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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

25.Jan.11

Despedimentos vão ficar mais baratos aos patrões

Pagar compensações mais baixas por despedimento ou fim de contrato a prazo, com parte do dinheiro a sair de um fundo a criar pelas empresas. O Governo propôs, ontem, segunda-feira, várias medidas já defendidas pelas confederações patronais. CGTP recusa liminarmente.

 

A redução do valor das compensações a pagar pelo fim de contratos (sem termo ou a prazo) está entre as principais mudanças à Lei Laboral ontem deixadas por Helena André, ministra do Trabalho, na Concertação Social.

De acordo com os parceiros sociais, Helena André admite que, em vez dos actuais 30 dias por cada ano de antiguidade, o trabalhador tenha a receber 20 dias por cada ano. O Governo propõe, ainda, limitar a 12 o número de anos a contar para o cálculo da compensação (ainda que tenha 20 anos de casa, só recebe o equivalente a 12 anos). Por último, deixa de haver uma fasquia mínima ao que o trabalhador recebe, passando a ser proporcional ao tempo efectivo de casa (hoje recebe um mínimo de três anos de compensação, correspondente a três meses de salário base mais diuturnidades).


Ainda, Helena André admite baixar o valor a pagar quando termina um contrato a prazo. A lei admite que o trabalhador tem a expectativa de que o contrato se prolongue no tempo, pelo que deve ser compensado se a expectativa se defraudar, dando três ou dois dias de salário base e diuturnidades por cada mês de trabalho, consoante o contrato tenha durado até seis meses ou mais de seis meses. Em cima da mesa está a redução da compensação a 1,66 dias por mês trabalhado, independentemente da duração do contrato.

Quanto ao fundo para pagar a compensação, Helena André defende que seja 100% financiado pelas empresas, recusando o argumento das confederações patronais de que não têm capacidade financeira. "A falta de liquidez das empresas para pagar as suas obrigações é algo que não podemos aceitar", disse, após a reunião da Concertação Social. Quanto será pago pelas empresas e que percentagem da compensação cobrirá ainda serão discutidos.

A ministra defendeu as várias das medidas deixadas em cima da mesa dos parceiros sociais dizendo que Portugal "não está isolado" e que tem que seguir a prática de países como a Espanha, garantindo ter como objectivo "a promoção do emprego".

 

CGTP "liminarmente" contra
No final da reunião, Arménio Carlos, dirigente da CGTP, dizia que as medidas não são sequer uma base de negociação. "Estamos liminarmente contra esta proposta, que visa facilitar os despedimentos, baixar as compensações, criar instabilidade no trabalho e diminuir salários e benefícios sociais", disse. Quanto ao fundo para pagar as compensações, lembra o sucedido no Código Contributivo, cuja versão inicial agravava as contribuições das empresas com contratos a prazo (adiado para 2014) e recibos verdes (agora, só terão que pagar as responsáveis por 80% do rendimento do trabalhador). "Como podemos saber que agora não acontecerá o mesmo?", pergunta.

Já as confederações insistiram que as medidas se aplicam apenas aos contratos assinados depois da entrada em vigor das alterações; quem já está empregado continuará a reger-se pela lei actual.

O secretário-geral João Proença também vincou este facto. "Para os novos trabalhadores, a UGT está disponível para negociar, mas é preciso avaliar as medidas num quadro mais global", que inclua as restantes propostas de alteração em cima da mesa.

Url da notícia:

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http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1765480&page=-1


 

Governo quer reduzir indemnizações em caso de despedimento de 30 para 20 dias de salário por cada ano de trabalho

 

José Gomes Ferreira comenta redução de indemnizações para 20 dias de salário por cada ano trabalhado

 

UGT reitera que não aceita reduções nas indemnizações dos trabalhadores no activo

 

 

Patrões dizem que valores das indemnizações impedem reestruturação das empresas

 

 

Sousa Tavares comenta redução de indemnizações para 20 dias de salário por cada ano de trabalho

 


 

Trabalhadores a Recibos Verdes penalizados com novo Código Contributivo

24.Jan.11

Sindicato luta contra reduções salariais

 

Administração Pública - Salários

 

O Secretariado Nacional do SINTAP, reunido hoje, em Lisboa, para analisar a situação política e económica do país, com especial atenção para a Administração Pública, num quadro de aumento de impostos que a todos afecta, em especial os de mais baixos rendimentos, e de redução salarial que desde ontem se começou a fazer sentir de forma brutal “na pele” dos trabalhadores com rendimento bruto acima dos €1500.

 

Neste sentido, decidiu-se que sejam envidados esforços no sentido de aferir da legalidade destes cortes salariais, nomeadamente recorrendo ao Provedor de Justiça para que este apele ao Tribunal Constitucional (cuja resposta aguardamos que seja dada com a máxima brevidade possível), verificando se as normas do Orçamento de Estado para 2011 respeitam os princípios da igualdade, da equidade, da segurança jurídica e outros que devem prevalecer nas leis da República.

 

Serão igualmente interpostas acções judiciais nos tribunais administrativos e prestaremos apoio a todos os associados que pretendam agir nesse sentido.

 

O momento de crise que o país atravessa exige seriedade, responsabilidade e transparência por parte do Governo. Exige ainda que a negociação colectiva e o diálogo social sejam seguidos pelos governantes e pelos parceiros sociais como um meio essencial para que, em conjunto, possamos combater e ultrapassar este momento de crise.

 

Nessas condições, o SINTAP, como sempre o fez, afirma-se completamente disponível para auxiliar à implementação de medidas reformistas que considere efectivamente necessárias para que a Administração Pública portuguesa se caracterize por uma cultura de modernidade, de exigência e de mérito.

 

Foi com este propósito que o SINTAP se empenhou na negociação das inúmeras medidas reformistas apregoadas pelo Governo mas que, não obstante o enorme sacrifício e empenho dos trabalhadores, acabaram por não alcançar os objectivos pretendidos, nomeadamente:

- quanto à revisão de carreiras (informática, autarquias, impostos, justiça, educação, saúde, etc);

- quanto à deficiente aplicação da avaliação de desempenho, sobretudo na Administração Local;

- quanto à utilização da mobilidade especial em pretérito da mobilidade negociada e voluntária;

- quanto ao respeito dos acordos colectivos de entidade empregadora pública e à inexistência da contratação colectiva no sector da saúde;

- e, finalmente, quanto às inúmeras medidas de austeridade que ao longo dos últimos anos têm afectado particularmente os trabalhadores da Administração Pública.

 

De todo este processo sai ferida com a negociação colectiva, pelo que urge a assunção de posições e atitudes que restabeleçam os seus fundamentos, zelando assim pelo normal funcionamento das relações político-sindicais.

 

Finalmente, o Secretariado Nacional do SINTAP manifesta a sua solidariedade para com os sindicalistas detidos no decurso de uma manifestação ordeira, em São Bento, bem como o desagrado face à força desproporcionada e desajustada utilizada, tendo este nosso desagrado sido já formalmente dado a conhecer às autoridades competentes.

 

Lisboa, 21 de Janeiro de 2011

24.Jan.11

Carta aberta ao Primeiro-Ministro

Com o conhecimento:

do Ministro de Estado e das Finanças;

do Ministro da Administração Interna;

do Secretário de Estado da Administração Pública;

do Secretário de Estado da Administração Local.

 

Sr. Primeiro Ministro,

 

no início desta semana, teve lugar uma concentração de dirigentes e activistas sindicais afectos à Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública/CGTP, junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, na qual acabaram por se verificar incidentes que resultaram na detenção de dois dirigentes sindicais.

 

Não podemos de modo algum ficar indiferentes perante estes acontecimentos, sobretudo face ao uso desmesurado da força por parte dos agentes da Polícia de Segurança Pública presentes no local, e exigimos o apuramento de responsabilidades, uma vez que estávamos perante uma iniciativa de protesto autorizada, legal e legítima, contra os cortes salariais na Administração Pública.

 

Tais protestos estavam plenamente enquadrados nos princípios democráticos previstos na nossa constituição, na qual os direitos, liberdades e garantias representam a sua parte mais nobre, pelo que exortamos para que seja respeitada e interpretada sem beliscar a livre expressão popular com actos de sobreposição de um princípio de segurança pública que, de resto, nunca esteve verdadeiramente em causa.

 

Recordamos ainda que, historicamente, a cultura reivindicativa e de luta realizada pelo movimento sindical sempre foi ordeira e pacifica cumprindo a lei e com a urbanidade vigente na sociedade livre, adulta e democrática que nos caracteriza.

 

Assim, e numa altura em que são pedidos mais sacrifícios brutais a todos os trabalhadores portugueses em geral, e muito em particular aos trabalhadores da Administração Pública, não podemos de modo algum aceitar atitudes desproporcionadas e despropositadas vindas das forças de segurança, exigindo-se que, da parte do Governo, haja a tomada de uma posição clara de condenação pelos excessos verificados, contribuindo dessa forma para impedir que se assista a uma indesejável radicalização de posições.

 

Afirmamos assim toda a nossa solidariedade para com os sindicalistas que foram detidos quando se encontravam em representação e em defesa dos interesses dos trabalhadores da Administração Pública, no uso de direitos e liberdades constitucionalmente protegidos.

 

O Secretariado Nacional

 

Lisboa 21 de Janeiro de 2011

 

24.Jan.11

Governo dá indicações à EPAL para não avançar com aumento de salários

Em nota enviada à SIC, o Governo garante que foram dadas indicações ao conselho de administração da EPAL para que a medida de aumentar os salários de cerca de 40 trabalhadores seja revertida. A EPAL garantiu entretanto que aceita com normalidade as recomendações do Ministério do Ambiente.


"A tutela deu indicações ao presidente do conselho de administração da EPAL para que a medida seja revertida", informa o comunicado.

De acordo com o gabinete do Ministério do Ambiente, "a justiça e equidade no esforço do país para a consolidação das contas públicas não é compatível com uma medida desta natureza".

Em tempo de austeridade e apesar dos cortes salariais na Função Pública, o Correio da Manhã noticia hoje que a EPAL aumentou os ordenados de pelo menos 40 pessoas em Dezembro.

Estes trabalhadores viram o salário crescer 5%. A medida abrange, acima de tudo, quem ganha entre 700 e 1500 euros.

A administração da EPAL justifica o aumento com o acordo de empresa em vigor. Por causa desse acordo é obrigada, anualmente, com efeitos em Dezembro, a fazer evoluir o nível salarial 40% do conjunto de trabalhadores que, entre outras condições, se encontrem há mais de quatro anos no último nível salarial da respectiva carreira base.

O Correio da Manhã avança, no entanto, que terá havido funcionários com vencimentos entre 2100 e 3300 euros que ficaram igualmente a ganhar mais. 

A EPAL adianta ainda que é necessário salvaguardar a eficácia operacional de algumas equipas de intervenção no abastecimento e manutenção da rede, realça que tem havido uma redução de pessoas e diz que esta subida dos salários resulta também de reajustes relacionados com processos de avaliação. 

A administração terá garantido que o acordo de empresa e a avaliação de desempenho não serão considerados este ano, por causa das regras impostas pelo Orçamento do Estado.

Url da notícia:

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http://sic.sapo.pt/online/noticias/dinheiro/governo+da+indicacoes+a+epal+para+nao+avancar+com+aumento+de+salarios.htm

24.Jan.11

Açores: remuneração compensatória para a função pública gera mal estar

A remuneração compensatória para a Função Pública ainda não começou a ser paga, mas já esta a gerar descontentamento. É que o apoio atribuído pelo Governo a quem ganha entre 1.500 e 2.000 euros mensais, afinal não abrange todos os trabalhadores dentro do mesmo serviço. Quem trabalha nos hospitais, por exemplo, e optou por um contrato individual de trabalho, não terá, afinal, qualquer apoio.


Já se sabe que a remuneração compensatória apenas abrange os funcionários públicos. Mas o que não se sabia é que funcionários da mesma empresa pública, com as mesmas tarefas, mas com vínculos profissionais diferentes, passam a ter também tratamento diferente.

É o que se passa, por exemplo, com os técnicos superiores que trabalham nos hospitais da Região. A maiora tem um vinculo à função pública, mas os que entraram ao serviço depois da passagem dos hospitais e entidades públicas empresariais, e optaram por um contrato individual de trabalho, acabam por ser discriminados.

Os que ganham entre 1.500 e 2.000 euros mensais levam cortes salariais, mas não recebem remuneração como os seus colegas com vínculo à função pública. Estão nestas circunstâncias, por exemplo, trabalhadores dos hospitais, do IROA, e da Saudaçor.

Isso mesmo refere a circular interna emitida pela vice-presidência do Governo, sobre a aplicação da remuneração compensatória. O documento, a que a Antena 1 teve acesso, determina que o apoio se destina apenas aos funcionários que optaram pela manutenção do vinculo à função pública. Uma situação que está a gerar algum mal estar entre colegas.

Url da notícia:

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http://ww1.rtp.pt/acores/index.php?article=19383&visual=3&layout=10&tm=10

24.Jan.11

Tribunal proibiu Universidade do Porto de aplicar cortes nos salários

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto proibiu a Universidade do Porto (UP) de aplicar o corte de 10 por cento nos salários de todos os docentes, investigadores e funcionários, no âmbito das reduções salariais na função pública determinadas pelo Governo.

De acordo com o Sindicato dos Professores do Norte este foi o resultado da providência cautelar interposta na sequência da decisão da Universidade de cortar, de forma indiscriminada, 10 por cento nos salários de todos os colaboradores, ainda que mais tarde procedesse a regularizações.

Url da notícia:

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http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=243425

24.Jan.11

Cortes salariais de 104 milhões em 15 empresas públicas

Poupanças na CGD e TAP chegam aos 57,5 milhões de euros. Reduções de salários começam na próxima semana, sob pressão das Finanças

 

Os salários dos trabalhadores das empresas públicas vão emagrecer já na próxima semana. Perante a exigência de "cumprimento imediato" por parte das Finanças, as entidades do Sector Empresarial do Estado (SEE) começaram ontem a revelar mais pormenores sobre os planos de contenção salarial. Só em 15 destas empresas públicas, incluindo a CGD, a TAP e os CTT, a redução de, pelo menos, cinco por cento das remunerações totais ilíquidas vai permitir uma poupança superior a 104 milhões de euros.

O Governo sempre deixou claro que o SEE não iria escapar aos cortes, mas permitiu, através de uma resolução do Conselho de Ministros, regimes de adaptação a cada entidade, desde que fosse respeitado o tecto dos cinco por cento de redução total e isentados os trabalhadores com salários inferiores a 1500 euros brutos. Aproveitando a oportunidade, algumas empresas públicas fizeram chegar às Finanças os seus planos de contenção e aguardavam por uma resposta da tutela para poderem avançar.

Ontem, o ministério de Teixeira dos Santos admitiu que essas propostas ainda não foram validadas, mas frisou que isso não serve de justificação para evitar os cortes. E, por isso, exigiu o "cumprimento imediato" das medidas, alertando que a sua aplicação será "monitorizada".

Empresas em silêncio

É por isso que, a partir da próxima semana, os trabalhadores do SEE vão começar a sentir a austeridade nas folhas de vencimento, tal como aconteceu, nos últimos dias, com a função pública. Mesmo empresas como a CGD, a NAV e o Metropolitano de Lisboa, que tinham enviado propostas às Finanças, vão ter de avançar com os cortes até ao final deste mês.

Em apenas 15 das entidades que formam o braço empresarial do Estado, a concretização destes cortes vai permitir uma poupança anual superior a 104 milhões de euros, tendo em conta uma redução de cinco por cento nas remunerações totais, inscritas nos relatórios de 2009.


É na CGD, onde trabalham 22.237 pessoas, que as reduções vão gerar maiores ganhos, chegando a 38,5 milhões de euros. O banco estatal, que tinha enviado um plano às Finanças para poder avançar com os cortes salariais, tinha encontrado uma solução alternativa: adiantar apenas 80 por cento do subsídio de férias. Face ao aviso da tutela, terá de mudar de estratégia, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto. Porém, os sindicatos bancários têm a indicação de que o Governo devolveu à administração da CGD a proposta de reduções salariais, pedindo que esta fosse reformulada.

A TAP, com 14.000 trabalhadores, é a segunda na lista das maiores poupanças, que atingem 19 milhões de euros por ano. No grupo, continua o silêncio sobre os cortes. O PÚBLICO sabe que a transportadora estava em negociações com o executivo. Porém, oficialmente, a TAP afirma apenas que "está a trabalhar na implementação das orientações recebidas".

Atrás da função pública

Nos CTT, onde as reduções salariais podem gerar ganhos de 14 milhões de euros, vão ser diminuídas as remunerações de 2800 trabalhadores, seguindo a tabela da função pública (que varia entre os 3,5 e os dez por cento). Foi o que fizeram muitas outras entidades do SEE, como a CP, que vai poupar 5,1 milhões de euros, e a gestora aeroportuária ANA, que, além de poupanças de 4,4 milhões com os cortes de remunerações, pondera retirar os prémios de desempenho.


Na NAV ainda não há confirmação oficial de emagrecimento dos salários em Janeiro, apesar da pressão das Finanças, porque também a operadora de navegação aérea aguardava por uma resposta da tutela. Se a empresa, que preferiu não comentar esta matéria, optar por seguir os cortes de cinco por cento já este mês, irá poupar 4,5 milhões de euros em 2011.

Refer e RTP poderão ficar no mesmo patamar, com poupanças de 4,3 e 4,2 milhões de euros; a empresa de rádio e televisão públicas informou esta semana que vai seguir a tabela da função pública.

Na Carris, onde vão ser afectados 3000 trabalhadores também com base nos cortes da administração pública, e no Metropolitano de Lisboa, os ganhos serão de 2,9 e 2,8 milhões de euros, respectivamente. Nas Estradas de Portugal, as reduções vão afectar 530 pessoas, podendo gerar uma poupança de 1,7 milhões. Mais 200 mil euros do que no Serviço de Transportes Colectivos do Porto.

A tabela da função pública também será utilizada na Transtejo, significando um ganho anual de 700 mil euros. Ligeiramente acima dos 500 mil euros a colher pela Lusa. E, na Águas de Portugal, já há confirmação de que será aplicada uma redução de cinco por cento nos custos com remunerações, ou seja, 300 mil euros.

Só ainda não se sabe de que forma estes ganhos vão contribuir para a redução do défice. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças não explicou se o Estado ganhará indirectamente, através de um aumento dos dividendos, por exemplo, ou se está a estudar uma solução alternativa.

 

Url da notícia:

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http://jornal.publico.pt/noticia/22-01-2011/cortes-salariais-de-104-milhoes-em-15-empresas-publicas-21079615.htm

21.Jan.11

Fesap anuncia ferramenta para verificar cortes salariais

A Federação de Sindicatos da Função Pública da UGT (FESAP) anunciou vai colocar na página da internet um "motor" para ajudar a fazer as contas aos cortes salariais, avançou a rádio Antena 1 com base em informação do dirigente Nobre dos Santos.

A ferramenta informática anunciada esta quarta-feira permitirá aos funcionários verificar da melhor forma, face aos recibos de vencimento, se os cortes estão a ser realizados correctamente, dado que a medida decretada pelo governo pode ser interpretada forma diferente não sendo, por isso, aplicada de maneira uniforme pelos diferentes serviços da Administração Pública.

Url da notícia:

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http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=1&id_news=151095


 

No dia em que começam a sentir-se as reduções salariais estipulados no Orçamento de Estado para 2011, utilize o simulador que colocamos ao seu dispor para download para que possa verificar se os seus descontos estão a ser feitos de acordo com a Lei (aqui)

 

21.Jan.11

Cortes e recortes

 

Bloco leva cortes no Constitucional até ao final deste mês

 

A polémica em torno da eventual inconstitucionalidade dos cortes salariais da Função Pública terá novos episódios em breve.

 

O Bloco de Esquerda prevê que o pedido de fiscalização sucessiva da medida chegue aoTribunal Constitucional até ao final do mês.

Estão a ser acertados os detalhes da argumentação jurídica, que ocuparam partidos nas últimas semanas, afirmou ao Negócios Mariana Aiveca. "Vamos começar a recolher as assinaturas na próxima semana, de forma a entregar o pedido no Tribunal por volta de dia 27", disse a deputada do Bloco de Esquerda.

url da notícia:

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=464005


 

Reguladores perdem nove milhões com corte de salários e de custos

Banco de Portugal, ERSE e Autoridade da Concorrência são algumas das entidades que vão aplicar reduções impostas pelo Orçamento do Estado já em Janeiro

 

Os cortes salariais e de despesas impostos pelo Governo vão retirar mais de nove milhões de euros às principais entidades reguladoras. O Banco de Portugal (BdP) já anunciou uma redução de sete por cento nos custos com pessoal. Na Anacom, o emagrecimento dos salários vai gerar uma poupança de 1,2 milhões de euros. E na Autoridade da Concorrência (AdC) a contenção nos custos vai significar um emagrecimento de 1,3 milhões no orçamento.

O Orçamento do Estado (OE) para 2011 é claro no que diz respeito aos cortes salariais. Tal como na função pública, também as entidades de regulação foram abrangidas por uma tabela que isenta os trabalhadores com uma remuneração bruta inferior a 1500 euros e impõe reduções, que variam entre os 3,5 e os dez por cento. Neste ponto, todos os reguladores contactados pelo PÚBLICO confirmaram que vão aplicar as novas regras, já a partir de Janeiro.

Até agora, apenas o BdP assumiu publicamente uma atitude diferente, cortando, não nos salários, mas nas remunerações extraordinárias dos funcionários, o que, somando aos cortes nos vencimentos da administração, resultará numa redução de sete por cento nos custos com pessoal. No Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), por exemplo, "será seguida a tabela da função pública", abrangendo 110 pessoas e resultando numa poupança anual de "aproximadamente 330 mil euros", disse fonte oficial ao PÚBLICO.

O mesmo se vai passar na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que explicou que "não optou por qualquer outro modelo que não fosse o cumprimento da lei do OE". Nesta entidade, as reduções de salários, que abrangerão todos os trabalhadores, vão permitir poupar praticamente 400 mil euros por ano.

Na Anacom, o valor sobe para os 1,2 milhões de euros, afectando "88 por cento" dos cerca de 400 funcionários. E, por fim, na AdC, serão 80 as pessoas abrangidas pelos cortes salariais, também a partir de Janeiro, resultando numa poupança global de 600 mil euros. O PÚBLICO contactou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas obteve uma resposta curta: vão "dar cumprimento à regulamentação que está estipulada para este efeito".

Também no que diz respeito à redução de despesas, a CMVM preferiu não fazer mais comentários. Aliás, esta questão ainda não foi completamente clarificada, porque, apesar de o OE prever medidas de cativação de dotações, não é linear que estas afectem as entidades de regulação. Ou, pelo menos, não como é para o tema dos cortes salariais.

Ainda assim, a maioria dos reguladores assume que vai seguir as regras aplicadas à administração central, que incidem sobre contenção em gastos vários: deslocações, consultoria e material de escritório, por exemplo. No INAC, as poupanças daqui decorrentes chegam aos 500 mil euros e, na ERSE, sobem para 560 mil, no seguimento de "um programa de valorização da despesa" desenvolvido "nos últimos dois anos".

A Anacom referiu apenas que "tem um plano mais exigente" do que o imposto pelo Governo, mas, de acordo com declarações recentes do seu presidente, o objectivo é chegar a uma redução de dez por cento nos custos totais, incluindo os salários. Tendo em conta que o orçamento previsto para 2011 rondava os 54,7 milhões de euros e que as remunerações vão ser encolhidas em 1,2 milhões, isto poderá significar que o corte de custos de funcionamento poderá ascender a 4,3 milhões de euros.

Também a AdC se limitou a dizer que "pretende manter uma execução orçamental exemplar" em 2011. De acordo com os cálculos do PÚBLICO, e tendo em conta as reduções já realizadas no ano passado, esse objectivo poderá significar uma redução de 1,3 milhões de euros nas despesas deste regulador. Quanto ao BdP, mantém-se a dúvida em relação ao cumprimento desta meta, mas sabe-se que a ideia também é diminuir os gastos.

Sem contar com esta previsível contenção de despesas no banco central, os cortes salariais e de custos deverão retirar, no total, mais de nove milhões de euros às entidades de regulação contactadas pelo PÚBLICO.

Url da notícia:

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http://jornal.publico.pt/noticia/20-01-2011/reguladores-perdem-nove-milhoes-com-corte-de-salarios-e-de-custos-21061444.htm


 

 

Função Pública: 160 mil pagam taxa de 16%

 

O Governo começa hoje a aplicar o corte salarial aos funcionários públicos. Metade dos abrangidos sofre duas taxas.

 

Cerca de 320 mil funcionários públicos começam hoje a sofrer cortes nos salários, por força da aplicação de taxas de 3,5% nos ordenados entre 1500 euros e 4165 euros e de 10% nos vencimentos superiores a este último valor. A maior incidência numérica destes cortes ocorre nas remunerações entre dois mil euros e 4165 euros, dado que o excedente dos dois mil euros é sujeito a uma taxa de 16%. Ao todo, quase 160 mil funcionários públicos, praticamente metade do total das pessoas abrangidas pela diminuição nos vencimentos, são penalizados pela aplicação dessa taxa.

Um documento do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, intitulado ‘Redução de Vencimentos OE 2011’, precisa o princípio geral para calcular os cortes salariais: se o somatório das remunerações ilíquidas oscilar entre 1500 e dois mil euros, é aplicada uma taxa de redução de 3,5%, com a salvaguarda de que ninguém pode receber menos de 1500 euros por mês. Por exemplo, um funcionário com um vencimento ilíquido de 1518 euros não tem um corte salarial de 53 euros, como seria se fosse aplicada a taxa de 3,5%, mas uma redução de 18 euros.

Os sindicatos da Função Pública estimam que o universo de trabalhadores mais afectado pelos cortes salariais esteja concentrado entre o intervalo salarial de 1500 e 2500 euros. E justificam esta percepção com a aplicação de duas taxas aos ordenados compreendidos entre dois mil e 4165 euros. E estas taxas são aplicadas desta forma: ao vencimento de dois mil euros aplica-se 3,5% e sobre o excedente dessa remuneração incide 16% (ver tabela).

Com a diminuição dos salários dos funcionários públicos e dos trabalhadores das empresas do Estado, o Ministério das Finanças prevê obter uma poupança de cerca de mil milhões de euros. Deste total, quase 800 milhões de euros dizem respeito à Função Pública.

Ontem, o CM tentou saber junto do Ministério das Finanças se a medida estava a ser aplicada com normalidade, mas, até ao fecho desta edição, não obteve resposta.

 

PAGAMENTOS PODEM TER ATRASOS

Os sindicatos da Administração Pública receiam que, devido a dificuldades no sistema informático, vários serviços do Estado tenham de atrasar vários dias o pagamento dos salários.

José Abraão, dirigente do SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, disse ontem ao CM que "há serviços que vão pagar os salários com atraso". Segundo este dirigente sindical, "as remunerações serão pagas nos dias 24, 25 e 26 de Janeiro".

A situação será esclarecida nos próximos dias.

Url da notícia:

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http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/funcao-publica-160-mil-pagam-taxa-de-16


 

 

CTT cortam salários a 2.800 trabalhadores

 

A empresa comunicou ontem a decisão aos trabalhadores.

 

Apesar de o Governo ter dado a possibilidade às entidades do Sector Empresarial do Estado de criarem as suas próprias tabelas de reduções, desde que respeitassem um corte global de cinco por cento, a empresa vai seguir as directrizes definidas para a função pública.

Das cerca de 12 mil pessoas que actualmente trabalham nos CTT, excluindo outras sociedades que fazem parte do grupo, cerca de um quarto vai ser afectado pelos cortes salariais. Aplicando a tabela da função pública, a empresa vai isentar os trabalhadores com uma remuneração bruta inferior a 1500 euros e aplicar cortes entre 3,5 e dez por cento nos salários acima daquele valor.

Também a Águas de Portugal deverá reduzir os salários do pessoal que recebe mais do que 1500 euros ilíquidos, já em Janeiro, nas 36 empresas do grupo. "Estamos a fazer um esforço grande para se aplicarem já este mês as reduções salariais e demos indicações nesse sentido", afirmou a fonte oficial.

Já a Carris, a Transtejo e o Metro de Lisboa se recusaram a fazer comentários sobre o assunto, uma vez que ainda aguardam orientações do Ministério das Finanças.

Url da notícia:

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http://economia.publico.pt/Noticia/ctt-cortam-salarios-a-2800-trabalhadores_1476200


 

Funcionários públicos começam hoje a receber salários reduzidos

 

Alguns funcionários públicos vão ser hoje confrontados com cortes salariais ao receberem os vencimentos, o que levará os sindicatos a avançarem com acções em tribunal, estando o Governo a tratar da sua defesa jurídica.

 

Os pagamentos dos salários dos trabalhadores do Estado não podem ser feitos antes do dia 20 de cada mês, variando a data por ministério até dia 23, embora alguns já tenham recebido o respectivo recibo, que os alertou para os cortes.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foram unânimes na decisão: todos pretendem avançar com acções para os tribunais.

As diferenças têm mais a ver com os métodos a usar: a Frente Comum aposta nas acções colectivas, a FESAP nas individuais e o STE nas acções por ministério ou entidade pública.

Isto depois de os sindicatos já terem recorrido à figura da providência cautelar para evitar a concretização dos cortes.

Fonte oficial do Ministério das Finanças e da Administração Pública disse à agência Lusa que foram interpostas - contra o ministério e outras entidades - 14 providências cautelares, das quais dez tiveram indeferimento liminar e quatro aguardam decisão.

Foram ainda requeridas 16 providências cautelares contra várias entidades, nomeadamente o Ministério das Finanças e da Administração Pública, nas quais é pedido que as entidades demandadas sejam condenadas a não promulgar o acto administrativo de atribuição e processamento dos vencimentos e abonos dos associados da estrutura sindical requerente com fundamento no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado. “Estas providências cautelares não suspendem a prática dos actos inerentes ao processamento dos salários”, diz o ministério.

Entretanto, o Estado está a ultimar a sua oposição a outra providência cautelar, requerida apenas contra o Estado, representado pelo Ministério Público.

O Governo anunciou em Setembro um conjunto de medidas de austeridade entre as quais uma redução de 5 por cento da massa salarial total da função pública, que se concretizará através de cortes graduais entre os 3,5 e os 10 por cento para os trabalhadores com salários acima dos 1.500 euros, que ficaram definidos na lei do Orçamento do Estado.

Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, “o universo de trabalhadores com remunerações ilíquidas [ordenado bruto] totais acima dos 1.500 euros por mês é de cerca de 350 mil trabalhadores em funções públicas e de 100 mil trabalhadores do sector público empresarial”.

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Função Pública: salários emagrecem 243 euros a partir de hoje

Governo aplica taxa para disfarçar reduções no salário base, dizem sindicatos

 

Afinal, os cortes nos salários dos funcionários públicos são maiores do que se estava à espera. O Governo decidiu aplicar uma nova taxa para disfarçar os cortes no salário base, e a partir de hoje os funcionários públicos recebem menos 243 euros, em média, por mês.

Em vez de porem em prática as reduções sobre os vencimentos brutos - de 3,5% a 10% -, os serviços impuseram uma taxa à milésima.

Para além do corte aplicado ao escalão de vencimento, o Governo aplicou uma segunda taxa sobre o valor excedente. Um exemplo: um funcionário que recebe um salário de 2.137 euros sofre uma redução de 3,5% correspondente aos 2 mil, mas depois é-lhe aplicado um corte sobre os 137 euros.

Contas feitas, a redução final é de 4,3% em vez dos 4% inicialmente esperados.

O Governo nunca explicou como é que ia aplicar as taxas de redução salarial.

O Ministério das Finanças já reagiu a esta notícia e garante, numa nota citada pela Lusa, que «a lei estipulou dois intervalos remuneratórios para os trabalhadores que aufiram mais de 1.500 euros, mas que no seu conjunto, de forma conjugada, nunca pode ultrapassar os 10% de redução global».

O que estava previsto é que para salários entre 1.500 e 2 mil euros o corte seria de 3,5%, entre os 2 mil e os 4 mil euros seria progressivo até chegar depois à redução de 10% nos vencimentos acima de 4.165 euros.

Só que os sindicatos denunciam que há uma grave irregularidade precisamente na aplicação progressiva dos cortes, ou seja, no escalão que vai dos 2 mil euros aos 4.165 euros, porque, para além dos 3,5%, é aplicada uma taxa de 16% à quantia que excede os dois mil euros.

Ainda segundo o mesmo jornal, são quase 160 mil os funcionários penalizados, quase metade do total de trabalhadores abrangidos pela redução dos vencimentos que começa a ser sentida já a partir desta quinta-feira.

Impacto dos cortes começa a ser sentido hoje

Os representantes dos trabalhadores alertam ainda para a confusão que vai nos serviços estatais: contas mal feitas pelos serviços, salários inferiores a 1.500 euros a sofrerem também reduções e a aplicação de cortes em tabelas salariais que não existem. É o que vem escrito no «Diário Económico».

O Ministério das Finanças veio desmentir as falhas que os sindicatos dizem existir. «De acordo com os dados disponíveis relativamente à Administração Central do Estado, os serviços estão a aplicar correctamente a lei». Os «eventuais casos que venham a ser detectados de aplicação incorrecta serão, naturalmente, corrigidos no quadro legal».

Trabalhadores perdem 243 euros

De um modo geral, os ordenados brutos de cerca de 350 mil funcionários públicos sofrem um corte médio de 243 euros, segundo as contas do «Jornal de Negócios». Ou seja, estamos a falar de uma retenção anual de 3.400 euros.

Com este emagrecimento dos salários, o Estado prevê poupar 1.190 milhões na Administração Central, Regional e Local.

Sindicatos prometem não ficar parados

A indignação dos funcionários públicos tem subido de tom e os sindicatos ameaçam entupir os tribunais com impugnações. Mas a tutela diz que das 14 providências cautelares que foram interpostas até ao momento contra os cortes salariais, dez foram rejeitadas.

A FENPROF não dá a vitória ao Governo, dizendo que as seis acções que interpôs foram aceites. Os sindicatos prometem não desistir.

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http://www.agenciafinanceira.iol.pt/dinheiro/salarios-cortes-salariais-funcao-publica-taxas-oe2011-agencia-financeira/1227233-3851.html

 


 

Tribunais consideram cortes salariais legais


O governo está a ganhar o braço de ferro contra os sindicatos. Das 14 providências cautelares interpostas pela Fenprof e outras frentes sindicais, para impedir os cortes salariais anunciados para a função pública, dez foram indeferidas.

 

Os tribunais decidiram que não havia razões para impedir cortes salariais na função pública de 3,5 a 10 por cento, a partir dos 1500 euros.

Assim os funcionários públicos começarão a ganhar já este mês menos do que no mês de dezembro.

 

As quatro providências cautelares que restam ainda aguardam decisão mas não impedirão as reduções salariais. Os sindicatos não assumem a derrota já que consideram que o processo ainda está numa fase intermédia.

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http://tvnet.sapo.pt/noticias/detalhes.php?id=64939


 

 

Cortes salariais estão a ser feitos de forma correcta, diz ministério

 

O Ministério das Finanças garantiu esta quinta-feira que os cortes salariais na Função Pública estão a ser feitos da forma correcta, negando que as irregularidades denunciadas pelos sindicatos sejam verdadeiras, noticia a TSF.

 

Fonte do gabinete do Ministério das Finanças disse que as reduções salariais nos vencimentos dos trabalhadores da Função Pública estão a ser aplicadas com regularidade e que não há cobrança de nenhuma taxa superior ao estipulado na Lei do Orçamento de Estado, como dizem os sindicatos.

A tutela garantiu ainda que se forem detectados eventuais casos de aplicação incorrecta dos cortes, estes serão corrigidos no quadro legal.

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http://noticias.portugalmail.pt/artigo/20110120/cortes-salariais-estao-ser-feitos-de-forma-correcta-diz-ministerio


 

Cortes salariais: sindicatos perdem batalha, mas não desistem

STE vai avançar com acções judiciais contra todos os ministérios para que norma que prevê cortes nos vencimentos seja declarada inconstitucional

 

Dez das 14 providências cautelares entregues pelos sindicatos para impedir a concretização dos cortes salariais foram já recusadas pelos tribunais. Falta ainda saber a decisão relacionada com as outras quatro. Os dirigentes sindicais podem ter perdido uma batalha, mas estão confiantes que vão vencer a guerra.

Bettencourt Picanço, do sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, disse à TSF que essas decisões não abalam a determinação dos trabalhadores: «Consideramos que estes actos de cortes na remuneração são ilegais e que as normas em que eles se sustentam são inconstitucionais». 

Cortes afinal são maiores do que se pensava...
... e impacto começa a ser sentido hoje

Já a partir de hoje, e com os recibos dos ordenados nas mãos, o STE vai avançar com acções judiciais contra todos os ministérios. É mais uma tentativa para que a norma que prevê os cortes seja declarada inconstitucional. 

«Das normas previstas no Orçamento, não decorre a alteração dos índices remuneratórios dos trabalhadores e é também por aí que nós arguimos a inconstitucionalidade destes processamentos remuneratórios». O STE quer assim que os tribunais se pronunciem sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade da medida. 

Também o dirigente da FENPROF, Mário nogueira, já tinha dito ontem, ainda antes de ser conhecida a recusa das providências cautelares, que a partir de amanhã, sexta-feira, e assim que os professores comecem a receber o vencimento, irão impugnar individualmente nas escolas e darão depois seguimento a acções para os tribunais. 

Já o coordenador da Frente Sindical da Administração Pública não se mostrou surpreendido com a decisão dos tribunais: «Aconteceu aquilo que nós já prevíamos», disse à Lusa Jorge Nobre dos Santos. E garantiu que «não é por essa contrariedade que as coisas vão parar».

A questão mais premente «não é se estão a ser feitos cortes, mas sim a forma como estão a ser feitos, nomeadamente no ministério da Educação com a introdução de uma dita taxa que é uma situação pouco clara». «Há grandes dúvidas sobre isto e pedi aos colegas das contribuições e impostos que analisassem».

O sindicalista afirmou ainda que «a nossa posição desde a primeira hora foi inclinar-nos para a reclamação individual em função do recibo de vencimento recebido» por cada trabalhador.

O objectivo agora é, reiterou, entupir os tribunais com reclamações. «Há uma posição unânime dos diferentes sindicatos em relação a esta matéria e o caminho vai ser esse».

Note-se que foram ainda requeridas 16 providências cautelares contra várias entidades, nomeadamente o Ministério das Finanças e da Administração Pública. Tudo para que as entidades demandadas sejam condenadas a não promulgar o acto administrativo de atribuição e processamento dos vencimentos e abonos dos associados da estrutura sindical requerente com fundamento no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado. 

«Estas providências cautelares não suspendem a prática dos actos inerentes ao processamento dos salários», diz o ministério das Finanças, citado pela Lusa. 

Foi ainda interposta uma outra providência cautelar. O assunto é o mesmo, mas desta vez foi requerida contra o próprio o Estado - que já prometeu contestar -, por causa da norma que prevê os cortes até 10% nos salários acima dos 1.500 euros.

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http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/sindicatos-cortes-salariais-salarios-tribunais-agencia-financeira/1227252-1730.html


Tribunais travam suspensão imediata do processamento dos vencimentos

 

O secretário de Estado da Administração Pública explicou hoje que os tribunais indeferiram o pedido de suspensão imediata do processamento dos vencimentos, não havendo ainda uma decisão definitiva da justiça sobre os cortes salariais.

 

"Ninguém está a dizer que as providências cautelares foram indeferidas liminarmente", afirmou à Lusa Gonçalo Castilho dos Santos (na foto), explicando que o que foi indeferido pelos tribunais foi a suspensão imediata do processamento dos vencimentos.

"Os sindicatos, na generalidade das acções, pretendiam uma suspensão imediata do processamento dos vencimentos na aplicação da lei do Orçamento [do Estado] e foi esse decretamento provisório que foi indeferido", afirmou, referindo tratar-se de uma "fase inicial" do processo.

"É verdade que as providências cautelares foram recebidas, vão correr agora o seu curso, os juízes vão-se debruçar sobre a matéria de fundo", afirmou o secretário de Estado.

Gonçalo Castilho dos Santos afirmou ainda não existir qualquer "contradição" e negou que o Governo tenha tido acesso a "informação privilegiada".

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) afirmou hoje, num comunicado enviado à Lusa, que "todas as seis providências cautelares" apresentadas "foram liminarmente aceites", sublinhando que as decisões só serão definitivas quando surgir o "acórdão final referente às acções interpostas".

Na quinta-feira, fonte oficial do Ministério das Finanças e da Administração Pública disse à Lusa que foram interpostas - contra o ministério e outras entidades - 14 providências cautelares, das quais dez tiveram indeferimento liminar e quatro aguardam decisão.

Foram ainda requeridas 16 providências cautelares contra várias entidades, nomeadamente o Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Os funcionários públicos começaram hoje a receber os seus vencimentos relativos a 2011, já com os cortes salariais estipulados no Orçamento do Estado relativo a este ano, para salários superiores a 1.500 euros.

Como diz a norma do orçamento que prevê a redução salarial dos trabalhadores da Função Pública, a remuneração total ilíquida superior a 1.500 euros, e inferior a 2.000, sofre um corte de 3,5 por cento.

Nos vencimentos superiores a 2.000 euros, a fórmula aplica-se da seguinte forma: o valor da remuneração até aos 2.000 euros sofre um corte de 3,5%, enquanto na parcela superior (até aos 4.165 euros) é aplicado um corte de 16%.
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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=464195


Como vão ser cortados os salários na Função Pública

 

Os cortes previstos no Orçamento do Estado afectam 350 mil funcionários públicos e permitirão ao Estado poupar 990 milhões de euros. Conheça as regras e veja as simulações feitas pelo Ministério das Finanças.

 

 

As remunerações entre 1500 e 2000 euros terão um corte de 3,5 por cento.

As remunerações superiores a 2000 e inferiores a 4165 euros será aplicada uma redução de 3,5 por cento sobre o valor de 2000 euros, acrescida de um corte de 16 por cento sobre o valor que excede aquele montante.

As remunerações acima de 4165 euros terão um corte de 10 por cento.

O corte incide sobre o valor agregado de todas as prestações pecuniárias que inclui, além do vencimento base, subsídios, suplementos remuneratórios, senhas de presença, despesas de representação e trabalho suplementar ou extraordinário. O trabalho extra prestado no ano passado e pago em 2011 também é contabilizado para este bolo.

Os subsídios de férias e de Natal têm uma redução autónoma, para evitar que nos meses em que são pagos os funcionários vissem a taxa de redução aumentar.

Fora do corte ficam subsídio de refeição, ajudas de custo, subsídios de transporte, reembolso de despesas e prestações sociais.

Simulações

1. Funcionário com remuneração base de 1300 euros - A remuneração não tem qualquer redução uma vez que o valor é inferior a 1500 euros.

2. Funcionário com remuneração de 1538 euros - A remuneração é reduzida, uma vez que o valor é superior a 1500 euros

Cálculo da Redução: 3,5% sobre € 1538 (1538 x 3,5%) = 53,83

Contudo, atendendo a que da redução de 53,83 euros resultaria o pagamento de uma remuneração inferior a 1500 euros, o valor efectivamente reduzido será de 38 euros, garantindo assim que o funcionário não receberá uma remuneração inferior a 1500 euros.

3. Funcionário com remuneração de 2137 euros

Cálculo da Redução: 3,5% sobre € 2000, 16% sobre o valor da remuneração que excede os 2000 euros, no caso 137 euros. (2000 x 3,5%) + (137 x 16%) = 70 + 21,92 =91,92. Esta redução de 91,92, representa um corte de 4,3%.

4. Funcionário com remuneração total de 1650 euros, resultante de uma remuneração base de 1450 euros, a que acresce um suplemento remuneratório de 200 euros: Neste caso, a remuneração base não estaria sujeita a redução por ter um valor inferior a 1500 euros. Contudo, atendendo a que a redução remuneratória se aplica as remunerações totais ilíquidas, esta remuneração estará efectivamente sujeita a redução por atingir o valor total de 1650 euros.

Cálculo da Redução: 3,5% sobre € 1650 (1650 x 3,5%) = 57,75

5. Funcionário com remuneração de 4500 euros:Tratando-se de uma remuneração superior a 4165 euros, a redução corresponde a 10 por cento desse valor, ou seja, 450 euros.

 

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http://publico.pt/1476335


Empresas públicas obrigadas a cortar salários já este mês

 

Mais de 100 mil funcionários de empresas públicas vão ter os salários reduzidos este mês. O Governo diz que não haverá excepções à Lei.


Os cortes salariais são para aplicar já este mês e não haverá excepções à Lei. O esclarecimento foi feito ontem ao final da tarde, no mesmo dia em que a medida foi implementada na Função Pública, mas algumas empresas continuam a não se pronunciar sobre a aplicação ou não da política salarial definida no Orçamento do Estado para 2011 (OE).

No esclarecimento enviado às redacções pelo gabinete de Teixeira dos Santos - após o Diário económico ter revelado que havia empresas públicas que pretendiam adiar o corte de salários para Fevereiro - fica claro que a política salarial definida pelo OE para 2011, entrou em vigor a 1 de Janeiro, e que se impõe "o imediato cumprimento das determinações da lei em matéria salarial". O mesmo documento sublinha ainda que as orientações dadas pela referida legislação "não carecem de regulamentação".

Além disso, o Ministério das Finanças vem reafirmar que "na execução destas medidas não serão concedidas quaisquer excepções ao cumprimento dos objectivos estabelecidos, tratando-se, por isso, de um esforço a levar a cabo por todas as empresas".

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http://economico.sapo.pt/noticias/empresas-publicas-obrigadas-a-cortar-salarios-ja-este-mes_109251.html


19.Jan.11

O que vão fazer as restantes empresas públicas?

Cortes salariais vão ser aplicados já em Janeiro

 

Muitas vão limitar-se a aplicar a tabela da função pública, com cortes que variam entre 3,5 e dez por cento.

 

Estradas de Portugal
Vai aplicar as regras de redução de salários impostas à função pública, já a partir de Janeiro, isentando os trabalhadores que ganham menos de 1500 euros ilíquidos e cortando dez por cento nas remunerações acima de 4165 euros. Segundo a Estradas de Portugal, "todos os trabalhadores da empresa foram individualmente informados do impacto da medida no montante da remuneração total ilíquida no mês de Janeiro de 2011".

RTP
Também vai aplicar as orientações do Governo relativamente às reduções na função pública, a partir de Janeiro, conforme comunicou, em circular interna, aos trabalhadores. Será ainda aplicada uma redução de 20 por cento nas despesas com órgãos de administração, chefias e estruturas de direcção. O subsídio de alimentação, que estava entre 7,25 e 11 euros, passa, para os contratos assinados a partir deste ano, a ser de 4,27 euros - igual à restante função pública.

ANA
A gestora aeroportuária não se pronunciou sobre os cortes, argumentando que os quer comunicar internamente primeiro. No entanto, representantes dos trabalhadores avançaram que será seguida a tabela da função pública, já este mês.

Metro do Porto
Os cerca de cem funcionários da Metro do Porto também verão já este mês a sua tabela salarial reduzida. A empresa informou, ainda antes do final do ano, da intenção de aplicar "os cortes salariais exactamente de acordo com a tabela oficial [função pública] e com as isenções previstas na mesma".

Refer
A Rede Ferroviária Nacional e a Rave, responsável pelo projecto de alta velocidade, disseram à Lusa ter apresentado propostas que "estão em apreciação no Governo". Mas o PÚBLICO sabe que, tanto nestas empresas, como na CP, os trabalhadores já foram informados de que sofrerão os cortes salariais já este mês.

TAP
A transportadora aérea disse apenas que "está a trabalhar na implementação das orientações recebidas do seu accionista" e que estas "serão implementadas tão cedo quanto estejam concretizadas".

STCP
O Serviço de Transportes Colectivos do Porto (STCP) pretende "dar cumprimento rigoroso ao estabelecido no Orçamento do Estado" e avançar com os cortes salariais impostos pelo Governo já este mês de Janeiro.

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