A formiga no carreiro

Pressionado para agir rapidamente, mas consciente dos enormes riscos envolvidos, o Governo tem procurado ganhar tempo

A reforma da Administração Pública – mesmo restrita às questões orgânicas e de pessoal – constituiu uma aposta de primeira hora do Governo, na sequência de uma campanha eleitoral dirigida contra os gastos intoleráveis imputados a uma máquina administrativa obesa e letárgica.

Infelizmente para o Governo e para o País, a necessidade de ponderação indispensável ao acerto das decisões reformadoras tem vindo a ser submersa por uma pressão crescente no sentido de cortes drásticos e imediatos, com o fito único na diminuição da despesa. Pressão com origem externa, nas entidades credoras, mas também com origem interna, numa opinião pública sufocada com os sucessivos aumentos de impostos e que pensa residir na redução dos custos da máquina administrativa o nó do problema financeiro do País (bastaria confrontar as poupanças anuais associadas ao programa de extinções e fusões na administração estadual – 100 milhões de euros – com os milhares de milhões de euros de dívida do sector empresarial do Estado ou de encargos com as parcerias público-privadas para recolocar a questão em termos mais realistas).

Pressionado para agir rapidamente, mas consciente dos enormes riscos envolvidos, o Governo tem procurado ganhar tempo, anunciando medidas mais ou menos detalhadas, mas diferindo a sua concretização normativa para momentos futuros.

O primeiro exemplo foi a extinção dos governos civis, proclamada com entusiasmo logo nos primeiros dias, mas sem tradução legislativa até hoje. Como a existência dos governadores civis está prevista na Constituição, há natural curiosidade na comunidade juspublicista em saber qual o exacto conteúdo – e o destino… – da lei que os fará desaparecer do ordenamento jurídico-administrativo.

Outro exemplo relevante é o das alterações ao estatuto do pessoal dirigente, designadamente quanto ao método de designação, onde se anunciou um peso acrescido dos procedimentos concursais, mas sem concretização legislativa até ao momento. Também aqui é preciso aguardar pela aprovação do diploma.

De maior fôlego foi o anúncio da extinção de 40% dos organismos da administração estadual e de cerca de 1700 cargos dirigentes, com óbvias repercussões no plano do estatuto funcional de milhares de trabalhadores. A concretização deste vasto processo de eliminação de cargos dirigentes e de extinção, fusão e criação de estruturas administrativas do Estado estender-se-á decerto por um período temporal alargado, que permitirá esclarecer algumas dúvidas e, porventura, introduzir algumas alterações no plano inicial.

Num patamar ainda mais difuso e carecido de pormenorização, têm-se sucedido anúncios de medidas relativas a temas diversificados, desde a revisão do regime da mobilidade especial até ao chamado “pacote autárquico”.

O retardamento das providências legislativas relativamente ao anúncio das medidas não será em si motivo de crítica, se a intenção for a de permitir o amadurecimento necessário a minorar os erros em matérias tão delicadas. Importa, porém, ter presente que a utilização ad nauseam deste método pelos governos Sócrates saturou a opinião pública e limita agora a margem de manobra do actual governo.

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http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/CIECO016133.html?page=0

Quase sem movimento, é como tem estado o regime de mobilidade especial na administração pública durante o último ano.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério das Finanças ao PÚBLICO, encontram-se actualmente em situação de mobilidade especial, sem desempenhar qualquer trabalho, 1135 funcionários públicos. Há pouco menos de um ano, segundo dados então publicados pelas Finanças, estavam 1283 trabalhadores nesta situação. Ao mesmo tempo, o número de funcionários que estiveram na mobilidade especial, mas que viram este regime cessar porque foram recolocados noutro serviço ou porque se aposentaram, passou de 862 para 1198 durante os últimos 11 meses. 

Entre os 1135 funcionários em mobilidade especial, 32 estão há menos de dois meses (recebendo ainda a totalidade do salário), 50 estão há mais de dois meses e menos de um ano (menos um sexto do salário) e 1053 há mais de um ano (menos um terço).

Estes números revelam o reduzido dinamismo que este mecanismo está a ter actualmente na administração pública, com muito poucas entradas e saídas, exceptuando as aposentações. Este cenário, pelo menos do lado das entradas, deverá mudar nos próximos meses, quando o Governo colocar em prática o seu Programa de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (Premac). Os trabalhadores dos serviços extintos que forem considerados excedentários serão colocados no regime de mobilidade especial, já afirmaram os responsáveis governamentais.

Os dados agora fornecidos pelas Finanças mostram ainda que existem 1069 funcionários colocados em mobilidade especial que requereram uma licença extraordinária (em que, mantendo uma parte do salário, ficam com a possibilidade de assumir um emprego no sector privado). O Governo mostrou a intenção de acabar com a possibilidade de recurso à licença especial. Além disso, 425 funcionários têm o regime suspenso, uma vez que estão a desempenhar, a título provisório, funções noutras entidades públicas. No total, desde a sua criação em 2006, já passaram ou estão no mecanismo de mobilidade especial 3913 trabalhadores.

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http://publico.pt/1513291

Apesar do congelamento das admissões na Administração Pública ainda existem ofertas de emprego. Publicamos dois sítios onde se pode encontrar empregos.

Parâmetro da pesquisa "Administração Pública" aqui

Parâmetro da pesquisa "pesquisar ofertas" aqui

A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) proibiu todos os organismos da Administração Pública e as empresas públicas de assumirem qualquer despesa se não tiverem dinheiro disponível e reservado para o efeito (cabimentos).  Circular em questão (aqui)

A ordem emitida numa circular, no dia 10 de Setembro, é acompanhada de um aviso: quem não cumprir sofrerá sanções políticas (se for o caso), disciplinares, financeiras, civis e criminais. Esta «responsabilidade pela execução orçamental» será, segundo o documento, aplicada tanto aos titulares de cargos políticos como aos próprios funcionários.

A directiva, apurou o SOL, está a lançar o caos na Administração Pública, onde, devido à crise, a maioria das entidades já lidava com graves dificuldades financeiras. Muitas compras e pagamentos já estavam em atraso e foram agora suspensos.

«Só podemos fazer a despesa com cabimento prévio. Isto é, cativando verba que esteja definida no orçamento para esse efeito», explica uma fonte, acrescentando: «O problema é que muitos serviços não têm essas verbas assim disponíveis e isso vai impedir que a maioria dos actos seja feita, como compras por concursos e pagamentos».

O objectivo do Ministério das Finanças (MF) é impedir que as entidades públicas acumulem novos pagamentos em atraso, isto é, com mais de 90 dias. Isto porque, segundo dados de Junho, as dívidas por liquidar no sector público já atingiam quatro mil milhões de euros. Uma das situações mais graves é o sector da Saúde, nomeadamente os hospitais EPE com dívidas de 1.345 milhões de euros.

«Se já não havia dinheiro, como se faz agora com esta circular?», questiona fonte hospitalar, acrescentando: «Se a circular for levada à letra, a gestão pára». Segundo explicaram ao SOL vários dirigentes, a maioria das compras e pagamentos eram feitos já sem cabimento prévio. «É impossível de outra forma. Não há dinheiro». Para isso, sabe o SOL, há unidades que, para não deixarem os doentes sem exames e operações, não estão a respeitar à letra a circular, dando, no entanto, a conhecer a situação ao Governo. Aliás, alguns ministérios estão em contacto permanente com os seus serviços, devido à dificuldade em aplicar à risca as regras. «Tem de se ter em conta a especificidade dos organismos», diz outra fonte, garantindo que os serviços podem parar.

Além dos tratamentos médicos, estão em causa muitas outras situações, como os pagamentos de diversos subsídios, como os apoios por morte e pensões de sobrevivência. O mesmo sucede em áreas como a educação, onde as bolsas estão paradas por falta de cabimento. Há, por exemplo, um enorme atraso no pagamento de bolsas de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

«Se não houver cabimentação não se pode dar o dinheiro. As regras são claras», explica um dirigente do sector público.

Na circular, as Finanças deixam claro os casos em que se pode fazer despesas: a verba tem de estar inscrita no orçamento, ter cabimento na correspondente dotação e existir dinheiro disponível. Além disso, a DGO informa que «apenas podem ser assumidos compromissos de despesa após os competentes serviços de contabilidade exararem informação prévia de cabimento no documento de autorização da despesa em causa».

Ao mesmo tempo, o MF quer que todas as entidades passem a ter «sistemas contabilísticos auditáveis» a partir de 1 de Janeiro de 2012. E não dá margem para negociação. É que as novas regras para as despesas do sector público surgem, explica a circular, para impedir que Portugal não cumpra o acordo com a troika. Segundo a DGO, «o memorando assinado com o FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu estabelece como critério de avaliação a evolução dos pagamentos em atraso», o que «impõe a impossibilidade de acumulação de novos pagamentos devidos a mais de 90 dias, pelo sector público».

Url da notícia:

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http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=29530

A circular em questão (aqui)

O actual Governo prepara-se para lançar o debate sobre a reforma administrativa do país, porque é uma das medidas incluídas no pacote negociado entre o Governo português e a troika, e que pressupõe a fusão ou extinção de juntas de freguesia e câmaras municipais.

O número de trabalhadores  afectado por esta medida estima-se em milhares e é incontestável o seu desempenho e dedicação no bom desempenho das juntas de freguesia ao serviço das populações, bem como a importância das juntas de freguesia na criação de emprego, directo e indirectamente, contribuindo para o combate ao desemprego.

Esta divisão no momento actual coloca em causa o futuro de milhares de trabalhadores e suas famílias.

Assim sendo, a Secção Regional do SINTAP do Alentejo, preocupada com o futuro destes trabalhadores, vai realizar no dia 30 de Setembro de 2011 (sexta feira), das 9 horas às 12.30 horas no auditório da Junta de Freguesia da Trafaria - Rua Sacadura Cabral, n.º14,  uma sessão de esclarecimento (plenário) com os trabalhadores das 11 juntas de freguesia do concelho de Almada, nomeadamente:

- Almada

- Cacillhas

- Caparica

- Trafaria

- Costa de Caparica

- Charneca de Caparica

- Cova da Piedade

- Feijó

- Laranjeiro

- Pragal

- Sobreda

Para mais informações contactar:

Aníbal Moreira – 932 379 801

O Sindicato da Administração Pública (SINTAP) afirmou hoje que só aceita a mobilidade especial de trabalhadores se for "voluntária, discutia e negociada e não imposta, como está a ser tentado" pelo governo.

"Defendemos a mobilidade a todo o custo entre os trabalhadores da Função Pública mas tem de ser voluntária e negociada e neste momento não é isso que se pretende", frisou o secretário-geral do SINTAP, Jorge Nobre dos Santos, no decorrer de uma reunião de trabalho com dirigentes, delegados e ativistas sindicais da região centro, a decorrer em Coimbra.

Nobre dos Santos recusa discutir a questão "na base de que há trabalhadores a mais", porque, sustenta, "o que existe é um problema de má distribuição de trabalhadores pelos diferentes serviços e organismos".

Url da notícia:

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http://sicnoticias.sapo.pt/Lusa/2011/09/27/funcao-publica-sintap-so-aceita-mobilidade-voluntaria-e-discutida---secretario-geral

Um em cada 10 trabalhadores estava em junho de 2011 em serviços da administração central, percentagem que tem vindo a decair lentamente ao longo dos últimos cinco anos, segundo dados do Boletim do Observatório do Emprego Público hoje divulgados.

Ao todo, a administração central emprega em Portugal 507.930 trabalhadores, sendo que, no final do primeiro semestre de 2011, o emprego na administração central representava 10,4 por cento da população empregada, traduzindo uma quebra de 0,6 por cento relativamente aos últimos cincos anos.

Já no que respeita ao peso do emprego na administração central relativamente à população ativa os dados revelam que no final do primeiro semestre de 2011, representava 9,1 por cento o que representa uma quebra de um por cento relativamente aos últimos cinco anos e de 0,1 por cento em relação ao final do semestre anterior.

Segundo o boletim, apesar do número de trabalhadores na administração central ter registado uma redução de 0,9 por cento no último semestre, o aumento do desemprego neste período levou a que o peso deste na população empregada se mantivesse inalterado nos 10,4 por cento.

Os dados indicam que o emprego feminino na administração central continua bastante acima do valor do mesmo indicador observado para o conjunto da população empregada.

A 30 de junho de 2011 a taxa de emprego feminino na administração central situa-se nos 61,3 por cento contra 47,0 por cento para a população empregada.

Por outro lado, os dados hoje divulgados indicam também que tem vindo a aumentar as qualificações dos trabalhadores da administração pública com 55,7 por cento dos profissionais a possuírem a habilitação superior em contraste com os 18,6 por cento da população em geral.

Url da notícia:

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http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=54096

Quem o diz é Nobre dos Santos, coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), comentando a notícia avançada pelo Dinheiro Vivo de que até 2015, o executivo queria reduzir reduzir até 50 mil funcionários da Administração Pública.

Para o responsável sindical, afecto à UGT, esta afirmação do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, é "paradoxal", na medida em que, neste momento, a administração pública já se debate com falta de profissionais, afectando os serviços prestados à população, visível no sector da saúde, segurança social ou educação. "Voltamos ao tempo em que as pessoas faziam fila na segurança social e nos centros de saúde às cinco da manhã", exemplifica o responsável sindical.

"Acredito nas boas intenções e voluntarismo do secretário de Estado, numa altura difícil para o país em que se tem de cortar custos para fazer face às exigências da troika, mas não há direito para fazer afirmações deste tipo", frisa Nobre dos Santos. Sobre o tema administração pública, o coordenador da FESAP considera que há demasiados "treinadores de bancada", classificando estas intenções do executivo de demasiado "voluntarismo para apresentar obra feita".

De 2005 até 2010, lembra os números avançados pelo Estado, saíram 56 mil trabalhadores da administração pública. Hoje, diz, os serviços estão "envelhecidos", considerando que o que existe é um "problema de distribuição" e não de excesso de funcionários públicos. Nobre dos Santos fala de um problema de "gestão de recursos" e que a questão da saída dos funcionários é "poupar na farinha para gastar no farelo", referindo a questão do outsourcing de serviços.

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http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/CIECO015780.html

Muitos dos serviços da Administração Pública, em Portugal, estão "bloqueados" e a situação vivida é "inaceitável", quando comparada com a que existia há alguns anos, lamentou hoje o coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos.

"A Administração Pública em Portugal vive hoje uma situação totalmente inaceitável e impensável, comparativamente àquela que existia há alguns anos, o que se explica porque muitos dos serviços estão bloqueados", disse o dirigente sindical aos jornalistas na apresentação, em Lisboa, do documento "Princípios Orientadores das Negociações para 2012".

Nobre dos Santos deu como exemplos, nomeadamente, o que se está a passar nas escolas com a abertura do ano lectivo, na Segurança Social e em institutos e instituições, sem esquecer os problemas que atravessam o sector universitário.

Portanto, para a FESAP "todos os sectores da Administração Pública em função da crise económica existente estão a sofrer "graves reveses" e estão a ter "gravíssimos problemas" de funcionamento.

Neste contexto, "ou se alteram as posturas do Governo profundamente inaceitáveis ou então as coisas complicam-se muito e certamente os trabalhadores não manterão a paz social, que é tão importante e necessária no momento actual para os trabalhadores da função pública desenvolverem a sua actividade e para que a administração pública funcione".

Url da notícia:

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http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/CIECO015320.html

Boletim do Observatório do Emprego Público de periodicidade infra-anual, através da qual a DGAEP pretende contribuir para a divulgação de dados e indicadores estatísticos de curto prazo sobre emprego público, no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.

BOEP n.º 5 (Setembro/2011).pdf          

BOEP Setembro/2011 Quadros.xls


Edições anteriores do BOEP:

BOEP n.º 4 (Maio/2011).pdf

BOEP n.º 3 (Outubro/2010).pdf   

BOEP n.º 2 (Setembro/2009).pdf

BOEP n.º 1 (Outubro/2008).pdf  

Menos 16 mil funcionários públicos no último ano

No espaço de um ano, a Administração Central portuguesa passou a contar com menos 16.054 funcionários, uma redução de 3,1% num universo total que, no final de Junho passado, era de 507.930 trabalhadores.