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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

23.Mai.11

Mobilidade especial por opção voluntária. Licença extraordinária

Foi publicada a Portaria n.º 182/2011, de 5 de Maio, que estabelece os termos da instrução e tramitação dos pedidos de colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, e de concessão de licença extraordinária. Altera ainda Portaria n.º 1499-A/2007, de 21 de Novembro, que aprova o regime das comunicações obrigatórias à GeRAP e restantes deveres de colaboração dos serviços no âmbito da gestão de mobilidade especial.


O disposto no art.º 1.º da presente portaria é aplicável aos pedidos de colocação em situação de mobilidade especial e de concessão de licença extraordinária pendentes à data da sua entrada em vigor, a 6 de Maio de 2011.

23.Mai.11

Aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social no âmbito da Administração Pública

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social – Circular Conjunta n.º 1/DGO/DGAEP/DGSS/ISS/2011


Encontra-se disponível neste site a Circular Conjunta n.º 1/DGO/DGAEP/DGSS/ISS/2011 que procede à divulgação de diversos aspectos que irão permitir uma melhor compreensão e execução das regras aplicáveis aos trabalhadores que exercem funções públicas enquadrados no regime geral de segurança social, sistematizadas no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, e das respectivas implicações nas obrigações e funcionamento dos órgãos e serviços da Administração Pública.

21.Mai.11

Salários congelados no sector público em 2012 e 2013

O objectivo do acordo é claro: reduzir o défice público para menos de 10.068 milhões de euros (o equivalente a 5,9% do PIB com base nas projecções actuais) em 2011, para 7.645 mihões em 2012 (4,5% do PIB) e para 5.224 milhões (3,0% do PIB) em 2013.

 

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A 8 de Abril de 2011, os ministros do Eurogrupo e do ECOFIN emitiram uma declaração na qual esclareciam que a ajuda financeira da UE (Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira) e a Zona Euro (Fundo Europeu de Estabilização Financeira) seria fornecida nos termos de um programa de políticos sustentado por uma estrita condicionalidade e negociado com as autoridades portuguesas, envolvendo os principais partidos políticos, pela comissão de ligação com o BCE e com o FMI.

1. Política orçamental

Objectivos:

Reduzir o défice público para menos de 10.068 milhões € (o equivalente a 5,9% do PIB com base nas projecções actuais) em 2011, para 7.645 milhões € (4,5% do PIB) em 2012 e para 5.224 milhões € (3,0% do PIB) em 2013 através de medidas permanentes de elevada qualidade e minimizando o impacto da consolidação nos grupos vulneráveis; colocar o rácio de dívida pública - PIB num percurso descendente a partir de 2013; manter a consolidação orçamental no médio prazo até que se consiga uma posição orçamental equilibrada, nomeadamente através da contenção do crescimento da despesa e promover a competitividades através de um ajuste orçamental neutro da estrutura fiscal.

Política orçamental em 2011

1.1. O Governo atingirá um défice público não superior a 10.068 milhões € em 2011. [4º trimestre 2011]

1.2. No período remanescente do ano, o governo irá implementar de forma rigorosa a Lei do Orçamento para 2011 e as medidas adicionais de consolidação orçamental introduzidas antes de Maio de 2011. O progresso será avaliado em comparação com os limites (cumulativos) trimestrais do défice constantes no Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MPEF), incluindo o Memorando Técnico de Entendimento (MTE). [3º e 4º trimestres 2011]

Política orçamental em 2012

1.3. Com base numa proposta a ser desenvolvida até à primeira análise, o Orçamento para 2012 incluirá uma recalibragem do sistema fiscal, neutra em termos orçamentais, com vista a diminuir os custos do trabalho e a aumentar a competitividade [Outubro 2011].

1.4. O governo atingirá um défice público não superior a 7.645 milhões € em 2012. [4º trimestre 2012]

1.5. Durante todo o ano, o governo irá implementar de forma rigorosa a Lei do Orçamento para 2012. O progresso será avaliado em comparação com os limites (cumulativos) trimestrais do défice constantes no Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MPEF), incluindo o Memorando Técnico de Entendimento (MTE). [1º, 2º, 3º e 4º trimestres 2012]

1.6. As medidas que se seguem serão contempladas na Lei do Orçamento para 2012 [4º trimestre 2011], excepto quando de outro modo especificado:

Despesa

1.7. Melhorar o funcionamento da administração pública através da eliminação de redundâncias, do aumento da eficiência, da redução e eliminação de serviços que não representem um uso eficiente do dinheiro público. Isto deverá produzir poupanças anuais de pelo menos 500 milhões €. As autoridades portuguesas apresentarão planos pormenorizados que serão analisados até ao 1º trimestre 2012; os efeitos orçamentais deverão estender-se até 2014. Para este fim, o governo irá:

I. Reduzir o número de serviços, mantendo a qualidade;

II. Criar um único gabinete de impostos e promover a partilha de serviços entre as diferentes partes da administração pública;

III. Reorganizar a administração local e o fornecimento de serviços da administração central a nível local;

IV. Avaliar com regularidade a utilidade face ao custo dos vários serviços públicos que fazem parte do sector público, conforme definido para fins de contas nacionais;

V. Promover a mobilidade de pessoal nas administrações central, regional e local.

VI. Reduzir a transferência do Estado para organismos públicos e outras entidades;

VII. Rever os sistemas de remuneração e regalias nos organismos e entidades públicos que definem de forma independente os seus próprios mecanismos de remuneração;

VIII. Reduzir os subsídios aos produtores privados de bens e serviços.

1.8. Reduzir custos na área da educação, com o objectivo de poupar 195 milhões € através da racionalização da rede escolar criando agrupamentos escolares, diminuindo as necessidades de pessoal, centralizando o aprovisionamento e através da redução e racionalização de transferência para escolas privadas com acordos de associação.

1.9. Assegurar que a despesa com salários no conjunto do sector público enquanto percentagem do PIB desce em 2012 e 2013 [2º trimestre 2012 para apreciação; 2º trimestre 2013 para completar o processo].

l Limitar a admissão de funcionários na administração pública de modo a atingir decréscimos anuais em 2012-2014 de 1% por ano na administração central e de 2% nas administrações local e regional. [3º trimestre 2011]

l Congelar salários no sector público em termos nominais em 2012 e 2013 e restringir as promoções.

l Reduzir o custo orçamental geral com mecanismos de benefícios de saúde nos sistemas dos funcionários públicos (ADSE, ADM e SAD), diminuindo a contribuição do empregador e ajustando o âmbito dos benefícios de saúde, com poupanças de 100 milhões € em 2012.

1.10. Controlar custos no sector da saúde com base nas medidas descritas em pormenor adiante, na rubrica "Sistema de Saúde", atingindo poupanças no valor de 550 milhões €;

1.11. Reduzir as pensões acima de 1.500 € em conformidade com as taxas progressivas aplicadas aos salários da função pública desde Janeiro de 2011, com o objectivo de atingir poupanças de pelo menos 445 milhões €;

1.12. Suspender a aplicação das regras de indexação das pensões e congelar pensões, excepto as pensões mínimas, em 2012;

1.13. Reformar o subsídio de desemprego com base nas medidas descritas adiante na rubrica "Mercado de Trabalho e Educação", gerando poupanças a médio prazo de perto de 150 milhões €;

1.14. Reduzir as transferências para as autoridades locais e regionais em pelo menos 175 milhões € com o objectivo de levar este subsector a contribuir para a consolidação orçamental;

1.15. Reduzir os custos noutros organismos e entidades públicos em pelo menos 110 milhões €;

1.16. Reduzir os custos nas empresas públicas com vista a poupar pelo menos 515 milhões € através de:

i. Realização de uma redução sustentada média permanente dos custos operacionais de pelo menos 15%;

ii. Restrição dos sistemas de remuneração e regalias;

iii. Racionalização dos planos de investimento a médio prazo;

iv. Aumento das respectivas receitas através das actividades no mercado.

1.17. Reduzir de forma permanente as despesas de capital em 500 milhões € através da definição de prioridades nos projectos de investimento e fazendo um uso mais intensivo das oportunidades de financiamento proporcionadas pelos fundos estruturais da UE.

Receita

1.18. Introdução de uma regra de congelamento de todas as despesas fiscais, impedindo a criação de novos elementos de despesa fiscal e o aumento dos já existentes. A regra deverá ser aplicada a todo o tipo de despesa fiscal, de natureza permanente ou temporária, a nível central, regional e local.

1.19. Redução das deduções fiscais e dos regimes especiais das empresas com um encaixe de pelo menos 150 milhões € em 2012. As medidas incluem:

i. Abolição de todas as taxas reduzidas de imposto sobre as empresas;

ii. Limitação das deduções por perdas nos anos anteriores de acordo com a matéria tributável e redução do período para os resultados transitados para três anos;

iii. Redução dos abatimentos à colecta e revogação de isenções fiscais subjectivas;

iv. Restrição dos benefícios fiscais, nomeadamente aqueles cuja caducidade já estava prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais e reforço das regras de tributação para os automóveis das empresas;

v. Propor alterações à lei das finanças regionais de modo a limitar a redução do imposto das empresas nas regiões autónomas para um máximo de 20% relativamente às taxas aplicadas no continente.

1.20. Redução das deduções e benefícios fiscais em sede de imposto sobre as pessoas singulares (IRS) com um encaixe de pelo menos 150 milhões € em 2012. As medidas incluem:

i. Limitar os valores máximos de deduções de acordo com o escalão contributivo, com limites mais baixos aplicados aos rendimentos maiores e com zero deduções para o escalão de rendimentos mais elevado;

ii. Aplicar limites máximos a categorias individuais através da (a) introdução de um limite nas deduções de despesas de saúde; (b) eliminação da dedução de capital amortizado numa hipoteca, eliminação progressiva da dedução de rendas e de juros pagos numa hipoteca para casas que sejam primeira habitação e eliminação destas deduções para novas hipotecas e (c) redução dos itens passíveis de terem deduções ao imposto e revisão da tributação do rendimento em espécie;

iii. Propor alterações à lei das finanças regionais de modo a limitar a redução do imposto sobre as pessoas singulares (IRS) nas regiões autónomas para um máximo de 20% relativamente às taxas aplicadas no continente.

1.21. Aplicar IRS a todos os tipos de prestações sociais em dinheiro e assegurar a convergência das deduções aplicadas em sede de IRS às pensões com aquelas aplicadas aos rendimentos do trabalho com o objectivo de conseguir uma receita de pelo menos 150 milhões € em 2012.

1.22. Alterar a tributação da propriedade imobiliária de modo a conseguir aumentar a receita em pelo menos 250 milhões € através da redução significativa das isenções temporárias para casas ocupadas pelo proprietário. As transferências do governo central para os municípios serão revistas para garantir que as receitas adicionais serão usadas exclusivamente para consolidação orçamental.

1.23. Aumentar as receitas de IVA para conseguir uma receita de pelo menos 410 milhões €, no conjunto do ano, através de:

i. Redução das isenções de IVA;

ii. Alterações às categorias de bens e serviços das taxas reduzida e intermédia do IVA para a taxa mais alta;

iii. Propor alterações à lei das finanças regionais de modo a limitar a redução do IVA nas regiões autónomas para um máximo de 20% relativamente às taxas aplicadas no continente.

1.24. Aumentar os impostos sobre o consumo em pelo menos 250 milhões € em 2012. Em particular através de:

i. Aumento do imposto automóvel e redução das isenções no mesmo;

ii. Aumento dos impostos sobre o tabaco;

iii. Indexação dos impostos sobre o consumo à inflação subjacente;

iv. Introdução de impostos sobre o consumo de electricidade de acordo com a Directiva 2003/96 da UE.

1.25. Aumentar os esforços de combate à evasão fiscal, fraude e economia informal para aumentar a receita em pelo menos 175 milhões € em 2012.

Política orçamental em 2013

1.26. O governo atingirá um défice público não superior a 5.224 milhões € em 2013. [4º trimestre 2013]

1.27. Durante todo o ano, o governo irá implementar de forma rigorosa a Lei do Orçamento para 2013. O progresso será avaliado em comparação com os limites (cumulativos) trimestrais do défice constantes no Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MPEF), incluindo o Memorando Técnico de Entendimento (MTE). [1º, 2º, 3º e 4º trimestres 2013]

1.28. As medidas que se seguem serão contempladas na Lei do Orçamento para 2013 [4º trimestre 2012], excepto quando de outro modo especificado:

Despesa

1.29. Aprofundamento das medidas introduzidas na Lei do Orçamento de 2012 com o objectivo de diminuir a despesa na área de:

i. Funcionamento da administração central: 500 milhões €. Planos detalhados serão apresentados e avaliados antes do 3º trimestre 2012;

ii. Racionalização da educação e da rede de escolas: 175 milhões €;

iii. Despesa salarial: Decréscimos anuais de 1% por ano no número de funcionários da administração central e de 2% nas administrações regional e local;

iv. Sistemas de saúde dos funcionários públicos: 100 milhões €.

v. Sector da saúde: 375 milhões €;

vi. Transferências para as autoridades locais e regionais: 175 milhões €;

vii. Maior redução dos custos noutros organismos e entidades públicos e em empresas públicas: 175 milhões €;

viii. Despesas de capital: 350 milhões €;

ix. Manutenção da suspensão das regras de indexação das pensões excepto para as pensões mínimas em 2013.

1.30. Adicionalmente, o governo aumentará a utilização de meios de comprovação de rendimentos e melhorará os objectivos dos apoios sociais para alcançar uma redução na despesa com benefícios sociais de pelo menos 350 milhões €.

Receita

1.31. Aprofundamento das medidas introduzidas na Lei do Orçamento de 2012, conduzindo a receitas extraordinárias nas áreas seguintes:

i. Matéria tributável em sede de imposto sobre as pessoas colectivas (IRC) e redução dos benefícios e deduções fiscais: 150 milhões €;

ii. Benefícios e deduções fiscais em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS): 175 milhões €;

iii. Tributação de todos os tipos de prestações sociais em dinheiro e convergência das deduções sobre o imposto de rendimentos de pensões e do rendimento do trabalho: 150 milhões €;

iv. Impostos sobre o consumo: 150 milhões €.

1.32. Actualização da avaliação do imobiliário para efeitos de imposto imobiliário de modo a aumentar a receita em pelo menos 150 milhões € em 2013. As transferências da administração central para os municípios serão revistas para assegurar que as receitas adicionais serão usadas na sua totalidade para a consolidação orçamental.

Política orçamental em 2014

1.33. O governo terá como objectivo um défice público não superior a 4.521 milhões € em 2014. As medidas necessárias serão definidas na Lei do Orçamento de 2014. [4º trimestre 2013]

1.34. Durante todo o ano, o governo implementará de forma rigorosa a Lei do Orçamento para 2014. O progresso será avaliado em comparação com os limites (cumulativos) trimestrais do défice constantes no Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MPEF), incluindo o Memorando Técnico de Entendimento (MTE). [1º, 2º, 3º e 4º trimestres 2013]

1.35. Na Lei do Orçamento de 2014, o governo aprofundará as medidas introduzidas em 2012 e 2013 com o objectivo, em particular, de alargar a base tributável e moderar a despesa primária de modo a conseguir um decréscimo do rácio de despesa pública face ao PIB.

2. Regulação e supervisão do sector financeiro

Objectivos

Preservar a estabilidade do sector financeiro; manter a liquidez e o apoio a um processo de desalavancagem equilibrado e ordenado no sector bancário; reforçar a regulação e supervisão bancária; concluir o caso do Banco Português de Negócios e agilizar a Caixa Geral de Depósitos; reforçar o enquadramento para a resolução de crises bancárias e reforçar o Fundo de Garantia de Depósitos; reforçar o enquadramento de insolvência de empresas e famílias.

Manutenção da liquidez no sector bancário

2.1. Sujeito à aprovação nos termos das regras de concorrência da UE, as autoridades estão empenhadas em facilitar a emissão de títulos bancários com garantia pública até ao montante 35 mil milhões €, incluindo o actual pacote de medidas de apoio.

Desalavancagem no sector bancário

2.2. O Banco de Portugal (BdP) e o BCE, em consulta com a Comissão Europeia (CE) e o FMI, estabelecerão periodicamente objectivos claros de rácios de alavancagem e solicitarão aos bancos que elaborem até ao final de Junho de 2011 planos de financiamento a médio prazo específicos por instituição com vista a alcançarem uma posição estável baseada nos mercados. Serão realizadas avaliações trimestrais, em consulta com a CE e FMI, que analisarão a exequibilidade dos planos de cada banco e as respectivas implicações para os rácios de alavancagem, bem como o impacto no crédito agregado e na economia como um todo e o BdP solicitará os ajustes necessários a esses planos.

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http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/actualidade/salarios-congelados-no-sector-publico-em-2012-e-2013

20.Mai.11

Funcionários em fuga do Estado

Serviços perdem 59 por dia

 

Desde o início do ano que os serviços públicos (Administração Central do Estado) estão a perder, em média, cerca de 59 funcionários por dia. Segundo dados do Ministério das Finanças ontem revelados, saíram da Função Pública 8103 trabalhadores. As saídas devem-se, essencialmente, às aposentações (em particular nos sectores da Educação e da Saúde) e à não renovação dos contratos a termo em funções públicas.

 

Naquele universo, estão incluídos todos os trabalhadores que mantiveram o vínculo público ao Estado apesar de integrados em estabelecimentos de saúde de natureza pública empresarial (as Parcerias Público-Privadas), bem como o pessoal não docente em exercício de funções nos estabelecimentos de educação e Ensino Básico e Secundário ao abrigo de protocolos com autarquias locais.

Em 2010, saíram do Estado 10 570 trabalhadores, e desde o início de 2011 vigora o princípio geral do congelamento das admissões e progressões de pessoal na Administração Pública.

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20.Mai.11

Universidade Técnica prepara passagem a fundação

Se a proposta for aprovada em Outubro, passam a existir cinco universidades em regime fundacional.

A Universidade Técnica de Lisboa (UTL), a maior universidade da capital, está a analisar a hipótese de passar a fundação. Decisão que deverá ser tomada em Outubro, após a votação do Conselho Geral desta instituição de ensino superior, que comemora este ano o seu 80º aniversário.

Este regime permite que as instituições consigam uma maior liberdade de gestão económica e financeira, fora das restrições da função pública, e permite a contratação de docentes e de pessoal não docente, através de um contrato individual de trabalho.

Assim, esta parece ser uma das soluções que tem vindo a ser adoptada pelas universidades para escapar às cativações, tanto de receitas como de despesa, impostas pelo Governo.

"As universidades fundacionais não estão sujeitas a cativações e a sua gestão é muito mais flexível, para além de terem a possibilidade de vender património sem necessidade de autorização do ministro das Finanças", explica o reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Ramôa Ribeiro, ao Diário Económico. 

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http://economico.sapo.pt/noticias/universidade-tecnica-prepara-passagem-a-fundacao_118542.html

20.Mai.11

Louçã avisa que austeridade vai atrás de todos os salários

Depois do debate televisivo com Paulo Portas o líder do BE teve à sua espera um comício no Miradouro de S. Pedro de Alcântara, no centro de Lisboa, o local exacto para dizer aos aderentes bloquistas que "a austeridade vai atrás de todos os salários".

Francisco Louçã deixou claro que quando se corta salários na Função Pública, como se fez em Portugal, todos os outros salários levam o mesmo caminho e afectam todos os trabalhadores.

O líder bloquista contestou uma vez mais o acordo feito pelo PS, PSD e CDS com a troika lembrando que a última vez que Portugal teve uma intervenção do FMI os trabalhadores perderam em dois anos 15 % do seu salário.

Louçã frisou que na anterior intervenção se verificou "uma enorme transferência de recursos e não se viu o país avançar no sentido da modernidade".

Para o líder do BE "Esta é uma boa razão para não se fazer de novo o mesmo caminho". E deixou ainda o alerta de que se Portugal tem hoje 696 mil desempregados dentro de um ano o seu número será de um milhão.

Criticou ainda o campeonato das privatizações entre Sócrates e Passos Coelho lembrando que o actual primeiro-ministro já há 11 anos quis a entrada de privados nas Águas de Portugal. E ironizou: "mais depressa se apanha um privatizador do que um coxo".

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http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1856609

20.Mai.11

Oito mil saíram da função pública desde Janeiro

Em apenas cinco meses, saíram da função pública mais de oito mil trabalhadores, segundo dados hoje divulgados pelo Ministério das Finanças. 

De acordo com o Gabinete de Teixeira dos Santos, desde o início do ano registou-se uma diminuição do universo de trabalhadores na administração central de 8.103 funcionários. 

Este valor está já próximo do que foi conseguido durante todo o ano passado, em que se reduziu o número de funcionários em mais de 10.500, com a aplicação da regra de uma entrada por cada duas saídas.

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http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=156402

18.Mai.11

Angela Merkel exige menos férias e aumento da idade para reforma na Grécia, Espanha e Portugal

chanceler alemãAngela Merkel, exigiu a unificação da idade da reforma e dos períodos de férias na União Europeia, criticando os sistemas vigentes na Grécia, Espanha e Portugal.

 

"Não se trata só de não contrair dívidas, em países como a GréciaEspanha e Portugal, as pessoas não devem poder ir para a reforma mais cedo do que na Alemanha", afirmou a chanceler num comício partidário na terça-feira à noite, em Meschede (Renânia).

 

"Todos temos de fazer um esforço, isso é importante, não podemos ter a mesmo moeda, e uns terem muitas férias e outros poucas", advertiu Merkel.

 

Na Alemanha, a lei impõe que as empresas concedam aos trabalhadores um mínimo de 20 dias deférias por ano.

 

No entanto, mercê de acordos colectivos, este período é mais alargado em muitas empresas, quer dosetor privado, quer do setor público, chegando a ultrapassar os 30 dias úteis.

Quanto à entrada na idade da reforma na Alemanha, passará gradualmente dos 65 para os 67 anos, entre 2012 e 2029.

 

Em Portugal, os trabalhadores podem reformar-se aos 65 anos, e o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou repetidamente que não será necessário aumentar esta idade, devido às medidas desustentabilidade implementadas na segurança social.

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http://www.ionline.pt/conteudo/123995-angela-merkel-exige-menos-ferias-e-aumento-da-idade-reforma-na-grecia-espanha-e-portugal