Cronologia dos principais acontecimentos económicos e políticos entre a tomada de posse do Presidente da República e o anúncio do recurso a ajuda financeira externa.

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Ontem foi anunciado o pedido de ajuda externa do País: um pedido à União Europeia e ao FMI. 

A UGT vê com grande preocupação esta decisão, que foi considerada inevitável no seguimento de más decisões políticas e da incapacidade do sector financeiro em cumprir os seus compromissos externos.

A UGT sempre se opôs à entrada do FMI em Portugal. A sua entrada é saudada pelos grandes interesses económicos e financeiros e torna ainda mais difícil a situação dos trabalhadores e dos  pensionistas....

Comunicado na íntegra (aqui)

A 6 de Abril de 2011, Portugal pede pela terceira vez na sua história ajuda externa ao Fundo Monetário Internacional. Resgate deverá estar entre os 70 e os 80 mil milhões.

Bruxelas deverá exigir um corte substancial do dinheiro pago pelo Estado em salários e pensões para que o país possa recorrer ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). Em cima da mesa, apurou o i, poderá estar um corte que ronde os 20% da massa salarial. Não cabe a Bruxelas definir o modo como esse corte será efectuado porém o caminho mais directo, à semelhança do que já foi feito quando Mário Soares era primeiro-ministro, na década de 80, passa pelo 13º mês dos funcionários públicos. A esta possibilidade poderá ser somado um imposto adicional sobre as pensões mais altas e o congelamento das reformas. Ainda assim, o executivo poderá pagar o 13º mês dos funcionários públicos através de títulos de dívida portuguesa. 

Mudanças nas leis laborais e aumento da idade da reforma deverão ser igualmente equacionados. O pacote de ajuda será sempre duríssimo, à semelhança do que aconteceu na Grécia e na Irlanda (ver página 19). 

Depois da reunião do Ecofin, que junta os ministros das Finanças da zona euro sexta-feira e sábado, poderá ser já avançado o valor de um empréstimo de emergência ao país para suprir necessidades imediatas, devendo ser, posteriormente, formalizado um pacote de ajuda de Bruxelas em troca de medidas de austeridade. O resgate português deverá rondar os 70 a 80 mil milhões de euros, parte deste valor será assegurado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) - ver página 18. 

A posição concertada dos bancos, que decidiram deixar de financiar o Estado através da compra de dívida pública, empurrou o executivo para esta decisão. As necessidades de tesouraria do Estado estavam suprimidas durante o mês de Abril, mas com o corte do financiamento bancário o governo não conseguiu manter a posição irredutível de não pedir ajuda até às eleições de 5 de Junho. À voz dos banqueiros juntou-se a do governador do Banco de Portugal que esta semana reuniu com o ministro das Finanças, a quem disse, sabe o i, que um pedido de ajuda imediato era indispensável.

6 de Abril de 2011 O dia de ontem fica para a história. Portugal assumiu pela terceira vez a incapacidade de fazer face às suas obrigações, recorrendo a uma ajuda externa. Depois de o jornal "Financial Times" ter anunciado que Portugal estaria a negociar um empréstimo com Bruxelas, o gabinete do primeiro-ministro foi categórico logo pela manhã, recusando, numa primeira fase, contactos formais com a União Europeia e, mais tarde, negando igualmente conversas informais. 

Porém, na Assembleia da República, o tom era outro e, à semelhança do que tinha feito no dia anterior o líder da bancada parlamentar, Francisco Assis, o ministro dos Assuntos Parlamentares abria a porta à ajuda externa "perante uma situação excepcional". 

A notícia do pedido de ajuda chegou a meio da tarde, de forma inédita, através da versão online do "Jornal de Negócios". O ministro das Finanças anunciava, em entrevista dada por escrito, que era "necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu". "O país foi irresponsavelmente empurrado para uma situação muito difícil nos mercados financeiros", disse Teixeira dos Santos, atirando as culpas para a oposição. Ontem, os juros portugueses mantiveram-se em queda acentuada e a taxa a dois anos desceu dos 9%.

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http://www.ionline.pt/conteudo/115736-corte-salarial-pensoes-e-subsidio-ferias-em-risco

FMI bate à porta pela terceira vez desde 1977

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou esta quarta-feira estar disponível para entrar pelaterceira vez em Portugal, depois de intervenções em 1977 e 1983.

A primeira vez que o FMI "aterrou na Portela", como ilustrou o cantor José Mário Branco numa das suas obras mais emblemáticas, justamente chamada "FMI", foi em 1977, quando Ramalho Eanes era Presidente da República e Mário Soares era primeiro-ministro do primeiro Governo Constitucional.

Então, com uma taxa de desemprego superior a sete por cento, bens racionados, inflaçãocrescente, conflitualidade política e o escudo desvalorizado, o FMI interveio pela primeira vez desde que Portugal aderiu à instituição, em 1960.

Na bagagem trouxe "pacotes" que se traduziram em redução de salários e subida de impostos, entre outras medidas.

Em 1983, Mário Soares era novamente primeiro-ministro, desta vez à frente do governo do Bloco Central, com o PPD-PSD de Mota Pinto.

Com o desemprego acima dos onze por cento e uma dívida externa galopante devido à subida das taxas de juro internacionais, o FMI emprestou 750 milhões de dólares e novamente impôs cortes nos salários da Função Pública, aumentos de preços, travão ao investimento público e cortes nos subsídios de Natal, entre outras medidas.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo português fez um pedido de assistência financeira à Comissão Europeia, decisão que adiantou ter sido comunicada ao Presidente da República.

O Fundo Monetário Internacional já se manifestou “pronto para ajudar” Portugal, se a ajuda vier a ser solicitada, disse hoje à Lusa fonte oficial da instituição financeira internacional.

“Vimos as declarações do primeiro ministro José Sócrates e do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, sobre a intenção de Portugal pedir a ativação de mecanismos de apoio financeiro”, disse à Lusa a porta-voz do FMI em Washington, Estados Unidos.

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http://www.ionline.pt/conteudo/115751-fmi-bate--porta-pela-terceira-vez-1977

Primeiro-ministro recua e pede ajuda, reunindo conselho de ministros extraordinário ontem à noite. Pedido já está em Bruxelas. Passos apoia decisão

O primeiro-ministro demissionário, José Sócrates, anunciou ontem ao país que Portugal vai recorrer ao FMI. Depois de vários meses durante os quais resistiu a pedir ajuda à União Europeia e rejeitou que essa fosse a melhor solução, Sócrates admitiu que "chegámos ao momento em que não tomar essa decisão acarretaria riscos que o país não deve correr". 

José Sócrates começou a sua intervenção, em São Bento, por culpar a oposição, que rejeitou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), pela gravidade da situação a que o país chegou. "A rejeição do PEC agravou de forma drástica a situação financeira. Foi o sinal mais errado que o país podia dar", disse o primeiro-ministro, convicto de que, sem recorrer a ajuda externa, a situação "tenderá a agravar-se". Sócrates acusou ainda a oposição de "deitar fora" a solução que Portugal tinha para resistir à ajuda externa, justificando, deste modo, a decisão de recorrer agora ao FMI "em nome do interesse nacional".

"Lutei por outra decisão. É preciso dar agora este passo em nome do interesse nacional", repetiu o primeiro-ministro, que já comunicou a decisão ao Presidente da República e solicitou a Cavaco Silva que "encetasse diligências junto dos restantes partidos".

Pedro Passos Coelho reagiu logo de seguida para dizer que foi informado pela comunicação social da decisão do governo de recorrer à ajuda externa. O líder dos sociais-democratas classificou a decisão como "tardia" e defendeu que "o caminho" que o país estava a seguir nos levaria inevitavelmente a este desfecho. 

Passos Coelho deixou claro o seu apoio e a disponibilidade do partido para negociar com a União Europeia. "É importante que os portugueses sintam que esta decisão só pode ser tomada como uma medida de apoio à segurança nacional", acrescentou. "Até que possa ser eleito em Portugal um governo com força e com credibilidade suficientes para negociar um quadro de ajuda mais completo de médio e longo prazo é indispensável que o governo em funções possa negociar um quadro mínimo de ajuda que não deixará de contar com o apoio do PSD", disse ontem Passos Coelho, numa comunicação na sede nacional dos sociais-democratas. Para o líder do PSD o que importa, no imediato, "é tranquilizar Portugal". "O PSD tudo fará para facilitar a negociação que o Governo deve conduzir", acrescentou o presidente dos sociais-democratas. 

BELÉM EM NEGOCIAÇÕES O presidente da República, desde que foi informado durante a tarde de ontem, está em contacto com os partidos para actuar, sabe o i. Uma decisão tomada assim que o PSD fez chegar à presidência da República a sua disponibilidade para apoiar o governo.

Esta é a terceira vez em que Portugal vai recorrer ao FMI em democracia. Todas os pedidos de ajuda foram curiosamente liderados por socialistas. Na década de 70 e 80 com Mário Soares e agora com José Sócrates. 

O pedido de ajuda foi confirmado pelo presidente da Comissão Europeia. "O primeiro-ministro português, José Sócrates, comunicou hoje ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a intenção de Portugal pedir a activação dos mecanismos de auxílio financeiro", afirmou, em comunicado, a Comissão. A mesma nota acrescentava que "o presidente da Comissão Europeia garantiu que esse pedido será tratado da forma mais expedita possível, de acordo com as regras pertinentes". O documento garantia ainda que a Comissão tem "confiança na capacidade de Portugal superar as dificuldades actuais, com a solidariedade dos seus parceiros".

Oli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos, acrescentou que o pedido de Portugal "é um passo responsável para assegurar a estabilidade financeira". Por outro lado, o Fundo Monetário Internacional está pronto a ajudar Portugal, de acordo com um porta-voz do organismo. 

O PROCESSO O primeiro passo para aceder à assistência financeira do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e do Fundo Monetário Internacional é escrever uma carta, dirigida à Comissão Europeia, com o pedido formal de auxílio. Os técnicos da Comissão, FMI e do Banco Central Europeu dirigem-se a Portugal e, num prazo de três a quatro semanas, desenham um programa de apoio. Esse programa será objecto de negociação entre o Estado português e a Comissão Europeia e submetido à aprovação, por unanimidade, dos ministros das Finanças da zona euro. 

Segue-se a assinatura de um memorando de entendimento entre o Estado e a Comissão Europeia: o acordo prevê todas as condições, termos e prazos associados ao empréstimo. O FEEF começa então a mobilizar recursos para entregar as primeiras tranches do empréstimo a Portugal.

As centrais sindicais, UGT e CGTP, lamentaram a decisão de José Sócrates de pedir ajuda externa, um auxílio que consideraram uma cedência à "pressão" da banca. 

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Cortes prometidos à União Europeia (UE) para este ano avançam e os preços dos transportes podem subir. José Sócrates diz que "Portugal precisa de um Governo Maioritário e o presidente do BCP defende que o País deve pedir "apoio intercalar" à UE.

O Governo voltou a antecipar a divulgação dos dados da execução orçamental.

Os gastos com pessoal do Estado - que incluem salários e contribuições para a Segurança Social - sofreram um corte de 8,2%, anunciou hoje o Ministério das Finanças, antecipando alguns dados da execução orçamental até Março. De acordo com o gabinete de Teixeira dos Santos, "a informação preliminar de Março" aponta ainda para um corte de 3,6% da despesa total do Estado (à semelhança do que já se tinha verificado até Fevereiro) e para uma quebra de 3,3% da despesa primária.

No que toca às receitas fiscais, o Ministério das Finanças avança apenas que o aumento foi de "magnitude idêntica ao dos meses anteriores". Até Fevereiro as receitas de impostos tinham subido 10,7%.

Além dos resultados da execução, o Ministério assegura que está a prosseguir com as medidas de consolidação adicionais para este ano, apresentadas a 11 de Março, já que "não necessitam de ser aprovadas pela Assembleia da República".

Estas medidas representam 0,8% do PIB e incluem a actualização extraordinária das tarifas dos transportes públicos e uma intensificação do controlo dos custos no sector empresarial do Estado. "Na actual conjuntura, o cumprimento do objectivo orçamental para 2011 está a ser plenamente prosseguido", reforça o gabinete de Teixeira dos Santos.

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http://economico.sapo.pt/noticias/despesa-com-salarios-na-funcao-publica-cai-82-no-trimestre_115192.html

Com a marcação das eleições para 5 de Junho, as próximas semanas serão pródigas em notícias para os Trabalhadores da Administração Pública, assim e sem defender qualquer partido ou candidato, colocaremos tudo ou quase tudo que for "promessas e certezas", num post fixo chamado:

Eleições legislativas, promessas, promessas... 

• CDS-PP considera possível e talvez desejável rescisões por mútuo acordo na função pública (aqui)
• Função Pública: Sócrates garante subsídio de férias (aqui)
• PSD vai obrigar à mobilidade dos funcionários públicos (aqui)

• Reformas pagas pelo Estado devem ter um valor limite (aqui)

PSD quer obrigar funcionários do Estado a aceitarem um novo emprego, para lá dos concelhos vizinhos.

Um dos trunfos do PSD para racionalizar a Administração Pública passa por agilizar a mobilidade dos trabalhadores para fora da sua área geográfica.

Diogo Leite de Campos, vice-presidente do partido, adiantou ao “Diário de Notícias” que o PSD pretende acabar com o limite legal que permite aos trabalhadores recusarem a mobilidade sempre que o novo serviço esteja fora dos concelhos limítrofes.

“Uma pessoa pode ir da Guarda para Trás-os-montes”, exemplifica o fiscalista.

Em contrapartida, caso o partido chegue ao poder, são prometidas ajudas à mudança de casa, à inscrição dos filhos na escola e garantias bancárias à compra de casa, diz o responsável.

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=477391

O primeiro-ministro sublinhou esta segunda-feira que a crise que vivemos actualmente é «resultado da rejeição do PEC, que se soma à crise económica, e que causa prejuízo a Portugal e à Europa». «Um cenário de ajuda externa é de último recurso». 

Mas sobre as dificuldades de financiamento do país, Sócrates não quer especular cenários e considera que as questões dos jornalistas empurram o país para esse caminho. 

Na entrevista, apenas garantiu que o subsídio de férias dos funcionários públicos está garantido, apesar de algumas empresas públicas, como a Metro do Porto admitir que tem já dificuldades de tesouraria. 

Questionado sobre que «soluções criativas», prometidas pelo ministro das Finanças, estarão à disposição de Portugal para garantir o financiamento do Estado, mais uma vez o primeiro-ministro preferiu recordar os «meses que o país passou a enfrentar a especulação dos mercados».

Em entrevista à RTP, José Sócrates atirou o ónus do chumbo do PEC para a oposição, acusando sobretudo o PSD de «deitar por terra o que nos afastava da ajuda externa».

Para o chefe do Governo, na cimeira do dia 11, as instituições europeias tinham encontrado uma «estratégia global», e que evitaria a ajuda externa a Portugal - «essa estratégia ficou posta em causa», quando o «interesse nacional foi sacrificado ao mais mesquinho dos interesses partidários».

«O Programa de Estabilidade e Crescimento teve o apoio do BCE e da Comissão Europeia». Mas em Portugal chumbaram o PEC: «Foi para isto que nos quiseram empurrar», frisou, apontando a ajuda externa como um caminho mais difícil para os portugueses.

«Há um ano que luto incansavelmente para defender o país e as coisas estão agora piores», disse: «A descida dos rating da República, do sistema financeiro, mais dificuldades de financiamento». Mas um cenário de ajuda externa tem ainda um «significado político muito negativo: o país perderia reputação e prestígio, Portugal ficaria fora do acesso aos mercados e obrigaria o país a comprometer-se com um programa, com um conjunto de medidas, para que a ajuda fosse concedida». E «a Grécia e Irlanda foram obrigadas a medidas muito mais duras», avisa.

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http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/ajuda-externa-socrates-fmi-feef-pec-psd/1244326-1730.html