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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

03.Nov.10

Governo cria licença para trabalhar no privado

Novas regras de incompatibilidades entraram ontem em vigor.

Desde ontem que todos os funcionários públicos que exerçam actividades profissionais no sector privado têm que pedir autorização prévia aos respectivos dirigentes máximos, no âmbito das novas regras de incompatibilidades e impedimentos. Quem não cumprir as regras pode mesmo perder o cargo na função pública.


A propósito destas regras, vários organismos e serviços do Estado pretendem também saber que outras ocupações profissionais os seus trabalhadores estão a desempenhar no sector público, como é o caso da Inspecção-Geral das Finanças. Mas a autorização prévia é a grande novidade da nova legislação referente ao regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no âmbito das medidas de combate à corrupção, aprovadas pelo Governo. Até aqui, os funcionários públicos que exerciam funções no privado, remunerados ou não, necessitavam de uma autorização do presidente ou director-geral do organismo a que pertencem em termos de quadro. Uma situação que permitia exercer funções no sector privado, pelo menos durante o tempo que decorresse até à decisão do responsável máximo respectivo.


Com esta alteração, os funcionários públicos ficam agora obrigados a aguardar que lhes seja concedida autorização antes de exercer uma qualquer actividade no sector privado. E o aviso está dado aos presidentes e directores-gerais que formam a máquina do Estado: quem não cumprir as novas regras perde o seu cargo. "Compete aos titulares de cargos dirigentes, sob pena de cessão da comissão de serviço,...,verificar da existência de situações de acumulação de funções não autorizadas...", pode ler-se na nova legislação.


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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-cria-licenca-para-trabalhar-no-privado_103326.html

02.Nov.10

Há quem ganhe mais que PR apesar de cortes

Gestores públicos, directores e pilotos são os mais bem pagos da administração pública e que mais facilmente atingem o salário mensal do Presidente da República

 

Os dirigentes, os pilotos, os magistrados, os médicos, os políticos, os diplomatas e os professores do ensino superior são os profissionais da administração pública com salários mais elevados e os que mais poderão sofrer com os cortes previstos no Orçamento do Estado (OE) para 2011. Ainda assim, há quem continue a ganhar mais do que o Presidente da República, o salário-base para definir todos os outros vencimentos.


O DN foi comparar o vencimento ilíquido actual auferido pelos profissionais mais bem pagos da administração pública, ainda sem os cortes orçamentais (ver infografia). Cavaco Silva recebe pouco mais de dez mil euros mensais e, teoricamente, os presidentes dos institutos e administradores das empresas públicas ganhariam menos três mil. Mas falta contabilizar as ajudas de custo, os prémios de produtividade, além do plafond em cartões e em telemóveis, a atribuição de um carro particular ou de um motorista e carro de serviço. Por exemplo, os administradores das entidades reguladoras das telecomunicações (ANACOM) e dos serviços energéticos (ERSE) recebem mensalmente mais de 13 mil euros, segundo divulgou recentemente a revista Sábado.


A informação salarial só é possível caso a caso. E, mesmo depois de os aumentos salariais dos gestores públicos já incluírem as despesas de representação, há abonos e regalias impossíveis de contabilizar para a generalidade. Já no caso dos pilotos, dos magistrados e dos deputados, é mais fácil perceber o salário mensal efectivo, sendo que os primeiros levam, em geral, uma maior fatia de ordenado para casa. Têm um subsídio por aterragem, que é diferentes no caso de pilotarem um avião pequeno ou grande, ajudas de custo e retribuições especiais por função e tempo de serviço. Os deputados são outros profissionais que podem juntar ao salário-base uma série de abonos e regalias, consoante o círculo eleitoral pelo qual foram eleitos e a condição em que o foram.

Confrontados com as tabelas remuneratórias, subsídios e abonos, e os respectivos cortes orçamentais, os dirigentes sindicais de cada profissão reclamam serem os mais prejudicados. Sábado, por exemplo, os elementos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses discutiram a adesão, ou não, à greve geral, marcada para dia 24, tendo-se decidido pela negociação salarial para minimizar os efeitos dos cortes.


"Os juízes estão disponíveis para assumir a quota parte no sacrifício que se pede aos portugueses, mas consideram que não podem ser alvo de um atitude discriminatória", sublinhou António Martins, referindo-se aos cortes nas remunerações (ver caixa).

Os juízes do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo de Justiça, o topo da magistratura, são os que têm mais suplementos. E nem mesmo os presidentes dos tribunais da Relação têm mais do que o subsídio de renda e o passe social, garantiram ao DN.

Os médicos e os professores do ensino superior são outros dos funcionários que estão no topo da tabela salarial. Mas, sublinham os docentes, não recebem nada mais além da base, salvo se exercem algum cargo de direcção, mas isso acontece em qualquer área. O que já não acontece com os médicos, que juntam à base uma fatia importante em horas extraordinárias.


"É importante percebermos de que médicos estamos a falar", ressalva Mário Jorge, presidente da Federação Nacional dos Médicos. E salienta que nem todos os clínicos têm exclusividade, além de que só recebem horas extraordinárias quando fazem urgências.

No grupo dos mais bem pagos faltam os diplomatas, mas as remunerações na carreira diplomática são muito díspares.

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http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1700159

02.Nov.10

Corte salarial vai atingir 80% dos professores

Reduções atingem 54% dos trabalhadores da administração central e 18% das autarquias.

O corte salarial previsto para a função pública vai abranger 80% dos professores do pré-escolar e do ensino básico e secundário, avança um documento do Ministério das Finanças que avalia o impacto da redução apenas na administração central e local.


Igualmente, também serão afectados 80% dos técnicos superiores, informáticos, inspectores e pessoal da administração tributária. A redução entre 3,5% e 10% dos salários acima de 1.500 euros vai ainda atingir a totalidade dos dirigentes, docentes do ensino superior, juízes e magistrados, diplomatas, investigadores, médicos, oficiais de justiça e chefias tributárias. Menos afectados serão os trabalhadores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, já que os cortes abrangem entre 50 a 70% dos trabalhadores. Por outro lado, as reduções atingem 30 a 40% dos enfermeiros, militares das Forças Armadas, da GNR e da PSP e 10 a 20% dos guardas prisionais, assistentes técnicos, bombeiros e polícias municipais. Contas feitas, são 48% dos trabalhadores da administração central e local.


As Finanças voltam a reunir com as estruturas sindicais no dia 3 e já tem uma resposta às reivindicações dos trabalhadores. Aumentos salariais e de pensões estão postos de parte mas o Governo garante que está disponível para discutir ajustamentos, nomeadamente no sistema de avaliação de desempenho.

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http://economico.sapo.pt/noticias/corte-salarial-vai-atingir-80-dos-professores_103089.html

01.Nov.10

Milhares de professores podem retroceder na carreira e ter de restituir vencimentos

Circulares com regras detalhadas chegaram às escolas sexta à noite

 

Os representantes das associações de directores de escolas e a vice-presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, manifestaram-se ontem "profundamente" preocupados com "a possibilidade de um número significativo de docentes retroceder na carreira e ser chamado a repor parte do vencimento que tem auferido".

 

Em causa estão instruções emitidas pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) na noite de sexta-feira, através das quais os directores são chamados a promover "a restituição das quantias" que tenham sido pagas aos docentes ao abrigo de uma interpretação da lei diferente da agora divulgada por aquela direcção-geral.

Os documentos referem-se a decretos-leis de 2005 e de 2009, anteriores à última alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD). Em ambos os casos, a DGRHE diz terem sido detectadas "situações incorrectas de transição e progressão", promovidas pelas direcções das escolas, nomeadamente quanto à contagem do tempo de serviço necessário para subir na carreira. E produz várias páginas de detalhados esclarecimentos sobre a forma como o Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, e o 270/2009, de 30 de Setembro, deviam ter sido interpretados.

"Compete à direcção executiva [...] verificar se as progressões dos docentes se operaram em cumprimento das regras previstas no decreto-lei [...] e das orientações vertidas nesta circular. Se [...] constatar que foram efectuadas progressões na carreira em violação das regras supradescritas, deverá promover, com a maior brevidade possível, a restituição das quantias que entretanto tenham sido pagas aos docentes, sob pena de ser aferida a responsabilidade administrativa e financeira dos titulares daqueles órgãos", determina a DGRHE.

A maior parte dos directores, professores e sindicalistas terá sido apanhada de surpresa. As duas circulares foram enviadas, por correio electrónico, depois das 19h de sexta-feira e foi através do blogue A Educação do Meu Umbigo, de Paulo Guinote, que o seu teor foi divulgado.

O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, diz-se convicto de que a interpretação coincide "com a da grande maioria das escolas" e critica a direcção-geral por perturbar o normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino em vez esclarecer a legislação mais recente. Mas a dirigente da FNE e os representantes dos directores têm convicções diferentes.

Directores apreensivos

"Não posso calcular o número de docentes atingidos, mas serão muitos, necessariamente. Conheço vários casos de directores que aplicaram a legislação de forma mais favorável aos professores no que respeita, por exemplo, à contagem do tempo de serviço necessário para o reposicionamento na carreira", frisou Lucinda Dâmaso, em declarações ao PÚBLICO.

Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas, e Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, estão igualmente apreensivos. Tal como a dirigente da FNE, ressalvam a necessidade de analisar detalhadamente e com apoio de juristas a interpretação da DGRHE, mas ambos admitem a possibilidade de terem feito leituras diferentes da lei e de terem de chamar professores a repor vencimentos.

Para apurar casos de aplicação "incorrecta", as direcções terão de analisar os processos de cada um dos professores do quadro da respectiva escola, uma tarefa que levará muitas horas de trabalho, sublinham Adalmiro Fonseca e Pedro Araújo.

Os "vazios" deixados pelas leis e respectiva regulamentação são criticados pelos dois directores, que recordam que em poucos anos houve três modelos de progressão e se queixam de não conseguirem obter esclarecimentos da DGRHE em tempo útil.

Pedro Araújo defende que, naquelas circunstâncias, os directores "têm de tomar decisões, sob pena de estarem, por omissão, a promover o congelamento das carreiras dos professores". Adalmiro Fonseca contrapõe que, "face a circulares como estas, em que são feitas interpretações a posteriori, as direcções devem redobrar cuidados". "Antes professores angustiados a baterem-me todos os dias à porta, como acontece agora, do que cair nesta situação", afirma.

 

Na semana passada, o Conselho de Escolas entregou cem perguntas ao secretário de Estado da Educação sobre a aplicação de legislação relativa à avaliação e à progressão na carreira. E a FNE pediu uma reunião de urgência ao mesmo governante, por temer que o atraso nos esclarecimentos leve os directores "a adiarem decisões, inviabilizando a sua progressão" antes do congelamento da carreira, em 2011.

 

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http://publico.pt/1463767

01.Nov.10

Maioria dá OK à greve mas não tenciona aderir

É certo que quase 60% dos inquiridos manifestam a sua concordância quanto à adopção desta forma de luta. Contudo, este resultado dificilmente se traduzirá na atitude concreta de não ir, nesse dia, trabalhar. Por duas ordens de razões.


Primeiro, porque a convicção maioritária é de que a greve não levará o Governo a alterar as suas posições - só 18% se inclinam para admitir que haja cedências da sua parte. Em segundo lugar, o resultado que realmente importa é susceptível de desanimar qualquer dirigente sindical: nada menos de dois terços dos cidadãos consultados no âmbito do estudo de opinião assegura que não tenciona aderir à paralisação.


A indisponibilidade é, como seria de esperar, menor entre os funcionários públicos - mais directamente atingidos pelas medidas de austeridade e porventura em melhores condições para fazerem greve - do que entre os trabalhadores precários. Mais vulneráveis, só 7% dos que têm esse estatuto garantem que paralisam.

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http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1700232

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