Sócrates: Redução salarial "protege o emprego" na função pública
José Sócrates diz que os cortes salariais que vão ser efectuados na função pública são necessários "para defender o emprego". Salientando que desta forma não há despedimentos.“A decisão de reduzir a massa salarial na administração pública tem um impacto imediato na despesa”, pelo que o Governo decidiu implementar no Orçamento do Estado para 2011.
“Essa medida é necessária para defender o interesse nacional e defender o emprego. Não vamos despedir funcionários públicos”, salientou, comparando com outros país europeus que tiveram de reduzir o número de funcionários públicos para conseguirem reduzir a despesa.
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Corte nos salários da função pública vai variar entre 3,5% e 10%
O ministro das Finanças explicou hoje que os cortes nos salários da função pública serão entre os 3,5 e os dez por cento, de modo atingir uma redução de cinco por cento na massa salarial total.De acordo com Teixeira dos Santos, o escalão mais baixo, entre os 1.500 e os 2.000 mil euros sofrerá um corte de 3,5 por cento, chegando aos 10 por cento nos escalões mais altos.No total, o corte nas despesas com salários, incluindo subsídios e todas as componentes variáveis, deverá ser de cinco por cento, e entrará em vigor já no próximo orçamento.
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Orçamento de Estado para 2011 e 2010
Pacote de austeridade: “drástico”, “duro” e “dramático”, dizem os jornais europeus“Drástico”, “duro” e “dramático” são algumas das expressões usadas na imprensa europeia de hoje para classificar o pacote de medidas de austeridade anunciado ontem à noite pelo Governo.
O El País, de linha centro esquerda, sob o título “Portugal anuncia um drástico plano de ajustamento”, destaca a intenção do Governo em reduzir em cinco por cento os salários dos funcionários públicos que ganhem acima de 1500 euros e congelar as pensões. Escreve ainda que o objectivo é reduzir o défice em 2011 para 4,6 por cento do PIB, semelhante ao da Alemanha.
O El País afirma que o primeiro-ministro reconheceu que a “medida mais difícil de adoptar” foi a da redução dos salários da função pública, referindo que o próprio disse “ser a mesma decisão que o Governo espanhol adoptou”.
Para outro diário espanhol, o ABC, de influência monárquica, “Portugal aprovou outro “duro e exigente” ajustamento”. Destaca que “os bolsos dos cidadãos ver-se-ão novamente prejudicados poucos meses depois do primeiro pacote de medidas extraordinárias aprovado pelo executivo português”.
Com as novas medidas destinadas a baixar o défice orçamental, adianta, “o país vizinho segue os passos empreendidos por outros países da União Europeia, como Espanha, Irlanda e Grécia”.
“Portugal reforçou dramaticamente programa de austeridade”, destaca o diário alemão Frankfurter Allgemeine. Segundo este jornal as “drásticas medidas correctivas” do “país mais pobre da Europa Ocidental” constituem uma “surpresa”, destacando que o “maior aperto” para combater a crise orçamental incide sobre a Função Pública, com os cortes salariais, e sobre o IVA, com o aumento adicional para 23 por cento.
O diário francês Le Monde refere que a “hora de austeridade” em Portugal, citando as principais medidas do pacote, se deve à pressão acrescida dos mercados financeiros, que “duvidam da capacidade [do país] para reduzir o seu défice de 7,3 por cento do PIB em 2010 para 4,6 por cento em 2011”.
O Le Monde sublinha também que o presidente da Comissão Eurorpeia e antigo primeiro-ministro português, Durão Barroso, fez ontem uma advertência “invulgar” para Portugal, face ao impasse político em que o país se encontra, ao pedir que o Governo mantivesse os seus comprimissos orçamentais. “Portugal tem de dar prova da sua responsabilidade”.
Segundo o Le Monde, circulou ontem em Bruxelas rumores de que os ministros das Finanças da zona Euro se preparavam para pressionar Portugal durante uma reunião prevista para hoje com o objectivo de adoptar medidas “radicais que acalmassem os mercados”.
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Cortes nos salários do Estado vão abranger 450 mil trabalhadores
Cerca de 450 mil trabalhadores do Estado vão sofrer cortes salariais no âmbito das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo na quarta feira, que prevê uma redução de 5 por cento da massa salarial total da função pública.De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, "o universo de trabalhadores com remunerações ilíquidas [portanto, ordenado bruto] totais acima dos 1.500 euros/mês é de cerca de 350 mil trabalhadores em funções públicas e 100 mil trabalhadores do setor público empresarial".Em declarações à Lusa, o governante esclareceu que a medida anunciada pelo Governo inclui institutos públicos e entidades reguladoras e abarca também o setor público empresarial, "iniciando-se nos próximos dias o ciclo legalmente exigido de negociação coletiva sobre estas medidas".
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MEDIDAS DE AUSTERIDADE
E o cinto volta a apertar...Governo corta salários da Função Pública e sobe o IVA para 23%.
Saiba o que muda. Veja o vídeo e leia o documento oficialO Governo prepara-se para aumentar o IVA para 23%, o que representa um aumento de dois pontos percentuais, a partir de 2011.
Uma decisão que vai ao encontro das recomendações realizadas, esta semana, pela OCDE.Ao mesmo tempo, prevê uma redução de 5% da despesa total com os vencimentos da Função Pública superiores a 1.500 euros. Esta subida será, no entanto, gradual. Nos salários entre os 1.500 e os 2 mil euros essa redução será de 3,5%, mas para valores superiores poderá atingir os 10%. "O objectivo é obter um efeito rápido e imediato na massa salarial", acrescentando ainda que "a Espanha, a Grécia e a Irlanda já o fizeram", refere José Sócrates em conferência de imprensa, após a realização do conselho de ministros. Teixeira dos Santos vai mais longe e diz que este corte "é para ficar".
O primeiro-ministro diz que este momento "é difícil" e, por isso, "é preciso adoptar medidas difíceis e exigentes", refere. O Governo vai ainda congelar os aumentos das pensões para 2011 e será ainda criado um novo imposto para o sector financeiro.As declarações surgem na sequência de um Conselho de Ministros extraordinário que decorreu na tarde de hoje, precedido pela reunião que o Presidente da República teve com os partidos com presença na Assembleia da República.Recorde-se que, estas medidas adicionais anunciadas pretendem ajudar a reduzir o défice português até 7,3% do PIB no final de 2010 e 4,6% para 2011.
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Mais de 30 mil contratados para a rua
O acolhimento que as medidas de austeridade tiveram em Bruxelas não teve paralelo entre-portas, com a CGTP a marcar uma greve geral e a Oposição a criticar o primeiro-ministro pelas opções anunciadas. Os sindicatos da função pública acompanham ideia da greve.
A decisão do Governo de reduzir o número de contratados a prazo na Função Pública poderá deixar sem emprego mais de 32 mil trabalhadores. E os cortes salariais de 5% na Administração vão atingir 450 mil pessoas: cerca de 350 mil que trabalham em funções públicas e 100 mil do sector público e empresarial.
Ao que o JN apurou, a redução do número de contratos na função pública não será feita por rescisões antecipadas, mas pela sua renovação. O apuramento do número exacto de pessoas com vínculo precário é difícil dada a ausência de dados, mas o cruzamento das informações disponíveis permite concluir que o número de contratados a termo na Administração Central ronda os 28 mil. A estes juntam-se os 4861 com contrato de avença e tarefa.
Mas a medida pode ter um efeito mais abrangente já que a ordem para reduzir contratados também se estende às autarquias. Segundo dados do Balanço Social dos Municípios, em 2009, 16% dos 134 mil trabalhadores tinham contrato resolutivo a termo, o que perfaz cerca de 20 mil pessoas.
A esta medida de contenção junta-se o corte salarial de 5% que vai atingir 450 funcionários. O corte começa nos 3,5% para quem ganha entre 1500 e 2 mil euros, e vai aumentando até aos 10% para os salários mais elevados. Naquele patamar dos 3,5%, segundo os últimos dados oficiais disponíveis, contavam-se cerca de 90 mil funcionários públicos - número que não inclui autarquias nem empresas públicas. Acima de 4 mil euros/mês contavam-se cerca de 2% dos trabalhadores do Estado. O anúncio do corte na massa salarial está a preocupar as estruturas sindicais da função pública que já têm reunião marcada no Ministério das Finanças para dia 7 de Outubro.
Além dos impactos directos e mais óbvios no bolso de cada um, restam muitas dúvidas sobre as implicações que esta medida vai ter no cálculo das pensões de quem pretenda reformar-se a partir de 2011. Como referiu ao JN José Abraão, do SINTAP, está por saber se o funcionário com o tempo de aposentação completo se reforma com o equivalente a 90% da última remuneração (como acontece hoje) ou se a este valor tem de retirar o corte salarial. Também há dúvidas se o valor final da pensão vai incorporar a contribuição adicional de um ponto percentual para a Caixa Geral de Aposentações. Os funcionários públicos inscritos na CGA descontam actualmente 10% para esta entidade. Mas o Governo decidiu que vão passar a descontar 11%, para alinhar a contribuição com os que pertencem ao regime geral da Segurança Social.
Ao aperto de cinto pedido aos funcionários públicos junta-se o que o Código Contributivo reserva para os privados já a partir de 2011, quando a Taxa Social Única passar a incidir sobre rendimentos hoje isentos (como pagamento de quilómetros ou despesas de representação) e quando for agravada em 3 pontos percentuais, para os 26,75%, a TSU que os empregadores pagam por cada trabalhador com contrato a termo. Nos sem termo a taxa desce para 22,75%.
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http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1675422
Sócrates volta a contrariar Teixeira dos Santos: cortes só em 2011
Segundo o ministro das Finanças, os cortes na função pública valem para 2012 e 2013. Sócrates aponta para "uma nova negociação"Há duas versões no governo sobre o tempo em que os funcionários públicos vão estar sujeitos aos cortes salariais do pacote de austeridade. Contrariando (pela segunda vez) o ministro das Finanças, José Sócrates afirmou ontem no parlamento que para os salários da função pública em 2012 "haverá uma nova negociação entre Estado e sindicatos para definir o que vai acontecer quanto aos salários em 2012".
Ora, isto é uma nova recusa da cristalina declaração de Teixeira dos Santos, feita no final do conselho de ministros que aprovou o plano de austeridade. Depois de ouvir o primeiro-ministro - que tinha acabado de afirmar que os cortes na função pública só seriam válidos em 2011 - o ministro das Finanças voltou a pedir a palavra ("só para que não haja equívocos", como justificou). "A proposta de redução dos salários, em média de 5%, é incorporada em 2011 e é para se manter a partir de 2011. É para ficar, como é evidente", concretizou Teixeira dos Santos. "Não é?", perguntou a Sócrates. "Claro", respondeu o primeiro-ministro. "Penso que podia haver dúvidas quanto ao entendimento daquilo que foi dito", insistiu o ministro das Finanças. Sócrates depois justificar-se-ia, na conferencia de imprensa, por ter entendido mal a pergunta da jornalista.
Mas ontem, em resposta ao PCP, o primeiro-ministro voltou a apresentar a sua versão pessoal das reduções de ordenados dos funcionários públicos: os cortes salariais na função pública são para 2011, depois logo se vê. O vídeo do final da conferência de imprensa, disponível no portal da presidência do conselho de ministros, torna claríssima a contradição entre primeiro-ministro e ministro das Finanças.
Sócrates, o Inimputável O fantasma de um orçamento chumbado e uma crise política subsequente não ficou afastado no debate parlamentar, apesar de Passos Coelho ter sido moderado nas declarações públicas de ontem, quando afirmou que o PSD estará "à altura das suas responsabilidades" para "encontrar uma maneira de tirar o país da situação em que ele se encontra". Para Passos, o pacote é "o início" e não "o fim" das negociações, mas o diálogo entre o líder parlamentar Miguel Macedo e o primeiro-ministro esteve longe de ser um início de uma bela amizade em versão orçamental.
Macedo entrou a matar, acusando o primeiro-ministro de ser "inimputável". Sócrates reagiu, condenando o PSD por "cair na facilidade do insulto e da agressividade pessoal", um "instrumento dos fracos e dos que não têm nada a contribuir para o país". O líder parlamentar do PSD justificou o adjectivo pesado: "Inimputável é quem não assume as suas responsabilidades. Eu não fiz nenhum insulto. O que os portugueses querem ouvir são as razões do plano de austeridade Sócrates, quatro meses depois de ter garantido que aquele aumento de impostos de Maio era necessário e suficiente."
Sócrates também respondeu na versão hard: "Que contributo o seu partido tem dado à confiança? O contributo de lançar no Verão o discurso da crise e da instabilidade política? Ameaçar no Verão não aprovar o Orçamento do Estado? Contribui para a confiança o PSD manter essa situação de incerteza?" Sócrates acusou o PSD de "não saber se vota, se viabiliza, se está do lado da responsabilidade ou do cálculo político". "Confiança e incerteza não jogam, a incerteza política tem um custo para o país". Macedo contra-atacou: "O país precisa da coragem de um primeiro-ministro que não tivesse optado para um orçamento eleitoralista."
Muitos pensaram que o fantasma da crise política estava desvanecido no final do debate quando Sócrates declarou que não se demitia: "Eu estou aqui e não viro a cara à luta. Nunca me passou pela cabeça a intenção de me ir embora." Mas era uma afirmação para sustentar que aguentará a impopularidade se o orçamento for aprovado. Mas se for chumbado, conforme ontem confirmou o i, a estratégia de São Bento mantém--se intacta: o governo demite-se.
E, enquanto Francisco Assis repetia, mais coisa menos coisa, os argumentos de Cavaco Silva sobre os riscos de uma crise política - "A não aprovação de um orçamento teria efeitos catastróficos do ponto de vista económico. Teríamos uma crise económica sem o país ter meios de solução de uma crise política" - José Sócrates terminava o debate a comparar Pedro Passos Coelho com Manuela Ferreira Leite: "Conheço a agressividade do PSD. Aguentei com ela durante cinco anos. Não a temo." O quadro não era o de um primeiro-ministro com a humildade minoritária em busca de um acordo para o Orçamento. Sócrates está prontíssimo para a campanha, qualquer campanha que seja, em que o mantra poderá ser "a tradição" e "a energia da esquerda que governa para conduzir o país nos momentos difíceis".
O guião, ontem, era clarinho.
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Governo não prevê retirar subsído de Natal mas não afasta outras medidas
Pedro Silva Pereira afirmou que “não está prevista” qualquer medida de redução ou não pagamento do subsídio de Natal à Função Pública. Em relação ao próximo ano, “anunciaremos as medidas necessárias” para conseguir atingir os objectivos orçamentais.
Questionado na conferência de imprensa do Conselho de Ministros sobre o possível corte do pagamento dos subsídios de Natal, Silva Pereira disse que esta “medida não está prevista” no Orçamento do Estado para este ano.
Mas recusou afastar outras medidas porque “isso é a última coisa que um Governo pode fazer” numa altura em que os mercados internacionais estão de olho na consolidação orçamental. Por isso, da parte do Governo é preciso “determinação e disponibilidade para tomar medidas” que sejam necessárias.
Quanto ao próximo ano, “anunciaremos as medidas necessárias para 2011 para alcançar” os objectivos traçados no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), onde estabelece que este ano o défice terá de se situar em 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e no próximo nos 4,6% do PIB.
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Patrões concordam com "medidas drásticas" para cortar despesa
AEP, AIP e CIP reagiram num comunicado conjunto às novas medidas de austeridade.
A posição das associações patronais resume-se a quatro pontos: apoiam o caminho de cortar na despesa, criticam as mexidas nos benefícios fiscais, pedem uma revisão das grandes obras públicas e apelam a um entendimento no Orçamento de 2011.
Reconhecendo "a necessidade de medidas adicionais drásticas" perante "um compromisso internacional que não poderá deixar de ser respeitado", as três associações classificam de "positivo" o esforço de redução da despesa, elogiando em particular "a intenção de acções de extinção ou fusão de Institutos Públicos e organismos da Administração Pública".
Há, no entanto, um ponto que não merece a concordância da AEP, AIP e CIP. Por defenderem que "importa compatibilizar a consolidação orçamental com o estímulo à competitividade" as associações dizem não poder "concordar com a redução dos benefícios fiscais".
No mesmo documento, AEP, AIP e CIP apelam a uma revisão dos grandes projectos de infra-estruturas e "à responsabilidade de todos os partidos políticos de modo a que seja possível aprovar o Orçamento de 2011".