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OBJECTIVOS
Encontra-se em discussão em sede de CPCS a possibilidade de concretização de um Pacto para o Emprego. (Aqui)
Na grande maioria dos casos, os trabalhadores acabam por não ser compensados e as empresas não pagam as coimas.
Entre Janeiro e Agosto deste ano, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) analisou 97 despedimentos colectivos, 78 empresas com salários em atraso, 22 situações de redução de actividade, 16 encerramentos e 10 situações de insolvência. Na sequência desta actividade inspectiva, os inspectores do trabalho detectaram 402 infracções no âmbito da cessação do contrato de trabalho, por falta de observância dos respectivos preceitos legais que regulam esta matéria.
Os números, fornecidos ao Negócios por fonte oficial da ACT, não incluem ainda os casos de empresas que fecharam para férias e não voltaram ou não voltarão a abrir portas. É cedo, diz Adão Mendes, da União dos Sindicatos de Braga, porque "há fábricas que fecham na segunda semana de Agosto, outras que o fazem na primeira quinzena de Setembro, mas a nossa expectativa é má". Afinal, explica, "temos conhecimento de empresas com salários em atraso desde Junho, mais subsídio de férias, e dificilmente terão capacidade para acertar as contas no regresso de férias". Perante estes cenários, o resultado são "empresas encerradas de forma selvagem e sem qualquer respeito pelos direitos dos trabalhadores", lamenta o sindicalista.
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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=442091
Só na administração local abriram concursos para mais de 1500 postos de trabalho. A maioria são "assistentes operacionais", mas ainda são muitos os concursos para "provimento" de novos técnicos superiores para o Estado. A intenção do governo Sócrates de congelar as admissões na administração pública a partir de 1 de Julho, anunciada por Teixeira dos Santos e "assinada" nas medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento, tinha várias excepções, a começar pelos concursos anteriormente lançados. Mas, mesmo descontando todas as novas entradas na administração pública resultantes de concursos "em processamento" antes de 1 de Julho, continuam a somar-se às centenas as aberturas de concurso.
O congelamento das admissões na administração pública, que Teixeira dos Santos afirmou estender-se à administração autárquica, foi anunciado com as medidas adicionais do PEC - o chamado PEC 2 - e apresentando como uma medida essencial para conter a despesa do Estado. Mas, evidentemente, havia excepções a notar: a admissão de professores (alguns da responsabilidades das câmaras municipais), de médicos e enfermeiros em falta no sistema de saúde e todos os concursos que estavam em andamento antes da "sexta-feira negra", "quando o mundo mudou de um dia para o outro" - o acosso dos mercados financeiros contra a dívida portuguesa. Esta medida substituiu a que estava em vigor: só entrava para o Estado um trabalhador se saíssem dois.
A maior parte dos concursos abertos a partir de 1 de Julho anuncia que, preferencialmente, os candidatos devem ser recrutados dentro da função pública. Mas a administração local socorre-se na maioria das vezes da hipótese de, na impossibilidade do recrutamento ser feito dentro da administração pública, pode ser feito fora. A Câmara do Porto, por exemplo, não abre esta excepção.
Acordo A diminuição da despesa da máquina do Estado vai ser um dos pontos em discussão no Orçamento do Estado para 2011. Os números conhecidos do relatório de execução orçamental mostram um aumento de 5,7% na despesa corrente primária.
A redução do monstro "é possível" diz o economista Eduardo Catroga. "PS, PSD e CDS deviam discutir o Orçamento do Estado para 2011 antes do documento ser entregue na Assembleia da República para discussão final", afirma Catroga.
O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva considera "desejável" que os três "partidos do poder" se sentem à mesma mesa para que o Orçamento do Estado seja concertado antes de ser discutido no Parlamento. É possível que surga um acordo entre o PSD e o governo para a aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento que, segundo os sociais-democratas, não está a ser cumprido. Precisamente por causa do aumento da despesa do Estado. Um encontro entre os três partidos que devia partir da "vontade própria" dos líderes e "não por iniciativa do Presidente da República", esclarece Eduardo Catroga. A discussão do Orçamento do Estado para 2011 é habitualmente feita em Outubro. O PSD pediu para conhecer já em Setembro as contas do governo. Uma data que o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, considerou "tecnicamente" impossível.
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http://www.ionline.pt/conteudo/74906-novos-concursos-s-centenas-na-funcao-publica
Frente Sindical da Administração Pública diz que vai apresentar proposta em linha com situação económica do país, inflação e produtividade
Aumentos salariais para o ano que vem, nunca abaixo de 2%. Esta é, para já, a única certeza da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) que remeteu para meados de Setembro uma proposta, em pormenor, sobre esta matéria.
«A nossa proposta terá em conta a situação económica do país, a inflação e a produtividade», esclareceu o secretário-geral do sindicato, no final de uma reunião com secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos.
Nobre dos Santos revelou que amanhã, quinta-feira, a reunião da UGT irá traçar «as linhas orientadoras da politica salarial» para o próximo ano. Depois, a meio do mês, a FESAP reunir-se-á para definir a proposta a apresentar ao Ministério das Finanças, escreve a agência Lusa.
A CGTP foi a primeira a apresentar uma proposta, exigindo aumentos salariais para a Função Pública de 3,5%. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado foi mais comedido nas reivindicações, pedindo uma subida de 2%.
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A UGT propôs esta quinta-feira aumentos médios salariais de 2,9 por cento para 2011, fazendo depender o valor concreto da situação económica de cada empresa e sector.
A proposta de política de rendimentos aprovada pelo secretariado nacional da UGT prevê «uma orientação para a negociação colectiva em 2011 de aumentos salariais entre 2,6 e 3,2%», escreve a Lusa.
O valor médio entre 2,6 e 3,2% confirma o valor avançado pela imprensa, que revelou que a UGT iria propor aumentos de cerca de 3% para o próximo ano.
Proposta tem em conta inflação e produtividade
Os valores indicados para a contratação colectiva sustentam-se na inflação esperada (de 2%), no aumento de produtividade estimado (1,2%) e na situação económica e financeira de cada sector ou empresa.
«Visando um efeito positivo sobre o emprego, a UGT propõe que reverta para aumentos salariais 75% do aumento da produtividade», disse o secretário-geral do sindicato.
«Temos presente combate ao défice»
João Proença explicou ainda que o intervalo definido para os aumentos salariais é apenas indicativo. Tudo depende assim da situação económica de cada sector, da negociação que os sindicatos vão fazer e das contrapartidas que consigam obter.
No que toca à Função Pública, serão os respectivos sindicatos a definir a sua proposta reivindicativa. Mas João Proença admitiu que este é um sector com algumas especificidades. «Temos presente o combate ao défice orçamental», mas «é inadmissível o congelamento salarial».
Mais apoio aos desempregados
Na mesma conferência de imprensa, João Proença aproveitou, ainda, para defender o melhoramento dos centros de emprego de forma a que prestem mais apoios aos desempregados.
«Os centros de emprego não podem assegurar apenas tarefas burocráticas, como o controlo dos subsídios de desemprego, têm ajudar os desempregados a encontrar emprego», disse o sindicalista.
Para isso, a UGT sugere uma nova metodologia: que cada técnico do Instituto de Emprego (IEFP) tenha uma bolsa de desempregados, sendo responsável pela empregabilidade de um determinado número de desempregados, procurando-lhes ofertas de emprego ou formação adequada.
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