O diploma que permite alargar aos municípios dos Açores a remuneração compensatória criada pelo governo regional para a função pública foi hoje publicado no Diário da República, mas as autarquias ainda estão divididas quanto à sua aplicação.
Entre os 19 municípios do arquipélago, muitos ainda não reuniram os órgãos autárquicos para decidir se vão ou não compensar os seus trabalhadores que ganham entre 1.500 e 2.000 euros por mês, aplicando uma medida que visa minimizar os efeitos das medidas de austeridade impostas pelo OE2011.
Apesar de discordar da remuneração compensatória a presidente da Câmara de Ponta Delgada, Berta Cabral, já anunciou que a maior autarquia do arquipélago vai aderir à medida, que abrangerá 16 funcionários.
Decisão idêntica tomou a presidente da Câmara de Angra do Heroísmo, Andreia Cardoso, que também vai aplicar a remuneração compensatória a 18 funcionários da edilidade, dos serviços municipalizados e da empresa municipal CulturAngra.
No Corvo, a mais pequena ilha dos Açores, o seu único município também decidiu aderir a esta compensação extraordinária, que será paga aos dois únicos funcionários que reúnem as condições exigidas.
No arquipélago, há autarquias que ainda não decidiram se vão aplicar ou não a remuneração compensatória aos seus funcionários, como é o caso da Madalena (Pico), Vila do Porto (Santa Maria), Horta (Faial) ou Povoação (S. Miguel).
Numa ronda pelos municípios açorianos, a Lusa apurou também que alguns, como Santa Cruz das Flores e S. Roque do Pico, não vão aplicar a medida porque não têm funcionários que possam ser beneficiados.
O alargamento às autarquias e às empresas municipais da remuneração compensatória para os funcionários públicos dos Açores que recebem entre 1.500 e 2.000 euros mensais foi aprovado a 28 de janeiro na Assembleia Legislativa dos Açores, por proposta conjunta do PS, CDS/PP, BE, PCP e PPM, tendo apenas o PSD votado contra.
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