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A formiga no carreiro

A Organização para a Cooperação e  Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou esta terça-feira os dados de desemprego em 2010 nos 39 estados membros. Portugal fechou o ano com 10,9 por cento de desempregados - número que coincide com os dados avançados pelo INE -, muito acima da média da OCDE que é de 8,5 por cento.


Portugal tem o quinto pior desempenho em matéria de empregabilidade, só ultrapassado pela Espanha, que lidera a tabela com 20,2 por cento de desempregados, a Eslováquiam com 14,5 por cento, a Irlanda, com 13,8 por cento ea Hungria com 11,7 por cento.

A Coreia tem a menor taxa de desemprego dos países da OCDE - 3,6 por cento - e, na Europa, é a Holanda que tem o menor número de desempregados - 4,3 por cento.

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http://www.ionline.pt/conteudo/104798-portugal-tem-quinta-maior-taxa-desemprego-da-ocde

Sindicatos e comissões de trabalhadores mantêm-se à margem do processo, embora a lei exija serem ouvidos

 

O Governo fixou em 100 milhões de euros a verba que quer cortar na Função Pública e no sector empresarial do Estado este ano. Mas até agora ainda não avançou com nenhum estudo concreto que troque por miúdos esta intenção. Maria José Gamboa, a deputada socialista que segue de perto estas questões, foi apanhada de surpresa com a redução de cerca de uma centena de cargos dirigentes na segurança social noticiada ontem pelo Jornal de Negócios com base numa fonte do Ministério do Trabalho.

Mas reconheceu ao i que o próprio Ministério das Finanças nunca lhe fez chegar às mãos nenhum estudo que justificasse a quantificação dos cortes nem as empresas onde estes serão efeitos nem sequer os montantes em causa.

"Suponho que cada ministério tenha um PRACE (o programa de reestruturação e racionalização da administração pública aprovado em 2006) e que seja com base nesse projecto que os cortes estejam a ser feitos", disse a deputada, acrescentando que ainda recentemente o secretario de Estado da Administração Pública referiu que a lista dos 50 organismos a reestruturar ou a extinguir é meramente exemplificativa e que até ao final deste mês deverão ser conhecidos mais pormenores.

Recorde-se que organismos como a Caixa dos Jornalistas, cuja extinção foi anunciada em 2006, apenas deixou de pagar os abonos e as comparticipações das despesas médicas da classe, encontrando-se ainda, seis anos depois, na lista dos organismos a extinguir formalmente.

A zeros Sem qualquer tipo de informação estão os sindicatos da função pública. Os Quadros Técnicos do Estado, liderados por Bettencourt Picanço, pediram uma reunião ao Ministério das Finanças, uma vez que a lei obriga a que as estruturas representativas dos trabalhadores sejam ouvidas previamente nestes processos.

As ilegalidades processuais estendem-se às empresas públicas, onde as comissões de trabalhadores desconhecem os planos que foram entregues nas Finanças com as propostas de cortes nos custos operacionais, apesar de também terem de dar parecer prévio.

Outra das incógnitas que se mantém é saber quando se vai poupar com todo este processo. Segundo afirmou ontem o secretário de Estado da Segurança Social Pedro Marques, poupou-se 2,8 milhões de euros com a redução dos 100 lugares de dirigentes no organismo que tutela.

Só que os funcionários públicos não podem ser despedidos. Ou se aposentam, passando a ser um custo para a Caixa Geral de Aposentações, ou deixam de exercer as comissões de serviço, regressando ao lugar de origem, ou vão para os quadros de mobilidade, mantendo o vencimento durante um determinado período.

Por definir está também a forma como serão reduzidos os conselhos de administração da empresas públicas. Se nos finais dos mandatos ou se durante este ano, uma vez que este Orçamento se aplica apenas a 2011.

"Os cortes têm sido feitos à cega e sem critérios, pelo menos de forma compreensível para nós", disse Bettencourt Picanço. "Andamos a ver passar as bolas sem termos qualquer ideia de qual é a estratégia seguida pelo governo. Até agora, ainda não encontrámos nenhuma justificação para tanta confusão."

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http://www.ionline.pt/conteudo/104681-seguranca-social-dispensa-dirigentes-mas-estado-continua-pagar

Geração parva: diplomados sem emprego eram quase 190 mil em 2010

São cada vez mais no mercado de trabalho, mas o seu bilhete de entrada para o "maravilhoso" mundo dos que conseguem emprego tem sido pago, sobretudo, à custa da precariedade. Na última década, o número de diplomados com vínculos precários - contratos a termo, recibos verdes ou outras formas atípicas de contrato, sem contar com os estágios não remunerados e os bolseiros - mais do que duplicou.

 

Eram 83 mil no final do terceiro trimestre de 2000 e no final de Setembro do ano passado chegavam já aos 190 mil. E é a muitos destes - e a muitos dos que engrossam os números do desemprego - que a canção dos Deolinda Parva que sou assentou que nem uma luva. Nas redes sociais, nas escolas, nas universidades, os mais jovens reviram-se naquele público que, quando há duas semanas nos coliseus do Porto e de Lisboa ouviu "Já é uma sorte eu poder estagiar", aplaudiu de pé a voz de Ana Bacalhau.

A precarização do trabalho não é um problema exclusivo dos que têm formação superior. É um problema dos jovens e dos que entraram no mundo do trabalho nos últimos anos. Mas os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) não deixam margem para dúvidas: é entre os que saem das universidades e dos institutos politécnicos que os contratos a termo ou os recibos verdes mais têm crescido - 129 por cento - em comparação com o crescimento de 5,8 por cento verificado entre os que não foram além do ensino básico ou secundário.

A canção dos Deolinda é "um grito de revolta", nas palavras do reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa. "É um grito contra duas ideologias muito marcantes nos últimos anos em Portugal: a ideologia do capital humano, que trouxe aquilo a que designamos a armadilha do diploma, como se o facto de ter um fosse, por si só, um factor de sucesso e emprego - e hoje as pessoas percebem que não é, e passam de um diploma para outro diploma. Mas também contra a ideologia da precarização - deste manter as pessoas numa zona cinzenta, do recibo verde, do estágio, da bolsa, sem que lhes seja dada uma oportunidade de carreira."

Na última década, as fornadas de jovens que saíram do ensino superior mudaram a estrutura do emprego. O peso dos diplomados no total de trabalhadores por conta de outrém passou de 11,2 por cento em 2000 para os 18,5 por cento no ano passado. No mesmo período, os não licenciados - a esmagadora maioria dos que trabalham para um patrão - diminuíram 2,1 por cento). O problema está em saber se estes jovens qualificados que entram no mercado de emprego vão ou não desempenhar funções compatíveis com a sua formação.

De quem é a culpa?
Mas por que razão a geração mais qualificada de sempre não consegue arranjar um trabalho que corresponda às suas aspirações ou que lhes dê segurança para sair da "casinha dos pais", como diz a canção? As culpas são repartidas entre o mercado de trabalho, a crise e o ensino.

"O sistema de emprego não teve capacidade para valorizar as qualificações que fomos capazes de gerar. Essa é, indiscutivelmente, a grande razão. A nossa estrutura económica é marcada por empregos onde há uma preferência pelas baixas qualificações", diz José Reis, ex-secretário de Estado do Ensino Superior e catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Também António Nóvoa defende que a desadequação entre o que o sistema de ensino produziu e o que o mercado absorveu não é culpa da educação. "Houve foi economia a menos."

Já para Francisco Madelino, presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o problema está sobretudo no fraco crescimento e na crise que veio trocar as voltas à reestruturação do mercado de trabalho. "Se houver crescimento os jovens licenciados são absorvidos. O problema passarão a ser os que não têm qualificações e os desempregados de longa duração." Mas são absorvidos em que regime? O presidente do IEFP admite que a precariedade e a dualidade do mercado de trabalho são os grandes desafios do poder político, que terá que encontrar soluções para integrar os recibos verdes no sistema de segurança social e de protecção no desemprego.

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http://publico.pt/1480043

Ministério do Trabalho vai eliminar 170 cargos dirigentes no Estado

O Ministério do Trabalho vai eliminar cerca de 170 cargos dirigentes, dos quais cerca de cem “de imediato” na Segurança Social, soube-se hoje, depois de no dia 4 o Ministério das Finanças ter dito que queria reduzir o número e os níveis de remuneração dos dirigentes do Estado.

 

Além dos cem cargos dirigentes a eliminar para já, o Ministério adianta também que “progressivamente” serão extintos “mais 70 cargos dirigentes”, através da passagem para instituições particulares de solidariedade social de equipamentos administrados pelo Estado e integração dos locais de atendimento de menor dimensão com outros serviços públicos, segundo o Jornal de Negócios de hoje, que avançou esta notícia.

Estes 70 cargos poderão no entanto continuar a ser custeados, pelo menos em parte, pelo Estado, dependendo dos moldes em que se der a passagem dos equipamentos para as IPSS.

O Ministério explica que as cem extinções imediatas de cargos dirigentes acontecem “em cumprimento dos objectivos do Orçamento do Estado para 2011”, sendo “extintos de imediato um lugar de subdirector-geral, um lugar de vogal no Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e 100 cargos dirigentes no âmbito do Instituto da Segurança Social”.

Negócios lembra que em 2006 foram eliminados 125 lugares de direcção neste ministério, no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e que entre 2005 e 2010 a despesa com pessoal na Segurança Social caiu cerca de sete por cento, sobretudo devido à redução em 18 por cento do número de funcionários do Instituto da Segurança Social.

 

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http://publico.pt/1480137

Dirigentes do Estado ganham entre 2.600 e 4.000 euros brutos mas vão sofrer um novo corte salarial com as regras que o Governo quer impor. Antigo coordenador do PRACE, João Bilhim, critica as mudanças que o Governo está a preparar


Quem ocupa um lugar de chefia na Função Pública vai ter de fazer mais contas à vida. O Governo está a preparar uma revisão dos vencimentos dos dirigentes da administração central do Estado, que geram encargos de cerca de 20 milhões de euros por mês. Mas as mudanças não são pacíficas. A alteração do sistema remuneratório e os «avanços e recuos» na reestruturação dos serviços do Estado são alvo de críticas do pai do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), João Bilhim.


O Governo assumiu esta semana que vai reformular o Estatuto do Pessoal Dirigente no Estado, o que implica «reponderar» níveis remuneratórios e hierárquicos e até acabar com alguns cargos, mudanças que serão pormenorizadas em Março. Estão em causa 5.785 dirigentes, que ficam em risco de ver a remuneração diminuir ainda mais, depois do corte salarial de Janeiro. Contudo, sublinhou fonte oficial do Governo, citada pelo Negócios e pelo Público, a extinção de cargos de chefia será sempre inferior à que está prevista para o Sector Empresarial do Estado, em que o objectivo é acabar com 20% dos lugares de administração. De acordo com cálculos do SOL, baseados nas tabelas salariais em vigor, os dirigentes vão gerar encargos anuais entre 225 e 262 milhões de euros em 2011, pelo que a poupança anual com as mexidas nas remunerações de topo será sempre inferior a 50 milhões de euros.

O antigo presidente da Comissão Técnica do PRACE manifesta reservas quanto às mudanças que o Governo se prepara para fazer.«Os dirigentes do sector público administrativo, ao contrário das empresas públicas e entidades públicas empresariais, ganham muito mal», diz João Bilhim, hoje presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.


Para o académico, a prioridade deveria ser recrutar os melhores dirigentes para os cargos de topo. «Se tivermos dirigentes de serviços bons, como foi, por exemplo, Paulo Macedo na DGCI, não precisamos de tantos dirigentes», defende. De acordo com as Finanças, os 5.785 dirigentes apurados no final de 2009 comparam com os 5.901 em 2007, o que representa uma redução de 2% em dois anos. João Bilhim acrescenta que o Executivo deveria «levar a sério» a carta de missão que entrega aos dirigentes máximos, de forma a haver uma responsabilização efectiva e um instrumento de gestão, não uma «formalidade caduca».


Fusões e extinções

A revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente não é a única novidade, em Março. No próximo mês, o Governo também deverá actualizar a lista de 50 organismos que se propôs fundir ou extinguir, no Orçamento do Estado para 2011. A lista surge depois ter sido executado o PRACE, em 2006 e 2007. Esta reforma levou a uma redução superior a 30% nas estruturas do Estado: entre fusões e extinções, o Estado passou a ter menos 187 organismos na administração central, para um total de 331. Com o OE2011, o Governo propôs-se extinguir e fundir mais 50, mas há muitas incógnitas no processo. Vários organismos na lista já não estavam a funcionar - como o Hospital Condes Castro de Guimarães - e noutros terá havido recuos. «Em muitos organismos já não haverá qualquer reestruturação, nomeadamente no Ministério da Justiça, onde se previam duas fusões», acusa Bilhim. O antigo coordenador do PRACE entende que estes«avanços e recuos» são normais quando as reestruturações estão sujeitas a «fúrias reformistas pontuais».


Para o docente, os organismos do Estado deveriam estar em«reestruturações quase permanentes» para adaptação às necessidades dos clientes e cidadãos. «Há imensas organizações públicas que há muito deixaram de cumprir as missões institucionais e que, portanto, deveriam ser extintas e criadas outras».

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http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=11596

O núcleo escolar de Portela das Padeiras, Santarém, pediu aos pais dos alunos para registarem nos seus telefones o número da escola, porque em caso de urgência receberiam um toque para contactarem o estabelecimento.


Numa informação enviada aos pais é dito que "devido a restrições orçamentais na utilização do telefone da escola" foi decidido que "em caso de contacto urgente será enviado um toque, devendo de seguida os encarregados de educação estabelecerem o contacto com a escola".


A situação foi denunciada por Luís Pesca, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, para ilustrar as consequências dos cortes orçamentais.

Filomena Rodrigues, coordenadora do núcleo escolar, que acolhe 110 crianças, entre 1º Ciclo e Jardim-de-infância, disse ao CM que "a câmara atribui cinco euros mensais por turma para telefone". A responsável sublinhou que a quantia não sofreu redução mas "às vezes" não chega. "São muitas crianças e as chamadas para telemóvel são caras", disse a coordenadora, frisando que "muitos telefonemas são feitos por falha dos pais, que não assinaram um papel ou esqueceram-se do Magalhães". "Se for da parte da escola, fazemos a chamada", disse, garantindo que "nenhuma criança ficará em risco se precisar de ir ao hospital".

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http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/escola-da-toque-e-pede-para-ligar

Sindicatos preparam-se para disputas nos tribunais e pedem anulação das reduções nos vencimentos. CGD, RTP, CTT e TAP são apenas algumas das empresas públicas visadas.

 

A redução de salários nas empresas públicas, imposta pelo Governo no Orçamento do Estado (OE) para 2011, gerou uma vaga de contestação junto dos seus trabalhadores que vai arrastar-se até aos tribunais. Muitos sindicatos preparam-se para interpor acções judiciais contra as empresas e o Estado já este mês. O objectivo é travar a aplicação dos cortes e reembolsar os funcionários.

Caixa Geral de Depósitos, RTP, CTT e TAP são apenas algumas das empresas públicas que vão ser alvo de processos por parte dos sindicatos, que contestam as medidas de austeridade implementadas pelo executivo para reduzir o défice. Tal como a função pública, as entidades que formam o braço empresarial do Estado também estão obrigadas a reduzir salários.

É verdade que podem fazer adaptações, não cumprindo a tabela de cortes aprovada para os funcionários da administração central e local. Mas têm, em todos os casos, de cortar pelo menos cinco por cento dos custos totais com remunerações ilíquidas, garantindo, ao mesmo tempo, que os trabalhadores com vencimentos inferiores a 1500 euros brutos ficam isentos de qualquer corte.

No caso do banco estatal, os funcionários ainda receberam o salário por inteiro no mês passado, mas o subsídio de férias, sempre atribuído em Janeiro, foi reduzido em 20 por cento. A situação deverá ser regularizada agora, já que o Ministério das Finanças continua a pressionar as empresas públicas no sentido de reduzirem os vencimentos, ao abrigo da Lei do OE.

João Lopes, do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), avançou ao PÚBLICO que, independentemente de os salários sofrerem ou não cortes em Fevereiro, "vai ser interposta uma acção judicial" contra o banco, pelo facto de ter emagrecido o subsídio "de todos os trabalhadores, incluindo os que ganham menos de 1500 euros".

Na quarta-feira, foi enviada uma nota à administração, "pedindo que fundamentasse legalmente os procedimentos tomados em Janeiro", explicou o sindicalista, acrescentando que esperam, agora, por uma resposta.

"Vamos esperar até meados de Fevereiro e, a partir daí, vamos para os tribunais", referiu, admitindo que poderá haver ainda outras formas de luta para protestar contra os cortes feitos e planeados para o futuro.

Nos tribunais em Fevereiro

Também na RTP, onde foi seguida a tabela da função pública para reduzir os vencimentos, vai haver contestação judicial. Clarisse Santos, secretária-geral do Sindicato dos Meios Audiovisuais (SMAV), explicou ao PÚBLICO que a acção vai ser interposta este mês, para que "estes cortes sejam considerados ilegais".

Em conjunto com outras nove unidades sindicais, o SMAV fez chegar "um caderno reivindicativo" à administração da empresa de rádio e televisão públicas esta semana, que incide também sobre outras matérias, como as progressões na carreira. Já há uma reunião agendada entre as partes para o próximo dia 16.

No Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, que representa os funcionários dos CTT, também poderá estar em marcha uma luta judicial.

"O processo está com os advogados, que vão analisar a viabilidade de interpor uma acção", referiu o sindicalista Eduardo Rita. "Se for viável ao ponto de o tribunal ter poder para travar a medida, vamos avançar porque os trabalhadores estão a ser muito penalizados", disse.

Esta semana, também os sindicatos que representam os funcionários da ANA e da TAP disseram ao PÚBLICO que vão avançar para a justiça. No caso da transportadora aérea estatal, as reduções de vencimentos também foram, como na CGD, adiadas para Fevereiro e, por isso, aguarda-se pelo final do mês para concluir o processo.

Sabe-se ainda que a acção deverá ser conjunta, unindo a maioria dos sindicatos que representam trabalhadores da TAP, do handling ao pessoal de voo.

Ontem, durante a greve da CP, o Sindicato Nacional do Sector dos Transportes Ferroviários (SNSTF) também admitiu que vai avançar com uma acção judicial por causa dos cortes salariais. "Estamos a preparar-nos e a acção deverá entrar ainda em Fevereiro", avançou José Manuel Oliveira.

Até agora, na função pública, as decisões relativas a providências cautelares interpostas pelos sindicatos para travar ou suspender os cortes salariais têm sido favoráveis às intenções do Governo. Por decidir estão ainda as acções principais.

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http://publico.pt/1479718

SIADAP, Lei da Tutela Administrativa, Carreiras, Acção Social Complementar e Fiscalização preocupam sindicato

 

O SINTAP/FESAP reuniu hoje com Secretário de Estado da Administração Local, tendo em vista a obtenção de esclarecimentos sobre as matérias que mais preocupam o Sindicato no sector das autarquias.

 

SIADAP

Depois de conhecido o relatório do Governo sobre a aplicação do SIADAP na Administração Local, o SINTAP/FESAP expressou profunda preocupação face aos cerca de 50 municípios (englobando aproximadamente 24 mil trabalhadores) nos quais não foi devidamente aplicado o sistema de avaliação, resultando em prejuízos óbvios para os trabalhadores visados.

 

Perante este facto, o SINTAP/FESAP exige o estrito cumprimento da Lei, nomeadamente no que respeita à penalização prevista, de retenção de 10% dos duodécimos do fundo municipal, não deixando passar incólumes os executivos autárquicos que não aplicam o SIADAP.

 

Lei da Tutela Administrativa

No que concerne a este importante diploma, actualmente em fase de discussão na Assembleia da República, o SINTAP/FESAP foi informado da existência de propostas de alteração no sentido de não incluir a sanção de perda de mandato para os presidentes de câmara, generalizando a retenção de 10% dos duodécimos do fundo municipal.

 

Acção Social Complementar (CCD, Casas de Pessoal e Serviços Sociais)

O SINTAP/FESAP manifestou preocupação quanto à aplicação do Decreto-Lei nº13/2011, nomeadamente no que respeita ao seu artigo 2º, tendo ficado o Secretário de Estado de esclarecer quanto ao entendimento que faz dessa disposição, que incide sobre as transferências destinadas à concessão de benefícios sociais.

 

Polícia Municipal, Fiscais Municipais, de Obras e de Leituras e Cobranças

O Secretário de Estado concordou com a posição do SINTAP/FESAP, considerando irresponsável a intenção de colocar estes profissionais como assistentes técnicos, tendo assumido o compromisso de produzir, por escrito, orientações no sentido da resolução deste problema. No que diz respeito à Polícia Municipal, espera-se que o projecto de diploma já existente venha a ter brevemente uma versão definitiva e que resolva de uma vez os problemas com que esta carreira há vários anos se vêm debatendo.

 

Fiscalização

No encontro de hoje, o SINTAP/FESAP instou o Governo a tomar medidas no sentido de que a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e a Direcção-Geral da Administração Local (DGAL) tenham um papel mais activo e interventivo em todas estas questões, com especial incidência sobre a observância das disposições do Acordo Colectivo de Carreiras Gerais.

 

Finalmente, o Secretário de Estado foi ainda alertado para situações de incumprimento no que toca ao pagamento do subsídio de risco nas câmaras de Lisboa e do Porto, bem como para a medida adoptada na Câmara de Loures, de suspensão do subsídio de deslocação que há mais de 27 anos vigorava na autarquia. Colocámos também a questão relativa ao dia de pagamento de salários dos trabalhadores do CEFA com vínculo público, sendo o Secretário de Estado da opinião de que este dia deverá manter inalterado.


A Inspecção-Geral de Finanças vai realizar este ano menos acções de fiscalização do que em 2010.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) fará este ano menos inspecções do que no ano passado. E a explicação prende-se com motivos práticos: falta de recursos humanos para realizar as fiscalizações. Segundo o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) daquele organismo para este ano estão previstas entre 215 e 235 inspecções e auditorias, menos que as 273 acções realizadas em 2010.


O Estado está assim a sofrer o reverso da medalha das medidas implementadas desde 2010 como a alteração das regras de cálculo das reformas antecipadas, a redução dos salários na Função Pública e o congelamento das entradas na Função Pública, com a falta de pessoal a prejudicar alguns dos serviços do Estado. Além da IGF, a Direcção-Geral dos Impostos, por exemplo, também tem sofrido com o elevado número de saídas dos funcionários nos últimos anos.


No documento, a IGF explica que "a diminuição de recursos humanos com relevante experiência adquirida" obrigou "a uma diminuição dos intervalos de metas previstos". Por outro lado, há ainda uma outra causa que é o tempo necessário à formação dos funcionários: "a necessidade de preparar os novos inspectores para as tarefas e actividades a desenvolver segundo as metodologias" implica "consumo acrescido de tempos para todos os inspectores da IGF que venham a integrá-los nas suas equipas".

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http://economico.sapo.pt/noticias/falta-de-pessoal-obriga-financas-a-cortar-nas-inspeccoes_110712.html

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