Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

A formiga no carreiro

Mais 4.323 funcionários públicos estarão reformados no final de Fevereiro.

Em Janeiro e Fevereiro deste ano estarão reformados mais 4.323 funcionários públicos, o que significa um aumento de 31,4% de novos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) face ao mesmo período do ano passado, revelam as listas mensais de aposentados do Estado publicadas em Diário da República.


Segundo a contagem feita pelo Diário Económico tendo por base as listas, no primeiro mês do ano reformaram-se 2.312 funcionários públicos e, no mês seguinte, mais 1.708 trabalhadores estarão aposentados. No ano passado, o número de novos pensionistas foi mais baixo, de 1.790 em Janeiro e de 1.501, em Fevereiro. Isto significa que nos primeiros dois meses de 2011 aposentaram-se mais 1.032 funcionários públicos (mais 31,4%) do que no mesmo período do ano passado.


Url da notícia:

-----------------

http://economico.sapo.pt/noticias/reformados-na-funcao-publica-aumentam-31_108355.html

No ano passado, reformaram-se 22.125 funcionários públicos. Desde 2005, aposentaram-se 130 mil.

 

As contas estão na edição de hoje do semanário "Expresso", que explica que em 2010 houve um ligeiro abrandamento das reformas mas uma aceleração dos pedidos de aposentação antecipada - provavelmente devido às novas regras que, no futuro, penalizarão as reformas e também para antecipar o corte nos salários da função pública, que se verificou este mês de Janeiro.

Desde 2005, ano em que a Administração Pública atingiu o seu recorde (748 mil funcionários do Estado), já se aposentaram mais de 130 mi funcionários públicos. Tendo em conta as entradas que se verificaram, a redução líquida do número de funcionários públicos desde então foi, ainda segundo o "Expresso", de 85 mil.

Os médicos são das classes mais "esvaziadas" nos últimos meses, o que aliás já justificou a adopção de medidas excepcionais pelo Governo: nos dois últimos anos, reformaram-se do Estado perto de 1.200 médicos.

Também agentes da PSP, inspectores tributários e professores universitários foram classes em que se verificaram aumentos de pedidos de aposentação no último ano.

Reformas em 2010:

Professores - 3225
Médicos 569
Enfermeiros - 442
Agentes e chefes da PSP - 340
Professores universitários - 299
Oficiais das Forças Armadas - 192
Inspectores do Fisco - 56
Juízes e procuradores - 49
Autarcas - 31

Fonte: Expresso

Url da notícia:

----------------

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=461993

O Executivo vai cortar em 10% as reformas dos pensionistas da Função Pública que recebem mais de cinco mil euros.

São cerca de dois mil os pensionistas da função pública que recebem actualmente reformas acima de cinco mil euros e que serão afectados com os cortes de 10% previstos no Orçamento do Estado para 2011. As reduções serão aplicadas a partir da próxima semana, altura do mês em que habitualmente são pagas as reformas do Estado.


Segundo dados facultados pelo Ministério das Finanças a pedido do Diário Económico, estas reduções nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) significam uma poupança anual da ordem dos dois milhões de euros. Fonte do Ministério das Finanças adiantou ainda que "a poupança destina-se a reduzir o défice".


Segundo o último relatório de actividades da CGA, existem cerca de 430 mil pensionistas a receber reformas do Estado, pelo que apenas 0,5% têm pensões superiores a 5 mil euros, sendo a pensão média de 1.196 euros brutos, segundo o último boletim de execução orçamental.

Url da notícia:

-----------------

http://economico.sapo.pt/noticias/governo-corta-pensoes-douradas-a-dois-mil-reformados_108560.html

As bolsas dos estágios financiados pelo Estado vão ter uma redução entre 143,7 e 222,8 euros a partir deste ano, mas em troca estes jovens passarão a estar integrados na Segurança Social e a ter direito a protecção na doença, no desemprego ou maternidade, ao contrário do que acontecia até agora.

 

A medida foi apresentada ontem pelo Governo aos representantes dos sindicatos e dos patrões e ainda está sujeita a ajustamentos. Porém, uma coisa é certa, a integração dos estagiários na Segurança Social não implicará quaisquer custos para as empresas.

"Propusemos estender o regime de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem aos estagiários, mas de forma a que não haja encargos adicionais para as empresas que os acolhem. Isto significará que o Governo terá que alterar as taxas de comparticipação dos estágios e que os estagiários receberão menos dinheiro líquido do que actualmente. É uma troca que nos parece muito vantajosa, na medida em que vão ter uma protecção social como nunca tiveram", justificou o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, no final da reunião da Concertação Social.

Questionado sobre se será o IEFP a financiar os descontos da responsabilidade do empregador, Valter Lemos preferiu não adiantar pormenores. "A entidade empregadora entregará 23,75 e o estagiário 11 por cento. O resto dos pormenores e das contas ainda estamos a trabalhar neles com os parceiros sociais. Sendo certo que o objectivo de não haver encargos adicionais para as empresas é para cumprir", frisou.

Contas feitas e caso a proposta do Governo se concretize, um estagiário licenciado que agora recebia uma bolsa de 838,4 euros passará a receber 691,7 euros, um valor que depois de feito o desconto de 11 por cento para a Segurança Social não irá além dos 615,6 euros. O mesmo acontecerá com os estagiários com o 12.º ano que verão o valor da bolsa cair de 628,8 euros para 485 euros.

Paralelamente a comparticipação do IEFP - que actualmente pode ir até aos 60 por cento, consoante a entidade que recebe o estagiário - deverá aumentar, de forma a acomodar o desconto da responsabilidade da empresa.

Embora a CGTP e a UGT há muito defendam a integração dos estagiários na Segurança Social, a proposta que ontem foi posta à discussão mereceu reparos das duas centrais sindicais.

Arménio Carlos, dirigente da CGTP, criticou o Governo por propor uma troca entre o valor da bolsa e a protecção social. "Os estagiários vão ficar a receber significativamente menos e as entidades empregadoras não vão suportar qualquer encargo", destacou, acrescentando que baixar as bolsas é uma forma de baixar os salários praticados no mercado.

João Proença, secretário-geral da UGT, reconhece que "o valor actual da bolsa provoca problemas de empregabilidade", porque é superior aos salários praticados, mas considera os valores da proposta do Governo "demasiado baixos".

Na proposta do Governo reduz-se também o nível de abrangência dos estágios comparticipados: os 50 mil estágios previstos para este ano destinar-se-ão a jovens até aos 30 anos, quando até aqui podiam beneficiar pessoas até aos 35.

Mas as mudanças na área das políticas activas de emprego apresentadas ontem vão mais longe e mexem também nos apoios à contratação. As empresas continuarão a ter isenções de contribuições para a Segurança Social por três anos quando contratam jovens ou desempregados de longa duração. Porém esta isenção vai-se reduzindo ao longo do tempo: será de 100 por cento no primeiro ano, de 75 no segundo e de 50 por cento no terceiro. O Governo aperta o cerco às empresas apoiadas e obriga-as a manter o posto de trabalho apoiado por um período de cinco anos.

Já a conversão de contratos a termo em contratos sem termo, nomeadamente para desempregados mais velhos e há mais tempo no desemprego, será mais apoiada.

 

Url da notícia:

--------------

http://publico.pt/1473988

Sindicatos dizem que cortes salariais violam a Constituição, Governo fala em interesse público


 

Juiz-conselheiro Guilherme da Fonseca sustenta que decisão dos cortes salariais é inconstitucional


 

Advogado Garcia Pereira refere num parecer que corte nos salários é inconstitucional


 

A análise do juiz Frederico Branco sobre providências cautelares


 

Secretário de Estado acredita que providências cautelares não terão sucesso

"Pai" da Constituição diz que cortes salariais não ferem o texto fundamental

 

Às acções que os sindicatos prometem interpor nos tribunais a partir de hoje para contestarem os cortes salariais, o Governo vai responder com um parecer do constitucionalista Jorge Miranda que conclui que a redução das remunerações dos funcionários públicos que recebem mais de 1500 euros é constitucional.

 

O PÚBLICO apurou que o Ministério das Finanças pediu um parecer ao "pai" da Constituição, que irá utilizar quando for confrontado com os argumentos dos sindicatos a pedir a suspensão dos cortes salariais previstos no Orçamento do Estado (OE) para 2011. No documento, Jorge Miranda terá concluído que a redução de 3,5 a 10 por cento dos salários acima de 1500 euros, durante o ano de 2011, não fere o texto fundamental.

Hoje, os sindicatos dos professores ligados à CGTP e a Federação Nacional dos Médicos vão interpor as primeiras acções em tribunal, acompanhadas de providências cautelares, para tentarem impedir os serviços públicos de procederem aos cortes invocando a inconstitucionalidade da medida. No caso dos professores, serão entregues providências cautelares em tribunais do Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Ponta Delgada e Funchal.

O Governo diz-se sereno e à espera para analisar os argumentos dos representantes dos trabalhadores. "O Governo aguarda serenamente que seja citado quanto a eventuais acções que venham a ser interpostas", frisou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos.

"Estamos absolutamente convencidos de que esta é uma medida necessária para o processo de consolidação orçamental e estamos convencidos da legalidade e da conformidade da decisão para com a Constituição da República", acrescentou.

Os argumentos a utilizar dependerão do argumentário dos sindicatos, mas Gonçalo Castilho dos Santos reconhece que o executivo está preparado para invocar o interesse público.

Para o constitucionalista Tiago Duarte, esta deverá ser, de resto, a atitude da maioria dos juízes, quando receberem as providências cautelares e que, no caso das que forem hoje interpostas, pedem aos tribunais que impeçam provisoriamente o acto administrativo que procederá à redução dos salários."A decisão do juiz não vai depender apenas da constitucionalidade ou não das normas em causa. O juiz fará uma análise superficial da questão e pode concluir que a questão é duvidosa. Mas há ainda outro critério: saber se fazer esperar os trabalhadores dois ou três anos pela decisão da acção principal lhes causa prejuízos muito elevados", frisa o professor da Universidade Nova.

E explica que, como o que está em causa é uma questão de dinheiro, o mais provável é que os juízes entendam que o prejuízo de ter um corte no salário não é irreparável, dado que se a sentença for a favor dos trabalhadores eles acabam por receber o dinheiro acrescido de juros. "Os tribunais administrativos têm considerado que, quando o litígio tem a ver com questões financeiras, não se justifica estar a deferir as providências cautelares", conclui Tiago Duarte, acrescentando que os tribunais estão a demorar em média dois a três meses a decidir sobre as providências cautelares.

Url da notícia:

-----------------

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-defendera-cortes-salariais-com-parecer-de-jorge-miranda_1473630

Ano de crise e de Greve Geral

 

O País está hoje confrontado com uma situação difícil,  iniciada com a crise internacional e acentuada pelas políticas de austeridade impostas pela União Europeia e pela incapacidade de a nível nacional serem prosseguidas políticas de Crescimento, de Competitividade e de Emprego.Os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País enfrentam, por isso, um insustentável nível de desemprego,  de insegurança e precariedade no emprego e encontram-se mais expostos a situações de pobreza e de exclusão.

 

O crescimento dos salários foi marcado pelo contexto de crise e pelos apelos à moderação salarial. Na Administração Pública, os salários foram congelados e foram suspensas as progressões nas carreiras; no sector privado, o crescimento real dos salários foi fraco, não permitindo efectivas melhorias de poder de compra para um número significativo de trabalhadores....

Documento da UGT completo (aqui)

O corte nos salários dos trabalhadores das empresas públicas foi hoje publicado em Diário da República, com o Governo a introduzir uma proibição de implementar qualquer medida que compense estes cortes, incluindo benefícios ao agregado familiar (ver relacionado).

 

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros hoje publicada, a redução nos salários dos trabalhadores das empresas de capital exclusiva ou maioritariamente público e nas entidades públicas empresariais (EPE) incide sobre a remuneração ilíquida superior a 1.500 euros e deve ser efectuada "de forma idêntica à da administração pública".

No entanto, tal como introduzido no Orçamento do Estado para 2011 (OE), esta remuneração deve ser feita "sem prejuízo das adaptações que sejam autorizadas pelos membros do Governo competentes". Estas adaptações surgiram através de uma proposta de alteração à lei do OE introduzida durante a discussão do mesmo, que gerou acusações da oposição de se estar a criar um regime de excepção para estas empresas, algo que o Governo recusou sempre.


A resolução sublinha que as adaptações "não podem gerar qualquer excepção à redução remuneratória fixada na lei do Orçamento do Estado para 2011, devendo todas as empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público e as entidades empresariais reduzir efetivamente em 5 por cento os custos globais com as remunerações totais ilíquidas considerado o universo comparável dos efetivos".


O documento determina ainda que não serão autorizadas quaisquer adaptações que coloquem em causa a isenção do corte nos salários iguais ou inferiores a 1.500 euros, a redução efectiva das remunerações para todos os trabalhadores cuja remuneração seja superior a 1.500 euros mensais e que a dimensão dos cortes seja progressiva.

Url da notícia:

-----------------

http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1748309


 

Proibidos "benefícios geradores de encargos" aos familiares dos funcionários públicos

 

No último ponto da lei publicada em Diário da República, o Governo proíbe ainda as empresas públicas de atribuírem aos trabalhadores ou aos seus cônjugues, unidos de facto, ascendentes, descendentes ou pessoas que vivam em economia comum "quaisquer benefícios geradores de encargos".

Os benefícios citados são "subsídios, ajudas de custo ou quais outros suplementos pecuniários com a finalidade de compensar, directa ou indiretamente, as reduções remuneratórias".


Ainda nesta resolução, e como já anunciado, entre as medidas que vão afectar as empresas públicas está ainda uma redução de 20% do número dos membros dos órgãos de administração, chefias e estruturas de direcção, assim como a redução dos custos operacionais em "pelo menos 15%" face aos valores de 2009.

 

Url da notícia:

-----------------

http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1748314


 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2011. D.R. n.º 2, Série I de 2011-01-04

Presidência do Conselho de Ministros

 

Concretiza as orientações para aplicação da redução remuneratória nas empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional e municipal

Só o processo cautelar demora dois a cinco meses a ter uma decisão em tribunal

 

O recibo dos ordenados de Janeiro dos funcionários públicos vai consagrar já o anunciado corte salarial previsto no Orçamento do Estado para 2011. Sem apelo nem agravo e apesar de, a partir de hoje, começarem a dar entrada nos tribunais um conjunto de acções judiciais com vista a travar a medida do Governo.

É que os processos cautelares, que avançam em simultâneo com as acções principais, não deverão chegar a qualquer decisão antes de Março. E isto com algum optimismo, porque, segundo especialistas consultados pelo Negócios, actualmente, podem ser precisos cinco meses para um tribunal decretar ou não uma providência cautelar.

Url da notícia:

----------------

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=461131

Providências cautelares podem inundar tribunais. Bloco de Esquerda e PCP preparam-se para pedir fiscalização sucessiva das normas do Orçamento

 

As armas estão a postos e prometem causar dores de cabeça ao Governo. Os sindicatos começam esta semana a pedir aos tribunais que travem os cortes nos salários dos funcionários públicos, através de providências cautelares, e a pressionar os partidos políticos, provedor de Justiça e procurador-geral da República para que enviem as normas do Orçamento do Estado (OE) para o Tribunal Constitucional.

A Frente Comum abre as hostilidades já amanhã, dia em que vai entregar em vários tribunais administrativos e fiscais providências cautelares antecipatórias de forma a impedir os cortes já no mês de Janeiro.

Caso os tribunais não respondam positivamente ao pedido de suspensão, a Frente Comum vai esperar pelo pagamento dos salários e em meados deste mês voltará a interpor nova acção e providência cautelar, desta vez para suspensão de eficácia dos cortes entretanto efectuados.

Paralelamente a esta luta nos tribunais, os sindicatos preparam-se para pressionar os órgãos competentes para que peçam a fiscalização sucessiva abstracta das normas do OE que concretizam os cortes nos salários.

"Enviámos um ofício a Cavaco Silva a pedir que suscitasse a fiscalização preventiva das normas, não tivemos resposta. Agora vamos pedir à Provedoria de Justiça, Procuradoria-Geral da República e Assembleia da República", adianta Ana Avoila, a coordenadora da Frente Comum.

Acção idêntica fará o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). Bettencourt Picanço, presidente da estrutura, garante que ainda esta semana vai entrar em contacto com os vários grupos parlamentares. "Em primeiro lugar apostámos no Presidente da República, que pensávamos que procuraria que os portugueses fossem tratados de igual forma. Agora vamos enviar o pedido para os grupos parlamentares, procurador e provedor", clarifica.

Este sindicato da UGT também se prepara para interpor acções em tribunal acompanhadas de providências cautelares, mas só em meados de Janeiro, depois do pagamento dos salários, iniciará essa "ofensiva" judicial. "Não se trata apenas de uma questão de insatisfação. Queremos a suspensão imediata das normas porque estão em causa a sobrevivência e a satisfação dos compromissos financeiros dos funcionários públicos afectados pelos cortes", argumenta Bettencourt Picanço.

No Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), a acção começou ainda em Dezembro quando escreveram ao provedor de Justiça para que pedisse a fiscalização sucessiva dos cortes. Já em relação às providências cautelares, tudo depende da vontade dos associados. "As posições dos juristas são muito díspares. Há já algumas pessoas que querem avançar com acções, mas não é um número significativo", frisa Jorge Nobre dos Santos, coordenador do sindicato, que espera que no Parlamento surja a solução para o problema, com um pedido de intervenção do Tribunal Constitucional.

E da parte do Bloco de Esquerda a disponibilidade foi há muito anunciada. Hoje, o partido de Francisco Louça espera ter concluída a versão final do pedido de fiscalização a enviar aos juízes do Constitucional e vai iniciar uma ronda pelos outros partidos para encontrar os 23 deputados necessários para que o pedido possa seguir. Os comunistas já se tinham mostrado disponíveis para subscrever o pedido do Bloco e ontem estavam à espera do texto final. Ao todo, os dois grupos parlamentares perfazem 29 deputados, um número suficiente para a fiscalização do diploma avançar.

Url da notícia:

-----------------

http://jornal.publico.pt/noticia/04-01-2011/sindicatos-da-funcao-publica-levam-cortes-salariais--a-tribunal-ja-a-partir-de-amanha-20945443.htm


 

Luta contra cortes nos salários avança em várias frentes

 

Providências cautelares nos tribunais; Bloco e PCP insistem em pedido de constitucionalidade

 

Cinco providências cautelares para tentarem suster a redução salarial dos educadores de infância, professores do ensino básico, secundário e superior vão ser entregues, amanhã, em vários tribunais administrativos do país para impedir que os cortes salariais sejam aplicados já em Janeiro e até que haja uma decisão sobre a sua legalidade e constitucionalidade, como reclamam os sindicatos da Função Pública. Caso as providências cautelares sejam indeferidas, a Fenprof já está a apelar aos professores para que inundem as secretarias das escolas com pedidos de impugnação de salários, logo no dia 25 de Janeiro.


Ao JN, Mário Nogueira, secretário geral da Federação Nacional dos Professores, explicou que esse será "um passo obrigatório" para que os professores possam depois avançar, individual ou colectivamente, para os tribunais para contestar um "roubo de salários" que, pelas sua contas, vai render aos cofres do Estado 256 milhões de euros só nos cortes dos vencimentos dos professores.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, afecta à CGTP, adianta que serão entregues providências cautelares referentes às várias profissões da Função Pública (além dos professores, também médicos, enfermeiros e outros funcionários da administração central e local). E, caso as decisões não sejam favoráveis, apelam aos trabalhadores para que, no final do mês, reclamem junto dos serviços para "reaver o dinheiro retirado".


A decisão de avançar com providências cautelares e acções nos tribunais administrativos contra o corte de salários é apenas uma das formas de luta que estão a ser preparadas pelos sindicatos e que, no caso dos professores, inclui uma queixa à Organização Internacional do Trabalho e, eventualmente, o recurso aos tribunais europeus. A Frente Comum agendou um plenário para dia 18 junto à residência oficial do primeiro-ministro e admite que "todas as formas de luta têm que ser neste momento equacionadas".

Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), diz que irão avançar com acções judiciais e providências cautelares "nos casos em que se justifique". Mas a sua luta é pelo pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos artigos em causa do Orçamento do Estado. Vão agora apelar ao Procurador-Geral da República e ao Provedor de Justiça, depois de terem visto gorado o pedido de fiscalização preventiva feito ao presidente da República.


Para reforçar esse pedido, o STE vai enviar aos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP os pareceres dos constitucionalistas Paulo Veiga e Moura e Garcia Pereira com o objectivo de os juntar ao pedido de fiscalização sucessiva que os dois partidos vão entregar no Tribunal Constitucional. Mariana Aiveca, deputada do BE, disse ontem ao JN que o pedido deverá ser entregue "o mais breve possível" e que poderá ser subscrito por deputados de outras bancadas, sem adiantar nomes.

Tiago Duarte, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, duvida que as pretensões dos sindicatos venham a ser bem sucedidas e adivinha uma luta prolongada nos tribunais que pode demorar anos, ou talvez nunca chegue, ao Constitucional.

Url da notícia:

-----------------

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1747992


 

Sindicatos contestam cortes em cinco tribunais


Os sindicatos da função pública correm a diferentes velocidades no combate aos cortes salariais que começam já este mês, a partir do dia 21, a afectar os trabalhadores, reduzindo entre 3,5% e 10% as remunerações acima dos 1500 euros brutos.

 

Enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e os afectos à Frente Comum apostam já a partir de amanhã nas providências cautelares e na fiscalização da constiticionalidade dos artigos em causa, a Fesap tem "dúvidas" de que as providências cautelares tenham resultados suspensivos e ainda está a equacionar as medidas a tomar. Já a Associação Sindical dos juízes avança para o Tribunal das Comunidades Europeias, invocando uma resolução do Conselho da Europa, de Novembro, que recomendava preservar a independência dos magistrados, salvaguardando-se o seu estatuto económico."Há constitucionalistas, como Gomes Canotilho, a dizer que na administração central e local o Governo pode invocar o interesse nacional e uma situação de emergência para aplicar os cortes salariais, e juristas que nos dizem que é melhor aguardar", disse ao DN o dirigente da Fesap, Nobre dos Santos.

 

Já Garcia Pereira e Paulo Veiga e Moura encontram motivos para declarar inconstitucionais os artigos do OE (ver caixa).Seja como for, o certo é que já há acções no terreno. A Fenprof começa amanhã a interpor providências cautelares nos tribunais administrativos de Lisboa, Porto, Coimbra, Beja e Ponta Delgada para tentar suspender no imediato os cortes salariais dos professores. Segundo o secretário-geral, Mário Nogueira, "face aos indícios fortes de ilegalidades constitucionais, deve ser decretada a suspensão provisória dos cortes salariais até haver uma decisão da acção principal".

 

Tal como o DN já noticiou, para travar os cortes salariais é preciso que um mínimo de três tribunais administrativos acate os argumentos das providências. As hipóteses de êxito das acções a propor pelos sindicatos são, segundo as fontes contactadas pelo DN, maiores nas empresas públicas, nas quais as alterações remuneratórias são, por lei, sujeitas à contratação colectiva. Mas, tal como se prevê, o Governo pode invocar o interesse nacional nos termos permitidos pela Constituição, o que elimina o carácter suspensivo da providência cautelar.A Fenprof adianta igualmente que "independentemente do curso das acções que serão desencadeadas, caso o salário de Janeiro contenha o corte previsto, no dia 25 de Janeiro os educadores de infância e os professores dos ensinos básico, secundário e superior apresentarão a adequada impugnação nos respectivos serviços processadores do seu vencimento".

 

A Fenprof aposta ainda no Tribunal Constitucional.Essa é igualmente a estratégia a seguir pelo STE, que até ao fim desta semana vai pedir a fiscalização sucessiva daquela norma junto de PCP e BE, provedor de Justiça e procurador-geral da República. Até final do mês o STE avança com providências cautelares por grupos de associados em Lisboa, Porto e Coimbra, com o argumento de que os cortes salariais em causa afectam a capacidade de os requerentes cumprirem os seus compromissos financeiros de ordem familiar.A CGTP vai avançar com formas de luta sectoriais no final do mês e organizar uma ou duas acções de âmbito nacional em Março.

Url da notícia:

-----------------

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1748085


Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2023
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2022
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2015
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2014
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2013
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2012
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2011
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2010
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2009
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2008
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2007
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D