Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Jun.11

Papandreou avança com referendo para despedir funcionários públicos

Para o primeiro-ministro grego, só há uma forma de cumprir com o novo pacote de medidas deausteridade imposto pela troika: mudar a Constituição.


Esta terça-feira, o primeiro-ministro grego Georgios Papandreou vai pedir ao parlamento um voto de confiança na sua nova equipa, depois de ter mudado uma parte dos seus ministros na sexta-feira passada.

É previsível que esse voto de confiança seja conseguido, porque o PASOK, o partido socialista que está no poder, tem a maioria dos lugares no parlamento (155 num total de 300 deputados) e porque também os ânimos acalmaram dentro do partido, depois de algumas deserções de deputados na semana passada.

Papandreou estancou a hemorragia interna ao despedir os ministros independentes que ainda tinha no governo, substituindo-os por homens da máquina partidária. E, sobretudo, dando um lugar-chave, o duplo cargo de ministro das finanças e vice-primeiro ministro, ao seu maior rival interno, Evangelos Venizelos.


Mas o pior é que o está ainda para vir. No domingo, Papandreou apresentou uma proposta oficial para que se faça um referendo na Grécia de forma a poder alterar a Constituição.

A Constituição grega proíbe, entre coisas, o despedimento de funcionários públicos. Ora, o novo plano de resgate da troika para a Grécia implica o despedimento de 150 funcionários públicos, o que corresponde a 20% da função pública, numa altura em que o país assiste a uma estagnação do mercado de emprego. Os que forem para a rua dificilmente encontrarão trabalho.

Justificando-se perante o parlamento, o primeiro-ministro disse que o referendo vai servir para fazer reformas consideradas necessárias no setor público e reduzir, assim, o défice do orçamento de Estado.

Menos deputados e o fim da imunidade dos políticos 

Papandreou aproveitou para anunciar que vai criar um painel de 25 especialistas independentes que vão estudar e avaliar a redução do número de deputados, o fim da imunidade judicial dos ministros e a alteração do sistema eleitoral. Estas medidas de reduzir o número e os direitos dos políticos, de os expor ao sistema judicial e à possibilidade de serem acusados de corrupção, vêm ao encontro das exigências que se ouvem na rua, nas manifestações. Mas não devem chegar para acabarem com a contestação social. Enquanto Papandreou falava no parlamento no domingo, à porta do edifício, muitos milhares de gregos manifestavam-se de novo na rua.


Além disso, já existe uma petição a circular na população com o objetivo de exigir um referendo. Mas um referendo com objetivos muito diferentes. Na sexta-feira, já havia 100 mil assinaturas (num país do nosso tamanho) recolhidas na praça sintagma, a praça do parlamento, para a realização de um referendo que decida se a Grécia aceita o não novo um novo plano de resgate, isto é, o segundo memorando de entendimento com a troika, que poderão representar mais 110 mil milhões de euros de empréstimo.

A verdade é que, segundo sondagens conhecidas no fim de semana, 48 por cento dos gregos querem que o parlamento chumbe as novas medidas de austeridade, enquanto apenas 35 por cento estão a favor.


Dentro e fora da Grécia, o cenário político continua confuso e imprevisível. O presidente do Eurogrupo, que reúne todos os 17 países do Euro, Jean-Claude Juncker, confessou publicamente no sábado que a Europa está a brincar com o fogo quando pede que os credores privados da Grécia deem uma ajuda e paguem parte do dinheiro que é preciso. 

A ideia de convocar uma parte do esforço aos investidores privados, donos de uma fatia da dívida pública grega (há uma outra fatia detida pelo Banco Central Europeu) foi apresentada pela Alemanha, mas o presidente do Eurogrupo está contra porque, segundo ele, pode tornar os empréstimos ainda mais caros, por causa do aumento da desconfiança dos mercados sobre se a Grécia será de cumprir com os seus compromissos.


Para já, o que se sabe é que a Grécia vai ter de reunir um consenso alargado sobre o novo plano de resgate e as medidas de austeridade que lhe estão associadas até ao fim do mês de junho. E que, depois disso, no início de julho, os países membros do Euro terão de dar o seu aval final.

Url da notícia:

--------------

http://aeiou.expresso.pt/grecia-papandreou-avanca-com-referendo-para-despedir-funcionarios-publicos=f656767

20.Jun.11

SINTAP/FESAP negoceia condições de trabalho dos inspectores

Direcção-Geral de Veterinária

 

O SINTAP/FESAP reuniu ontem, 16 de Junho, com a Direcção-Geral de Veterinária com o objectivo de procurar, através da negociação, resolver o problema da falta de condições de trabalho dos técnicos superiores/inspectores sanitários.

 

Nesta reunião, realizada com a Directora-Geral e com Subdirectora Geral, ficaram abertas algumas portas tendo em vista a resolução dos diversos problemas que hoje conduzem a que muitos destes inspectores paguem as suas deslocações para trabalhar.

 

Ao todo, são cerca de 400 trabalhadores em todo o país, que são colocados, em muitos casos, a dezenas de quilómetros do seu local de residência e dos serviços regionais e que, para trabalhar, têm de se deslocar a expensas e em viaturas próprias, sem o pagamento de qualquer ajuda de custo, situação que urge minimizar e resolver, pela injustiça que traduz e que conduz, na prática, à redução dos salários.

 

Por isso, ficou marcada uma nova reunião negocial, a realizar no próximo dia 4 de Julho, na qual esperamos que possa já haver alguma evolução, tendo-se comprometido a Directora-Geral a avaliar a situação de cada inspector sanitário, aproximando o local onde cada um desempenha as suas funções do local onde reside.

 

Procurar-se-á igualmente que sejam efectivamente pagas as ajudas de custo devidas pelas deslocações ou que, em alternativa, seja fornecido transporte do serviço, mesmo enquanto não for resolvida e esclarecida pela DGAEP e pelos tribunais o entendimento relativo à clarificação do domicílio necessário/profissional.

 

Foi também assumido o compromisso de, conjuntamente com a nossa organização sindical, trabalhar-se numa proposta para apresentar ao Governo, no sentido da definição de uma carreira especial para os inspectores sanitários.

 

Foi ainda aceite, unanimemente, por todos os presentes, que o sistema de avaliação a ser aplicado aos profissionais visados é o SIADAP 3 e não outro qualquer.

 

O SINTAP/FESAP está atento e empenhado em resolver todas estas questões, no sentido de dar aos trabalhadores melhores condições para o desempenho das suas funções.

 

20.Jun.11

Falta de pessoal nas câmaras está a complicar serviços como a limpeza e a recolha de lixo

Corrida às reformas e limitações à contratação deixaram alguns municípios com problemas graves.

Há câmaras da região que já não conseguem garantir serviços mínimos em alguns sectores devido à falta de funcionários. Uma situação que resulta do facto da média de idades dos trabalhadores ser muito alta, de muitos se terem reformado nos últimos tempos e de algumas limitações à contratação de novos funcionários.

 

As corridas às reformas e as limitações à contratação de funcionários para a função pública deixou várias câmaras municipais com tão pouco pessoal que neste momento não conseguem garantir alguns serviços de grande importância, como a recolha de lixo e a limpeza das ruas. Há autarquias como a de Almeirim onde, recentemente, para se limpar um parque infantil foi necessário pedir à junta de freguesia da cidade para disponibilizar dois trabalhadores para fazerem o serviço. Ou como a da Alpiarça que teve que recorrer a trabalhadores de outros departamentos para garantir a recolha do lixo no concelho. Já para não falar de Benavente que teve que entregar a manutenção de jardins e a limpeza urbana a privados.


Os municípios tinham nos sectores de génese mais operária um quadro de pessoal com uma média de idades muito elevada. Quando se conheceram as novas regras da aposentação, que entraram em vigor em 2011, em que os funcionários municipais viam a idade para a reforma aumentada e penalizações nas reformas antecipadas, houve uma corrida às aposentações. Só no município de Almeirim saíram 50 pessoas nos últimos dois anos. Depois veio no ano passado a obrigação de as autarquias não aumentarem as despesas com pessoal e de apenas terem autorização de contratarem uma pessoa por cada três que se reformassem.


O presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão (CDU), e o vice-presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro (PS), concordam que quem está a sofrer são os municípios que sempre tentaram ter uma gestão equilibrada do pessoal e ter um quadro de trabalhadores muito próximo das necessidades. Para quem acha que as autarquias estão cheias de pessoal administrativo em detrimento do restante, Pedro Ribeiro diz que essa ideia não pode ser generalizada. “Não temos problemas nos sectores administrativos porque os sistemas informáticos, os novos modelos de gestão das tarefas e o fim de alguns serviços, como o das águas, veio libertar algumas pessoas que puderam ser redistribuídas, senão também estávamos a sentir dificuldades nesta área”.


Em Alpiarça o caso é ainda mais complicado porque o plano de saneamento financeiro do município “obriga a uma redução suplementar nas despesas com pessoal”, refere o presidente, Mário Pereira (CDU), admitindo que a recolha de resíduos só está garantida porque alguns funcionários ficaram sensibilizados com as dificuldades e aceitaram fazer esse trabalho, apesar de não serem essas as suas funções. Essa situação está a empurrar as autarquias para adoptarem medidas que até aqui sempre recusaram, como o recurso a empresas privadas que está a ser equacionado pelo executivo de Alpiarça. Apesar de este serviço ficar mais barato se for feito com os meios próprios das autarquias.


Nalguns municípios a situação afecta também as tarefas relacionadas com a educação. Isso já aconteceu em Rio Maior. A presidente do município, Isaura Morais (PSD), revela que este ano lectivo foi necessário recorrer a funcionárias da limpeza do município para acompanharem os alunos nos transportes escolares. Neste momento há um aliviar das limitações à contratação de pessoal mas estão para chegar também as medidas impostas no âmbito da ajuda externa a Portugal, em que se prevê pelo menos a redução de dois por cento de funcionários nas autarquias e de 15 por cento nos cargos de chefia.

 

Tomar suspende arranjos de estradas

O problema está também a afectar municípios com maior dimensão, como Tomar. O vereador responsável pelas freguesias, Carlos Carrão (PSD), admitiu recentemente que a requalificação de estradas em mau estado nas freguesias foi suspensa por falta de pessoal. “Neste momento não estamos a fazer cedências de pessoal ou de equipamento, porque não temos operários em número suficiente nem os podemos contratar enquanto não for oportuno”, referiu o autarca relativamente aos protestos de moradores de Roda Grande em relação ao mau estado da estrada que dá acesso à escola primária.

 

Inscritos nos centros de emprego têm evitado males maiores

As autarquias têm recorrido aos centros de emprego para receberem pessoas para executarem tarefas em áreas onde estão desfalcadas. As autarquias têm recebido pessoal através de programas ocupacionais, com beneficiários do Rendimento Social de Inserção, e de programas subsidiados, que estão na situação de desemprego. Uma solução de recurso que não dá para tudo. O vice-presidente da Câmara de Almeirim diz que “estas pessoas vão desenrascando alguns trabalhos, mas em algumas tarefas é preciso pessoal especializado”, dando como exemplo o pessoal afecto à construção e manutenção de calçadas. “E um calceteiro não se faz num ano”, alerta Pedro Ribeiro.


Mas até nesta hipótese já se estão a sentir problemas. O presidente da Câmara de Alpiarça diz que já se está a tornar difícil arranjar pessoal no centro de emprego e que até já reuniu duas vezes com os responsáveis dessa área. “Começa a ser difícil encontrar pessoas com as características exigidas para as funções que precisamos e, por outro lado, quem vem nestes programas pode trabalhar até um ano e depois não pode voltar a ser recrutado”, explica.

 

Santarém chama pessoal das empresas municipais

O município de Santarém foi obrigado a chamar recentemente os funcionários que estavam destacados em empresas municipais como a Águas de Santarém e a Scalabisport para reforçarem os serviços da autarquia. 25 funcionários transitaram da Águas de Santarém - empresa que sucedeu aos Serviços Municipalizados de Águas onde essas pessoas já trabalhavam - e três colaboradores vieram da empresa municipal Scalabisport. Entre eles encontram-se chefes de secção, administrativos, telefonistas, e informáticos.


O presidente da câmara, Moita Flores, justificou que a medida visa racionalizar os recursos à disposição tendo em conta as alterações no quadro de pessoal devido às aposentações (só para este ano estão previstas mais 30) e à proibição, imposta pelo Governo, de contratar mais pessoal. O autarca dizia ainda que as dificuldades maiores do município são em áreas como a das obras, dos espaços verdes e administrativo, onde era mais habitual o recurso a mão-de-obra contratada a prazo.

Url da notícia:

-----------------

http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=500&id=75358&idSeccao=8151&Action=noticia

20.Jun.11

Governo toma posse e tem logo muito que fazer

É preciso trabalhar rápido. FMI, BCE e Comissão Europeia querem ver resultados já no mês que vem

Logo que tome posse, o novo Governo vai ter de trabalhar a um ritmo acelerado. O extenso leque de medidas impostas pela troika assim o exige. Os resultados desse trabalho têm de começar a surgir já no mês que vem. 

O Governo tem à sua espera já uma extensa lista de trabalho que tem de executar o quanto antes. 

Já em Julho vão ter de encontrar uma fórmula para reduzir a Taxa Social Única das empresas e compensar essa quebra de receitas com subida de impostos. Já se sabe que o IVA vai subir para alguns produtos. 

preço dos transportes públicos também sobe já em Julho. Os utentes vão pagar mais para o Estado poupar nas indemnizações compensatórias às transportadoras. 

Outro dossier que em de ser fechado é o corte de 15% nos custos das empresas públicas

Na reforma do mercado laboral, o plano da troika exige que o Governo avance com os cortes das indemnizações por despedimento para os novos contratos.

Outra medida emblemática a coroar a acção do Governo em Julho é o fim das golden shares

Os trabalhos seguem Verão fora. Agosto e Setembro é tempo decortar gastos na saúde. Para alguns, as taxas moderadoras vão aumentar, para outros acabam as isenções. Fomentar à séria o uso dos genéricos é outra medida imposta pela troika. 

Para a Função Pública, o Governo vai ter de legislar para garantir ocorte de pessoal: 1% na Administração Central, 2% a nível local e regional. 

Entre muitas outras tarefas, até ao fim do Setembro o Executivo de Passos Coelho vai ter de privatizar a CP Carga. 

Quem paga é quem manda. O Governo vai ter de meter mãos à obra já, já a seguir e executar as ordens da troika. 

Url da notícia:

-----------------

http://www.tvi24.iol.pt/aa---videos---economia/governo-troika-medidas--medidas-de-austeridade-resgate-agencia-financeira/1261210-5797.html

20.Jun.11

Papandreou implora em Atenas, líderes europeus dão só meia ajuda

Ministros das finanças do euro só hoje deverão chegar a uma decisão sobre ajuda urgente à Grécia.

 

Tensão extrema em Atenas e no Luxemburgo. O primeiro-ministro grego George Papandreou fez um derradeiro apelo à oposição pela aprovação de uma nova ronda de medidas duras de austeridade, sem as quais o país não estará em condições de receber o dinheiro da troika. Ao mesmo tempo, no Luxemburgo, os ministros das finanças da zona euro não conseguiram chegar a acordo sobre se entregam à Grécia a totalidade dos 12 mil milhões de euros de que o país precisa para evitar um incumprimento de dívida já em Julho - para já discute-se a entrega de apenas metade desse dinheiro.

"Vamos em qualquer caso tentar libertar os fundos necessários no curto prazo", disse o ministro das Finanças belga, Didier Reynders, citado pela agência Bloomberg. Os ministros ponderam entregar só 6 mil milhões - para Atenas cumprir as amortizações de dívida em Julho - continuando a pressionar o governo grego para a aprovação de novas medidas duras como condição para a entrega dos restante, indicou Reynders.

Na Grécia continua o braço de ferro político. "As consequências de uma falência violenta ou de uma saída da zona euro seriam imediatamente castastróficas para as famílias, os bancos e a credibilidade do país", alertou Papandreou num discurso dirigido ontem ao Parlamento.

A derrapar no cumprimento do programa da troika, a Grécia está a ser forçada a passar novas medidas de austeridade para poder receber o dinheiro do FMI e da União Europeia. Representantes do governo grego, citados pela agência Reuters, já afirmaram que o país tem até meados de Julho para evitar a falência. Papandreou está acossado entre deserções na sua maioria absoluta milimétrica, a hostilidade da oposição e os protestos nas ruas. O acordo para novas medidas permanece incerto.

E Portugal? Um incumprimento grego teria grande impacto nos mercados de dívida e junto dos bancos europeus - para Portugal poderia pôr em causa o seu programa de ajustamento. 

E sobre os efeitos do programa continuam a sair previsões duras. A Ernst&Young está mais pessimista que o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o futuro próximo dos portugueses, antecipando uma travagem ainda mais brusca no consumo das famílias - que vale mais de dois terços da economia portuguesa - e um desemprego mais alto que os 13,3% antecipados pelo FMI.

No Eurozone Forecast que hoje é divulgado, relatório trimestral sobre a evolução macroeconómica da zona euro feito em parceria com a Oxford Economics, 

a Ernst&Young (E&Y) salienta que os cortes esperados na função pública e a redução do emprego no privado deverão elevar o desemprego português até ao máximo de 13,5% em 2013, valor que compara com a previsão de 13,3% do FMI para o mesmo ano.

Ainda no capítulo dedicado a Portugal, a E&Y alerta que o consumo dos portugueses pode vir a ter um recuo bem mais forte que aquele que é projectado pelo FMI. Se a 8 de Junho o Fundo apontou para um recuo de 2,9% tanto em 2011 como em 2012, a Ernst&Young aponta para uma quebra de 4,1% já este ano e de mais 3,1% no próximo ano - recuo de 7,2% nos dois anos.

url da notícia:

----------------

http://www.ionline.pt/conteudo/131473-papandreou-implora-em-atenas-lideres-europeus-dao-so-meia-ajuda

20.Jun.11

Função pública no Reino Unido convoca greve para dia 30

Os funcionários públicos britânicos vão fazer greve coordenada a 30 de Junho, o que poderá afectar serviços como os tribunais, escolas, aeroportos e centros de emprego.

O sindicato dos Serviços Públicos e Comerciais (PCS na sigla inglesa), que representa cerca de 300 mil funcionários, anunciou hoje que uma maioria dos seus filiados votou a favor de uma greve.


Em causa, invocou o PCS, estão as consequências das medidas de austeridade impostas pelo governo, nomeadamente cortes de postos de trabalho, congelamento de salários e mudanças no sistema de pensões de reforma.


O secretário-geral do sindicato, Mark Serwotka, acusa o governo de querer aumentar as contribuições e o tempo de trabalho em troca de pensões inferiores e anunciou greves às horas extraordinárias e paralisações de menor escala nas próximas semanas.

A paralisação do dia 30 de Junho será no mesmo dia para o qual perto de meio milhão de professores, de três sindicatos de professores e académicos, marcaram um protesto nacional. 

Url da notícia:

------------------

http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=19&id_news=160580

20.Jun.11

Banco de Espanha quer cortar salários e subir impostos

Autoridade monetária defende novo pacote de austeridade. Governo garante que não sobe IVA.

O Banco de Espanha alertou ontem para a necessidade de aumentar impostos, cortar nos subsídios de desemprego e reduzir, novamente, os salários da Função Pública. A autoridade monetária espanhola defende assim um novo pacote de austeridade no seu "Relatório Anual de 2010", ontem divulgado.


O Banco de Espanha critica ainda os aumentos salariais fixados durante os primeiros meses de 2011 e defende que caso esta subida se consolide colocará em risco a necessária melhoria da competitividade para a revitalização do PIB e do emprego.

De acordo com a imprensa espanhola, a autoridade monetária presidida por Miguel Ángel Ordóñez propõe assim a probabilidade de haver ainda margem para reduzir os salários dos funcionários públicos. Recorde-se que o Governo espanhol baixou o salário da função pública em 5% desde Maio do ano passado.

Url da notícia:

-----------------

http://economico.sapo.pt/noticias/banco-de-espanha-quer-cortar-salarios-e-subir-impostos_120704.html

20.Jun.11

Cavaco Silva defende reinvenção do conceito de serviço público, sem visão ideológica

O Presidente da República defendeu este sábado, em Arganil, a reinvenção do conceito de serviço público, que tenha em atenção a necessidade de “resposta rápida e adequada” aos problemas sociais dos portugueses.

 

“Um novo conceito que atenda mais à necessidade de dar uma resposta rápida e adequada aos crescentes problemas sociais da população portuguesa, do que ao respeito de uma visão ideológica que os tempos tornaram obsoleta”, sublinhou.

Ao presidir esta tarde, em Arganil, ao encerramento do X Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas, Cavaco Silva explicou que a reinvenção do conceito de serviço público deverá incidir, “nomeadamente, na diversidade das áreas sociais”.

“As dificuldades financeiras e de crescimento da economia para os próximos anos deveriam convidar-nos a pensar de forma objectiva e desapaixonada nos desafios da emergência social que já estamos a enfrentar”, afirmou.

Na sua perspectiva, “são cada vez mais os que necessitam de ajuda e são cada vez menos os recursos que o Estado lhes pode distribuir”.

“Só os portugueses e as suas instituições de solidariedade social poderão atenuar os efeitos desta calamidade social que não para de tocar um crescente número de cidadãos”, considerou.

Reportando-se às misericórdias, o Presidente da República realçou que ao longo dos seus cinco séculos de existência “nem sempre o desejável espírito de cooperação e a autonomia institucional foram respeitados” pelo Estado.

“Já na vigência do actual regime democrático essa relação, que deveria ser de confiança e de partilha, na busca de soluções para os problemas que afectavam a população portuguesa, foi fortemente abalada pela concepção estatizante de alguns governos”, frisou.

No entendimento de Cavaco Silva, os cuidados de saúde são um “bom exemplo” dessa “obsessão de tudo sujeitar à tutela e à administração directa do Estado”.

“Perdemos muitos anos a recriar o que já estava criado, a recuperar experiência e competências que já existiam, a esbanjar recursos que poderiam ser canalizados para domínios mais carenciados e de maior urgência social”, declarou.

O Chefe de Estado referiu que uma alteração dessa postura foi a recente celebração de um protocolo entre as autoridades de saúde e diversas misericórdias.

“Esse passo pode representar uma valorização significativa do sistema nacional de saúde, tornando-o mais eficaz, com maior qualidade de serviço e maior satisfação dos utentes”, salientou.

Reconhecendo a missão solidária dessas instituições ao longo da história, o Presidente da República agraciou a União das Misericórdias Portuguesas com o título de Membro Honorário da Ordem do Mérito.

Url da notícia:

-----------------

http://publico.pt/1499303

09.Jun.11

Açores: Sintap defendeu aumento de subsídios aos trabalhadores da administração regional e local

Hoje em conferência de imprensa o Sintap, pela voz de Francisco Pimentel, defendeu o alargamento do subsidio de insularidade e da remuneração complementar.



Os sindicalistas estão preocupados com a quebra do poder de compra da faixa mais baixa dos trabalhadores da administração regional

Uma quebra que o Sintap Açores estima em cerca de 12 % pelo menos, nos próximos anos, com o inevitável impacto social que dai decorre.

Por isso defendem um reforço da remuneração dos trabalhadores que menos ganham na administração regional.

"Pensamos que o governo regional tem que olhar para esta situação porque a degradação do poder de compra das famílias, a estes níveis, se não for atendida, pode provocar convulsões sociais. É uma preocupação de justiça social que estamos a reclamar."

Outra questão a suscitar a atenção dos sindicalistas são as falhas no sistema de avaliação dos funcionários, que consideram não estar a ser cumprido.

O Sintap pede uma acção fiscalizadora urgente destas situações através da Inspecção Administrativa Regional, com a responsabilização dos dirigentes responsáveis pelas incorrecções que venham a ser identificadas.

Url da notícia:

---------------

http://ww1.rtp.pt/acores/index.php?article=21438&visual=3&layout=10&tm=10

09.Jun.11

Programas eleitorais referentes à Adm. Púb. da nova maioria (cont)

3. Serviços de Utilidade Pública

As acções principais previstas são as seguintes. No caso dos  CTT, conceber e implementar o modelo de liberalização do sector e privatização total ou parcial em sintonia com as directivas europeias para o sector. No caso das Águas de Portugal, prevê-se uma revisão do seu modelo societário (actualmente participado pelo Estado e por várias autarquias ao nível das empresas regionais da holding) estudando-se uma eventual concentração de sociedades, com vista a obter ganhos de eficiência e a definição de um programa de alienações parciais. 

 

O programa eleitorao do CDS-PP está estruturado por pontos, escolhemos os que dizem respeito à AP

 

15. Institutos  Públicos,  Fundações,  Agências  e  Grupos  de  Missão  do  Estado:  90  dias  para  identificar  os  que  são  desnecessários

 

É  imperativo  impor,  logo  no  início  da  próxima  legislatura,  um  prazo  de  90  dias  para  que  cada  Ministro  apresente  um  plano  de  extinções  ou  reduções  nos  Institutos  Públicos,  Fundações,  Agências,  Grupos  de  Missão  e  outras  entidades  do  Estado  sob  sua  tutela,  ou  seja,  aquele  tipo  de  organismos  que  têm  proliferado   de   forma   insustentável.   Este   Plano   será   orientado   por   três   critérios:   avaliação   da   sua  necessidade  efectiva;  eventual  duplicação  de  funções  com  outros  serviços  públicos;  desempenho  de  tarefas   de   serviço   directo   ao   público.   Nesta   profunda   reestruturação,   a   responsabilização   de   cada  Ministro   no   esforço   nacional   de   redução   da   despesa   é   um   factor   crítico   para   definir   as   medidas  adequadas   à   realidade   de   cada   Ministério   e   para   garantir   a   sua   efectiva   execução,   razão   pela   qual  devem  ser  definidas  metas  anuais  por  Ministério. 

 

16. 90  dias  para  definir  quais  são  as  empresas  públicas  desnecessárias

Da   mesma   forma,   defendemos   que,   no   universo   do   sector   empresarial   do   Estado,   que   cresceu  anormalmente  nos  últimos  anos,  é  preciso  mudar  de  vida.  A  decisão  sobre  extinção,  privatização  ou  redução  de  empresas  públicas  deve  obedecer  a  um  conjunto  de  critérios  de  bom  senso:  a  eventual  insolvência  da  empresa,  a  duplicação  do  seu  serviço  face  a  outros  organismos  do  Estado,  o  tipo  de  serviços  prestados  ao  público  e  a  imperatividade  de  presença  do  Estado  no  sector  em  causa. O  sector  empresarial  do  Estado  tem  que  ser  gerido  de  forma  mais  eficiente  e  mais  rigorosa  do  que  tem   acontecido   até   agora.   Por   isso,   propomos,   a   contratualização   obrigatória   de   objectivos   e   a  celebração   de   contratos   de   serviço   público   entre   o   Estado   e   as   empresas   públicas.   De   entre   os  objectivos,  devem  constar  indicadores  muito  concretos  e  mensuráveis  de  melhoria  da  performance  da  empresa,  bem  como  a  diminuição  do  seu  endividamento. 

 

17. Entidades  e  empresas  públicas:  regras  para  evitar  o  descontrolo

Enquanto   durar   a   avaliação   das   entidades   e   empresas   públicas   a   extinguir,   reduzir,   privatizar   ou  reestruturar,   deve   ser   expressamente   proibido   criar   entidades   ou   empresas   novas.  

Este   princípio  está,  aliás,  parcialmente  contido  no  acordo  de  ajuda  externa  feito  pelo  Estado  português.

No   final   da   avaliação,   devem   estabelecer‐se   regras   jurídicas   exigentes,   agendadas   e   objectivas   que  dificultem   a   criação   de   entidades   ou   empresas   novas,   que   não   sejam   as   resultantes   de  reestruturações. 

A  proibição  da  criação  de  novas  entidades  ou  empresas  deve  ser,  mediante  solução  política  e  jurídica  adequada,  estendida  à  administração  regional  e  local.    


18. Um  programa  plurianual  de  rescisões  por  mútuo  acordo  no  Estado.

No   que   toca   às   questões   dos   recursos   humanos   da   Administração   Pública,   o   CDS   foi   o   primeiro   a  defender,   já   em   2009,   um   programa   de   rescisões   por   mútuo   acordo   na   Administração   Pública. 

Mantemos  como  cada  vez  mais  actual  a  nossa  ideia.

O   mútuo   acordo,   pressupõe   o   entendimento   entre   o   Estado   e   o   trabalhador.   Trata‐se   aqui   de   dar  flexibilidade   ao   sistema,   conciliando   a   necessidade   de   redimensionar   a   administração   com   as  expectativas  e  as  qualidades  dos  seus  funcionários.


Este  programa  é  mais  vantajoso  do  que  a  nova  formulação  mecânica  de  regras  de  entradas  e  saídas  de   trabalhadores.   Na   verdade,   essas   regras   podem   criar   rupturas   de   funcionamento   em   sectores  essenciais   (por   ex.:   a   carência   de   enfermeiros   ou   agentes   de   polícia   não   é   igual   à   de   auxiliares  administrativos).O  programa  deve  ser  estendido  às  administrações  regionais  e  locais.  Uma  das  soluções  para  o  seu  financiamento   implica,   como   sempre   dissemos,   uma   pequena   alteração   nos   dispositivos   legais   e  constitucionais  sobre  a  receita  das  privatizações:  se  uma  parcela  dessa  receita  servir  para  financiar  indemnizações,  estará  a  reduzir  despesa  e,  portanto,  a  reduzir  dívida.

 

28. Rigor no “outsourcing”

Nos  últimos  anos,  generalizou‐se,  ministério  a  ministério,  o  recurso  a  serviços  externos  –  vulgo outsourcing ‐,  que  atinge  valores  já  muito  elevados,  sobretudo  no  que  diz  respeito  a  consultorias financeiras e jurídicas.

Voluntariamente ou não, este recurso intensivo a serviços externos leva a uma tripla desmotivação da  alta  administração  pública.  Muitos  directores‐gerais  deixaram  de  ter  um  papel  activo  na preparação técnica das propostas e diplomas legislativos; há uma tendência para que os gabinetes ministeriais substituam esse papel das direcções‐gerais; e, frequentemente, os gabinetes ministeriais acabam por recorrer às consultoras ou escritórios externos. Esta espiral é viciosa, ineficiente, cara e pouco transparente.


O  CDS  proporá  uma  redução  substantiva  deste  outsourcing,  assumindo  não  apenas  um  tecto orçamental, como estendendo esse limite ao Sector Empresarial do Estado. A nossa regra é que este recurso  terá  de  ser  objectivamente  fundamentado  por  cada  titular  do  governo,  incluindo  nessa demonstração  a  evidência  de  que  os  recursos  próprios  da  administração  não  podem  cumprir  a tarefa.

 

29. Simplificar as estruturas dirigentes

No domínio da necessária reforma da administração pública, o CDS defende também a redução dos cargos  dirigentes  e  estruturas  não  essenciais,  sobretudo  nos  domínios  da  Educação,  Saúde  e Segurança Social. As alterações a fazer não devem causar rupturas operacionais.

Esta redução tem de ser particularmente veemente nos membros dos conselhos de administração de empresas públicas.

 

37. Leis laborais: o pragmatismo aconselha a renovar contratos a termo

Em  2011  o  Desemprego  em  Portugal  atingiu  os  11.2%  nas  estatísticas  oficiais,  que  contabilizam 620.000  portugueses  que  procuram  trabalho  e  não  o  encontram.  Muitos  deles  são  jovens,  muitos deles são mulheres, muitos deles são casais e o desemprego é especialmente duro nalgumas zonas específicas do País.Numa conjuntura destas, com estimativas em que o desemprego atinge 13% é preciso ter respostas que ajudem a contratação e não que facilitem os despedimentos.


Até 200.000 portugueses estarão hoje a trabalhar com um contrato que, por causa de uma alteração legislativa decidida pelo Governo em 2009, já no auge da crise, não poderá ser renovado. Propomos, por  isso,  imediatamente,  a  possibilidade  de  renovação  destes  contratos,  ainda  que  a  título excepcional.

É o pragmatismo que determina esta escolha. Em crescimento, é eficaz estimular a contratação em regime duradouro. Em recessão, é um absurdo fazer caducar a renovação dos contratos a termo.

 

37. Leis laborais: o pragmatismo aconselha a renovar contratos a termo

Em  2011  o  Desemprego  em  Portugal  atingiu  os  11.2%  nas  estatísticas  oficiais,  que  contabilizam 620.000  portugueses  que  procuram  trabalho  e  não  o  encontram.  Muitos  deles  são  jovens,  muitos deles são mulheres, muitos deles são casais e o desemprego é especialmente duro nalgumas zonas específicas do País.Numa conjuntura destas, com estimativas em que o desemprego atinge 13% é preciso ter respostas que ajudem a contratação e não que facilitem os despedimentos.


Até 200.000 portugueses estarão hoje a trabalhar com um contrato que, por causa de uma alteração legislativa decidida pelo Governo em 2009, já no auge da crise, não poderá ser renovado. Propomos, por isso, imediatamente, a possibilidade  de  renovação  destes  contratos,  ainda  que  a  título excepcional.

É o pragmatismo que determina esta escolha. Em crescimento, é eficaz estimular a contratação em regime duradouro. Em recessão, é um absurdo fazer caducar a renovação dos contratos a termo.

 

6. Professores: uma avaliação inspirada no modelo Particular e Cooperativo

Foi demasiado longa, durou demasiado tempo e teve escassos resultados a conflitualidade sobre a avaliação de professores. O CDS quer paz e exigência nas escolas e é o único partido que assumiu, frontalmente, que tinha um modelo de avaliação alternativo, inspirado naquele que está em vigor no Ensino Particular e Cooperativo e que foi subscrito por empregadores e sindicatos.

Esse modelo tem assinaláveis vantagens. Não perturba o ano escolar: o documento de avaliação é entregue no final de Junho. Não é burocrático, mas é exigente. A avaliação é hierárquica – direcção pedagógica  –  o  que  evita  que  avaliador  e  avaliado  concorram  entre  si,  ou  insuficiências  de preparação do avaliador para a disciplina em concreto. O sistema tem uma arbitragem, em caso de divergência grave entre o avaliador e o avaliado. Está concluído antes do início do novo ano escolar e conta para a carreira.

O modelo não é decalcável mas – como inspiração – é um bom ponto de partida para uma questão que  deve  ser  resolvida  no  início  do  próximo  Governo,  tendo  em  atenção  as  diversas  situações jurídicas já ponderadas.