A formiga no carreiro

Os salários dos profissionais por conta de outrem com qualificações mais elevadas foram dos mais penalizados pela crise que começou em 2007. A economia continua interessada em contratar este tipo de pessoas, só que as empresas e o sector público pagam cada vez pior, actualizando os respectivos ordenados abaixo da média nacional. Nos quadros superiores acontece algo parecido.

De acordo com os números dos quadros de pessoal dos sectores privado e público, divulgados pelo Ministério do Trabalho, entre 2007 e 2009, os profissionais altamente qualificados obtiveram uma actualização salarial média de 1,9% ao ano em termos nominais (isto é, sem descontar ainda a inflação). Estes trabalhadores por conta de outrem ganhavam, em 2009, 1420 euros brutos mensais, tendo beneficiado de uma subida nominal na ordem dos 0,9%. Pior só os chamados quadros médios, que tiveram uma subida de 0,33% nesse ano. Quando se olha em perspectiva para a crise, ou seja, desde 2007, a pior prestação acontece nos quadros superiores, que tiveram uma actualização média do salário na ordem dos 0,9% nestes últimos anos. O salário bruto total dos cargos de topo que trabalham por conta de outrem ronda 2485 euros mensais, tendo subido 1,7% entre 2008 e 2009. Por quadros superiores entende-se os cargos de gestão e de topo; as pessoas altamentente qualificadas podem ser as que exercem profissões ligadas às engenharias, educação, advocacias, medicinas, arquitectura.

Vários especialistas têm explicado este fenómeno da desvalorização salarial dos mais qualificados com duas tendências decorrentes da crise. A primeira deverá estar relacionada com a reforma da Administração Pública e com a tentativa de conter custos para controlar o défice. A contratação de professores e outros técnicos muito qualificados por ordenados mais baixos e em condições mais precárias (veja--se o caso dos avençados) tem sido referida; a segunda razão prende-se com a mudança do próprio tecido produtivo, que está a tornar-se mais sofisticado e absorve gradualmente as pessoas mais jovens, mas cujos contratos são menos rígidos, menos blindados em termos remuneratórios. A parcela correspondente à remuneração variável, por exemplo, tende a ser mais representativa do que nos contratos mais antigos, mostram estudos sobre este tema.

Fernando Neves de Almeida, sócio da Boyden Executive Search, uma empresa de recrutamento de altos quadros, explicou recentemente ao DN que a tendência de desvalorização salarial "terá sobretudo a ver com a função pública e com as medidas de contenção recentes", embora sublinhe que nos cargos de topo "a realidade é diferente". "Temos tido um reforço das remunerações, embora mais moderado que no passado", acrescenta. Joaquim Dionísio, responsável pelos estudos económicos da CGTP, diz que a desvalorização dos salários dos mais qualificados "reflecte a precariedade em que se encontram muitos desses profissionais, sobretudo os mais jovens". "Estamos a falar de tarefeiros e avençados que exercem cargos de responsabilidade e competência: professores, engenheiros, etc.", exemplifica.

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http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1742734

Governo reconheceu tarde a debilidade financeira do país. Factura será paga pelos portugueses a partir do próximo ano, com juros

Em 2011, os portugueses vão acordar com a sensação de que acabaram de sair de uma longa viagem na montanha-russa, ou seja, atordoados, perdidos, inseguros. Uma montanha-russa é uma pista que proporciona descidas íngremes, subidas invertidas, paragens relâmpago, quedas súbitas, tudo a grande velocidade e com grande grau de incerteza. Num parque de diversões, o carrossel garante adrenalina e milhares de fãs. Na vida real, nem fãs nem adrenalina. Só medo.

E Portugal, nos últimos 12 meses, não foi mais do que isso: uma montanha-russa cheia de loopings, inversões, inclinações. E quedas. Muitos erros e poucas certezas. 2010 foi um ano para não esquecer. Não exactamente pelas melhores razões.

Do palco político, com vista à evolução do país, saiu apenas a legalização do casamento entre pessoas do mesmo  sexo - mais de 200 uniões foram realizadas nos últimos seis meses -, mesmo se o presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o diploma a contragosto e a Direita reclamava um referendo. A verdade é que excluindo esse benefício, que não significa mais do que mais direitos para quem tinha menos, a maioria do que saiu da Assembleia da República (AR) foi muito circo e pouco pão.

A primeira metade do ano foi gasta pela Oposição a apurar se José Sócrates mentira na tentativa de compra da TVI pela PT. A segunda, gasta pelo Governo a acusar o PSD de ameaçar abolir o Estado social. E ameaçar foi o verbo de ordem, o único constante em 2010: ameaça de eleições legislativas antecipadas, ameaça de entrada do Fundo Monetário Europeu (FMI), ameaça de saída do Euro. Da ameaça à prática, só a perda. Efectiva. Mais desempregados, acima dos 700 mil, e cortes salariais, tanto por via directa como indirecta, através dos impostos. Mas a ameaça continuará em 2011.

Imiscuído cada vez mais na questão económica, o exercício político incluiu dois Pactos de Estabilidade e Crescimento (PEC), ambos violentos, mas aparentemente insuficientes. José Sócrates e Passos Coelho até dançaram o tango, mas terá sido porventura demasiado tarde.

O presidente da República lançou o aviso logo no primeiro dia de 2010: "Podemos estar a caminhar para uma situação explosiva." Cavaco Silva, que já na campanha presidencial de 2005 argumentara que o seu percurso como economista seria uma mais valia para os tempos que se aproximavam, referia-se às débeis finanças do país. Mas o país, sobretudo político, estava mais entretido com outros assuntos. Os jornais revelavam escutas a torto e a direito, sugando os danos colaterais do processo Face Oculta. José Sócrates, principal visado, acossado, dizia estarmos diante de "um jornalismo de buraco de fechadura". O primeiro-ministro era a personificação do polvo. A razão? A desconfiança de que teria sido o mentor do plano de compra da TVI pela PT com o objectivo de silenciar o "Jornal de sexta-feira". Daí, a necessidade de perceber se mentira quando negou, no Parlamento, não ter tido conhecimento do negócio.

O PSD e o BE criaram uma comissão parlamentar de inquérito para apurar a verdade. Mas após meses de trabalho e dezenas de pessoas ouvidas e dezenas de horas transmitidas em directo pelas televisões, a conclusão foi insípida. A falta de prova segurou Sócrates, mas não os administradores da PT, Rui Pedro Soares e Soares Carneiro, duas demissões milionárias. E já nunca poderia inverter o percurso Manuel Godinho, o sucateiro que jurou que, a Armando Vara, então administrador do BCP, só oferecera "robalos, pescada, chicharros e sardinhas". Godinho, pai Natal de tantos políticos e empresários, é o único que continua detido.

O país passou quase metade do ano entretido com esta novela. No fim, teve ainda direito um curioso asterisco: Agostinho Branquinho, deputado do PSD, um dos mais empenhados da comissão, perguntara em Fevereiro: "O que é a Ongoing? É um grupo de média?" O deputado terá ficado seguramente a perceber o que é a Ongoing em Outubro, quando trocou o Parlamento por um contrato naquela empresa. E o país a perceber o empenho dos deputados.

Noutro paralelo, Manuela Ferreira Leite, ex-líder do PSD, insistia na debilidade financeira do país, dando continuidade ao discurso que a fizera perder as legislativas para Sócrates. Que não haveria dinheiro para as grandes obras públicas - para o aeroporto de Lisboa e o TGV, a linha ferroviária que, nas palavras do ministro António Mendonça, faria de Lisboa "a praia de Madrid" -; que avançar com as obras seria hipotecar o futuro; que era preciso controlar a despesa. Mas ninguém a quis ouvir, sequer no próprio partido. Em Março, Pedro Passos Coelho assume a liderança do barco social-democrata, assegura que não quer abrir crises políticas, mas avisa que está preparado para governar. Ferreira Leite admitiu que "conhecia bem os custos de ter razão antes do tempo". A verdade é que, com Passos Coelho, o PSD ultrapassou pela primeira vez em muito tempo o PS nas sondagens. O partido do Governo nunca mais recuperou. E desde então, a ameaça de antecipar as legislativas pairou insistentemente sobre o país.

Enquanto lá fora a crise agudizava, a Grécia caía e o fantasma do FMI ressuscitava, com os mercados a pressionarem os PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha), as taxas de juro a abandonarem a margem de conforto e a Europa a discutir a estabilidade, senão mesmo o fim da Moeda Única, cá dentro, Sócrates desdramatizava. Em Abril, prometia "não aumentar os impostos pela simples razão de que isso teria um efeito recessivo na nossa economia"; em Maio, rejubilava com o facto de Portugal ser "campeão do crescimento económico no primeiro trimestre do ano (1,7%)." Mas poucos dias depois, estava o país católico anestesiado com a vinda do Papa a Portugal, quando o primeiro-ministro anuncia que "o mundo mudou em 15 dias" e convence Passos Coelho a dançar com ele o tango. O PEC II é assinado a 13 de Maio, com duas medidas icónicas: o aumento do IVA de 20% para 21% e o aumento de escalões de IRS em 1 ou 1,5 pontos percentuais consoante os rendimentos.

O líder do PSD pede "desculpa aos portugueses" pela dança. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, não pede desculpa, porque está "de consciência tranquila". Em alemão, Angela Merkel sublinha que "o Euro está em perigo". Tanto faz. Em Portugal grita-se pela Selecção no Mundial da África do Sul e entra-se no Verão. Tranquilamente, apesar de os incêndios terem feito de 2010 o terceiro pior ano da década.

O desassossego político só regressa em Agosto, na festa do PSD, com o mítico Pontal a servir de palco para Passos Coelho dar conta dos detalhes da proposta de Revisão Constitucional. Já não se tratava apenas de sugerir que o presidente da República deveria ser capaz de dissolver o Parlamento em qualquer altura, mas de fazer cair a expressão "tendencialmente gratuita" na Saúde; de acrescentar a expressão "segundo as suas capacidades" no Ensino e, no mercado de trabalho, no capítulo dos despedimentos, de trocar a expressão "justa causa" por "razão legalmente atendível".

O Governo encontra aqui novo balão de oxigénio e, desde então, passa a acusar o PSD de querer abolir o Estado social. O discurso durou, mas não vingou. Bastava fazer contas. Miguel Sousa Tavares fê-las no semanário "Expresso". "Temos 3,5 milhões de pensionistas; 2,2 milhões de estudantes subsidiados pelo Estado; 700 mil funcionários públicos; 300 mil desempregados a receberem subsídio de desemprego, mais os que recebem Rendimento Social de Inserção. São sete milhões de portugueses, dois terços da população, que vivem dependentes em grande parte do Estado." Até a ministra Gabriela Canavilhas admitiria: "O Estado social está em colapso iminente."

Assim, em Outubro, cinco meses depois do PEC II, já vários países, como Espanha, tinham há muito avançado com cortes salariais na Função Pública, quando Sócrates, entalado entre a crise e a necessidade de ver aprovado o Orçamento do Estado (OE) para 2011, reconhece que o problema das contas públicas não está resolvido e anuncia novo e violentíssimo pacote de austeridade, o PEC III: salários e benefícios fiscais cortados, pensões congeladas, IVA aumenta. O objectivo mantém-se: atingir um défice de 7,3% em 2010, 4,6% em 2011, 3% em 2012.

Viabilização do OE

Por esta altura, no léxico comum dos portugueses já estavam perfeitamente introduzidos termos até então improváveis: mercados; agências de rating (juros chegaram aos 7,3%); dívida soberana na República a ultrapassar os 100%, regresso do FMI, expulsão do Euro. Acresce o desemprego, a afectar mais de meio milhão de portugueses (11%) e o aumento do crédito malparado, que nas famílias representa 2,98% (4.217 milhões) do valor emprestado; e nas empresas 5,7 vezes mais (subiu 364 milhões).

Foi neste cenário, altamente adverso, que foi discutida a viabilização do OE para o próximo ano. Nova novela. O silêncio inicial do PSD fazia adivinhar um chumbo. Sócrates ameaçava demitir-se caso tivesse de governar por duodécimos. É então criada uma equipa com Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças de Cavaco, a servirem de treinadores de jogo político. E é em casa deste que o protocolo que garante a abstenção do PSD na votação do OE acaba assinado, mas sem direito a fotografia oficial. No entanto, e ao contrário do que se julgava, o entendimento não teve, num primeiro momento, impacto nos juros, que se mantiveram acima dos 7% . E não só não impediu como impeliu a greve geral de 24 de Novembro. As duas plataformas sindicais, UGT e CGTP, surgiram unidas ao fim de duas décadas. A contestação foi silenciosa e à chuva, mas de agravada importante. O cenário é o pior possível: Portugal está no purgatório e não será em 2011 que saberá se alcançará o céu. Ou o Inferno. Para piorar, esta semana, a agência financeira Fitch, preocupada com o financiamento dos bancos e do Estado, agravou o rating da dívida pública. Em 2011, os portugueses vão embarcar num comboio-fantasma.

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http://jn.sapo.pt/Domingo/Interior.aspx?content_id=1742837

O "Jornal de Notícias" escreve hoje que os dentistas que servem o sistema de saúde da função pública não recebem as verbas relativas a estes tratamentos desde Setembro. No entanto, os pagamentos são relativos a Maio, já que são feitos a 90 dias.

Segundo o jornal, o Ministério das Finanças negou o atraso nos pagamentos, mas a ADSE terá dito à Ordem dos Médicos Dentistas "não ter disponibilidade orçamental". O diário diz ainda que as dívidas chegam aos 40 mil euros.

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http://dn.sapo.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=1742267&seccao=Media

Governo e câmaras não querem pagar os encargos com a saúde dos funcionários transferidos que já têm facturas devolvidas pela ADSE

Há uma nova classe de funcionários públicos que não pertence a ninguém. Desde o início deste mês que, ao tentarem preencher os formulários no site da ADSE para enviar os recibos com as despesas de saúde, obtêm a mesma resposta do sistema informático: "O funcionário não pertence aos serviços." Serão cerca de 10 mil auxiliares de educação, administrativos, cozinheiros e outro pessoal não docente das escolas transferidos do Ministério da Educação para 112 autarquias. O governo quer que as câmaras passem a pagar os encargos com a ADSE; os autarcas rejeitam essa responsabilidade, acusando o outro lado de quebrar os contratos de transferência de competências a vigorar desde 2009.

É uma guerra com duas frentes, mas quem já está a perder são estes funcionários que, apesar de fazerem os seus descontos, vêem os seus recibos devolvidos pela ADSE. Facturas de óculos, de próteses dentárias, de tratamentos de doenças crónicas, tudo isso está a voltar para trás porque esta nova classe não pertence nem à administração central, que os empurra para as autarquias, nem ao poder local, que os manda de volta.

Enquanto o braço-de-ferro persistir, há beneficiários da ADSE que têm nas mãos recibos de centenas de euros que não sabem a quem entregar para terem direito às suas comparticipações. É o caso de uma funcionária num agrupamento de escolas de Viana do Castelo, que esconde a identidade, temendo que o seu caso se agrave ainda mais. Só que não há muito mais para piorar; a funcionária a trabalhar na tesouraria de uma escola de Viana tem facturas de despesas com os óculos, testes de asma e consultas de medicina dentária num valor superior a 800 euros que já foram devolvidos pelos serviços centrais da ADSE e, por sua vez, rejeitados pela câmara municipal.

E o seu caso não é único, garante a funcionária da tesouraria: "Na escola onde trabalho conheço mais três situações - uma auxiliar educativa, um administrativo e ainda uma cozinheira - a quem lhes foram devolvidas as facturas tanto pelos serviços centrais da ADSE como pela autarquia", conta a tesoureira, explicando que no total há 50 funcionários no seu agrupamento que em 2009 passaram para a competência da câmara. "E há ainda um terceiro caso de um funcionário que foi pessoalmente à autarquia entregar os recibos e também não conseguiu."

As facturas começaram a ser devolvidas em Outubro e, no início deste mês, os funcionários foram surpreendidos com mais uma novidade: "Desde Dezembro que passou a ser obrigatório preencher as despesas digitalmente no site da ADSE, só que não conseguimos fazer isso. Ao inserirmos o nosso código, surge uma resposta automática a informar que não pertencemos aos serviços."

Só agora é que os casos começam a surgir e são poucos os autarcas que conseguem perceber quantos dos seus funcionários têm facturas devolvidas (ver texto ao lado). A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já recebeu vários alertas dos municípios que também deram conta dos novos cartões ADSE que foram recebendo durante as últimas semanas, vinculando os novos funcionários às autarquias.

"Há vários presidentes de câmara que devolveram os cartões mas, ao abrigo dos contratos, temos aconselhado os autarcas a enviar esses recibos ao Ministério da Educação ou das Finanças para serem eles a pagar", diz o vice-presidente da ANMP, José Ganhão. O i procurou saber junto Ministério da Educação e da Direcção da ADSE porque é que os recibos estão a ser devolvidos e o que é que estes funcionários devem fazer para terem as suas despesas com a saúde comparticipadas. Até ao fecho desta edição não houve esclarecimentos.

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http://www.ionline.pt/conteudo/95110-milhares-funcionarios-publicos-excluidos-da-adse

Estão disponíveis novas FAQ nos Grupos IV, V e VII (novo) da Protecção Social

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Foi actualizado o enquadramento da protecção social, relativamente aos aspectos gerais e disponibilizada nova informação sobre a coordenação internacional nesta matéria. Encontram-se, também, disponíveis novas FAQ no âmbito dos "Acidentes de trabalho e doenças profissionais" (perguntas 15 a 17), da "Maternidade, paternidade e adopção - Parentalidade" (perguntas 24 a 35) e da "Doença" (perguntas 1 e 2).

As PPP no sector da saúde não têm sofrido contestação notória à oportunidade dos novos hospitais, previstos nesse formato para o futuro próximo.

No entanto, a opção pelo modelo PPP para financiar a construção e manutenção dos novos equipamentos hospitalares e, sobretudo, a concessão da respectiva gestão clínica tem enfrentado forte oposição, arriscando-se a tornarem-se verdadeiramente nos mal-amados do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As PPP

O recurso às PPP enquadra-se na evolução contemporânea das funções do Estado, que transbordaram da estrita esfera dos bens públicos tradicionais - ordem, segurança, justiça e defesa externa -, para abranger variadas infra-estruturas colectivas, serviços de educação, cuidados de saúde ou coberturas de segurança social.

Sucede que a rigidez das estruturas hierárquicas da administração pública tradicional torna-a incapaz de responder adequadamente a estas novas tarefas de serviço público. Cuidar dos doentes, das crianças ou dos velhos, por exemplo, não é eficaz nem eficientemente garantido pelos mecanismos utilizados pela administração hierárquica de um sistema puramente normativo de direitos e deveres dos cidadãos.

Nos últimos 30 anos, as profundas reformas do sector público realizadas nos países desenvolvidos consagraram uma nova abordagem do sector público, em que a coordenação das actividades, a supervisão e a execução de tarefas no sector público tende a ser garantida preferencialmente através de contratos e do mercado. Com frequência cada vez maior, o Estado decide e configura as actividades a desenvolver, solicitando depois ao mercado ou internamente à administração a solução mais eficiente para as realizar. No sector da saúde, a evolução do SNS para a contratualização generalizada da prestação de cuidados é exemplo disto mesmo.

Separa-se, assim, a responsabilidade pelo fornecimento do serviço, que permanece pública, do fornecimento em si mesmo que pode ser assegurado quer por entidades públicas quer por privados sob variadas formas, desde a contratualização da actividade a EPE até ao envolvimento expresso dos privados, seja através docontracting-out de actividades específicas, seja através das PPP.

Vantagens expectáveis

O Estado recorre às PPP com o objectivo primeiro de obter Value For Money (VFM), isto é, uma combinação óptima do custo de ciclo de vida e da qualidade dos serviços públicos, a níveis que a produção tradicional não garanta. O VFM resulta dos ganhos de eficiência originados pelo envolvimento do sector privado, quer na construção e manutenção dos activos físicos, quer na produção/exploração do serviço associado àqueles.

A ferramenta mais importante de avaliação do VFM consiste na determinação do Custo Público Comparável (CPC) calculado como o valor actualizado líquido de todos os cash flows do ciclo de vida do projecto se fosse desenvolvido em condições de contratação pública tradicional, o qual se compara aos valores actualizados líquidos dos pagamentos a efectuar pelo Estado considerados nas propostas dos concorrentes.

As PPP Saúde já adjudicadas foram especialmente cautelosas a este respeito. Na verdade, as contratualizações das PPP de S. Brás de Alportel, Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira garantiram um significativo ganho da proposta adjudicada relativamente ao CPC, em todas elas. Tal ganho é alimentado pela maior eficiência da gestão clínica privada que supera a desvantagem dos encargos financeiros decorrentes do diferimento dos pagamentos pelo Estado na parceria infra-estrutural para a construção do hospital, quando comparados com os encargos que seriam suportados pelo Estado em empreitada tradicional.

Do lado dos parceiros privados, a expectativa de remuneração dos capitais mobilizados, avaliada pelas taxas internas de rendibilidade de cada projecto, situa-se a níveis competitivos com os mercados de aplicações alternativas. Quanto a variações objectivas substanciais de circunstâncias, que sempre podem ocorrer no longo prazo de vigência de cada contrato, podendo dar lugar à reposição do equilíbrio financeiro aos níveis de rendibilidade contratualmente espectáveis, elas estão circunscritas sem ambiguidade, devendo garantir a execução tranquila dos contratos.

Nas PPP Saúde, igual cuidado foi posto na previsão de mecanismos de avaliação regular do desempenho do parceiro privado e das penalizações proporcionais às falhas de desempenho ocorridas, o que incentiva a disponibilização do serviço contratualizado com máxima qualidade. A montante da avaliação do desempenho, como requisito imprescindível da mesma, está a monitorização sem barreiras da actividade de cada estabelecimento hospitalar, o que se alcançou nas PPP Saúde, sem margem para dúvida.

Sublinhe-se que a avaliação do desempenho das PPP supõe um sistema de informação no sector de gestão pública de igual qualidade, para ter elementos de comparação e de benchmarking. Alguma da desconfiança relativamente às PPP, observável dentro do SNS, pode ser, aliás, devida ao desconforto causado por todo este escrutínio reforçado sobre a gestão de todo o sistema público de saúde.

A partilha dos riscos

É crucial para o êxito das PPP, a avaliação e a repartição dos riscos entre os sectores público e privado em função da respectiva capacidade para os assumir. Nas PPP Saúde, observa-se o seguinte.

- Riscos de propriedade (disponibilidade e valor residual dos activos): partilhados, com prazo limite de 30 anos, remuneração específica relativa à disponibilidade do edifício e reversão final de todos os bens e direitos para a entidade pública contratante sem ónus ou encargos;

- Riscos de concepção/construção (inadequação funcional e derrapagens de custos): são transferidos para o parceiro privado;

- Riscos de operação (manutenção dos activos e níveis de desempenho): são assumidos pelo parceiro privado, estando previstos incentivos e penalidades nas remunerações das entidades gestoras do edifício e do estabelecimento;

- Risco de procura (nível de utilização dos activos): é transferido, estando a remuneração da entidade gestora do estabelecimento dependente do número de actos clínicos prestados, com a imposição de limites máximos de produção por linha de actividade excepto no caso das urgências (produção prevista acordada anualmente); a remuneração prevista é transferida por duodécimos para o parceiro sendo o acerto de contas efectuado após cada exercício de exploração;

- Risco tecnológico (obsolescência): é transferido para o parceiro privado.

O período em que o parceiro privado assumirá a exploração de uma obra ou a produção de um serviço deve ser estabelecido em função da necessidade de garantir o equilíbrio económico e financeiro de um projecto. Nas PPP Saúde, tal período foi desdobrado: 30 anos para a construção e manutenção do edifício e 10 anos para a concessão da exploração. Garante-se deste modo que a duração da relação de parceria não vá restringir ou limitar a livre concorrência para lá do necessário à garantia de amortização dos investimentos e a uma remuneração razoável dos capitais investidos.

As PPP devem poder evoluir para se adaptarem às mudanças do enquadramento macroeconómico ou tecnológico, bem como às necessidades de interesse geral. As modificações não enquadradas nos documentos contratuais, que possam ocorrer no decurso de uma PPP, apenas são aceitáveis quando se tornam necessárias devido a um acontecimento imprevisível, ou quando justificadas por razões de ordem, segurança ou saúde pública - tal foi o caso da inclusão de cuidados aos doentes de SIDA na PPP de Cascais, não prevista no perfil assistencial inicialmente definido para o hospital. Fora destes casos específicos, qualquer modificação substancial que abranja o objecto do contrato deve ser equiparada à celebração de um novo contrato implicando novo concurso.

Desafios colocados pelas PPP ao sector público

A salvaguarda do VFM e da transferência óptima de riscos para o parceiro privado desafiam poderosamente o sector público, quando se passa à operacionalização das PPP e à gestão dos respectivos contratos, nomeadamente nos seguintes aspectos:

- Monitorização da exploração do serviço: a ser exercida pela entidade pública contratante sobre toda a informação de gestão, a todo o tempo;

- Remuneração do parceiro privado: o preço fixo em termos reais e condições económicas constantes dos serviços prestado, em horizonte temporal dilatado, é um elemento fundamental da decisão de adjudicação de uma PPP, estando na origem de uma transferência de risco completa do sector público para o sector privado.

- Renegociação contratual: pode haver uma tendência excessiva para renegociar os compromissos inicialmente assumidos, devido à longa duração dos contratos, à alteração de políticas públicas e outros factores de contexto incontroláveis, implicando alguns riscos de descontrolo financeiro da execução do contrato.

- Estrutura pública permanente de acompanhamento dos contratos de PPP: é decisiva a acção de um corpo de representantes do sector público, dominando as competências técnicas necessárias ao acompanhamento da execução dos contratos e adequadamente salvaguardados os riscos de captura pelos interesses privados.

- Auditorias internas e externas: formas de prestação de contas que garantem a transparência e a qualidade das decisões na formação e na execução dos contratos;

Em síntese, as PPP Saúde são um instrumento desenhado com grande rigor, para responder à necessidade de modernização da área hospitalar do SNS, garantindo a qualidade dos cuidados a prestar com absoluto controlo de custos. Todavia, em contratos de longa duração como estes, a realização de tal desiderato não está assegurada de antemão e para toda a vigência do contrato. Depende, em definitivo, da maneira como o Estado se souber organizar para executar a parceria com o privado.

Fernando Ribeiro Mendes

Economista e prof. universitário. Presidente das Comissões de Avaliação das Propostas dos Concursos das PPP relativas aos novos Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Algarve, Hospitais de Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira.

Reforma da Segurança Social entrou em vigor em Junho de 2007.

Em 2006, o Governo negociou com os parceiros sociais a reforma da Segurança Social que alterou as regras de cálculo das pensões. A Função Pública também está em convergência com este regime desde 2006 mas sóem2015éque a idade legal da reforma sobe para 65 anos de idade e serão exigidos 40 de descontos para a pensão completa.

Como se calcula a pensão?

Os inscritos na Segurança Social a partir de 2002 passam a ver calculada a sua pensão com base em toda a carreira contributiva. Se esta fórmula for mais favorável, também se aplica às pensões de quem começou a trabalhar mais cedo. Se não for, a pensão dos beneficiários que começaram a trabalhar antes de 2002 é calculada com base em toda a carreira e também nos dez melhores dos últimos 15 anos (fórmula antiga). A esta remuneração de referência aplica-se uma taxa global de formação (entre 2 e 2,3%) e o factor de sustentabilidade.

O que é o factor de sustentabilidade?

Este foi o mecanismo encontrado pelo Executivo em alternativa ao aumento da idade legal de reforma e liga o valor da pensão à esperança de vida. Para evitar um corte, o beneficiário terá de trabalhar mais tempo ou descontar mais durante a vida activa, seja para fundos privados ou para o regime de capitalização público. O factor de sustentabilidade é o rácio entre a esperança média de vida aos 65 anos de idade em 2006 e no ano anterior ao pedido da pensão.

Qual a penalização em 2011?

As novas pensões em 2011 terão um corte de 3,14% à custa do factor de sustentabilidade, que assume um valor significativamente superior ao de anos anteriores (este ano ficava em 1,65%). Para quem conta 65 anos, a alternativa passa por trabalhar mais quatro a 10 meses, já que há bonificações para aqueles que se mantêm activos além da idade legal.

Quais as bonificações para quem trabalha depois dos 65?

Caso tenha entre 15 a 24 anos de descontos terá uma bonificação mensal de 0,33%. Em 2011, para compensar o factor de sustentabilidade, uma pessoa nestas condições tem de trabalhar mais dez meses. A bonificação aumenta para 0,5% se tiver entre 25 a 34 anos de carreira e para 0,65% se contar entre 35 a 39 anos de contribuições. Caso tenha carreira contributiva completa (40 anos) e opte por continuar a trabalhar terá 1% de bonificação mensal - neste caso, é necessário trabalhar mais quatro meses para compensar o corte de 3,14%.

Há penalizações para quem antecipa a idade de reforma?

Quem aos 55 anos de idade já conte 30 de desconto pode pedir pensão antecipada mas conta com uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação. No entanto, a penalização é reduzida em um ano por cada grupo de três anos que ultrapassem os 30 de serviço aos 55 anos de idade. Mas também há bonificações (0,65% por mês) para aqueles que, podendo reformar-se antes dos 65 anos sem penalização, prefiram continuar a trabalhar.

Como aumentam as pensões?

A actualização das pensões deixou de depender da vontade política e passou a estar indexada à evolução da economia e da inflação registada. Para 2010, num cenário de inflação negativa, o Executivo suspendeu esta regra e acabou por dar aumentos entre 1 e 1,25%. Para 2011, o diploma voltou a ser suspenso para que as pensões pudessem ser congeladas no âmbito do pacote de austeridade.

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http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-como-calcular-o-valor-da-sua-reforma_106985.html

Cortes salariais de 5% nos gabinetes entram hoje em vigor.

O corte de 5% que irá abranger os salários dos funcionários dos gabinetes do primeiro-ministro, José Sócrates, e dos gabinetes do presidente da Assembleia da República, serão aplicados ainda este mês. O diploma que contempla as reduções remuneratórias foi publicado ontem em Diário da República e entra hoje em vigor.

Isto significa que, mesmo que os serviços não consigam processar os cortes nos salários de Dezembro, será feito um acerto nas remunerações de Janeiro destes funcionários, mês em que entram igualmente em vigor as reduções salariais para toda a função pública e que variam entre 3,5 e 10% para salários superiores a 1.500 euros. Na prática, se o corte for retroactivo, em Janeiro, os salários nos gabinetes de Sócrates e de Gama podem sofrer uma redução, no máximo, de 20%.

O diploma que entra hoje em vigor será aplicado, mais especificamente, aos membros do gabinete do presidente da Assembleia da República, membros do gabinete do primeiro-ministro e secretariados dos quatro vice-presidentes da Assembleia da República e também aos gabinetes do secretário-geral do Parlamento.

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http://economico.sapo.pt/noticias/reducoes-nos-gabinetes-de-socrates-este-mes_106756.html

Acções de luta concertadas por toda a UE

Os sindicatos europeus organizam hoje, um dia antes do início de uma reunião dos líderes europeus em Bruxelas, uma série de manifestações de protesto contra os planos de austeridade em vigor em quase toda a União Europeia, contra as medidas de austeridade aplicadas pelos governos para conter a crise financeira.

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES), com sede em Bruxelas, convocou uma jornada de acção descentralizada para hoje, 15 de Dezembro, contra as medidas de austeridade e contra os bónus concedidos apenas a alguns. Muitos países já foram afectados pelos planos de austeridade e continuam a sê-lo.

Estão organizados protestos sindicais por toda a Europa em resposta a estas medidas que são corrosivas tanto para a economia como para os cidadãos.

Os membros filiado na CES organizam eventos que assumem diferentes formas, nomeadamente manifestações, paralisações de trabalho, greves gerais, etc. Todas estas acções não serão realizadas no dia 15 de Dezembro, mas sim de acordo com a actual situação e as obrigações dos países em causa.

Cidadãos da Grécia, Bruxelas, Luxemburgo, República Checa, Dinamarca e França planejaram grandes manifestações para esta quarta-feira (15/12).

Espera-se que militantes sindicalistas formem um cordão humano em redor da sede da Comissão Europeia, o Berlaymont, para simbolizar o aperto do cinto da austeridade.

No Luxemburgo, sindicalistas deste país, belgas, alemães e franceses organizam um "piquete de protesto" em frente do parlamento.

Na República Checa haverá uma acção de protesto de polícias e bombeiros e em França e Dinamarca "acções de amplitude limitada", segundo a CES.

Esta organização europeia explica na sua página da Internet que a UGT e a CGTP portuguesas já organizaram em 24 de Novembro uma greve geral contra as medidas de austeridade.

O evento mais forte desta "jornada" deverá ser a greve geral realizada hoje na Grécia, a sétima este ano e que se prevê que irá paralisar os transportes e perturbar o sector público do país.

Para hoje, também estão previstas manifestações realizadas pela FSESP (Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos) diante da sede das duas principais instituições da União Europeia – o Conselho e a Comissão. Os manifestantes apresentarão um cartão vermelho para estigmatizar a posição do Conselho a favor da austeridade como solução à crise.

A CES organiza também hoje uma acção simbólica de protesto em Bruxelas, onde os chefes de Estado e de Governo dos 27 estarão reunidos quinta e sexta-feira numa cimeira que marca o fim da presidência belga da União Europeia e que irá dar luz verde à criação de um mecanismo permanente de resgate dos países da Zona Euro.

Os protestos foram convocados pela Confederação Europeia de Sindicatos. Segundo o Secretário-Geral da confederação, John Monks, a jornada de greve serve para mostrar a insatisfação dos trabalhadores, "que têm a impressão de que são eles que pagam a conta da última crise".

"Os planos de rigor atingem salários, pensões e benefícios sociais. Estão a desmantelar a nossa Europa social", reclamou o sindicalista. Acrescenta ainda que, "enquanto o povo sofre, os bancos embolsam os lucros e transferem suas perdas".