus salários de forma inadmissível, não só devido ao congelamento, mas também devido à redução das deduções fiscais aplicadas às despesas de saúde e educação, e ainda através do aumento do IRS, mediante a aplicação de uma taxa suplementar e aumento de todas as taxas de IVA, incluindo as que incidem sobre os bens de primeira necessidade.
Estas medidas afectam inaceitavelmente, e de forma desigual, os rendimentos dos trabalhadores mas incidem apenas de forma simbólica tanto no caso das empresas, com a aplicação de uma taxa suplementar de IRC, como no caso dos políticos e dos gestores públicos, com a diminuição em 5% dos respectivos salários. Mantém-se simultaneamente o pagamento de salários e prémios absurdamente elevados e permite-se a acumulação de salários com pensões.
Há muito que o SINTAP vem defendendo a prioridade de implementar políticas de combate ao desperdício que se tornam ainda mais imprescindíveis e inadiáveis face à crise que atravessamos e perante a constatação de que continuam a ser efectuadas despesas inúteis e, em tantos casos, imorais.
Referimo-nos concretamente do recurso aos contratos de prestação de serviços, ao outsorcing e às empresas de trabalho temporário, em situações em que os meios humanos e técnicos da Administração possuem capacidade própria para dar uma resposta eficiente e eficaz.
Os trabalhadores não compreendem a razão pela qual são permanentemente fustigados por decisões que afectam o seu rendimento e a sua qualidade de vida, ao mesmo tempo que convivem, dia após dia, com a má gestão e o desperdício nos seus próprios locais de trabalho. Exemplos disso são as já habituais “derrapagens” nos custos das obras públicas.
O SINTAP, enquanto parceiro negocial que sempre soube assumir as suas responsabilidades, repudia a forma como o Governo vai impondo medidas atrás de medidas, numa altura em que é fundamental que toda a sociedade faça um esforço comum, esforço esse que é essencial para o combate ao défice orçamental mas também, e em simultâneo, para fomentar o emprego e o crescimento económico.
Apesar de tudo, o SINTAP e os trabalhadores da Administração Pública, Central, Regional e Local, não querem constituir-se como parte do problema mas como parte da solução, na crise que atravessa a Europa e que afecta profundamente o nosso país.
Com isto, não queremos deixar de afirmar que continuam a existir muitos erros graves, abusos, irregularidades e desperdícios na gestão das administrações públicas, os quais, como sempre, incansavelmente denunciaremos.
Sabemos que as verbas cativas na despesa pública poderão levar a Administração Pública a uma perda generalizada da qualidade dos serviços públicos que afectará os cidadãos, assim como as medidas já divulgadas que obrigarão os trabalhadores a mais um esforço acrescido.
Repudiamos, com veemência, a tese defendida em certos meios, que afirma a necessidade de se aprofundarem as medidas de austeridade, com mais cortes nos salários, nos rendimentos, nas prestações sociais e no endurecimento das leis laborais, em detrimento da segurança do emprego e das condições de vida de todos os trabalhadores em geral e dos trabalhadores da Administração Pública em particular. Esse é um caminho que impediremos a todo o custo que seja seguido.
O nosso desafio passa pela responsabilidade colectiva, pela defesa do bem comum, dos direitos dos trabalhadores e da solidariedade social. É um desafio no sentido da assunção séria e transparente de um compromisso pela adopção de políticas sociais e de promoção do emprego, tendo por base o diálogo social.
Perante esta realidade, o SINTAP não hesita e assume posições claras e concludentes face às políticas seguidas acentuando uma acção de denúncia de irregularidades e incumprimentos, e proporá aos restantes sindicatos da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) a realização de concentrações de dirigentes, delegados e activistas sindicais nas capitais de distrito e junto da residência oficial do Primeiro-Ministro.
Aprovada por unanimidade
Lisboa, 22 de Maio de 2010
Governo corta nos prémios e progressões
por A Formiga, em 21.05.10
É mais uma medida de austeridade. O dinheiro disponível para prémios e progressões não automáticas na carreira vai sofrer um corte de 40%.
O dinheiro disponível para prémios na Função Pública e progressões na carreira por opção do dirigente sofreu ontem um corte de 40%. A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros e a indicação para congelar os montantes em causa já foi dada aos serviços. Esta é apenas uma das várias medidas de controle da despesa e de aumento da receita que o Governo aprovou ontem, com o objectivo de reduzir o défice orçamental de 9,4% para 7,3% ainda este ano.
Afinal, os funcionários públicos já não poderão contar com um aumento do dinheiro disponível para prémios e progressões, como compensação do congelamento salarial. Este era um dos argumentos repetidos pelo Governo aos sindicatos da Função Pública, no momento de negociar os salários.
Agora, com o aumento das cativações, os montantes disponíveis acabam por sofrer um corte em relação ao ano passado. É que cativar é o mesmo que dizer que parte destas verbas ficam guardadas na gaveta da secretária de Teixeira dos Santos. Só em casos muito excepcionais o ministro das Finanças poderá decidir abrir mão desta poupança - o que não é provável que aconteça, tendo em conta a necessidade de consolidar as contas públicas e a promessa feita em Bruxelas de reduzir o défice de forma acentuada nos próximos anos. No final de 2011, o desequilíbrio já não poderá ser superior a 4,6% do PIB e em 2013 terá de estar abaixo do limite dos 3%.
Assim, em vez dos 100 milhões de euros para prémios e progressões que estavam inicialmente orçamentados para este ano, passam a estar disponíveis apenas 80,7 milhões - menos quatro milhões do que o previsto no ano passado.
Face a 2009, o corte foi todo feito nas progressões por decisão do dirigente - um mecanismo que, segundo os boletins de execução orçamental da DGO, tem até ditado aumentos nas despesas do Estado com pessoal. É que este mecanismo permitia que um dirigente promovesse um trabalhador sem que ele tivesse ainda reunido o número de créditos exigido para subir de escalão. Ora, em vez dos 37 milhões de euros que existiam em 2009, os serviços dispõem agora de apenas 18,2 milhões de euros (menos de metade).
Já a verba disponível para prémios passa a 10,9 milhões de euros - quase metade do que estava inicialmente previsto, mas ainda assim mais 1,8 milhões de euros do que o que foi disponibilizado no ano passado. Só as verbas para progressões obrigatórias se mantêm nos 51,6 milhões de euros.
Ligação para a notícia
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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-anula-premios-e-progressoes-na-funcao-publica_90274.html
Menos 19 milhões para funcionário públicos
Governo corta nos prémios e progressões
Depois do congelamento dos salários em 2010, agora é a vez de as verbas destinadas às progressões facultativas e aos prémios de desempenho dos funcionários públicos sofrerem um corte de 40 por cento. Ao todo, os serviços e organismos públicos terão menos 19 milhões de euros para dar aos trabalhadores que se destacaram na avaliação de desempenho. Só as progressões obrigatórias escapam ao plano de austeridade do Governo e manterão as dotações previstas.
As medidas adicionais para conter a despesa pública foram anunciadas ontem pelo ministro das Finanças e fazem parte do decreto-lei de execução orçamental aprovado, mas entram em vigor de imediato. Também ontem, uma circular da Direcção-Geral do Orçamento foi enviada para todos os serviços dando conta das novas restrições a que estarão sujeitos.
Para este ano, o Governo tinha reservado 48,3 milhões de euros para premiar os funcionários públicos excelentes e para as progressões gestionárias e facultativas (que abrangem os trabalhadores com nota máxima na avaliação dos últimos dois anos, nota inferior à máxima nos três anos anteriores ou cinco notas positivas). Porém, dada a necessidade de reduzir as despesas, o executivo decidiu cativar 40 por cento desta verba, deixando apenas 29 milhões de euros disponíveis para estes fins e pondo em causa um processo que já estava a decorrer. Apenas os 51,6 milhões de euros para as progressões obrigatórias (que ocorrem sempre que os trabalhadores juntem dez pontos na avaliação) vão manter-se.
A austeridade vai obrigar o Governo a pôr na gaveta uma das principais mudanças que pôs em marcha na função pública: a possibilidade de os dirigentes decidirem premiar e promover os melhores trabalhadores. Teixeira dos Santos acaba por recuar face às garantias que deu no início do ano, quando disse que, apesar do congelamento dos salários, o Governo pretendia manter a atribuição de prémios aos funcionários públicos (no valor de um salário).
Mas os cortes na despesa não ficam por aqui. Ontem, o ministro das Finanças anunciou também a cativação de 20 por cento das verbas de todos os serviços públicos destinadas a comunicações, horas extraordinárias, subsídios de trabalho nocturno, representação dos serviços e assistência técnica. Com o investimento suportado pelo Orçamento do Estado acontecerá o mesmo.
O plano de contingência do Governo afectará ainda as receitas próprias dos serviços e fundos autónomos, onde se incluem as universidades, os institutos públicos, algumas inspecções e, como confirmou o Ministério das Finanças ao PÚBLICO, o Serviço Nacional de Saúde. Estes serviços serão obrigados a reservar, desde já, 20 por cento das receitas provenientes de taxas, multas e outras penalidades. Questionado sobre os montantes em causa, e que não poderão ser gastos, as Finanças responderam que se trata de "uma reserva que incide sobre uma receita à medida que vai sendo arrecadada, pelo que se torna, nesta fase, difícil antecipar o montante global".
Ontem, foi ainda aprovado o novo instrumento de emissão de dívida pública, que será vendido a particulares, podendo estes beneficiar de taxas idênticas às praticadas nos Bilhetes do Tesouro e nas Obrigações do Tesouro.
Ligação para a notícia
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http://jornal.publico.pt/noticia/21-05-2010/governo-corta-nos-premios-e-progressoes-19451083.htm
Serviços da Segurança Social terão semanas de 45 horas
por A Formiga, em 21.05.10
É o pontapé de saída da adaptabilidade na Função Pública. O Instituto da Segurança Social (ISS) propôs aos sindicatos que os funcionários trabalhem, em situações de picos de actividade, até 45 horas por semana, no âmbito de um regime de adaptabilidade.
Mas a implementação da proposta, num período de reconhecida falta de pessoal, não será pacífica. O acordo de entidade empregadora pública (ACEEP) deverá em breve ser assinado pela Fesap, mas tem a forte oposição da Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública (FNSFP), afecta à CGTP.
Prevista na lei desde o início do ano passado, a adaptabilidade começa agora a chegar ao terreno. A proposta do ISS, a que o Negócios teve acesso, estabelece que o horário semanal de trabalho possa chegar às 45 horas, durante um período máximo de dois meses, desde que obtido o acordo do trabalhador. O excesso será posteriormente compensado com tempo livre, à semelhança do que já acontece no sector privado, que encara este regime como uma forma de reduzir custos com horas extraordinárias. As 35 horas semanais a que estão sujeitos os funcionários públicos serão neste caso calculadas, em termos médios, num prazo de quatro meses.
Ligação para a notícia
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http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=426755
Ministro controla prémios e horas extras
por A Formiga, em 21.05.10
As novidades vieram do lado da despesa. Teixeira dos Santos anunciou ontem, no final do Conselho de Ministros, a cativação de 20% dos fundos para pagamento de horas extraordinárias dos funcionários públicos, colocando redobrada pressão sobre os serviços públicos de saúde, por exemplo. Outro caso simbólico está no ensino superior, obrigado a cativar 20% das suas receitas próprias - neste caso as propinas.
Tal como noutras situações, o poder passa a estar exclusivamente na mão de Teixeira dos Santos, o único membro do Governo que pode autorizar o uso destas verbas. A ordem, de resto, teve efeitos imediatos: enquanto a lei de execução do Orçamento não entrar em vigor, vai ter efeitos uma circular emitida ontem pelas finanças.
Na área da saúde, esta decisão pode ter efeitos nefastos, admitem os sindicatos. Carlos Santos, dirigente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), disse ao DN que "nenhum serviço de urgência funciona sem o pagamento de horas extras", o que significa que um corte de 20% pode pôr em causa a abertura de serviços e a sua qualidade.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, diz que, "se não houver qualidade e segurança nos serviços, os casos serão denunciados e o ministério terá a responsabilidade". José Carlos Martins, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, admite que o corte afecte sobretudo as horas de qualidade (noites, feriados, fins-de-semana). "Se não pagarem é claro que os enfermeiros não vão assumir os seus turnos."
Ainda assim, o Ministério das Finanças desdramatiza: nada "impede que continue a realizar-se trabalho extraordinário. Há uma parte da verba que não fica cativa, e pode haver descativação, em situações fundamentadamente excepcionais", diz ao DN.
Quem não aceita a directiva são os sindicatos da Administração Pública. Ana Avoila, da Frente Comum, diz que as medidas "vão prejudicar gravemente o funcionamento de muitos serviços, que ficarão sem pessoal"; Betencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, mostra-se "preocupado" com o futuro de muitos trabalhadores".
A decisão do Governo inclui, também, 7,5% do PIDACC (podendo chegar ao programa de obras nas escolas, por exemplo). As progressões e os prémios de desempenho não obrigatórios ficam também sujeitos a cativação de 40% da dotação orçamental.
A decisão não tem, ainda, contornos claros, mas leva os sindicatos da Educação a prometer luta redobrada. João Dias da Silva, presidente da Federação Nacional de Educação, quer "ouvir o Ministério da Educação" para saber até que ponto terá reflexos nos concursos previstos para 2011.
Quanto aos serviços autónomos do Estado, vão ser ainda obrigados a devolver ao Estado todos os saldos que lhes restem no final do ano - sendo que, neste campo, o Governo não esclarece se as universidades estão abrangidas.
Estas medidas de contenção da despesa, a que somam o aumento dos impostos (ver texto ao lado), são, segundo Teixeira dos Santos, poderão ir além de 2011. "Não faz sentido fazer-se um esforço de redução do défice até 2011 e depois perder o resultado nos anos subsequentes", disse o ministro. Mas é certo que colocam nova pressão em áreas sensíveis.
Ligação para a notícia:
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http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1575060
Crise
Finanças cativam 20% das horas extraordinárias, forçando novo aperto na Saúde. Superior também leva cortes