A formiga no carreiro

Subsídio de risco, insalubridade e penosidade

Tendo em consideração a desactualização do subsídio de risco, insalubridade e penosidade, o SINTAP propôs a constituição de uma comissão, entre a CM Oeiras e esta estrutura sindical, para estudo da actualização dos valores e a definição do pessoal a abranger.

Lembramos que o Município de Oeiras instituiu o subsídio há mais de 15 anos e que desde essa altura não teve qualquer actualização, cifrando-se em €1,25 por cada dia de trabalho efectivamente prestado.

Concessão de Jardins

Em reunião Camarária, o Município de Oeiras aprovou três proposta duas delas por  unanimidade para a concessão, a empresas privadas, da manutenção dos jardins das principais freguesias do Concelho.

Esta externalização de serviços, via concessão, irá custar a Oeiras mais 13 milhões de Euro, um custo superior ao que a Câmara gasta pelo serviço.

O SINTAP gostava de saber a razão desta concessão quando existem no mapa de pessoal mais de 200 jardineiros, sendo que ainda este ano foram contratados mais 13.

O SINTAP estranha igualmente que todas a vereação tenham votado unanimemente (independentes, socialistas, socias-democratas e comunistas) duas das três propostas apresentadas pela edilidade.

Projecto de Decreto-lei que estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis aos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis da construção de edifícios e de engenharia civil, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/57/CEE, do conselho, de 24 de Junho.

Projecto de diploma para apreciação pública (aqui)

Tal como informamos, no post do dia 08 de Setembro de 2010, foi enviado ao  Dr. Luís Santos Pires, Director-Geral da ADSE, um ofício solicitando o rastreio a todos os trabalhadores que desempenham ou desempenharam funções na Direcção-Geral.

Porém,  até hoje,  a ADSE remeteu-se ao silêncio não respondendo à missiva enviada. Assim, o SINTAP pondera apresentar uma queixa à Direcção-Geral de Saúde para tomar conhecimento da ocorrência.

Sabemos que o problema do uso de placas de amianto no tecto pode ter contribuído para um número anormal de doenças oncológicas registado num significativo conjunto de trabalhadores e ex-trabalhadores agora aposentados.

Esperamos que a ADSE, na pessoa do seu Director-Geral, responda ao repto do SINTAP e que, num curto espaço de tempo, encontre uma solução para este problema.

SINTAP assina ACEEP

Uma plataforma sindical da UGT liderada pelo SINTAP, o Secretário de Estado da Administração Pública e o Conselho Directivo do Instituto Nacional de Administração (INA, IP), assinaram hoje o Acordo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) para os trabalhadores daquele Instituto.

Conforme está escrito logo na cláusula 1º do referido acordo, este aplica-se apenas aos trabalhadores do INA, IP, filiados nos sindicatos subscritores e que estejam em regime de contrato de trabalho em funções públicas.

Este inédito documento, o primeiro celebrado com um organismo do Ministério das Finanças, regula, entre outras matérias, a duração e aferição do período de trabalho e as modalidades de horário de trabalho, contemplando, por exemplo, a possibilidade do trabalhador executar as suas funções na modalidade de jornada contínua.

Conforme o descrito no articulado em apreço, a figura da adaptabilidade apenas poderá ser utilizada se existir acordo expresso do trabalhador, não aumenta a duração do horário de trabalho e nunca poderá resultar num período de trabalho diário superior a 9 horas, nem superior a 45 horas semanais, sendo que num período de 4 meses, em dois meses os trabalhadores poderão estar subordinados a esse regime contando que nos outros dois meses terão uma carga horária inferior a 35 horas semanais.

Como estímulo ao empenho dos trabalhadores da INA, IP, o Acordo agora assinado refere que todos quantos tenham a avaliação de Adequado ou superior usufruirão de um dia de férias a acrescer ao período anual de férias.

Este acordo é uma mais-valia para a defesa dos direitos dos trabalhadores do INA, IP, e demonstra claramente que a negociação, tendo em vista o alcance de acordos colectivos de trabalho, é uma aposta que traz vantagens tanto para os trabalhadores como para os organismos onde estes desempenham as suas funções, uma vez que melhora as condições de trabalho previstas no RCTFP.

Ligação para o documento (aqui)

Divulgação de anúncio e prazos de candidatura

O Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) vai promover a 8ª edição do Curso de Formação para Fiscais Municipais.

Junto anexo o Aviso de Abertura do Concurso de Admissão, cujas provas realizar-se-ão no próximo dia 14 de Outubro.

Todos os interessados deverão inscrever-se online através da página www.cefa.pt até ao dia 8 de Outubro.

Mais informo que a referida edição tem como destinatários individuos habilitados com o 12º ano de escolaridade e que sejam titulares de um víncluo laboral à Administração Local.

Para mais informações deverão consultar a nossa página ou contactar com a Dra. Marcela Santos ou Dra. Marta Moura.

Caderno Reivindicativo (aqui)

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) quer aumentos de 2,9% para os funcionários do estado em 2011.

O anúncio foi feito esta tarde, em conferência de imprensa, pelo coordenador da FESAP, Nobre dos Santos.

“São 2,9% para os salários, garantindo a cada trabalhador, no mínimo, 25 euros, subsídio de refeição em seis euros e ajudas de custas no valor dos aumentos salariais de 2,9%”, explica o sindicalista.

A FESAP segue assim as orientações da UGT, que para o próximo ano reivindica aumentos salariais entre os 2,6% e os 3,2%.

Em relação às outras estruturas do sector a FESAP está a meio. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado quer 2% e a Frente Comum, da CGTP, um aumento mínimo de 50 euros.

O coordenador da FESAP deixou também clara a posição que poderão vir a tomar, caso o Governo concretize a proposta de congelamento salarial na Administração Pública: “Repúdio profundo por essa atitude e é evidente que nós temos de ter em atenção qual é a posição dos trabalhadores, que não entenderiam esse congelamento unilateral sem haver qualquer discussão com os trabalhadores”, disse Nobre dos Santos.

Outra preocupação da Frente Sindical da Administração Pública é a situação dos pensionistas. A FESAP defende que tenham aumentos, pelo menos, iguais aos dos salários, mas nas mais baixas o aumento deverá ser superior.

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) apresentou a sua proposta e vai reivindicar aumentos de 2,9%.

Os sindicatos da Função Pública partem para a negociação com o Governo exigindo aumentos médios de 3%. Agora cabe ao Executivo avançar a sua proposta à mesa de negociações, num cenário em que o congelamento real dos salários já está definido no PEC.

A FESAP revelou ontem que vai pedir actualizações salariais de 2,9%, seguindo o referencial dado pela UGT, central a que pertence. Assim, desde ontem são conhecidas as três propostas das estruturas sindicais com assento na negociação. As exigências salariais da FESAP acabam por ficar num ponto intermédio, mas o sindicato exige aumentos mínimos de 25 euros para todos os trabalhadores. Já a Frente Comum (afecta à CGTP) exige aumentos de 50 euros para todos os trabalhadores, o que corresponde a um aumento médio de 4,3%. Mais comedido, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE, afecto à UGT) pede 2%.

A questão dos aumentos salariais continua a marcar a actualidade, num cenário em que as finanças públicas estão sob pressão. Ontem, o antigo ministro das Finanças, Ernâni Lopes, defendeu até o corte nos salários da função pública, como forma de reduzir o défice orçamental para 2010. "O único ponto em que o Governo poderá reduzir as despesas é baixar os salários, pois não vejo mais margem de manobra", disse o economista, citado pela agência Lusa, à margem da 5.ª Conferência sobre "Os grandes Desafios de Portugal nos Alvores do século XXI", organizada pelo semanário SOL.

Ligação para a notícia aqui:

http://economico.sapo.pt/noticias/funcao-publica-pede-aumentos-medios-de-3_99444.html

A um mês da apresentação da proposta de Orçamento para 2011, cresce a convicção de que o cumprimento do défice está em risco.

O Governo vai ter de tomar novas medidas de contenção orçamental para assegurar o cumprimento do objectivo de défice público previsto para este ano e que está fixado em 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados de execução do Orçamento do Estado até Agosto dão força à tese - que se ouve, com particular preocupação, nos corredores do PSD, da Presidência da República e do Banco de Portugal - de que será necessário um novo esforço para garantir que Portugal não cai na situação da Grécia, isto é, na contingência de ter de recorrer ao fundo de emergência financeiro da União Europeia.

A um mês da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2011, os mercados dão sinais crescentes de nervosismo, como se comprova pela colocação, ontem, de Bilhetes de Tesouro (750 milhões de euros) a 3,369% quando no dia 1 de Setembro o preço de colocação foi de 2,756%. Os sinais de alerta são, assim, públicos e notórios, por isso, há a convicção - que ninguém quer assumir publicamente para não tornar ainda pior a situação de credibilidade externa do país - de que o Governo terá de deixar claro, nas próximas quatro semanas, até à apresentação da proposta de Orçamento, que as metas de défice vão ser cumpridas. E já não chegam discursos e promessas, mas serão necessárias mais medidas extraordinárias, do lado da despesa ou da receita, avaliadas entre 0,3% e 0,5% do PIB, ou seja, entre cerca de 480 e 800 milhões de euros. O objectivo do Governo, recorde-se, pressupõe já o corte do défice em 3,4 mil milhões de euros.

"Estamos numa corrida contra o tempo e, para usar uma metáfora do ciclismo, não podemos perder o contacto com o pelotão. A Grécia já está no carro-vassoura", disse ao Diário Económico uma fonte conhecedora da situação orçamental portuguesa. Outra fonte sublinha que o problema mais urgente de Portugal "não é económico, é financeiro" e é aí que têm de aparecer medidas.

Ligação para a notícia:

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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-obrigado-a-mais-austeridade-para-cortar-defice_99248.html

IGFSS

O SINTAP/FESAP reuniu ontem, 14 de Setembro de 2010, com  Presidente do do Conselho Directivo (CD) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS), para a última reunião negocial tendo em vista a celebração de um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública para aquele organismo.

Esta reunião foi bastante proveitosa, na medida em que foram aceites as propostas apresentadas pelo SINTAP/FESAP.

Foi também abordada a questão da eventual criação de uma carreira especial para os trabalhadores da Secção de Processos, tendo o Sr. Presidente informado que aguarda a resposta do Ministério das Finanças à proposta enviada pelo seu gabinete.

Confrontado com esta questão, o Secretário de Estado da Administração Pública revelou que o processo de apreciação da referida proposta segue os tramites legais normais, pelo que se perspectiva que ainda no decurso de 2010 esta questão fique resolvida.

A assinatura de um ACEEP para o IGFSS será o culminar de mais um processo negocial que resulta em claras vantagens para os trabalhadores que dele usufruirão, dando mais uma vez razão ao sindicalismo que não se levanta da mesa negocial sob um qualquer pretexto, e que assume as suas responsabilidades e o seu papel ao querer melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública e suas famílias.