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A formiga no carreiro

O presidente do PSD afirmou hoje não querer seguir «o caminho» dos despedimentos na função pública e defendeu que isso poderá não ser inevitável, mas vai ser imposto se Portugal não fizer as reformas necessárias.

«Claro que, se continuarmos a não tomar as medidas que são necessárias, um dia aparecerá alguma instituição a dizer: os senhores têm de fazer como outros países que também despediram pessoas não função pública. Mas esse não é o caminho que nós queremos seguir», afirmou Pedro Passos Coelho, no final das jornadas parlamentares do PSD, em Braga.

 

Na segunda-feira à noite, o jornalista José Manuel Fernandes, convidado para discursar nas jornadas parlamentares do PSD, sustentou que Portugal terá de lidar «mais cedo ou mais tarde»com «o problema dos despedimentos na função pública».

Confrontado com esta opinião, Pedro Passos Coelho defendeu que sem primeiro «definir exactamente o que é que deve ficar no Estado» não se consegue saber se há «pessoal a mais» ou«pessoal a menos» na função pública.


Questionado se é possível extinguir serviços do Estado e manter o actual número de funcionários públicos, o presidente do PSD respondeu que «não tem necessariamente de haver despedimentos», embora admitindo que «redimensionar o Estado pode exigir também não ter o mesmo número de efectivos».

Segundo o presidente do PSD, o que não se pode é «excluir acções» que «acabaram por se tornar inevitáveis» como aconteceu com os «cortes de salários na função pública e aumentos de impostos» em resultado de decisões adiadas.

Lusa / SOL

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http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=10597

Ex-ministro das Finanças propôs mais armas para o Tribunal de Contas perseguir responsáveis públicos que não respeitem os orçamentos

 

"Quem não cumpre as suas responsabilidades orçamentais deveria ser impedido de ser eleito, nem que fosse para membro de assembleia municipal." Silva Lopes defendeu ontem, durante o colóquio Portugal 2011: Vir o Fundo ou Ir ao Fundo?, realizado em Lisboa, mais armas para o arsenal do Tribunal de Contas.

O economista propôs mais autoridade para o Tribunal de Contas (TC) por forma a poder aplicar "penalizações de natureza efectiva" aos políticos e responsáveis que não façam um boa gestão das finanças públicas portuguesas. Silva Lopes admitiu ainda a possibilidade de o TC poder aplicar sanções efectivas a quem não cumprir as suas recomendações, que afirmou serem "muito importantes" e às quais "ninguém liga".

O ex-governante explicou depois ao PÚBLICO que a sanção de ineligibilidade (impedimento para voltar a ser eleito para o cargo) que propôs se destina a quem "exceda os orçamentos que gere de forma substancial".

Na conferência, defendeu ainda mais poderes para o tribunal presidido pelo também ex-ministro das Finanças Guilherme d"Oliveira Martins: "[O Tribunal de Contas] é um tribunal e deve julgar como outros tribunais. Acho que deve ter autoridade para aplicar penalidades de natureza efectiva a quem não gere bem as finanças públicas. Precisamos de uma responsabilização muito grande dos dirigentes e responsáveis para que eles não excedam os orçamentos, daí que devam ter penalidades muito grandes", acrescentou o economista, que foi ministro das Finanças entre 1974 e 1975 e em 1978, no Governo de Nobre da Costa.

De acordo com o previsto na Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, este órgão pode aplicar multas "pela violação das normas sobre a elaboração e execução dos orçamentos, bem como da assunção, autorização ou pagamento de despesas públicas ou compromissos" que podem ir das 15 às 150 Unidades de Conta (usadas para aplicação de multas pelos tribunais). Sendo a UC de 105 euros em 2010, significava coimas dos 1530 aos 15.300 euros. O TC tem ainda capacidade para, no caso de provada má gestão, obrigar a reposição. Neste caso, o responsável público em causa deve repor o valor em causa do seu próprio bolso. com Lusa

 

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http://jornal.publico.pt/noticia/01-02-2011/orcamento-excedido-reeleicao-negada--defende-silva-lopes-21179068.htm

Medina Carreira e Miguel Beleza, ex-ministros das Finanças, são favoráveis a uma eventual reestruturação autárquica.

 

"Há muitos anos que friso que Portugal não pode continuar a ter um mapa autárquico igual ao do século XIX já em pleno século XXI, ou seja, numa altura em que a noção de distância se alterou radicalmente", afirma Henrique Medina Carreira. O antigo ministro das Finanças garante dar "todo o apoio a um plano de reorganização autárquica", frisando que este pode levar mesmo "a importantes redução de despesa pública". Segundo Medina Carreira, Portugal "tem cerca de 30% de autarquias com menos de dez mil habitantes pelo que as receitas próprias geradas não dão sequer para pagar os vencimentos do presidente e do restante executivo". Neste enquadramento, diz ao DN que "uma reordenação do mapa com um corte substancial dos 308 municípios e mais de quatro mil freguesias pode dar um contributo para a redução da despesa pública".


O economista refere que só a existência de tantos autarcas, cada um deles "a ter ideias que normalmente representam sempre um aumento de despesa, é um factor negativo". Medina Carreira tem no entanto consciência de que a redução de autarquias acaba sempre por ter "entraves por parte dos vários partidos uma vez que estes precisam de ter lugares para dar a um vasta clientela". E refere que se se reduzir a metade o número de câmaras "são uma centenas largas de pessoas que terão de procurar rendimento fora do Estado".


Também Miguel Beleza é favorável à medida. O ex-ministro refere ao DN que olhando para o mapa do País facilmente se percebe que "não existe vantagem em ter 308 municípios". Já a nível da eventual poupança que a medida representa, diz que esta só por si "pode não implicar alterações a nível das transferencias correntes".

No caso de Lisboa - que apoia - refere que a poupança pela redução do número de freguesias só se verifica se se alterarem igualmente as estruturas locais.

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http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1772296

Os processos de revisão das carreiras especiais de perto de 30 mil funcionários públicos continuam suspensos por tempo indeterminado.

Os processos de revisão das carreiras especiais de perto de 30 mil funcionários públicos, entre os quais os trabalhadores dos impostos, das alfândegas, os diplomatas, a Polícia Judiciária e os guardas prisionais, continuam suspensos por tempo indeterminado. Segundo o Governo, não há condições orçamentais para retomar as negociações com os sindicatos, já que a maioria continua a insistir em subidas significativas nas tabelas salariais.


"Tendo em conta que parte significativa dos sindicatos dessas carreiras não revistas têm pretensões de natureza remuneratória, com elevado impacto orçamental, não tem sido possível em algumas dessas carreiras retomar os processos negociais", afirma ao Diário Económico o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos.

Numa altura em que estão em vigor cortes salariais para todos os funcionários públicos, a exigência dos sindicatos "não é possível, não é oportuna e não serve o interesse geral", acrescenta o governante.

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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-congela-revisao-das-carreiras-especiais_110046.html

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