MANIFESTATION RETRAITES // 19.10.2010 PARIS
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CGTP e UGT estão juntos na greve geral, mas separados na manifestação da função pública que a antecede.
A Fesap e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado(STE), afectos à UGT, não vão estar na manifestação nacional do próximo dia 6 de Novembro, convocada pela Frente Comum, da CGTP.
"Tudo o que queríamos fazer era uma grande manifestação da função pública, mas a Frente Comum quer fazer uma manifestação sozinha", disse ao NegóciosJosé Abraão, do Sintap/Fesap.
Também Bettencourt Picanço, dos STE, afirma que não estará presente na manifestação. " A Frente Comum disse-nos que era uma manifestação deles", justificou.
A divergência de posições entre os sindicatos da Função Pública acontece apesar de Carvalho da Silva, da CGTP e João Proença, da UGT, terem apelado à greve geral conjunta de dia 24 de Novembro.
Alcides Teles, da Frente Comum, explica o que ficou decidido na estrutura afecta à CGTP: "A manifestação é convocada e organizada pela Frente Comum, as intervenções são feitas pela Frente Comum e foi convidado Carvalho da Silva, mas nada impede que todos os trabalhadores participem". Formalmente, acrescenta, as outras estruturas "não foram convidadas".
"Tudo o que queríamos fazer era uma grande manifestação da função pública, mas a Frente Comum quer fazer uma manifestação sozinha", disse ao NegóciosJosé Abraão, do Sintap/Fesap.
Também Bettencourt Picanço, dos STE, afirma que não estará presente na manifestação. " A Frente Comum disse-nos que era uma manifestação deles", justificou.
A divergência de posições entre os sindicatos da Função Pública acontece apesar de Carvalho da Silva, da CGTP e João Proença, da UGT, terem apelado à greve geral conjunta de dia 24 de Novembro.
Alcides Teles, da Frente Comum, explica o que ficou decidido na estrutura afecta à CGTP: "A manifestação é convocada e organizada pela Frente Comum, as intervenções são feitas pela Frente Comum e foi convidado Carvalho da Silva, mas nada impede que todos os trabalhadores participem". Formalmente, acrescenta, as outras estruturas "não foram convidadas".
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Apesar do congelamento salarial este ano, os gastos do Estado com as remunerações vão ficar acima do previsto.
Apesar do congelamento salarial que vigorou durante este ano, os gastos do Estado com remunerações vão ficar acima do que o Governo tinha previsto. A análise à proposta de OE para 2011, mostra que a derrapagem nas despesas com pessoal será de 4,1%.
De acordo com os mapas do OE deste ano, aprovado em Março, o Governo previa gastar 10,9 mil milhões de euros com pessoal do Estado. Mas a estimativa de execução até Dezembro revela que os planos de poupança saíram furados. Afinal, serão gastos 11,3 mil milhões de euros.
Só em salários serão gastos mais 258,6 milhões de euros, mas incluindo as despesas com abonos e segurança social, a diferença chega aos 447,7 milhões. Ainda assim, o Governo não fica obrigado a um Orçamento rectificativo. É que esta verba pode ser reforçada a partir da dotação provisional, ou até de outras rubricas - desde que a compensação seja feita.
A derrapagem desta rubrica já se vinha a adivinhar nos reportes mensais da Direcção-Geral do Orçamento. Todos os meses, os relatórios sublinham que, apesar do congelamento salarial decretado, as despesas com remunerações do Estado crescem face ao ano passado. A justificar o aumento estão as progressões na carreira dos professores e os novos regimes remuneratórios dos militares e das forças de segurança. Contactado pelo Diário Económico, o Ministério das Finanças prefere sublinhar a desaceleração do crescimento das despesas com pessoal face a 2009.
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«Proteger e garantir os direitos dos cidadãos; promover o primado da igualdade de oportunidades e da igualdade dos cidadãos perante a lei; prevenir a corrupção e ilícitos associados; combater o desperdício público; introduzir e renovar noções de disciplina e responsabilidade na vida pública; e assegurar maior transparência e melhor acesso à informação».
Este é o objecto do Código de Ética que o Município de Braga se propõe aprovar quinta-feira (21 de Outubro), em sede de Executivo, e que se consubstancia num conjunto de regras de conduta para os seus dirigentes, funcionários e colaboradores, um documento proposto pela maioria socialista que recolheu entretanto o contributo dos representantes da oposição.
Nos seus pressupostos incluiu-se o objectivo de «respeitar ao mais amplo nível as funções de moralização e responsabilização da Administração Pública» e de «prestigiar e incentivar a eficácia e a integridade dos seus funcionários em todos os momentos de actuação, promovendo uma Administração Pública mais objectiva, mais transparente e, por isso, menos burocrática».
Este Código de Ética, «imbuído dos princípios orientadores da reforma da Administração Pública e das linhas fundamentais traçadas pela União Europeia sobre a matéria», pretende evitar «situações irregulares ou ilícitas que possam verificar-se entre os funcionários» da Câmara Municipal de Braga.
Assim, todos os dirigentes, funcionários e colaboradores que mantenham algum laço juridico-laboral com o Município devem observar um conjunto de princípios, designadamente o de serviço público («encontram-se ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de qualquer grupo»), o da legalidade («actuam sempre em conformidade com os princípios constitucionais e de acordo com as leis vigentes e o direito e, como tal, tomando decisões fundadas na objectividade, estando delas ausentes quaisquer motivos pessoais ou contrários à lei», e o da igualdade («não podem beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua ascendência, sexo, raça, língua, convicções políticas, ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social»).
Outros princípios, como os da proporcionalidade, da colaboração e da boa fé, da informação e da qualidade, da lealdade, da integridade e da competência e responsabilidade, enformam igualmente os deveres gerais enunciados neste documento.
Quanto a princípios específicos, apresentam-se divididos entre aqueles que se referem ao relacionamento com o exterior, com os cidadãos, com empresas e outras instituições, e os que remetem para o relacionamento interno.
No primeiro caso, ganham letra de forma a informação e autonomia técnica, o sigilo profissional, as compras e contratações («devem abster-se de receber favores ou benefícios de qualquer espécie que possa pôr em causa a sua independência ou ser influenciados por promessas ou ofertas, por parte de candidatos a contratantes»), os donativos (não podem solicitar ou aceitar de cidadãos ou empresas donativos, benefícios ou recompensas que estejam ou possam ser relacionados com o desempenho de funções técnicas»), ou a acumulação de actividades («não podem acumular actividades remuneradas ou não remuneradas, dentro das condições previstas na lei, requerendo a comunicação escrita ao responsável competente e estando esta comunicação sujeita a autorização superior»).
No mesmo contexto se referenciam os princípios de imagem e responsabilidade, de comunicação social, de igualdade de tratamento, de poder de representação e de conflitos de interesse.
Já no que se refere ao relacionamento interno, apontam-se como obrigações dos dirigentes, funcionários e colaboradores da Câmara Municipal de Braga a confiança e respeito, a lealdade e espírito de equipa, a correcta utilização dos recursos municipais e o desenvolvimento e a formação profissional.
Em referência à integridade ética, sublinha-se que «a liderança é um elemento crucial na manutenção dos “standards” éticos dos serviços municipais», razão porque os dirigentes «devem dar o exemplo e contribuir activamente para a implementação da integridade entre os seus subordinados».
Por último, os dirigentes, funcionários e colaboradores do Município de Braga que, no decurso da sua actividade, tiverem conhecimento de alguma infracção ao presente código, bem como restante legislação, quer seja administrativa, penal ou constitucional, estão obrigados a comunicar a situação ao seu superior hierárquico ou às instâncias formais de controlo com competências na área».
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O presidente da câmara do Alandroal, João Grilo, revelou que face às dificuldades financeiras existentes na câmara o pagamento do subsídio de Natal aos 220 funcionários está em risco.
O autarca adiantou que para fazer face aos compromissos assumidos no pagamento da dívida há que fazer cortes importantes nas despesas da câmara.
Uma das medidas tomadas foi este ano não realizar a tradicional iluminação de Natal.
Alandroal é uma das 17 autarquias que não recebe transferências do Estado por estar em situação de incumprimento, por ultrapassar o limite de endividamento líquido em 2008.
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A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afecta à CGTP, desmarcou unilateralmente a reunião que estava agendada para esta tarde tendo em vista acertar detalhes para a organização e participação conjunta na manifestação marcada para dia 6 de Novembro.
Tanto a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) como o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos afectos à UGT, estavam empenhados em colocar no terreno a unidade que se pretende e deseja nesta época de intensa luta dos trabalhadores, razão pela qual se reuniriam hoje, ao mais alto nível, com dirigentes da Frente Comum.
No entanto, o sindicatos afectos à CGTP, nomeadamente os do sector da Administração Pública, optam assim pela via da unicidade ao invés da unidade.
Águas de Coimbra, EM
Depois da realização dos últimos plenários com os trabalhadores da Águas de Coimbra, EM, o SINTAP manifesta a sua grande preocupação pela instabilidade e pela incerteza que se vive naquela empresa municipal quanto ao futuro dos trabalhadores, bem como da água em baixa no concelho de Coimbra.
A existência de conversações (negociação) conforme foi tornado público pelo Vice-Presidente da Câmara, manifestando disponibilidade para o negócio, se os seus pressupostos forem interessantes e tendo em mira uma pareceria com a Águas de Portugal (ADP), justificam ainda mais esta preocupação por parte dos trabalhadores e do SINTAP, visto que não se trata apenas de um negócio mais ou menos interessante.
Trata-se, isso sim, de a Câmara Municipal de Coimbra livrar-se de uma empresa onde os custos potenciais para a autarquia são insignificantes, uma vez que, tal como referiu o próprio Vice-Presidente da Câmara, são poucos os investimentos que ainda terão que ser feitos.
Não se sabe ao certo a quem vão servir as contrapartidas financeiras envolvidas neste negócio, a curto ou a longo prazo, sabe-se porém que não serão certamente para minimizar as taxas e os impostos que já hoje recaem pesadamente sobre os cidadãos, pelo que a invocação dessas contrapartidas é, quanto a nós, uma falsa questão.
Em causa está o mau negócio que conduziria invariavelmente ao aumento do preço da água ao consumidor e à destruição de um serviço que tem respondido bem às necessidades de abastecimento da população coimbrã.
Os trabalhadores da Águas de Coimbra, EM, e o SINTAP, sindicato que tem lutado ao seu lado pelos seus interesses em todo este processo, e tendo em consideração o que se tem verificado noutros concelhos, tudo farão para defender a empresa, os seus trabalhadores e os serviços prestados ao município, contra qualquer parceria, por mais lucrativa que seja.
Por isso, apelamos aos órgãos municipais (a quem já foram pedidas audiências), mas também aos munícipes, que defendam este importante património da cidade, sendo que, em nossa opinião, seria de toda a pertinência que esta matéria fosse referendada pela população do concelho de Coimbra.
Normas constantes da propostas de Lei do Orçamento do Estado para 2011 com incidência nos trabalhadores com relação jurídica de emprego regulada pelo Código de Trabalho.
(Projecto de diploma para apreciação pública) - aqui
Quase meio milhão de funcionários públicos deverão perder o emprego devido ao plano de redução da despesa pública que o Governo britânico vai apresentar hoje no Parlamento.
O número foi captado na véspera pelas lentes dos fotógrafos nos papéis que o secretário de Estado das Finanças, Danny Alexander, lia dentro do carro.
Ampliadas as imagens, o texto diz que o Governo admite que a previsão, feita em Junho pelo Gabinete de Responsabilidade pelo Orçamento, não deverá ser alterada pelo programa de medidas de austeridade.
Este valor coincide com a estimativa de um estudo recente da PricewaterhouseCoopers (PwC), que prevê um milhão de desempregados na sequência das medidas, metade dos quais no sector privado.
O governo britânico apresenta hoje em detalhe os cortes para a quase total eliminação do défice, visando poupar 83 mil milhões de libras (95 mil milhões de euros) em cinco anos.
Saúde e cooperação sem cortes
O objectivo do ministro das Finanças, George Osborne, que apresenta as medidas no Parlamento ao fim da manhã, é fazer o défice cair, de 11 por cento do PIB em 2009/10 para apenas dois por cento em 2015.
Só a saúde e cooperação internacional estão protegidas de cortes nos vários ministérios, que rondam, em média, os 25 por cento.
Ontem foram confirmadas medidas em algumas áreas, como a defesa, cujo orçamento cairá oito por cento nos próximos quatro anos. Ao todo, deverão ser eliminados 42 mil postos de trabalho, entre militares e civis, além de abandonado o uso de barcos e aviões.
Na imprensa há rumores de que o custo da taxa de televisão será congelado por seis anos e que a BBC irá tomar a seu cargo o financiamento do Serviço Mundial de rádio, até agora pago pelo ministério dos Negócios Estrangeiros.
Habitação social vitalícia acaba
O Times avança que o direito vitalício a habitação social vai desaparecer e nem a polícia, os tribunais e postos diplomáticos serão poupados às medidas de austeridade.
Pelo contrário, revela o Guardian, o financiamento da ciência foi protegido à última da hora devido à sua importância para o crescimento económico.
O Daily Telegraph noticia que a segurança social vai sofrer uma queda substancial, o que implicará retirar subsídios a milhares de pessoas e exigir novos testes que provem a incapacidade para trabalhar.
Os gastos nesta área já tinham sido cortados no orçamento de emergência, em Junho, mas o governo prepara-se para reformar a forma de funcionamento dos apoios sociais.
O ministro das Finanças prometeu recentemente sanções para os burlões e acabar com o subsídio de família para os agregados com rendimentos mais altos a partir de 2013.
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Cortes salariais e progressões congeladas são algumas das medidas para a função pública.
Se os funcionários públicos achavam que o congelamento salarial inédito em 2010 era uma das medidas mais difíceis que iriam enfrentar nos próximos tempos, estavam bem enganados. No próximo ano, o cinto vai apertar mais, em nome da contenção do défice.
1. Cortes salariais
Os cortes salariais - que irão afectar cerca de 450 mil trabalhadores do Estado e permitir poupanças de 1.242,5 milhões de euros - são a medida mais emblemática. As reduções salariais previstas no Estado afectarão todas as remunerações ilíquidas superiores a 1.500 euros, sendo o corte médio de 5%. As reduções variam entre 3,5% (para salários entre 1.500 euros e dois mil euros) e podem atingir, no máximo, 10% para remunerações acima de 4.165 euros. No intervalo destes escalões, é aplicada uma taxa progressiva.
2. Quem é abrangido
Toda a Administração Pública será afectada pelas reduções nos seus salários, seja administração central, autarquias ou regiões. Também os institutos públicos, entidades reguladoras, bem como o sector empresarial do Estado não escapam aos cortes. Titulares de cargos políticos e órgãos independentes, juízes e magistrados, militares, membros do Governo, gestores públicos e trabalhadores de institutos e de empresas públicas de capital maioritariamente público também são abrangidos.
3. Progressões congeladas
Além dos cortes salariais, todos os funcionários ficam impedidos de progredir por via do Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP) ou pela via dos concursos. Os prémios de desempenho também ficam na gaveta.
4. Salário mais baixo à entrada
Já os concursos externos (de ingresso no Estado), a regra de "apenas uma contratação por cada dois reformados" mantém-se e as admissões carecem de autorização do ministro das Finanças. Além disso, deixa de haver negociação do salário, sendo o trabalhador integrado no vencimento mais baixo da tabela de cada categoria.
Estas normas dos concursos já estão em vigor para a administração central e serão alargadas às outras administrações em Janeiro de 2011.
5. Autarquias e universidades sem admissões
As admissões ficarão proibidas também para os institutos públicos, universidades e autarquias com desequilíbrio financeiro.
6. Menos ajudas de custo
Nas ajudas de custos e subsídio de transporte a redução será de 20% no escalão mais elevado e de 15% no mais baixo. Deste modo, uniformizam-se estes regimes em toda a Administração Pública, que serão também alargados às empresas públicas.
7. Suplementos taxados
Todos os suplementos remuneratórios, gratificações e outras prestações pecuniárias que actualmente não são taxados para a CGA ou Segurança Social, passarão a sê-lo em 2011, a uma taxa de 10%, que irá directamente para os cofres públicos.
8. Descontos para CGA
Todos os funcionários públicos verão o seu salário diminuir também por força do aumento da contribuição para a CGA, que passa de 10% para 11%, alinhando assim com a taxa de contribuição para a Segurança Social. Esta medida entrará em vigor assim que ficar concluído o seu processo legislativo, o que significa que poderá ser ainda este ano. Com esta medida, a CGA espera uma receita adicional de 140 milhões de euros.
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http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-os-apertos-para-a-funcao-publica_101862.html