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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

01.Set.11

Governo insiste no corte e congelamento salarial até 2014

Estratégia Orçamental 2011-2015

 

De acordo com o documento de estratégia orçamental apresentado ontem pelo Ministro das Finanças, o Governo manterá em 2012 o corte salarial de 5% (em média) imposto em 2011 aos trabalhadores da Administração Pública, congelamento salarial até 2014 e o impedimento de quaisquer promoções ou progressões nas carreiras que tenham consequências financeiras associadas, como se os trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local fossem os responsáveis pela crise.

 

A estratégia do Governo passa ainda por duplicar o número de saídas previsto no plano de ajuda negociado com a Troika, ou seja, em vez de 1% por cento, que significava uma saída anual de cerca de 5 mil trabalhadores, o Governo pretende que saiam da Administração Pública, até 2014, mais de 10 mil trabalhadores por ano.

 

O SINTAP/FESAP não pode de maneira nenhuma aceitar que continuem e se agravem as restrições impostas aos trabalhadores da Administração Pública, duplamente penalizados.

 

Esta posição advém do facto de verificarmos que este Governo falha redondamente no que toca ao combate ao desperdício e aos gastos supérfluos, acabando por utilizar a fórmula já conhecida para “tapar” a sua incapacidade, afectando, sobretudo, as pessoas que dependem exclusivamente do seu salário.

 

Uma fórmula tristemente conhecida dos trabalhadores em geral e, em especial, dos trabalhadores da Administração Pública, e que consiste exclusivamente na arrecadação de receita mediante o aumento dos impostos, o congelamento e a redução salariais, e o corte dos benefícios sociais.

 

Segundo o documento ontem apresentado, o Governo pretende proceder à revisão das carreiras e das categorias que ainda não foram objecto de extinção ou de decisão de subsistência, conforme o previsto na Lei 12-A (Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações da Administração Pública), e alterando os suplementos remuneratórios.

 

O Governo tenciona ainda alterar a Lei da Mobilidade, facto que não se compreende tendo em conta as palavras do Ministro das Finanças, que deixou claro que a redução do número de efectivos se fará exclusivamente pelos mecanismos normais de aposentação e através de rescisões amigáveis, nunca falando em Mobilidade Especial.

 

O SINTAP/FESAP considera que este conjunto de medidas concorrem decisivamente para um maior prejuízo para os cidadãos e em nada contribuirão para a melhoria dos Serviços Públicos.

 

Tudo isto, a par da cada vez mais evidente incapacidade do Governo em inverter esta tendência fustigadora dos trabalhadores e das suas famílias, está a conduzir a uma insustentável situação de descontentamento, particularmente acentuada no sector da Administração Pública, reunindo cada vez mais condições de protesto e de luta.

 

O SINTAP/FESAP utilizará todas os meios ao seu alcance para levar o Governo a optar por políticas correctas, efectivas e duradouras tendo em vista a redução da despesa do Estado e para que a voz dos trabalhadores se faça ouvir, evitando que sejam sempre os mesmos a pagar a factura.


01.Set.11

Cortes adicionais nos ministérios

Austeridade: Tecto na despesa do Estado para quatro anos

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apresenta hoje o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que vai definir um tecto global às despesas do Estado até 2015. Segundo apurou o CM, o ministro não divulgará os cortes na despesa por ministério, mas a ordem dada aos restantes ministros do governo de coligação foi a de realizarem cortes adicionais em relação aos orçamentos-base dos serviços. Em alguns casos esses cortes foram superiores a 100 milhões de euros.

 

Tudo para cumprir o objectivo fixado de menos 10% nas despesas de funcionamento dos ministérios.

Também as grandes opções políticas até 2014 deverão ser reveladas por Vítor Gaspar, embora fonte oficial do Ministério das Finanças tenha dito ao CM que o assunto da alta velocidade (TGV) não será abordado. A mesma fonte não afastou a possibilidade de uma revisão do cenário macroeconómico que está na base da assinatura do memorando de entendimento com a troika – e que estabelece um cenário de recessão económica até 2012 (ver quadro).

As mesmas fontes advertiram para as "expectativas demasiado elevadas" nos cortes da despesa, contrariando as afirmações do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, sobre "os maiores cortes desde a década de cinquenta".

No Conselho de Ministros extraordinário de ontem, ainda com a presença do primeiro--ministro Pedro Passos Coelho, de partida para um périplo europeu, o responsável pelas Finanças apresentou o DEO, um documento com metas e tectos de endividamento a que alguns ministros já chamam a "bíblia das finanças públicas".

A redução de despesas de funcionamento, incluindo cargos de direcção em organismos do Estado, vai ter de ser drástica e rápida para se atingir as metas impostas pe-lo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia. A maior parte dos ministérios já se tinha antecipado, cancelando obras e suspendendo ou reavaliando a aquisição de bens e equipamentos.

 

RELVAS CORTA NOS CARGOS MUNICIPAIS

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, anuncia hoje em Castelo de Vide as linhas gerais da reforma administrativa. O CM sabe que o Governo pretende "cortar a sério" no número de directores municipais e chefes de divisão.

Na estimativa do Executivo, que vai abrir o assunto a discussão com as autarquias, os actuais 132 directores municipais poderão ser reduzidos para 35, enquanto os 2724 chefes de divisão podem ser cortados para 1524. Com um salário médio de 2800 euros brutos por mês, o corte no número de chefes de divisão poderá significar uma poupança na ordem dos 47 milhões por ano. No que diz respeito aos directores municipais, que recebem um salário bruto de 4521 euros por mês, o Estado pretende poupar cerca de 61 milhões de euros por ano.

Url da notícia:

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http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/actualidade/salario-congelado-atinge-700-mil-na-funcao-publica


 

 

Medidas: Pensões acima de 246 euros também não aumentam

Salário congelado atinge 700 mil na Função Pública

Os 700 mil trabalhadores da Função Pública vão perder sete euros por cada cem de salário nos próximos três anos. Esta é a consequência do congelamento dos vencimentos, por mais dois anos, ontem anunciado pelo Governo, que representará uma quebra no poder de compra dos funcionários públicos de 7% entre 2011 e 2013. Os pensionistas serão também abrangidos pelo congelamento das pensões até 2014, dado que apenas as reformas inferiores a 246 euros por mês serão actualizadas à taxa de inflação.

 

"Complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui efectivamente em 2012 e 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público", lê-se no Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, apresentado ontem pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Este congelamento, segundo cálculos do economista Eugénio Rosa, significará uma quebra no poder de compra dos portugueses de 7%, uma percentagem bem acima da verificada em anos anteriores.

"A quebra no poder de compra será mais acentuada, uma vez que a inflação está a acelerar", disse ao CM Eugénio Rosa. Como a taxa de inflação prevista para 2012 e 2013 atinge 2,3% e 1,4%, os pensionistas com reformas acima de 246 euros por mês sofrem também vão sofrer uma forte quebra no poder de compra. Para esses dois anos, o Governo estabelece que "apenas as pensões mínimas sociais e rurais serão actualizadas à taxa de inflação". Com estas medidas, o Executivo pretende conter as despesas com pessoal e com reformas de aposentação.

 

IRS PARA DESEMPREGADOS

Os desempregados também vão pagar IRS em 2012. O CM sabe que o Ministério das Finanças pretende aplicar um imposto em sede de IRS aos desempregados que recebem subsídio. Tal como os reformados irão pagar uma contribuição extraordinária sobre as pensões pagas pelo sector público, também os desempregados vão passar a ser sujeitos a colecta fiscal.

No Documento de Estratégia Orçamental, ontem apresentado pelo ministro das Finanças, prevê-se ainda cortes nos subsídios de desemprego, com a redução do tecto máximo de 3 para 2,5 IAS (Índice de Apoio Social), que hoje é de 419 euros. O valor máximo do subsídio de desemprego é de 1257 euros e irá passar para 1047 euros. A redução do período máximo de concessão do subsídio para 18 meses e do valor da prestação ao fim de 6 meses de atribuição, num mínimo de 10% do valor total, são outras medidas. Enquanto receberem, os desempregados vão ter de pagar IRS.

 

MAIS DE 279 MIL FAMÍLIAS PERDEM DEDUÇÕES FISCAIS

De acordo com os últimos números divulgados pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), mais de 279 mil famílias vão perder, em 2012, o direito a deduzir as despesas que fazem com educação, saúde e habitação.

São os contribuintes que se encontram nos últimos dois escalões de IRS e que, todos os anos, abatem aqueles valores à sua declaração de imposto.

As despesas de saúde são as que mais pesam naquelas deduções. Segundo os números das Finanças, em 2010, só no último escalão de IRS foram deduzidos mais de 20 milhões de euros em despesas de saúde. Os mais ricos deduziram ainda 9,7 milhões em despesas com habitação e mais de nove milhões de euros com despesas de educação. O primeiro escalão de imposto deduziu com despesas de saúde 65,4 milhões de euros.

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Sindicatos da função pública apreensivos com mais austeridade

 

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) estão preocupados com as novas medidas de austeridade anunciadas hoje pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

José Abraão, da FESAP, está apreensivo com a perda de rendimentos dos trabalhadores da administração pública e com o desemprego que os pode atingir.


“O Governo vai manter o corte salarial de 5% para 2012, mantém tudo o que seja cancelamento salarial e progressões para 2013, além disso propõe-se a uma redução mais significativa do que estava previsto no plano da troika da redução do número de trabalhadores, duplicando-a, colocando desde já a possibilidade de mais de 10 mil trabalhadores poderem vir a perder os seus postos de trabalho”, adverte o sindicalista.


José Abraão espera que o Governo esteja disponível para negociar com os parceiros e para explicar estas medidas.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pela voz de Bettencourt Picanço, está preocupado com a redução do número de trabalhadores e a consequente “desertificação” de serviços.

“Estamos preocupados porque as medidas surgem do pé para a mão, sem qualquer fundamentação que lhes dê razoabilidade e que nos permita compreender para onde vamos”, critica o sindicalista.

Bettencourt Picanço considera que taxa de solidariedade que vai agora ser aplicada aos rendimentos mais altos é injusta, porque vai penalizar ainda mais os trabalhadores da Administração Pública.

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