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A formiga no carreiro

Os bons dados da execução orçamental nos três primeiros meses do ano asseguram os pagamentos dos funcionários do Estado nos próximos meses, disse esta sexta-feira, em entrevista à RTP, o ministro da Presidência, Silva Pereira. Entre Janeiro e Março, o Estado apresenta um saldo positivo de 430 milhões de euros, que contrasta com o défice de 1.311 milhões registado um ano antes.

«Quando a receita cresce 15% e a despesa desce as receitas cobrem as despesas correntes. As receitas do Estado permitem honrar os compromissos de pagamento aos funcionários», assegurou.


«Foram feitas interpretações terroristas que geraram intranquilidade nas pessoas», criticou, numa alusão às notícias sobre o Estado só ter dinheiro até ao final de Maio.

Referindo-se à queda de 4% na despesa, principalmente devido aos cortes salariais na função pública, Silva Pereira sublinhou que nunca houve «uma redução tão grande da despesa do Estado».


Os resultados superaram as expectativas do Governo, acrescentou, e «dão razões acrescidas para ter confiança no cumprimento das metas orçamentais».

«O esforço dos portugueses está a produzir mais do que o esperado e prova que a crise política veio interromper o trabalho que estava a ser feito», frisou. 

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http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=1&id_news=156870

Novo diploma estipula, além do "interesse público excepcional", um conjunto de requisitos cumulativos.

 

Os reformados que queiram voltar a exercer funções no Estado vão ter a vida mais dificultada. Uma portaria hoje publicada em Diário da República vem estipular que a necessária autorização, exigida no Estatuto da Aposentação, só pode ser concedida se, “além do interesse público excepcional”, se verificarem também, “comprovadamente” um conjunto de “requisitos cumulativos”. 

Assim, exige-se, desde logo, a “não coincidência entre as funções públicas subjacentes à proposta de autorização e as funções que o aposentado exercia à data da aposentação”. As nova funções não poderão, sequer, ser exercidas “mesmo serviço, entidade ou empresa”. 

Por outro lado, exige-se que a nomeação ou contratação do aposentado em causa seja imprescidível “no âmbito do serviço, entidade ou empresa onde as funções devam ser exercidas, designadamente em virtude da comprovada carência de pessoal habilitado, formado ou especializado para o exercício dessas mesmas funções”. 

Deverá também haver uma “estreita relação entre as características das funções públicas a exercer e o nível habilitacional, área de formação e experiência profissional do aposentado em causa”. 

Este também só poderá ser reintegrado para o exercício de funções que não possam ser exercidas – ou em que tal não seja conveniente - por funcionários que estejam no regime de mobilidade especial. 

A autorização para o regresso implicará ainda “a existência de um benefício em termos de despesa pública”, que terá como referência “o impacto, nesta sede, das eventuais soluções alternativas à autorização”. 

Finalmente, só será admissível a contratação de aposentados para o exercício de funções públicas transitórias e em período não superior a um ano. A excepção serão os “cargos dirigentes ou de chefia, cujo período legal de duração seja superior”. 

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=479667

Fundação para as Comunicações Móveis, CCB, Serralves e Berardo consumiram 90% dos 250 milhões transferidos para 31 fundações.

O DN seguiu o rasto de três fontes de financiamento público e, mesmo excluindo benefícios fiscais, cerca de 250 milhões de euros foram transferidos de forma directa para 31 fundações entre 2005 e o primeiro semestre de 2010 - período em que existem dados disponíveis.

Os números que são públicos são uma gota no oceano. Especialistas defendem mudança na lei que imponha mais transparência.

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http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1831012

Já foi dado como potencial sucessor a Jean-Claude Trichet na presidência do BCE, embora a Alemanha não o queira perder da liderança do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Figura despercebida, homem da confiança da chanceler alemã, Klaus Regling é, há pouco menos de um ano, o ‘tesoureiro dos aflitos’.

 

Director do fundo de ajuda aos países em dificuldades na zona euro desde Julho, este alemão de 60 anos que foi conselheiro de Angela Merkel entre 2008 e 2009 é o rosto do veículo de ajuda que está a ser desenhado para Portugal no âmbito do fundo de socorro aos países em dificuldade na zona euro fundo (FEEF ou EFSF, na sigla convencionada internacionalmente).

Antes de Portugal pedir socorro, Regling dizia estar pronto para o accionar. E voltou a repeti-lo agora com mais detalhe: dez dias depois de a “troika” formada pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) definir finalmente o montante e as condições do plano de ajuda, estará pronto para avançar com o programa.

Regling assumiu a liderança do FEEF como o seu primeiro director quando muitas questões estavam em aberto sobre o futuro do fundo. A Grécia tinha sido socorrida pela União Europeia em Maio, fora do quadro de ajuda do FEEF, e cuja criação foi decidida nesse mesmo dia.

The Economist elogiava-lhe na altura o currículo. Sobre ele escreveu que o passado profissional recomendava um nome como o de Regling para um programa essencial, dizia a revista britânica, para assegurar a assistência financeira de emergência na zona euro num momento de crise.

Passou décadas entre Washington, Berlim e Bruxelas, a saltar entre funções governativas na Alemanha e gabinetes do FMI e da Comissão Europeia.

No ano em que termina o mestrado em Economia (1975), na Universidade de Regensburg, já formado em Hamburgo, vai para Washington como investigador e economista do FMI. Cinco anos mais tarde, regressa a Berlim e por mais cinco aqui fica: primeiro, no departamento económico da associação de bancos alemães (durante um ano) e, depois, como economista no Ministério alemão das Finanças, onde voltará mais tarde, em 1991.
Pelo meio, regressa ao FMI, como responsável pela divisão internacional de mercados de capitais – e, aqui, trabalha em Washington e em Jacarta, quando está com o dossier dos países africanos e asiáticos.

A aproximação ao círculo de Bruxelas dá-se, precisamente, nos oito anos em que passará por três departamentos do Ministério alemão das Finanças: nos anos 1990, é uma peça fundamental na criação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) – uma exigência alemã para aderir ao euro.

O FEEF de Regling

Um interregno de dois anos em funções governativas, como analista do Moore CapitalStrategy Group, dá-lhe tempo para depois voltar aos corredores da UE. Desta vez, já não como responsável da Alemanha, mas com assento na Comissão Europeia. Regling passa a director-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, assumindo a pasta durante oito anos, até passar a consultor da chanceler alemã através de um comité de avaliação de políticas financeiras. 

É depois disso que fica com a direcção do fundo criado na União Europeia. O modelo grego inspirou a ajuda que depois Regling coordenou à Irlanda. E já depois disso, as incertezas quanto ao futuro de uma Europa a lidar com os países periféricos a lutarem contra a crise da dívida soberana, Regling viu adiadas para Junho deste ano medidas para flexibilizar o FEEF, enquanto já se acerta o mecanismo que vai substituir o actual fundo de ajuda em 2013.

Ao mesmo tempo, tem sido colocado na lista dos potenciais candidatos para presidir ao BCE, quando Jean-Claude Trichet terminar, em Outubro, o mandato de oito anos. A favor teria o facto de ser alemão (depois de Weber se afastar da corrida), mas Berlim quer assegurar o lugar no FEEF e contra si joga também o facto de nunca ter sido governador de um banco central.

Reformas em troca de assistência

“A estratégia adoptada para preservar a estabilidade financeira na zona euro funciona. Isso não quer dizer que todos os problemas estejam resolvidos. Mas o euro, enquanto tal, não está em questão”, dizia Regling numa entrevista publicada no início da semana passada simultaneamente nos jornais Irish Times (irlandês), La Tribune (francês) e Der Standard(austríaco).

A Irlanda foi socorrida já neste quadro de ajuda – em que a assistência do fundo é negociada entre o país e a Comissão Europeia, o BCE e o FMI – e Portugal terá o pacote de assistência definido antes de uma flexibilização, previsivelmente em Junho, do actual fundo – visto entre os 17 do euro como a tábua de salvação dos países em dificuldades.

Em Março, os Estados-membros assumiram um acordo de princípio que estabelece o reforço da capacidade efectiva de empréstimo do fundo de 220 mil milhões de euros para 440 mil milhões de euros. 

Como a Grécia e a Irlanda, Portugal terá de assumir compromissos, já que os programas de assistência financeira concedidos aos dois países resgatados foram accionados para permitir o equilíbrio, a prazo, das finanças públicas desses países. A contrapartida é o cumprimento de um plano de austeridade negociado com os governantes. Planos “draconianos”, como corre na imprensa internacional: descidas dos salários, redução das pensões, aumento da carga fiscal e restrições às contratações e cortes na função pública.

Dizia há dias Regling, falando do “período particularmente difícil” que a Europa atravessa na zona euro: “A Grécia fez grandes progressos, mas tem ainda mais anos [em que vai precisar de aplicar medidas de austeridade]. A mesma coisa na Irlanda. Portugal conhece uma batalha política interna. Veremos se pede ou não assistência. Se o fizer, estaremos preparados [para accionar o programa de emergência] ”.

Portugal pediu e o FEEF está pronto. O montante estimado por Bruxelas ronda os 80 mil milhões de euros, e será Klaus Regling que os irá reunir, quando o valor ficar finalmente definido, através de dotações dos Estados-membros do euro e do FMI. Uma estratégia, como diz, que serve para autonomizar as três economias tidas como as mais frágeis da moeda única e assim evitar o contágio a outros países da zona euro.

 

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http://publico.pt/1489672

Orçamento impede prémios na Função Pública. Mas suplemento pago em função de objectivos de cobrança, mantém-se, embora com os mesmos cortes dos salários

 

Os trabalhadores da Direcção-Geral dos Impostos vão continuar a receber este ano o suplemento de remuneração que reflecte o cumprimento das metas de cobrança fiscal, em particular da chamada cobrança coerciva. O suplemento, definido anualmente pelo Ministério das Finanças, é atribuído depois de comparados os objectivos definidos no plano de actividade e os efectivamente atingidos.

E 2011 não será excepção, segundo uma portaria de 12 de Abril assinada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Isto apesar de o Orçamento do Estado para este ano impedir "todas as valorizações ou acréscimos remuneratórios, quer eles resultem de mudança de posição remuneratória ou de categoria, da atribuição de prémios de desempenho ou de mecanismos de mobilidade interna". 

Bettencourt Picanço, presidente do sindicato dos quadros técnicos do Estado, explicou ao i que não estão em causa prémios, mas sim suplementos de remuneração, pagos todos os anos. Os prémios suspensos pelo Orçamento foram os atribuídos no âmbito do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho na Administração Pública). Além disso, estes suplementos vão sofrer os cortes aplicados aos salários, realça. O Ministério das Finanças não deu esclarecimentos. 

Apesar de ser descrito como um suplemento remuneratório, na prática esta prestação funciona como um prémio de produtividade, reconhece o decreto-lei de 1997 que cria esta prestação. O objectivo é "estimular e compensar a produtividade do trabalho dos funcionários". Sendo que o estímulo ao empenho, "significativo" que é pedido aos trabalhadores do fisco, "encontra-se indexado precisamente ao volume de trabalho e ao esforço suplementares que estas tarefas exigem, para além dos procedimentos normais de funcionamento".

O suplemento em causa pode rondar os 10% da remuneração--base, segundo uma fonte do sector, e é pago em três tranches anuais. Outras fontes dizem que pode chegar a um salário adicional três vez por ano. A prática é seguida na Direcção-Geral das Alfândegas. Estes pagamentos são definidos em função do cumprimento dos resultados globais de cobrança coerciva, mas também da realização de metas individuais do ano anterior. Em 2010, a cobrança coerciva de dívidas fiscais superou 138 milhões de euros o objectivo anual - alcançando 1238 milhões de euros. 

A superação das metas tem sido uma constante desde 2005, situação atribuída à maior eficácia no combate à evasão fiscal, permitida também pela informatização e cruzamento de dados, reconheciam as Finanças em 2006.

A portaria deste ano sublinha a "maior dinâmica das equipas dedicadas às execuções fiscais e os mecanismos introduzidos para obter maior celeridade na efectivação de citações e na detecção de bens susceptíveis de penhora no domínio da tramitação dos processos de execuções fiscais".

Para financiar estes suplementos, o ministro das Finanças decidiu transferir 5% do montante da declaração anual do director-geral dos Impostos, relativa a 2010, para o Fundo de Estabilização Tributária. É este mecanismo, criado em 1997, que é responsável pelo pagamento dos tais suplementos. Em 2009, os últimos dados divulgados, indicam que este fundo contribuiu com 75,5 milhões de euros para os abonos variáveis ou eventuais pagos aos quase 11 mil funcionários da Direcção-Geral dos Impostos - o que representa 14% das despesas totais e 20% das remunerações totais.

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http://www.ionline.pt/conteudo/117210-governo-mantem-premios-produtividade-trabalhadores-do-fisco


Existem actualmente cerca de 505 mil funcionários na Administração Central do Estado.

 

São menos 16.941 trabalhadores na Administração Central do Estado entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Março deste ano, revela esta quarta-feira o Ministério das Finanças.

Actualmente, existem cerca de 505 mil funcionários públicos na Administração Central, diz o ministério de Teixeira dos Santos em comunicado.

Trata-se de trabalhadores «em funções públicas na Administração Central do Estado, incluindo os trabalhadores que mantiveram o vínculo público ao Estado apesar de integrados em estabelecimentos de saúde de natureza pública empresarial, bem como o pessoal não docente em exercício de funções nos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário ao abrigo de protocolos com autarquias locais».

Já sobre «o movimento global de entradas/saídas nas Administrações Local e Regional, para o período 2010/primeiro trimestre de 2011, importa aguardar que os respectivos procedimentos de levantamento de dados sejam concluídos», acrescenta o documento, remetendo as responsabilidades para as administrações regionais.

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http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/funcao-publica-mobilidade-financas-estado-administracao-central-agencia-financeira/1246471-1730.html

Situação verifica-se desde o início do ano e resulta de um acordo entre o MAI e Finanças.


A PSP, a GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) são alguns dos organismos públicos do Ministério da Administração Interna (MAI) que não estão a entregar ao Estado a retenção de IRS dos seus funcionários públicos. Isto resulta, na prática, numa dívida fiscal do Estado ao próprio Estado. E a situação, que acontece desde o início do ano, repete-se com os descontos para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social.


O Diário Económico apurou que a situação está a acontecer no ministério liderado por Rui Pereira não só com entidades como a PSP ou a GNR, mas também com a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entre outros. No total, estão em xeque os descontos de quase 50 mil funcionários - 49.934 segundo os dados mais recentes do Boletim do Observatório de Emprego Público que se referem ao número de trabalhadores em 2009.


Em causa está a falta de liquidez para pagar salários e suplementos, que levou o organismo de Rui Pereira a fazer um acordo com o Ministério das Finanças para ‘atrasar' os pagamentos ao Fisco e outras entidades. A ordem é simples: todas as verbas são canalizadas para pagar salários e na polícia estão em causa suplementos de turnos, de patrulha, entre outros. A GNR já tinha reconhecido uma situação semelhante no passado mês de Fevereiro com os descontos para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social dos militares.


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Novos pensionistas do Estado já estão a ganhar menos do que antigos

Diferença reflecte as novas penalizações. No ano passado, que ficou marcado por sucessivos anúncios às regras das pensões e dos salários, mais de 41 mil pessoas pediram para sair do Estado.

 

As alterações ao cálculo das pensões, o agravamento das penalizações ou a corrida às reformas antecipadas - que resultou das sucessivas alterações legislativas - criaram as condições para uma situação nunca antes vista na Função Pública: os novos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) já estão a receber menos do que o conjunto dos aposentados.

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=479141


Mudanças no Estatuto da Aposentação e cortes nos salários explicam aumento

Estado recebeu 41 mil pedidos de reforma no ano passado

 

O ano passado ficou marcado por uma verdadeira corrida às reformas na função pública. Ao longo de 2010, os serviços da Caixa Geral de Aposentações (CGA) receberam 41.353 pedidos de reforma, mais 67 por cento do que em 2009.

 

O relatório e contas da CGA, a que o PÚBLICO teve acesso, atribui esta corrida às mudanças legislativas feitas em 2010 e em 2011, nomeadamente ao aumento da penalização das reformas antecipadas e aos cortes nos salários dos funcionários públicos. 

Estes dados mostram que afinal as alterações ao Estatuto da Aposentação feitas em 2010 e o corte nos salários acima dos 1500 euros em vigor desde o início deste ano foram determinantes para que tantos trabalhadores tenham equacionado sair da função pública.

Porém, nem todos os pedidos de reforma acabaram por se concretizar. Do total de processos que entraram na CGA, 27.302 acabaram por se transformar em aposentações durante o ano passado, um número muito superior aos 22.500 previstos pelo conselho de administração. 

Há aqui, no entanto, algumas disparidades entre o relatório e contas e o relatório de actividades enviados aos sindicatos. É que enquanto o primeiro aponta para um total de 27.302 processos instruídos em 2010, o segundo dá conta de apenas 22.125 novos aposentados. O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos junto do Ministério das Finanças, que tutela a CGA, mas fonte oficial responde que "não há relatório e contas da CGA de 2010 aprovado", que "o documento foi enviado para consulta" e que só após aprovação do conselho consultivo "será disponibilizado na página electrónica da CGA, como habitualmente".

A diferença entre o número de novos aposentados (sejam os números do relatório e contas, sejam do relatório de actividades) e o número de pedidos pode dever-se ao facto de alguns funcionários públicos terem desistido da aposentação quando foram confrontados com as penalizações a que estariam sujeitos, mas também pode ter a ver com a possibilidade de os trabalhadores pedirem a pensão e escolherem a data em que se reformam. Também aqui o Ministério das Finanças não prestou esclarecimentos.

O elevado número de pedidos de aposentação - "superior ao habitual" como reconhece a CGA - acabou por entupir os serviços e condicionar a capacidade de resposta aos pedidos dos funcionários públicos. O prazo para atribuição da pensão, que tinha como meta os dois meses e oito dias, acabou por chegar aos quatro meses e seis dias. Também a meta de atribuir 75 por cento das pensões antes do prazo definido ficou muito abaixo do esperado e não foi além dos 34 por cento.

Pensão média cai 2,8%

Desde 2006 para cá, as condições de aposentação dos funcionários públicos têm sofrido alterações que acabaram por condicionar o valor médio das pensões atribuídas em cada ano, assim como a idade média de aposentação dos trabalhadores do Estado. 

No ano passado, e embora a totalidade das pensões pagas pela CGA tenham registado um acréscimo de 1,1 por cento, o valor das novas pensões de aposentação e reforma atribuídas registou um quebra de 2,8 por cento face a 2009. Em média, os novos reformados levaram para casa uma pensão de 1225 euros, menos 36 euros do que no ano anterior.

Esta situação, justifica o relatório da CGA, reflecte o efeito conjugado da aplicação das novas regras de cálculo das pensões (que passaram a ter em conta a evolução da esperança média de vida), da atribuição de um elevado número de pensões antecipadas - que representam mais de 40 por cento das novas reformas - e da subida da percentagem da penalização, que passou de 13,8 por cento em 2009 para 14 por cento durante o ano passado. 

Também a idade média dos funcionários que se aposentam tem vindo a aumentar, fruto da convergência com o sector privado. No ano passado os novos reformados tinham em média 60,1 anos, idade que se compara com os 59,6 anos em 2009 e com os 58,2 anos do início da década.

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http://publico.pt/1489542


O ministro das Finanças demissionário estima que o resgate a Portugal rondará os 80 mil milhões de euros.

"É prematuro falar num montante preciso, a Comissão Europeia adianta uma estimativa na ordem dos 80 mil milhões de euros, mas vamos ter de esperar o resultado do trabalho técnico que hoje se inicia, só no fim é que poderemos saber", afirmou Teixeira dos Santos em declarações à Reuters. "Pode subir ou pode não ser necessário tanto, é um mero valor de referência", acrescentou o ministro.


No mesmo depoimento, Teixeira dos Santos antecipa que das negociações que hoje se iniciam com FMI, Bruxelas e BCE sairá um programa "duro" de austeridade para o País. "Espero que, em face à deterioração que tivemos na percepção dos mercados após a rejeição do PEC no Parlamento, que o resultado das negociações seja um programa mais duro", estimou.


Esse programa continuou, "exige o compromisso do País, não basta o compromisso apenas do Governo mas de outras forças políticas". "O Governo obviamente negociará e empenhar-se-á em ser um facilitador dos contactos e diálogo com outras forças políticas para que elas também se comprometam perante essas organizações", disse também Fernando Teixeira dos Santos.

O governante evitou comentar as taxas de juro que Portugal pagará em troca dos empréstimos. "Não gostaria de estar a fazer juízos de níveis de taxas, é uma matéria que estará sujeita a negociação, com a Comissão Europeia".

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http://economico.sapo.pt/noticias/resultado-das-negociacoes-sera-um-programa-mais-duro_115806.html

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