A formiga no carreiro

Lisboa, 03 dez (Lusa) - A UGT pediu hoje ao provedor de Justica que suscitasse a fiscalização da constitucionalidade da norma relativa aos cortes salariais na Função Pública para 2011 caso tenha efeito definitivo.

"O ministro das Finanças disse que os cortes salçariais são para sempre, o que seria inconstitucional", disse o secretário geral da UGT, João Proença, aos jornalistas, à saída de uma audiência com o provedor de Justiça.

A delegação da UGT liderada pelo seu secretário geral foi recebida pelo provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, a pedido da central sindical, que pretendia apresentar as suas preocupações e posições relativamente ao Orçamento do Estado para 2011, nomeadamente a apreciação de algumas inconstitucionalidades na aplicação de algumas das medidas apresentadas.

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Com a recente entrada da Irlanda para os cuidados intensivos do Fundo Monetário Internacional - FMI e pelo Fundo Europeu da Estabilidade, restam poucas dúvidas de que Portugal será o próximo. O que é que um investidor particular pode fazer para se preparar?

Tal como a Irlanda tentou adiar ao máximo e foi obrigada, contra a sua vontade, a ser "ajudada" pelo FMI e pela União Europeia, o mesmo deverá suceder-nos brevemente, mesmo contra a vontade do Governo e dos bancos nacionais.

É evidente que não é sustentável continuar a emitir dívida pública com taxas de 7%, pois quanto mais tempo se continuar nesta situação maior dificuldade se terá em reduzir o défice orçamental, para o qual os juros terão um peso cada vez maior.

O que é que uma intervenção do FMI e da União Europeia poderá obrigar Portugal a fazer que ainda não esteja a ser feito?

À partida, o Orçamento do Estado para 2011 já é um orçamento à FMI, pelo que as receitas típicas, de aumento de impostos, de redução dos ordenados da função pública e corte nos apoios sociais, já lá estão.

Quais as medidas adicionais que o FMI poderá obrigar a tomar?

Em primeiro lugar, deverá obrigar a adiar os grandes projectos de obras públicas, pois objectivamente não existe forma de as financiar.

Em segundo lugar, uma vez que não podemos desvalorizar a moeda, é provável que se tomem medidas que visem o aumento da competitividade das empresas exportadoras: redução dos descontos para a Segurança Social; criação de uma taxa de IRC reduzida ou outro tipo de apoios que permitam aumentar a competitividade das exportações nacionais.

Em terceiro lugar, o FMI irá exigir o rigoroso cumprimento do Orçamento. Caso fique abaixo do estimado, serão tomadas medidas ainda mais draconianas, provavelmente a nível do IVA e IRS. Será também muito provável que o pagamento do subsídio de férias/Natal à função pública seja feito em certificados do Tesouro não mobilizáveis antecipadamente.

Por último, deverá ser criada maior flexibilização no despedimento individual, para os novos contratos de trabalho. Apesar de ser contra-intuitivo, esta medida poderá reduzir a taxa de desemprego, pois será menos arriscado para as empresas contratarem. Esta medida poderá também contribuir para aumentar a produtividade, que é o grande calcanhar de Aquiles de Portugal, pois existe muita gente que não atinge o seu potencial por sentir que o seu emprego não está em risco.

Assim, o que é que um investidor particular poderá fazer para se proteger da vinda do FMI?

Infelizmente, não há muito a fazer, excepto resistir à tentação de investir em obrigações da dívida pública. Mesmo com a entrada do FMI, a dívida da Grécia e da Irlanda continuou a cair. Convém também resistir à tentação de investir em obrigações dos bancos nacionais, muito menos perpétuas. É preferível investir em depósitos a prazo, que estão cobertos pelo fundo de garantia de depósitos até 100 mil euros por titular.

Mas, eventualmente, existem outros investimentos que são normalmente percepcionados como mais arriscados, mas que nas actuais condições têm até menos risco, como por exemplo as acções de empresas nacionais com uma parte substancial das suas receitas a vir de mercados externos, como por exemplo a Portucel, a Jerónimo Martins, a EDP ou mesmo a EDP renováveis. É muito menos arriscado investir numa acção como a EDP, que paga 6,2% em dividendos e está a transaccionar com um múltiplo de apenas nove vezes os resultados líquidos, do que investir em dívida do Estado português.

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Recuo recorde nos custos laborais faz com que Portugal seja o país com mais ganhos de competitividade.

Portugal é o país da União Europeia a 27 (UE) onde os salários mais vão cair em 2011. Num ano em que a economia volta a entrar em recessão, as remunerações recuam 3,5% em termos reais, valor suficiente para produzir uma queda recorde nos custos com o trabalho das empresas portuguesas.

As previsões, feitas pela Comissão Europeia, apontam para algo que nunca antes tinha acontecido: uma redução dos salários nominais - o valor que os trabalhadores de facto levam para casa no final do mês - na ordem dos 1,3%. Mas, com a inflação a acelerar o passo no próximo ano, o resultado final é uma perda real de poder de compra mais elevada em 2,2 pontos percentuais.

Uma parte desta quebra resulta directamente da decisão do Governo de cortar os salários da Função Pública no próximo ano - 5%, em média -, uma opção plasmada no Orçamento do Estado de 2011. Mas, com o desemprego nos dois dígitos, os trabalhadores do sector privado também vão sentir dificuldades acrescidas em negociar actualizações salariais mais favoráveis, de acordo com os técnicos da Comissão.

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O congelamento dos salários dos funcionários públicos norte-americanos por um período de dois anos surge entre as propostas de combate ao défice da Administração Obama.

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou a intenção de congelar os salários dos funcionários públicos entre 2011 e 2013, como forma de travar o défice público, intenção que, segundo as contas da Casa Branca, permitiria o encaixe de dois mil milhões de dólares (perto de 1,53 mil milhões de euros) já no próximo ano.

A proposta deixa apenas de lado os salários dos militares e a Casa Branca lembra que a intenção não é "castigar" os funcionários públicos mas surge sim como "a primeira de muitas medidas" que garantam ao país "uma base fiscal sólida, que vai exigir sacrifícios de todos".

No próximo mês de Dezembro o Governo dos Estados Unidos prepara-se ainda para anunciar um pacote de medidas de combate ao défice e à dívida a longo prazo, que assenta agora nos 14 mil milhões de dólares, cerca de 10,7 milhões de euros, escreve a AFP.

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http://noticias.portugalmail.pt/artigo/20101130/obama-prepara-congelamento-na-funcao-publica-dos-eua