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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Jan.11

Fesap anuncia ferramenta para verificar cortes salariais

A Federação de Sindicatos da Função Pública da UGT (FESAP) anunciou vai colocar na página da internet um "motor" para ajudar a fazer as contas aos cortes salariais, avançou a rádio Antena 1 com base em informação do dirigente Nobre dos Santos.

A ferramenta informática anunciada esta quarta-feira permitirá aos funcionários verificar da melhor forma, face aos recibos de vencimento, se os cortes estão a ser realizados correctamente, dado que a medida decretada pelo governo pode ser interpretada forma diferente não sendo, por isso, aplicada de maneira uniforme pelos diferentes serviços da Administração Pública.

Url da notícia:

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http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=1&id_news=151095


 

No dia em que começam a sentir-se as reduções salariais estipulados no Orçamento de Estado para 2011, utilize o simulador que colocamos ao seu dispor para download para que possa verificar se os seus descontos estão a ser feitos de acordo com a Lei (aqui)

 

21.Jan.11

Cortes e recortes

 

Bloco leva cortes no Constitucional até ao final deste mês

 

A polémica em torno da eventual inconstitucionalidade dos cortes salariais da Função Pública terá novos episódios em breve.

 

O Bloco de Esquerda prevê que o pedido de fiscalização sucessiva da medida chegue aoTribunal Constitucional até ao final do mês.

Estão a ser acertados os detalhes da argumentação jurídica, que ocuparam partidos nas últimas semanas, afirmou ao Negócios Mariana Aiveca. "Vamos começar a recolher as assinaturas na próxima semana, de forma a entregar o pedido no Tribunal por volta de dia 27", disse a deputada do Bloco de Esquerda.

url da notícia:

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=464005


 

Reguladores perdem nove milhões com corte de salários e de custos

Banco de Portugal, ERSE e Autoridade da Concorrência são algumas das entidades que vão aplicar reduções impostas pelo Orçamento do Estado já em Janeiro

 

Os cortes salariais e de despesas impostos pelo Governo vão retirar mais de nove milhões de euros às principais entidades reguladoras. O Banco de Portugal (BdP) já anunciou uma redução de sete por cento nos custos com pessoal. Na Anacom, o emagrecimento dos salários vai gerar uma poupança de 1,2 milhões de euros. E na Autoridade da Concorrência (AdC) a contenção nos custos vai significar um emagrecimento de 1,3 milhões no orçamento.

O Orçamento do Estado (OE) para 2011 é claro no que diz respeito aos cortes salariais. Tal como na função pública, também as entidades de regulação foram abrangidas por uma tabela que isenta os trabalhadores com uma remuneração bruta inferior a 1500 euros e impõe reduções, que variam entre os 3,5 e os dez por cento. Neste ponto, todos os reguladores contactados pelo PÚBLICO confirmaram que vão aplicar as novas regras, já a partir de Janeiro.

Até agora, apenas o BdP assumiu publicamente uma atitude diferente, cortando, não nos salários, mas nas remunerações extraordinárias dos funcionários, o que, somando aos cortes nos vencimentos da administração, resultará numa redução de sete por cento nos custos com pessoal. No Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), por exemplo, "será seguida a tabela da função pública", abrangendo 110 pessoas e resultando numa poupança anual de "aproximadamente 330 mil euros", disse fonte oficial ao PÚBLICO.

O mesmo se vai passar na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que explicou que "não optou por qualquer outro modelo que não fosse o cumprimento da lei do OE". Nesta entidade, as reduções de salários, que abrangerão todos os trabalhadores, vão permitir poupar praticamente 400 mil euros por ano.

Na Anacom, o valor sobe para os 1,2 milhões de euros, afectando "88 por cento" dos cerca de 400 funcionários. E, por fim, na AdC, serão 80 as pessoas abrangidas pelos cortes salariais, também a partir de Janeiro, resultando numa poupança global de 600 mil euros. O PÚBLICO contactou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas obteve uma resposta curta: vão "dar cumprimento à regulamentação que está estipulada para este efeito".

Também no que diz respeito à redução de despesas, a CMVM preferiu não fazer mais comentários. Aliás, esta questão ainda não foi completamente clarificada, porque, apesar de o OE prever medidas de cativação de dotações, não é linear que estas afectem as entidades de regulação. Ou, pelo menos, não como é para o tema dos cortes salariais.

Ainda assim, a maioria dos reguladores assume que vai seguir as regras aplicadas à administração central, que incidem sobre contenção em gastos vários: deslocações, consultoria e material de escritório, por exemplo. No INAC, as poupanças daqui decorrentes chegam aos 500 mil euros e, na ERSE, sobem para 560 mil, no seguimento de "um programa de valorização da despesa" desenvolvido "nos últimos dois anos".

A Anacom referiu apenas que "tem um plano mais exigente" do que o imposto pelo Governo, mas, de acordo com declarações recentes do seu presidente, o objectivo é chegar a uma redução de dez por cento nos custos totais, incluindo os salários. Tendo em conta que o orçamento previsto para 2011 rondava os 54,7 milhões de euros e que as remunerações vão ser encolhidas em 1,2 milhões, isto poderá significar que o corte de custos de funcionamento poderá ascender a 4,3 milhões de euros.

Também a AdC se limitou a dizer que "pretende manter uma execução orçamental exemplar" em 2011. De acordo com os cálculos do PÚBLICO, e tendo em conta as reduções já realizadas no ano passado, esse objectivo poderá significar uma redução de 1,3 milhões de euros nas despesas deste regulador. Quanto ao BdP, mantém-se a dúvida em relação ao cumprimento desta meta, mas sabe-se que a ideia também é diminuir os gastos.

Sem contar com esta previsível contenção de despesas no banco central, os cortes salariais e de custos deverão retirar, no total, mais de nove milhões de euros às entidades de regulação contactadas pelo PÚBLICO.

Url da notícia:

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http://jornal.publico.pt/noticia/20-01-2011/reguladores-perdem-nove-milhoes-com-corte-de-salarios-e-de-custos-21061444.htm


 

 

Função Pública: 160 mil pagam taxa de 16%

 

O Governo começa hoje a aplicar o corte salarial aos funcionários públicos. Metade dos abrangidos sofre duas taxas.

 

Cerca de 320 mil funcionários públicos começam hoje a sofrer cortes nos salários, por força da aplicação de taxas de 3,5% nos ordenados entre 1500 euros e 4165 euros e de 10% nos vencimentos superiores a este último valor. A maior incidência numérica destes cortes ocorre nas remunerações entre dois mil euros e 4165 euros, dado que o excedente dos dois mil euros é sujeito a uma taxa de 16%. Ao todo, quase 160 mil funcionários públicos, praticamente metade do total das pessoas abrangidas pela diminuição nos vencimentos, são penalizados pela aplicação dessa taxa.

Um documento do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, intitulado ‘Redução de Vencimentos OE 2011’, precisa o princípio geral para calcular os cortes salariais: se o somatório das remunerações ilíquidas oscilar entre 1500 e dois mil euros, é aplicada uma taxa de redução de 3,5%, com a salvaguarda de que ninguém pode receber menos de 1500 euros por mês. Por exemplo, um funcionário com um vencimento ilíquido de 1518 euros não tem um corte salarial de 53 euros, como seria se fosse aplicada a taxa de 3,5%, mas uma redução de 18 euros.

Os sindicatos da Função Pública estimam que o universo de trabalhadores mais afectado pelos cortes salariais esteja concentrado entre o intervalo salarial de 1500 e 2500 euros. E justificam esta percepção com a aplicação de duas taxas aos ordenados compreendidos entre dois mil e 4165 euros. E estas taxas são aplicadas desta forma: ao vencimento de dois mil euros aplica-se 3,5% e sobre o excedente dessa remuneração incide 16% (ver tabela).

Com a diminuição dos salários dos funcionários públicos e dos trabalhadores das empresas do Estado, o Ministério das Finanças prevê obter uma poupança de cerca de mil milhões de euros. Deste total, quase 800 milhões de euros dizem respeito à Função Pública.

Ontem, o CM tentou saber junto do Ministério das Finanças se a medida estava a ser aplicada com normalidade, mas, até ao fecho desta edição, não obteve resposta.

 

PAGAMENTOS PODEM TER ATRASOS

Os sindicatos da Administração Pública receiam que, devido a dificuldades no sistema informático, vários serviços do Estado tenham de atrasar vários dias o pagamento dos salários.

José Abraão, dirigente do SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, disse ontem ao CM que "há serviços que vão pagar os salários com atraso". Segundo este dirigente sindical, "as remunerações serão pagas nos dias 24, 25 e 26 de Janeiro".

A situação será esclarecida nos próximos dias.

Url da notícia:

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http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/funcao-publica-160-mil-pagam-taxa-de-16


 

 

CTT cortam salários a 2.800 trabalhadores

 

A empresa comunicou ontem a decisão aos trabalhadores.

 

Apesar de o Governo ter dado a possibilidade às entidades do Sector Empresarial do Estado de criarem as suas próprias tabelas de reduções, desde que respeitassem um corte global de cinco por cento, a empresa vai seguir as directrizes definidas para a função pública.

Das cerca de 12 mil pessoas que actualmente trabalham nos CTT, excluindo outras sociedades que fazem parte do grupo, cerca de um quarto vai ser afectado pelos cortes salariais. Aplicando a tabela da função pública, a empresa vai isentar os trabalhadores com uma remuneração bruta inferior a 1500 euros e aplicar cortes entre 3,5 e dez por cento nos salários acima daquele valor.

Também a Águas de Portugal deverá reduzir os salários do pessoal que recebe mais do que 1500 euros ilíquidos, já em Janeiro, nas 36 empresas do grupo. "Estamos a fazer um esforço grande para se aplicarem já este mês as reduções salariais e demos indicações nesse sentido", afirmou a fonte oficial.

Já a Carris, a Transtejo e o Metro de Lisboa se recusaram a fazer comentários sobre o assunto, uma vez que ainda aguardam orientações do Ministério das Finanças.

Url da notícia:

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http://economia.publico.pt/Noticia/ctt-cortam-salarios-a-2800-trabalhadores_1476200


 

Funcionários públicos começam hoje a receber salários reduzidos

 

Alguns funcionários públicos vão ser hoje confrontados com cortes salariais ao receberem os vencimentos, o que levará os sindicatos a avançarem com acções em tribunal, estando o Governo a tratar da sua defesa jurídica.

 

Os pagamentos dos salários dos trabalhadores do Estado não podem ser feitos antes do dia 20 de cada mês, variando a data por ministério até dia 23, embora alguns já tenham recebido o respectivo recibo, que os alertou para os cortes.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foram unânimes na decisão: todos pretendem avançar com acções para os tribunais.

As diferenças têm mais a ver com os métodos a usar: a Frente Comum aposta nas acções colectivas, a FESAP nas individuais e o STE nas acções por ministério ou entidade pública.

Isto depois de os sindicatos já terem recorrido à figura da providência cautelar para evitar a concretização dos cortes.

Fonte oficial do Ministério das Finanças e da Administração Pública disse à agência Lusa que foram interpostas - contra o ministério e outras entidades - 14 providências cautelares, das quais dez tiveram indeferimento liminar e quatro aguardam decisão.

Foram ainda requeridas 16 providências cautelares contra várias entidades, nomeadamente o Ministério das Finanças e da Administração Pública, nas quais é pedido que as entidades demandadas sejam condenadas a não promulgar o acto administrativo de atribuição e processamento dos vencimentos e abonos dos associados da estrutura sindical requerente com fundamento no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado. “Estas providências cautelares não suspendem a prática dos actos inerentes ao processamento dos salários”, diz o ministério.

Entretanto, o Estado está a ultimar a sua oposição a outra providência cautelar, requerida apenas contra o Estado, representado pelo Ministério Público.

O Governo anunciou em Setembro um conjunto de medidas de austeridade entre as quais uma redução de 5 por cento da massa salarial total da função pública, que se concretizará através de cortes graduais entre os 3,5 e os 10 por cento para os trabalhadores com salários acima dos 1.500 euros, que ficaram definidos na lei do Orçamento do Estado.

Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, “o universo de trabalhadores com remunerações ilíquidas [ordenado bruto] totais acima dos 1.500 euros por mês é de cerca de 350 mil trabalhadores em funções públicas e de 100 mil trabalhadores do sector público empresarial”.

Url da notícia:

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http://economia.publico.pt/Noticia/funcionarios-publicos-comecam-hoje-a-receber-salarios-reduzidos_1476189


 

 

Função Pública: salários emagrecem 243 euros a partir de hoje

Governo aplica taxa para disfarçar reduções no salário base, dizem sindicatos

 

Afinal, os cortes nos salários dos funcionários públicos são maiores do que se estava à espera. O Governo decidiu aplicar uma nova taxa para disfarçar os cortes no salário base, e a partir de hoje os funcionários públicos recebem menos 243 euros, em média, por mês.

Em vez de porem em prática as reduções sobre os vencimentos brutos - de 3,5% a 10% -, os serviços impuseram uma taxa à milésima.

Para além do corte aplicado ao escalão de vencimento, o Governo aplicou uma segunda taxa sobre o valor excedente. Um exemplo: um funcionário que recebe um salário de 2.137 euros sofre uma redução de 3,5% correspondente aos 2 mil, mas depois é-lhe aplicado um corte sobre os 137 euros.

Contas feitas, a redução final é de 4,3% em vez dos 4% inicialmente esperados.

O Governo nunca explicou como é que ia aplicar as taxas de redução salarial.

O Ministério das Finanças já reagiu a esta notícia e garante, numa nota citada pela Lusa, que «a lei estipulou dois intervalos remuneratórios para os trabalhadores que aufiram mais de 1.500 euros, mas que no seu conjunto, de forma conjugada, nunca pode ultrapassar os 10% de redução global».

O que estava previsto é que para salários entre 1.500 e 2 mil euros o corte seria de 3,5%, entre os 2 mil e os 4 mil euros seria progressivo até chegar depois à redução de 10% nos vencimentos acima de 4.165 euros.

Só que os sindicatos denunciam que há uma grave irregularidade precisamente na aplicação progressiva dos cortes, ou seja, no escalão que vai dos 2 mil euros aos 4.165 euros, porque, para além dos 3,5%, é aplicada uma taxa de 16% à quantia que excede os dois mil euros.

Ainda segundo o mesmo jornal, são quase 160 mil os funcionários penalizados, quase metade do total de trabalhadores abrangidos pela redução dos vencimentos que começa a ser sentida já a partir desta quinta-feira.

Impacto dos cortes começa a ser sentido hoje

Os representantes dos trabalhadores alertam ainda para a confusão que vai nos serviços estatais: contas mal feitas pelos serviços, salários inferiores a 1.500 euros a sofrerem também reduções e a aplicação de cortes em tabelas salariais que não existem. É o que vem escrito no «Diário Económico».

O Ministério das Finanças veio desmentir as falhas que os sindicatos dizem existir. «De acordo com os dados disponíveis relativamente à Administração Central do Estado, os serviços estão a aplicar correctamente a lei». Os «eventuais casos que venham a ser detectados de aplicação incorrecta serão, naturalmente, corrigidos no quadro legal».

Trabalhadores perdem 243 euros

De um modo geral, os ordenados brutos de cerca de 350 mil funcionários públicos sofrem um corte médio de 243 euros, segundo as contas do «Jornal de Negócios». Ou seja, estamos a falar de uma retenção anual de 3.400 euros.

Com este emagrecimento dos salários, o Estado prevê poupar 1.190 milhões na Administração Central, Regional e Local.

Sindicatos prometem não ficar parados

A indignação dos funcionários públicos tem subido de tom e os sindicatos ameaçam entupir os tribunais com impugnações. Mas a tutela diz que das 14 providências cautelares que foram interpostas até ao momento contra os cortes salariais, dez foram rejeitadas.

A FENPROF não dá a vitória ao Governo, dizendo que as seis acções que interpôs foram aceites. Os sindicatos prometem não desistir.

Url da notícia:

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http://www.agenciafinanceira.iol.pt/dinheiro/salarios-cortes-salariais-funcao-publica-taxas-oe2011-agencia-financeira/1227233-3851.html

 


 

Tribunais consideram cortes salariais legais


O governo está a ganhar o braço de ferro contra os sindicatos. Das 14 providências cautelares interpostas pela Fenprof e outras frentes sindicais, para impedir os cortes salariais anunciados para a função pública, dez foram indeferidas.

 

Os tribunais decidiram que não havia razões para impedir cortes salariais na função pública de 3,5 a 10 por cento, a partir dos 1500 euros.

Assim os funcionários públicos começarão a ganhar já este mês menos do que no mês de dezembro.

 

As quatro providências cautelares que restam ainda aguardam decisão mas não impedirão as reduções salariais. Os sindicatos não assumem a derrota já que consideram que o processo ainda está numa fase intermédia.

Url da notícia:

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http://tvnet.sapo.pt/noticias/detalhes.php?id=64939


 

 

Cortes salariais estão a ser feitos de forma correcta, diz ministério

 

O Ministério das Finanças garantiu esta quinta-feira que os cortes salariais na Função Pública estão a ser feitos da forma correcta, negando que as irregularidades denunciadas pelos sindicatos sejam verdadeiras, noticia a TSF.

 

Fonte do gabinete do Ministério das Finanças disse que as reduções salariais nos vencimentos dos trabalhadores da Função Pública estão a ser aplicadas com regularidade e que não há cobrança de nenhuma taxa superior ao estipulado na Lei do Orçamento de Estado, como dizem os sindicatos.

A tutela garantiu ainda que se forem detectados eventuais casos de aplicação incorrecta dos cortes, estes serão corrigidos no quadro legal.

Url da notícia:

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http://noticias.portugalmail.pt/artigo/20110120/cortes-salariais-estao-ser-feitos-de-forma-correcta-diz-ministerio


 

Cortes salariais: sindicatos perdem batalha, mas não desistem

STE vai avançar com acções judiciais contra todos os ministérios para que norma que prevê cortes nos vencimentos seja declarada inconstitucional

 

Dez das 14 providências cautelares entregues pelos sindicatos para impedir a concretização dos cortes salariais foram já recusadas pelos tribunais. Falta ainda saber a decisão relacionada com as outras quatro. Os dirigentes sindicais podem ter perdido uma batalha, mas estão confiantes que vão vencer a guerra.

Bettencourt Picanço, do sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, disse à TSF que essas decisões não abalam a determinação dos trabalhadores: «Consideramos que estes actos de cortes na remuneração são ilegais e que as normas em que eles se sustentam são inconstitucionais». 

Cortes afinal são maiores do que se pensava...
... e impacto começa a ser sentido hoje

Já a partir de hoje, e com os recibos dos ordenados nas mãos, o STE vai avançar com acções judiciais contra todos os ministérios. É mais uma tentativa para que a norma que prevê os cortes seja declarada inconstitucional. 

«Das normas previstas no Orçamento, não decorre a alteração dos índices remuneratórios dos trabalhadores e é também por aí que nós arguimos a inconstitucionalidade destes processamentos remuneratórios». O STE quer assim que os tribunais se pronunciem sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade da medida. 

Também o dirigente da FENPROF, Mário nogueira, já tinha dito ontem, ainda antes de ser conhecida a recusa das providências cautelares, que a partir de amanhã, sexta-feira, e assim que os professores comecem a receber o vencimento, irão impugnar individualmente nas escolas e darão depois seguimento a acções para os tribunais. 

Já o coordenador da Frente Sindical da Administração Pública não se mostrou surpreendido com a decisão dos tribunais: «Aconteceu aquilo que nós já prevíamos», disse à Lusa Jorge Nobre dos Santos. E garantiu que «não é por essa contrariedade que as coisas vão parar».

A questão mais premente «não é se estão a ser feitos cortes, mas sim a forma como estão a ser feitos, nomeadamente no ministério da Educação com a introdução de uma dita taxa que é uma situação pouco clara». «Há grandes dúvidas sobre isto e pedi aos colegas das contribuições e impostos que analisassem».

O sindicalista afirmou ainda que «a nossa posição desde a primeira hora foi inclinar-nos para a reclamação individual em função do recibo de vencimento recebido» por cada trabalhador.

O objectivo agora é, reiterou, entupir os tribunais com reclamações. «Há uma posição unânime dos diferentes sindicatos em relação a esta matéria e o caminho vai ser esse».

Note-se que foram ainda requeridas 16 providências cautelares contra várias entidades, nomeadamente o Ministério das Finanças e da Administração Pública. Tudo para que as entidades demandadas sejam condenadas a não promulgar o acto administrativo de atribuição e processamento dos vencimentos e abonos dos associados da estrutura sindical requerente com fundamento no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado. 

«Estas providências cautelares não suspendem a prática dos actos inerentes ao processamento dos salários», diz o ministério das Finanças, citado pela Lusa. 

Foi ainda interposta uma outra providência cautelar. O assunto é o mesmo, mas desta vez foi requerida contra o próprio o Estado - que já prometeu contestar -, por causa da norma que prevê os cortes até 10% nos salários acima dos 1.500 euros.

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http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/sindicatos-cortes-salariais-salarios-tribunais-agencia-financeira/1227252-1730.html


Tribunais travam suspensão imediata do processamento dos vencimentos

 

O secretário de Estado da Administração Pública explicou hoje que os tribunais indeferiram o pedido de suspensão imediata do processamento dos vencimentos, não havendo ainda uma decisão definitiva da justiça sobre os cortes salariais.

 

"Ninguém está a dizer que as providências cautelares foram indeferidas liminarmente", afirmou à Lusa Gonçalo Castilho dos Santos (na foto), explicando que o que foi indeferido pelos tribunais foi a suspensão imediata do processamento dos vencimentos.

"Os sindicatos, na generalidade das acções, pretendiam uma suspensão imediata do processamento dos vencimentos na aplicação da lei do Orçamento [do Estado] e foi esse decretamento provisório que foi indeferido", afirmou, referindo tratar-se de uma "fase inicial" do processo.

"É verdade que as providências cautelares foram recebidas, vão correr agora o seu curso, os juízes vão-se debruçar sobre a matéria de fundo", afirmou o secretário de Estado.

Gonçalo Castilho dos Santos afirmou ainda não existir qualquer "contradição" e negou que o Governo tenha tido acesso a "informação privilegiada".

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) afirmou hoje, num comunicado enviado à Lusa, que "todas as seis providências cautelares" apresentadas "foram liminarmente aceites", sublinhando que as decisões só serão definitivas quando surgir o "acórdão final referente às acções interpostas".

Na quinta-feira, fonte oficial do Ministério das Finanças e da Administração Pública disse à Lusa que foram interpostas - contra o ministério e outras entidades - 14 providências cautelares, das quais dez tiveram indeferimento liminar e quatro aguardam decisão.

Foram ainda requeridas 16 providências cautelares contra várias entidades, nomeadamente o Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Os funcionários públicos começaram hoje a receber os seus vencimentos relativos a 2011, já com os cortes salariais estipulados no Orçamento do Estado relativo a este ano, para salários superiores a 1.500 euros.

Como diz a norma do orçamento que prevê a redução salarial dos trabalhadores da Função Pública, a remuneração total ilíquida superior a 1.500 euros, e inferior a 2.000, sofre um corte de 3,5 por cento.

Nos vencimentos superiores a 2.000 euros, a fórmula aplica-se da seguinte forma: o valor da remuneração até aos 2.000 euros sofre um corte de 3,5%, enquanto na parcela superior (até aos 4.165 euros) é aplicado um corte de 16%.
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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=464195


Como vão ser cortados os salários na Função Pública

 

Os cortes previstos no Orçamento do Estado afectam 350 mil funcionários públicos e permitirão ao Estado poupar 990 milhões de euros. Conheça as regras e veja as simulações feitas pelo Ministério das Finanças.

 

 

As remunerações entre 1500 e 2000 euros terão um corte de 3,5 por cento.

As remunerações superiores a 2000 e inferiores a 4165 euros será aplicada uma redução de 3,5 por cento sobre o valor de 2000 euros, acrescida de um corte de 16 por cento sobre o valor que excede aquele montante.

As remunerações acima de 4165 euros terão um corte de 10 por cento.

O corte incide sobre o valor agregado de todas as prestações pecuniárias que inclui, além do vencimento base, subsídios, suplementos remuneratórios, senhas de presença, despesas de representação e trabalho suplementar ou extraordinário. O trabalho extra prestado no ano passado e pago em 2011 também é contabilizado para este bolo.

Os subsídios de férias e de Natal têm uma redução autónoma, para evitar que nos meses em que são pagos os funcionários vissem a taxa de redução aumentar.

Fora do corte ficam subsídio de refeição, ajudas de custo, subsídios de transporte, reembolso de despesas e prestações sociais.

Simulações

1. Funcionário com remuneração base de 1300 euros - A remuneração não tem qualquer redução uma vez que o valor é inferior a 1500 euros.

2. Funcionário com remuneração de 1538 euros - A remuneração é reduzida, uma vez que o valor é superior a 1500 euros

Cálculo da Redução: 3,5% sobre € 1538 (1538 x 3,5%) = 53,83

Contudo, atendendo a que da redução de 53,83 euros resultaria o pagamento de uma remuneração inferior a 1500 euros, o valor efectivamente reduzido será de 38 euros, garantindo assim que o funcionário não receberá uma remuneração inferior a 1500 euros.

3. Funcionário com remuneração de 2137 euros

Cálculo da Redução: 3,5% sobre € 2000, 16% sobre o valor da remuneração que excede os 2000 euros, no caso 137 euros. (2000 x 3,5%) + (137 x 16%) = 70 + 21,92 =91,92. Esta redução de 91,92, representa um corte de 4,3%.

4. Funcionário com remuneração total de 1650 euros, resultante de uma remuneração base de 1450 euros, a que acresce um suplemento remuneratório de 200 euros: Neste caso, a remuneração base não estaria sujeita a redução por ter um valor inferior a 1500 euros. Contudo, atendendo a que a redução remuneratória se aplica as remunerações totais ilíquidas, esta remuneração estará efectivamente sujeita a redução por atingir o valor total de 1650 euros.

Cálculo da Redução: 3,5% sobre € 1650 (1650 x 3,5%) = 57,75

5. Funcionário com remuneração de 4500 euros:Tratando-se de uma remuneração superior a 4165 euros, a redução corresponde a 10 por cento desse valor, ou seja, 450 euros.

 

Url da notícia:

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http://publico.pt/1476335


Empresas públicas obrigadas a cortar salários já este mês

 

Mais de 100 mil funcionários de empresas públicas vão ter os salários reduzidos este mês. O Governo diz que não haverá excepções à Lei.


Os cortes salariais são para aplicar já este mês e não haverá excepções à Lei. O esclarecimento foi feito ontem ao final da tarde, no mesmo dia em que a medida foi implementada na Função Pública, mas algumas empresas continuam a não se pronunciar sobre a aplicação ou não da política salarial definida no Orçamento do Estado para 2011 (OE).

No esclarecimento enviado às redacções pelo gabinete de Teixeira dos Santos - após o Diário económico ter revelado que havia empresas públicas que pretendiam adiar o corte de salários para Fevereiro - fica claro que a política salarial definida pelo OE para 2011, entrou em vigor a 1 de Janeiro, e que se impõe "o imediato cumprimento das determinações da lei em matéria salarial". O mesmo documento sublinha ainda que as orientações dadas pela referida legislação "não carecem de regulamentação".

Além disso, o Ministério das Finanças vem reafirmar que "na execução destas medidas não serão concedidas quaisquer excepções ao cumprimento dos objectivos estabelecidos, tratando-se, por isso, de um esforço a levar a cabo por todas as empresas".

Url da notícia:

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http://economico.sapo.pt/noticias/empresas-publicas-obrigadas-a-cortar-salarios-ja-este-mes_109251.html