A Comissão Europeia lança quarta-feira o debate sobre "o futuro dos sistemas de pensões na Europa" com a publicação de um Livro Verde em que defende o aumento da idade da reforma nos 27.
"Se as pessoas, que cada vez vivem mais anos, não permanecerem mais tempo empregadas", os sistemas de pensões terão dificuldade em dar "reformas adequadas" ou poderá ocorrer um "aumento insustentável" das despesas, segundo uma versão provisória do Livro Verde a que a Agência Lusa teve acesso.
O executivo comunitário insiste que, "com as tendências actuais, é evidente que a situação não é sustentável".
Segundo fonte comunitária, o Livro Verde vai abrir uma consulta que se irá prolongar "durante vários meses" sobre a forma como a União Europeia (UE) pode "apoiar melhor os esforços nacionais para proporcionar pensões adequadas, sustentáveis e seguras".
Bruxelas parte da constatação que os sistemas de pensões têm de enfrentar os problemas colocados com o envelhecimento da população europeia e agravados com a crise económica e financeira.
Em 2008 havia quatro pessoas em idade de trabalhar (entre 15 e 64 anos) por cada uma com 65 ou mais anos, enquanto que em 2060 essa relação descerá para metade, duas para uma.
"A crise revelou que é preciso fazer mais para melhorar a eficiência e a segurança dos sistemas de pensões", conclui a Comissão Europeia.
Bruxelas reconhece que, desde há dez anos, vários países têm feito um esforço para reformar o seu sistema de pensões, mas defende que agora é necessário enquadrar a questão ao nível europeu através de uma "resposta integrada para explorar sinergias ao nível dos 27".
O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade
No momento em que a Europa está confrontada com o desafio demográfico, a Comissão, que se propõe transformar esta questão crucial numa oportunidade, publica uma comunicação para apresentar os seus objectivos em matéria de emprego de pessoas idosas, de modernização da protecção social e de renovação demográfica na Europa.
ACTO
Comunicação da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, intitulada “O futuro demográfico da Europa - Transformar um desafio em oportunidade” [COM(2006) 571 final - Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
Actualmente, a União Europeia (UE) tem de fazer face ao declínio demográfico, ao baixo crescimento natural e ao envelhecimento de uma parte da população. Para enfrentar este desafio, a Comissão formulou várias recomendações que se baseiam designadamente na Estratégia de Lisboa renovada, a fim de melhor tirar partido das oportunidades de uma vida mais longa, mas igualmente de iniciar uma renovação demográfica.
O envelhecimento demográfico na Europa: tendências e perspectivas
O envelhecimento da população (ou seja, a parte das pessoas idosas na população global) resulta dos progressos consideráveis realizados nos domínios económico, social e médico em termos de serviços prestados aos Europeus. Este envelhecimento da população decorre de várias tendências demográficas simultâneas:
o número médio de filhos por mulher é 1,5 filhos na UE em 2006 enquanto o limiar derenovação das gerações é 2,1. A UE prevê para 2030 uma taxa de 1,6;
o declínio da fecundidade (“baby crash”) seguiu-se ao “baby-boom” que está na origem da grande parte das pessoas dos 45-65 anos na população europeia, o que coloca alguns problemas em termos de financiamento das reformas;
a esperança de vida (que aumentou 8 anos entre 1960 e 2006) poderá ainda aumentar 5 anos entre 2006 e 2050, fazendo assim aumentar a proporção de pessoas com idades de 80 e 90 anos, pessoas essas que estão frequentemente em situação de fragilidade;
a imigração (1,8 milhões de imigrantes com destino à UE em 2004, 40 milhões em 2050 segundo as projecções do Eurostat) poderia compensar os efeitos da baixa fecundidade e do prolongamento do tempo de vida.
Estas tendências reduzirão ligeiramente a população total da UE, que ficará igualmente muito mais idosa. O número de europeus em idade de trabalhar (dos 15 aos 64 anos) na UE-25 diminuirá 48 milhões entre 2006 e 2050 e a taxa de dependência deverá duplicar, atingindo 51% em 2050. Esta mudança demográfica acompanhar-se-á de perturbações sociais profundas (protecção social, alojamento e trabalho) em todos os países afectados pelo desafio do envelhecimento da população.
O impacto do envelhecimento da população
Na próxima década, a população activa diminuirá dado que se reformará um grande número de “baby-boomers”. Esta redução da população em idade de trabalhar pode afectar a taxa de crescimento económico se as tendências e políticas actuais continuarem sem alterações. A aplicação decidida da agenda de Lisboa deverá permitir passar este cabo através da plena utilização dos recursos destes trabalhadores experientes, mas também com a oferta de uma formação de qualidade aos mais jovens.
O envelhecimento da população não deixará de ter impacto na protecção social e nas finanças públicas. Com os fundamentos das políticas actuais, o envelhecimento conduzirá a pressões significativas no sentido do aumento das despesas públicas. Tais défices orçamentais poderão comprometer o futuro equilíbrio dos sistemas de pensões, de protecção social em geral e mesmo o potencial de crescimento económico ou o funcionamento da moeda única. Todavia, os governos dos Estados-Membros já começaram a agir nomeadamente no domínio dos sistemas públicos de pensões ou da modernização da protecção social. Finalmente, uma melhor adaptação dos serviços de saúde, assim como uma estratégia preventiva em matéria de doenças crónicas poderão reduzir para metade as despesas públicas de saúde e dos cuidados de dependência.
Uma resposta construtiva ao desafio demográfico
A Comissão Europeia definiu um quadro de cinco orientações a fim de responder ao desafio demográfico dos próximos anos:
* uma Europa que favoreça a renovação demográfica através da melhoria da conciliação entre a vida profissional, a vida privada e a vida familiar (licença parental, organização do trabalho mais flexível, aplicação dos compromissos assumidos aquando do Conselho Europeu de Barcelona sobre o acolhimento de crianças);
* uma Europa que valorize o trabalho através de mais emprego e de uma vida activa mais longa: a UE pretende melhorar os sistemas de educação e quer privilegiar os sistemas de “flexigurança” que permitam melhores transições entre os diferentes ciclos de vida (uma maior flexibilidade no mercado de trabalho combinada com medidas de formação ao longo da vida). Valorizar o trabalho implica também lutar contra os preconceitos discriminatórios relativos aos cidadãos idosos e promover uma verdadeira política de saúde pública à escala europeia (luta contra o tabagismo, o alcoolismo e a obesidade), a fim de reduzir as diferenças de esperança de vida (directamente ligadas ao nível de vida e ao grau de educação);
* uma Europa mais produtiva e com melhores desempenhos, mercê da Estratégia de Lisboa recentrada desde 2005. Esta estratégia renovada oferecerá aos vários agentes económicos a possibilidade de aproveitarem plenamente as oportunidades apresentadas pelas mudanças demográficas;
* uma Europa organizada para receber e integrar os migrantes: a UE, território atractivo, está empenhada juntamente com os Estados-Membros no desenvolvimento de uma política comum de imigração legal. De facto, durante os próximos 20 anos, a Europa deverá atrair uma mão-de-obra externa qualificada a fim de satisfazer as necessidades do mercado de trabalho. Compete também à União promover a diversidade e lutar contra os preconceitos para uma melhor integração económica e social dos migrantes;
* uma Europa com finanças públicas viáveis: para garantir uma protecção social adequada e a equidade entre as gerações na maior parte dos Estados-Membros, é indispensável um esforço de rigor orçamental, especialmente ao nível da reforma do regime de pensões. Será igualmente necessário adaptar a cobertura dos sistemas e o nível das contribuições ao desenvolvimento da poupança privada e dos sistemas por capitalização.
Contexto
A presente comunicação dá seguimento à dirigida ao Conselho Europeu “Os valores europeus no contexto da globalização” e ao Livro Verde da Comissão “Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas”.
As Nações Unidas alertaram para o envelhecimento da população mundial, pela primeira vez, em 1982, aquando da realização da primeira conferência organizada sobre esta questão e da adopção, nessa ocasião, do plano de acção internacional sobre o envelhecimento.
Os Conselhos Europeus de Estocolmo (2001) e de Barcelona (2002) salientaram a importância do desafio demográfico na UE. As reformas apresentadas pela UE inscrevem-se no âmbito da Estratégia de Lisboa renovada e respondem a uma perspectiva comum: a da confiança reencontrada. O processo de reformas e de aplicação será objecto do próximo fórum demográfico europeu semestral, cuja primeira edição se realizou em Outubro de 2006, e preencherá um capítulo do relatório anual sobre os progressos realizados elaborado no âmbito da Estratégia de Lisboa.
Números-chave (UE 27)
* População em idade de trabalhar em 2050 (dos 20 aos 64 anos): 52% * População dos 15 aos 24 anos em 2050: 19% * População com idade igual ou superior a 65 anos em 2050: 29% * Taxa de dependência em 2050: 50% * Taxa de fecundidade em 2060: 1,68 filhos por mulher (limiar de renovação 2,1) * Esperança de vida das mulheres em 2060: 89 anos * Esperança de vida dos homens em 2060: 84,5 anos * Saldo migratório em 2007: +1,9 milhões
(fonte: Projecções da população do Eurostat, 2008)
ACTOS RELACIONADOS
Documento de trabalho da Comissão – Relatório de 2008 sobre a demografia: responder às necessidades sociais numa sociedade em envelhecimento [SEC(2008) 2911 – Não publicado no Jornal Oficial]. Em 2008, a evolução demográfica da União Europeia (UE) chega a uma fase decisiva, considerando o rápido envelhecimento da população europeia. Com efeito, a partir desta data e durante os próximos vinte e cinco anos, a população com idade igual e superior a 60 anos deverá começar a aumentar, em média, 2 milhões todos os anos. Por outro lado, a população em idade de trabalhar deverá diminuir de 1 a 1,5 milhões por ano a partir de 2014.
Esta evolução demográfica deve ter consequências importantes no nível de crescimento económico e na viabilidade das finanças públicas dos Estados-Membros da UE. Constitui igualmente um factor de transformação da estrutura das famílias europeias. A utilização de dados estatísticos demográficos deve assim permitir orientar políticas sociais e familiares.
Os Estados-Membros devem continuar a fomentar o emprego dos seniores. Em 2007, 50% dos homens e 40% das mulheres continuavam a exercer uma actividade aos 60 anos. Estas percentagens demonstram um aumento da actividade desde o ano 2000 que se coaduna com os objectivos da estratégia de Lisboa a favor de um envelhecimento activo.
Para além disso, o número de mulheres activas está a aumentar em todos os Estados-Membros sem que isto tenha impacto nas taxas de natalidade. Políticas nacionais e europeias adequadas devem permitir aumentar a taxa de actividade das mulheres, através de medidas que favoreçam as famílias, o combate à pobreza e a conciliação da vida profissional e familiar.
Decisão 2007/397/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2007, que cria um grupo de peritos sobre questões demográficas [Jornal Oficial L 150 de 12.6.2007]. Em conformidade com a presente comunicação e a pedido dos Estados-Membros, a Comissão criou um grupo de peritos encarregado de estudar as questões demográficas. Este grupo terá como principal tarefa ajudar e aconselhar a Comissão na elaboração de políticas adaptadas à nova realidade demográfica da União, mas também ao nível do processo de acompanhamento das evoluções da população e da mão-de-obra europeias em termos de envelhecimento. O grupo servirá igualmente de plataforma entre os Estados-Membros para que possam partilhar as suas experiências e incentivar o intercâmbio das suas boas práticas, quer se trate de temas como o envelhecimento em actividade, a política da família, os cuidados para as pessoas dependentes idosas quer ainda da imigração.
O grupo é composto por representantes de todos os Estados-Membros, assistidos por peritos independentes e presidido por Eleonora Hostasch, antiga ministra austríaca dotrabalho, da saúde e dos assuntos sociais.
Relatório da Comissão sobre a situação social na União Europeia. Abordagem global 2004 [Não publicado no Jornal Oficial].
Comunicação da Comissão de 3 de Março de 2004 “Aumentar os níveis de emprego dos trabalhadores mais velhos e retardar a saída do mercado de trabalho” [COM(2004) 146 final - Não publicada no Jornal Oficial].
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 3 de Junho de 2003, relativa à imigração, à integração e ao emprego [COM(2003) 336 final - Não publicada no Jornal Oficial].
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 30 de Dezembro de 2003, “Modernização da segurança social para criar mais e melhores empregos: uma abordagem global para tornar o trabalho compensador” [COM(2003) 842 final – Não publicada no Jornal Oficial].
Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório solicitado pelo Conselho Europeu de Estocolmo: “Aumentar os níveis de participação dos trabalhadores e promover o envelhecimento em actividade” [COM(2002) 9 final - Não publicado no Jornal Oficial].
O Governo entregou hoje (2 de Julho) na Assembleia da República o Relatório de Orientação da Política Orçamental. Neste relatório, procede-se à revisão das metas orçamentais para o horizonte temporal de 2010-2013. Com efeito, o desenrolar da crise da dívida soberana e o agravamento das condições de financiamento da economia portuguesa, à semelhança de outros países da zona euro, exigiu a adopção de medidas de consolidação orçamental adicionais.
Mas há mais: verbas para consumos intermédios terão a redução mais prolongada de sempre
Não é só a massa salarial da função pública que vai sofrer um corte histórico nos próximos anos, especialmente em 2011: as verbas para funcionamento da máquina pública - dinheiro para consumos intermédios como sejam papel, esferográficas, luz, água, ar condicionado, detergentes, estudos, trabalhos em regime de outsourcing ou material militar, por exemplo - também vão sofrer o corte mais prolongado de sempre: em 2011, devem cair 4,4%, 2% no ano seguinte e outros 2% em 2013.
De acordo com o Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), as verbas para gastos com o funcionamento da máquina pública vão ser outro dos alvos prioritários do plano de austeridade que o governo levou a Bruxelas.
O objectivo passa pela "redução e racionalização de despesas de funcionamento, com definição de tectos para as despesas em outsourcing , com projectos, estudos e consultoria (90 milhões de euros por ano) e para as despesas com material militar (revisão da Lei da Programação Militar com redução de 40% nas dotações previstas para cada ano)", diz o ROPO.
O i falou com vários funcionários em áreas chave do Estado que confirmaram que em muitos serviços também existem ordens claras para poupar ou cortar em consumíveis do dia-a-dia: como artigos de papelaria ou detergentes. Em vários serviços, a ideia é esperar pelo final do ano e ver se há folga na execução orçamental para poder comprar este ou aquele equipamento para uso dos funcionários. Microondas e frigoríficos para quem precise de comer no local de trabalho, por exemplo.
O governo estava a gastar, anualmente, mais de 7,8 mil milhões de euros (2009) com este tipo de consumo. O corte que está a ser preparado acaba por ir ao encontro das exigências feitas pela direita (PSD e CDS) que vêem neste tipo de rubricas uma fonte de desperdício.
Na primeira versão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), datada de Março, estavam prevista poupanças nesta área na ordem dos 1.062 milhões de euros entre 2011 e 2013, inclusive. A crise da dívida pública e a pressão de Bruxelas para reduzir o défice obrigaram o governo repensar o plano. O corte será agora de 1.234 milhões, 16% superior.
Tal como as poupanças nos gastos com pessoal (verbas para salários), também esta redução nos consumos será crucial para reduzir o défice público para 3% do produto em 2012, um ano antes do previsto. Em 2013, o desequilíbrio das contas pública deverá baixar para 2%, prevê agora o governo.
Corte será o mais elevado de sempre A maior agressividade no corte da massa salarial exigida por Bruxelas será conseguida, essencialmente, através do congelamento das admissões na função pública. Fonte oficial das Finanças explica que "a previsão para a evolução das despesas com pessoal não têm por subjacente qualquer alteração das regras de contratação, mas sim, tal como é referido, o congelamento da admissão de trabalhadores em funções públicas". É isso que ajuda a explicar boa parte da redução recorde da massa salarial.
O dia de ontem foi ainda marcado por declarações do secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, aos jornalistas, que tentou desmentir "categoricamente" a notícia que fez a manchete do i na edição de segunda-feira. Segundo a "Lusa", o governante afirmou que "o governo não trabalha num cenário de cortes salariais ou de cortes de subsídio". Na notícia, o i nunca refere que o governo está a planear um corte de salários (uma variação negativa nos valores das tabelas), mas sim que está a preparar o maior corte de sempre na massa salarial da função pública em 2011. Isso é comprovado pelos números do ROPO. O governo não desmentiu estes cálculos.
A diferença nos termos é simples: massa salarial é o bolo do dinheiro gasto com os funcionários públicos (salários, prémios e descontos para a Segurança Social), a rubrica que vai cair em 2011 e até 2013; os "salários" que o secretário de Estado garante não pretender cortar dizem respeito apenas ao indexante de actualização. Por exemplo, este ano a actualização foi zero, ou seja, os salários nominais ficaram congelados (e apesar disso a massa salarial deve cair cerca de 0,1%).
O secretário de Estado da Administração Pública garantiu hoje que não haverá cortes salariais no Estado, mas admitiu que será mantido o congelamento das admissões e as medidas de contenção salarial para os trabalhadores do Estado.
"O Governo não trabalha num cenário de cortes salariais ou de cortes de subsídio. A nossa estratégia está completamente focada no congelamento das admissões, no controlo mais rigoroso das admissões e numa forte contenção salarial", disse Gonçalo Castilho dos Santos.
O secretário de Estado falava aos jornalistas no Ministério das Finanças, em reação à manchete de hoje do jornal 'i', que diz que "o Governo prepara o maior corte de sempre nos salários da função pública", intenção desmentida "categoricamente" pelo responsável.
Corte das despesas com pessoal
De acordo com o Relatório de Orientação da Politica Orçamental para 2010, o governo planeia reduzir o peso das despesas com pessoal no PIB para 10 por cento em 2013, através desta forte contenção salarial e do congelamento nas admissões de novos trabalhadores.
O efeito destas medidas de poupança no PIB previsto pelo Governo é de 0,11 pontos percentuais em 2010, 0,36 pontos percentuais em 2011, 0,58 pontso percentuais em 2012 e 0,84 pontos percentuais em 2013.
Congelamento de admissões e contenção salrial
"Não há razão para alterarmos a estratégia. O congelamento das admissões e a forte contenção salarial são suficientes para assegurar a diminuição da despesa pública e dar um contributo para o esforço que o país está a fazer de consolidação das suas contas públicas", adiantou.
Gonçalo Castilho dos Santos diz ainda que o Governo se mantém empenhado na redução de contratos com prestadores de serviços ('outsourcing') e numa melhor gestão da mobilidade dos funcionários públicos, bem como no aumento da eficiência e produtividade do setor.
Durante o mandato da comissão, manter-nos-emos unidos e actuantes!
Agiremos com independência e autonomia, centrados nos problemas concretos que nos forem colocados por todos os trabalhadores que a nós se dirijam.
Visitaremos todos os locais de trabalho e estaremos sempre disponíveis para atender às vossas sugestões e criticas, dando-vos todo o apoio e encontrando, em conjunto, soluções para a resolução dos problemas apresentados.
Queremos que todos sintam que vale a pena participar!
Queremos que saibam que há quem se preocupe com o que é importante e coloque de parte questões pessoais ou outras!
Queremos encontrar as soluções adequadas para cada situação!
Se quer uma Comissão que se esforce por mudar de práticas e que defenda os seus direitos, a quem possa pedir responsabilidades e soluções, no próximo dia 8 de Julho de 2010,
No próximo dia 8 de Julho de 2010, teremos eleições como uma alternativa. Chegou a hora de assumir a responsabilidade e uma verdadeira alternativa de mudança.
Perante o cenário vivido nos últimos anos apresentamo-nos nestas eleições como uma alternativa de mudança.
A data escolhida para esta eleições não é favorável. Gostaríamos de ter mais tempo para apresentar as nossas ideias, para esclarecer os colegas sobre as novas propostas. Mas não é este contratempo que nos irá demover das nossas intenções.
É com determinação que vos apresentamos a Lista B, constituída por 12 trabalhadores e trabalhadoras dos Serviços Municipalizados de Loures.
Pedro Alexandre Rosa - DET - Assistente Operacional - Fanqueiro
Rute Marina Simões - GIC - Técnica Superior - Loures
Rui Manuel Ledo - DRS - Assistente Operacional - Sete Casas
Sérgio Alexandre Lopes - DET - Assistente Operacional - Fanqueiro
Objectivos Imediatos
Dar resposta a todos os problemas relacionados com a Segurança e Saúde no local de trabalho, apresentando soluções em questões concretas do dia-a-dia, nomeadamente nos seguintes aspectos:
Fardamentos e Equipamentos de Protecção Individual ( EPI’S)
Iremos estar atentos à aplicação do regulamento de fardamento e propor alterações que forem consideradas úteis para os seus utilizadores.
Balneários – Armários Duplos
A higiene é uma questão importante para a melhoria da qualidade das condições no local de trabalho. Neste sentido exigimos a limpeza e manutenção dos balneários, assim como, com o cumprimento da promessa de colocação de armários duplos.
Viaturas
Exigimos viaturas em bom estado de conservação e um serviço de manutenção regular, não podemos aceitar estes equipamentos de trabalho coloquem em risco as condições de segurança dos trabalhadores e os exponham à possibilidade de acidentes de trabalho.
Formação Profissional
Lutaremos por uma formação profissional acessível a todos, dotando os trabalhadores dos conhecimentos que a lei exige ou vier a exigir.
Serviço de saúde operacional ( Posto médico )
Queremos um serviço responsável e preocupado com as vitimas de acidentes de trabalho, que promova os planos de intervenção que visem a sua redução, assim como uma maior acompanhamento dos trabalhadores acidentados.
Avaliação Ergonómica dos Postos de Trabalho
Iremos propor estudos adequados a cada posto de trabalho, tanto nas áreas operacionais como nas administrativas, nomeadamente questões relacionadas com as condições de iluminação, ventilação, espaço de realização de tarefas, entre outros…
Plano sobre incêndios e outras Catástrofes ( PEI )
Estaremos atentos ao plano sobre incêndios e outras catástrofes, apelando para a necessidade de se testar a sua eficácia e/ou a sua aplicabilidade no terreno.
Vote
Lista B
Eleições Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho
Novo PEC traz cortes adicionais de 43% entre 2011 e 2013 face ao previsto em Março. Défice público cai para 3% um ano antes
O governo está a preparar um corte adicional de 43% nas despesas com funcionários (massa salarial) no âmbito do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), reduzindo o peso destes gastos no produto interno bruto (PIB) para o nível mais baixo dos últimos 26 anos. A medida é crucial para reduzir o défice para 3% do produto em 2012, um ano antes do previsto na primeira versão do programa enviado a Bruxelas. Além disso, em 2011 os funcionários serão confrontados com a maior redução de sempre na sua massa salarial.
A intenção está inscrita no Relatório de Orientação da Política Orçamental, a que o i teve acesso. O documento prevê que os gastos com pessoal sofram um corte de quase 190 milhões de euros já este ano, valor que acumulará com poupanças superiores a 3,2 mil milhões de euros de 2011 a 2013, inclusive. Na primeira versão do PEC, datada de Março, o corte necessário era 43% inferior. Portugal tem cerca de 675 mil funcionários públicos, a maioria nos sectores da saúde e da educação.
As medidas de contenção - que passam, segundo refere o governo, por uma "forte contenção salarial e congelamento da admissão de trabalhadores em funções públicas" e por uma política de congelamento nos prémios especiais de desempenho - devem permitir baixar o peso das despesas com pessoal para cerca de 10% do PIB em 2013. Será o valor mais baixo desde 1987. Actualmente, o Estado gasta nesta rubrica 12% do produto, cerca de 20,5 mil milhões de euros.
O próximo ano será, sem dúvida, o mais difícil de sempre para os funcionários do Estado, deixa perceber o relatório. A massa salarial pública (salários mais descontos) cairá quase 4% em termos nominais em 2011, naquela que será a maior contracção de sempre à luz das séries da Comissão Europeia. Isto acontece num ano agreste para a economia: esta deve desacelerar e crescer 0,5%; o desemprego deve chegar a um novo máximo (10,1% da população activa).
Este ano, as despesas com a função pública ficarão estagnadas (à semelhança do que acontece com os salários individuais, sujeitos a um congelamento nominal/perda real de poder de compra). Contudo, de 2011 em diante a desvalorização nominal dos gastos com funcionários continuará: -2,4% em 2012 e -2,6% em 2013. O governo responde assim às preces dos economistas mais à direita, como Jorge Braga de Macedo ou Daniel Bessa, que pediram um corte nominal duradouro neste tipo de gastos de modo a reduzir o peso do Estado e a devolver a credibilidade às contas públicas. À esquerda, João Ferreira do Amaral defende que por esta via se deprime o poder de compra de centenas de milhares de pessoas, ameaçando a qualidade dos serviços públicos, o que prejudica seriamente a economia.
Os funcionários públicos vão ser chamados a pagar parte da crise orçamental, mas muito por culpa dos excessos do passado. A generosidade salarial no sector público foi especialmente pronunciada durante os governos liderados por Aníbal Cavaco Silva (PSD) entre 1985 e 1994, anos em que se registou uma quase duplicação (mais 90%) dos gastos com funcionários, e os executivos de António Guterres (PS) entre 1995 e 2001, onde o aumento acumulado real foi de 40%.
Entretanto, o país iniciou a convergência para aderir ao euro e mais tarde submeteu-se à disciplina do Pacto de Estabilidade, que não permite défices superiores a 3% do PIB. E a generosidade terminou. Entre 1999 e 2009, a evolução real da massa salarial da função pública foi das mais contidas da Europa.
Os sindicatos da função pública relembram que a actualização salarial (real) penalizou o poder de compra destes trabalhadores entre 2000 e 2008. A variação real dos salários do sector privado tem sido mais favorável ano após ano desde 1997, pelo menos.
Reduzir fontes de desperdício e ineficiência, qualificar as pessoas e evitar a desertificação dos territórios são os principais desafios da Administração Pública apontados pelo ex-presidente do Instituto Nacional de Administração (INA) Luís Valadares Tavares.
“A crise é um desafio difícil para todos nós, mas é também uma oportunidade porque todas estas dificuldades financeiras que temos neste momento vão fazer reabrir o dossier de repensar e redesenhar a Administração Pública”, defendeu o docente do Instituto Politécnico de Lisboa, em declarações à Lusa.
Valadares Tavares é um dos convidados do jantar-debate que a Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) promove hoje, subordinado ao tema "Que Administração Pública para enfrentar a crise?".
Para o docente, por um lado, é necessário reduzir “tudo o que é redundância”, fontes de desperdício e ineficiência no setor público e, por outro, é preciso qualificar as pessoas, de forma a evitar perda de competências.
Valadares Tavares chama no entanto, a atenção para “cortes indiscriminados” na Administração Pública, que podem conduzir à desertificação do território.
“Cortam-se os centros de saúde, cortam-se as escolas, a justiça, os apoios sociais e vai-se cortando tudo, ficam apenas as SCUT e as autoestradas. É um modelo de desenvolvimento que me parece errado”, disse.
Um dos grandes desafios à gestão pública, nos atuais tempos de crise é assim, na opinião do especialista, o de “conseguir níveis de racionalidade na economia muito grandes, mas mantendo uma rede viva e presente de fornecimento de bens e serviços públicos em todo o território”.
Para Valadares Tavares, o tema da modernização da Administração Pública é muitas vezes esquecido pelos governos, salvo algumas exceções, e “muitas vezes só se lembram do setor público quando é preciso cortar nas despesas públicas”.
Sobre os governos de José Sócrates, o docente considera que não ficarão assinalados por contribuir para a evolução de uma Administração Publica moderna, excetuando aquilo que tem a ver com a substituição do papel e do atendimento aos cidadãos por sistemas eletrónicos e recurso a novas tecnologias.
Sindicato lamenta demora da Autoridade para as Condições de Trabalho, alertada em Novembro. ACT diz que vai notificar empresa
A situação mantém-se há vários anos, pelo menos desde 2006. As mães trabalhadoras na ANA-Aeroportos de Portugal e que têm dispensa para amamentação perdem o prémio de assiduidade pago todos os trimestres pela empresa gestora dos aeroportos portugueses, pertencente ao Estado.
Em Portugal, o Código de Trabalho determina que as duas horas diárias de dispensa para amamentação ou aleitamento, consagradas na mesma lei, correspondem à "prestação efectiva de trabalho" e que não pode ocorrer qualquer perda de direitos, mas a companhia defende que, por se ausentarem uma parte do dia, estas trabalhadoras não devem receber essas "prestações complementares".
Mais do que o valor do prémio de assiduidade, praticamente simbólico (pago trimestralmente, correspondendo a entre 70 e 80 euros por mês), o que está aqui em causa é a protecção da maternidade e a defesa de um direito elementar, salienta Jorge Monteiro, do Sindav-Sindicato Democrático dos Trabalhadores de Aviação e Aeroportos. Jorge Monteiro está também descontente com a ausência de resposta das autoridades às queixas enviadas pelo Sindav há mais de meio ano.
Foi ainda em 2009 que o sindicato teve conhecimento de um grupo de trabalhadoras da ANA nesta situação. Depois de receber uma resposta negativa da empresa face ao pedido para corrigir as regras de atribuição do prémio, enviou em Novembro uma queixa à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). A resposta foi o silêncio, pelo que repetiu a queixa no início deste ano.
No entanto, nada se alterou até hoje: "Ainda não tivemos conhecimento de qualquer reacção da ACT, nem sequer a confirmarem que tinham recebido a queixa", relata o dirigente sindical. Desde então, o Sindav já enviou por exemplo uma carta à eurodeputada Edite Estrela a relatar o sucedido, mas sem resposta. Há apenas duas semanas, seguiu-se um pedido de intervenção ao provedor de Justiça.
Notificação está "quase"
Só após muitas insistências é que foi possível ao PÚBLICO obter uma reacção da ACT. Numa resposta escrita, a autoridade laboral afirma que "está a acompanhar a situação na ANA, desde o início do ano, na sequência do pedido do Sindav".
A ACT diz também que "a situação de discriminação, por não atribuição do prémio de assiduidade durante o tempo de amamentação ou aleitação, foi também reconhecida pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego" - entidade que tem a responsabilidade de emitir pareceres nestes casos. Esclarece que a empresa de gestão dos aeroportos "foi autuada relativamente às trabalhadoras identificadas" numa acção inspectiva, mas para já "o auto de notícia encontra-se em tramitação no sector das contraordenações laborais". E conclui: "Aguarda-se a notificação do auto à empresa", para depois se informar o sindicato.
Quanto à ANA-Aeroportos de Portugal, questionada sobre se tencionava ou não rever esta política, ainda sem estar notificada pela ACT, transmitiu ao PÚBLICO a mesma resposta que já tinha dado ao sindicato. A companhia defende que "não há qualquer violação da lei", depois de sublinhar que o prémio de assiduidade é "uma prestação complementar directamente relacionada com a seguinte particularidade: a comparência efectiva do trabalhador ao serviço".
"Trata-se de premiar o grau de assiduidade, o qual se consubstancia na comparência do trabalhador ao serviço, exigindo-se dele uma prestação de facto, uma realização, para a qual não basta a equiparação jurídica da ausência à não ausência", defende a empresa liderada por Guilhermino Rodrigues.
O Código de Trabalho diz que a dispensa para amamentação ou aleitação é de duas horas por dia até o filho atingir um ano, mantendo-se acima dessa idade se a amamentação for medicamente comprovada. Esta dispensa "não determina perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efectiva do trabalho", diz o artigo 65.º do código.
"Ao considerar as dispensas para amamentação e aleitação como prestação efectiva de serviço, não poderá o empregador privar as mães trabalhadoras do "prémio de assiduidade" com esse fundamento [de não ser serviço efectivo], sob pena de flagrante ilegalidade", confirma Fausto Leite, advogado especialista em direito laboral.
"Esta é a única interpretação conforme à letra do Código e que se harmoniza com o direito das mães trabalhadoras a "especial protecção durante a gravidez e após o parto" (artigo 68.º, n.º3 da Constituição da República Portuguesa)", enfatiza o mesmo responsável. Fausto Leite lembra que a Constituição considera a maternidade "um valor social eminente".
Desde 2009, o processo para despedir um trabalhador ficou mais simples, mas a maioria das empresas não tira partido disso com receio de violar a lei.
As empresas não estão a usar os mecanismos previstos no Código do Trabalho (CT) que permitem aliviar o processo de despedimento individual. Aquela que foi apresentada como uma das grandes reformas da revisão feita em 2008, acaba por ser considerada desnecessária tanto pelas empresas como pelos próprios advogados.
A desconsideração deste mecanismo pelos actores no terreno acaba por relativizar a importância dos conselhos insistentes da OCDE e da Comissão Europeia (CE), no sentido de flexibilizar ainda mais a legislação laboral. O Governo tem afirmado que é prematura qualquer mudança nesse sentido, dado que a alteração mais recente do CT está em vigor há menos de um ano e meio. Mas, pelos vistos, sem a eficácia esperada. Os advogados ouvidos pelo PÚBLICO consideram que se tratou de alterações para contentar as instituições.
Afinal o que mudou em 2009 e não está a ser usado pelas empresas? O Livro Branco das Relações Laborais apontava como "excessivamente pesados" os procedimentos relacionados com o despedimento do trabalhador - arrastando-se por largos meses - e do próprio processo disciplinar dentro da empresa, que tinha de ser repetido durante a fase instrutória em tribunal. Para ultrapassar esses obstáculos, foram tomadas várias medidas. As razões de justa causa de despedimento mantiveram-se, mas foi criado um processo disciplinar mais expedito, em que o empregador só ouve as testemunhas indicadas pelo trabalhador se assim o entender (a única excepção é no caso de despedimento de grávidas ou trabalhadores em licença parental). E, salvo raras excepções, até pode prescindir do processo disciplinar dentro da empresa. O trabalhador é despedido e, caso queira, apresenta queixa no tribunal no prazo de 60 dias (antes, o prazo era de um ano), obrigando o empregador a explicar os motivos do despedimento. A partir daí, é o tribunal que faz todo o apuramento dos factos alegados.
Na prática, pouco mudou
Mas, na prática, pouco mudou. E a principal razão é que as empresas querem saber de antemão as "armas" que o trabalhador vai usar em tribunal caso impugne o despedimento. "Recomendamos às empresas que ouçam as testemunhas do trabalhador e façam toda a instrução do processo disciplinar", reconhece Rui Valente, advogado da área laboral há 15 anos. "Sempre entendemos que esta simplificação é uma ratoeira. É fácil perceber que o processo chega ao tribunal fragilizado, dando a sensação de que se fez um despedimento sumário e sem se dar a possibilidade ao trabalhador para se defender", justifica.
Também Gregório Rocha Novo, advogado e um dos dirigentes da Confederação da Indústria Portuguesa, garante que tem aconselhado os seus sócios a manter os processos disciplinares "para não serem colhidos de surpresa", caso haja uma impugnação em tribunal: "O risco que a simplificação tem associado é tamanho que aconselhamos sempre a manter o processo tal como até aqui".
Também nos despedimentos que têm passado pelo gabinete jurídico da CGTP desde que as novas regras entraram em vigor, os patrões mantiveram o processo disciplinar e a audição das testemunhas do trabalhador. "Isto só revela que o que os patrões queriam era poder despedir sem justa causa e na hora", resume Joaquim Dionísio, do gabinete de estudos da central.
Flexibilizar durante a crise?
Os apelos à flexibilização laboral surgiram há semanas pela voz do comissário da Economia Olli Rehn. Os alvos foram, sobretudo, Portugal e Espanha.
"Estas propostas não são novas de todo. Nos últimos anos, tanto a CE como a OCDE e o FMI têm insistido nelas", realça Benedicta Marzinotto, investigadora no Instituto Bruegel, acrescentando que a pressão está a aumentar devido à crise e à necessidade de melhorar a competitividade.
Paul de Grauwe, professor da Universidade de Lovaina, na Bélgica, não subscreve esta análise: "Trata-se de um dogma. Flexibilizar é uma ideia repetida permanentemente, quer estejamos em crise ou a crescer". De Grauwe diz que qualquer mudança nesta altura pode ser um erro. "Não sou contra alguma flexibilização, mas se a fizermos agora vai aumentar o desemprego e exacerbar a recessão", justifica em declarações ao PÚBLICO.
João Rodrigues, investigador do Centro de Estudos Sociais de Coimbra, vai mais longe e receia que a CE esteja a pressionar os Estados-membros mais vulneráveis à crise. O objectivo destes apelos, alerta, é "reduzir os custos laborais e os salários".
No pólo oposto, Benedicta Marzinotto defende que "uma alteração da legislação laboral não irá criar novos empregos, é verdade. Mas reduz o desemprego de longa duração e altera a composição da força de trabalho, levando a que haja menos trabalho temporário", justifica.
