A formiga no carreiro

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Carlos dos Santos alertou hoje que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública não foi inscrita no Orçamento do Estado para 2012 como medida «one-off».

«Se é uma medida temporária, devia ser contabilizada como medida one-off [temporária] no relatório do Orçamento do Estado, mas a única medida one-off

No II Fórum da Fiscalidade, que se realizou no Porto, António Carlos dos Santos defendeu que «há um discurso interno para o pessoal e sobretudo para o Tribunal Constitucional e um discurso externo que transparece dos quadros enviados para Bruxelas de que [a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e dos pensionistas] é uma medida para ficar, de corte puro e duro».

Gaspar rejeitou reestruturar dívida e explicou desvios. PS não aceitou explicação e diz que há muitas "pontas soltas" no "buraco" de 2011.

O ministro das Finanças revelou ontem que está disposto a negociar com a Oposição uma alternativa ao corte de subsídios de Natal e de férias da Função Pública e reformados. Uma "abertura" inédita até agora que foi, contudo, temperada por uma exigência de peso: as medidas de "substituição" propostas terão de ser igualmente credíveis. 

Governo quer reduzir dias de tolerância de ponto no sector público e eliminar pontes no privado

O Governo quer exigir, pelo menos, mais quatro dias úteis de trabalho aos funcionários públicos no próximo ano. E outros tantos em 2013 e 2014. O Executivo está a estudar um corte nas tolerâncias de ponto, um "hábito" que existe há muitos anos na função pública.

Essas tolerâncias estão normalmente associadas a feriados com significado importante (Páscoa, Natal, Carnaval, Ano Novo) e sobretudo quando estes ocorrem entre terça e quinta-feira. Mas há outros casos. Por exemplo, o Governo da Madeira concede um dia de tolerância em Agosto para que "a população acompanhe o Rali da Madeira". Em 2010, o Governo de José Sócrates deu um dia (mais meio dia aos funcionários de Lisboa e Porto) aquando da visita do Papa, em Maio, fora as outras tolerâncias de ponto associadas às épocas festivas tradicionais. Parece que essa era terminou.

A estes dias que deixarão de ser 'dados' somam os quatro feriados que deverão ser suprimidos, decisão que afectará tanto o sector público como o privado.

O Governo prepara-se para reduzir os episódios de tolerância de ponto no sector público - decisão que costuma ser tomada ao nível da Presidência do Conselho de Ministros - numa altura em que as 'pontes' (sempre que os feriados interrompem uma semana de trabalho) também estão em vias de sofrer cortes drásticos em nome dos ganhos de produtividade.

A ideia do Governo é minimizar ao máximo essas interrupções nos ciclos semanais de trabalho, de modo a não prejudicar a produção em muitas empresas privadas.

Por isso, ontem, no Parlamento, Álvaro Santos Pereira, o ministro da Economia e do Emprego, explicou aos deputados da comissão de Trabalho que a totalidade das pontes previstas para o período de 2011 a 2014 resultariam em 31 dias de trabalho "perdidos" caso nada fosse feito. "São dias de trabalho que caso fossem realizados contribuiriam para aumentar a riqueza nacional, criar empregos e fomentar a produtividade", justificou o ministro na Assembleia.

De acordo com Álvaro Santos Pereira, em 2011 houve sete pontes. No período de 2012 a 2014, este fenómeno inviabiliza 24 dias de trabalho: nove dias no próximo ano, oito em 2013 e mais sete dias em 2014, contabilizou. O ministro diz que Portugal está muito acima da média da OCDE em número de dias de descanso (férias mais feriados): o País pára 37 dias, quando a média internacional ronda 30 dias.

Para além da meia-hora a mais de trabalho não remunerado (que dá mais 14 a 15 dias por ano) e da eventual supressão de quatro feriados em 2012 (dois laicos e dois religiosos, muitos trabalhadores sector privado terão agora menos incentivos a juntar fins-de-semana com feriados através das pontes.

Depois de anunciar que o sector privado terá de trabalhar mais meia-hora por dia (cerca de 14 a 15 dias não remunerados por ano), o Governo, que também é empregador, prepara-se para aproveitar a onda dos ganhos de produtividade e estuda uma medida que vai no mesmo sentido, visando os cerca de 600 mil empregados do sector público.

Segundo Jorge Nobre dos Santos, líder da FESAP, a estrutura sindical da função pública ligada à UGT, "a concessão de tolerâncias de ponto foi sempre da iniciativa do Governo". "Costuma ocorrer por alturas da Páscoa, Natal, Ano Novo, Carnaval e Santos Populares". Mas diz que "fazer isso é pura demagogia", uma vez que "o trabalho nunca deixa de ser feito por causa das tolerâncias".

Primeiro-ministro considerou um "desafio imenso" mobilizar a Administração Pública

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu esta terça-feira que os funcionários públicos "se sentirão mais penalizados do que os restantes cidadãos" e considerou que "será um desafio imenso" mobilizar a Administração Pública portuguesa. 

"Concordo que será um desafio imenso o de mobilizar a nossa Administração Pública para um processo de rejuvenescimento e de requalificação e de maior dignificação da própria Administração quando eles, funcionários públicos, se sentirão mais penalizados do que os restantes cidadãos", afirmou Passos Coelho.

"Ficaremos a dever essa consciência aos funcionários públicos", acrescentou o primeiro-ministro, que falava durante uma conferência promovida pelo Diário Económico, num hotel de Lisboa.

Segundo Passos Coelho, o que o Governo pode fazer para mobilizar os funcionários públicos é mudar as regras para que "pessoas menos preparadas, menos competentes" deixem de "atingir os lugares de chefia" e de dar ordens a quem tem "mais experiência e mais saber".

"Nós reconhecemos o esforço que eles vão fazer e queremos retribuir em dignidade, porque não o podemos fazer de outra maneira, a consideração que temos por todo o sector público. Nós vamos precisar muito do sector público para poder melhorar a qualidade da intervenção do Estado. E precisamos de dar um quadro de incentivo para aqueles que permanecem na Administração", disse.

Passos Coelho referiu que, embora isso não aconteça com a média dos funcionários públicos, "os altos quadros da Administração" têm "em regra" remunerações inferiores às daqueles que exercem funções semelhantes no sector privado.

De acordo com o primeiro-ministro, "isso tem constituído um desincentivo muito grande", mas não é possível "mexer nesse sistema nesta altura".

"O que podemos, pelo menos, dizer às pessoas é que as consideramos que não podemos pôr à frente dos serviços gente menos qualificada do que a que lá está a dar as orientações e a exercer o comando. Podemos começar por aqui", completou.

O primeiro-ministro refere que "não vale a pena" dizer que o governo é "impiedoso" para com os funcionários públicos e pensionistas.

Passos Coelho explicitou esta manhã as três razões por que decidiu eliminar selectivamente os subsídios de férias e Natal à Função Pública e pensionistas, ao invés de aplicar uma taxa em sede de IRS, como sugeriu o Presidente da República na semana passada.

Durante uma conferência organizada pelo DE, Passos começou por reconhecer que estas são "medidas muito pesadas e que constituem um esforço enorme para os portugueses" e dizer que não havia "forma de corrigir este hiato de 2 pontos do Produto com cortes em áreas com expressão significativa, como saúde ou educação".

"Haveria tecnicamente uma alternativa mas que não aceitamos, que era o agravamento fiscal. Em vez de cancelar os pagamentos dos subsídios, a alternativa do lado fiscal não poderíamos aceitar".

O primeiro-ministro explicitou então as três razões que levaram a esta opção do Executivo. "Primeiro porque dificilmente seria entendido como um ajustamento credível lá fora. E não sendo credível o nosso programa de assistência podia morrer em Novembro".

"Em segundo lugar porque penalizaria ainda mais o esforço de recuperação económica que tem de ser feito pelo sector privado". E para o governante, o País precisa de "um dinamismo mais vigoroso" e estaria assim a "penalizar os que mais nos podem ajudar a recuperar da actual situação".

Por fim, acrescentou, toda a área privada ainda precisa de fazer ajustamentos. "As empresas precisam de se reestruturar, precisam que o Estado não as afogue ainda mais do ponto de vista fiscal". "Sabemos que para o ano, infelizmente, o desemprego vai aumentar e sabemos que isso não acontecerá no sector público", acrescentou.

Com estas justificações, Passos Coelho aconselhou portanto aqueles que dele discordam, como Cavaco Silva, a aceitar que "não vale a pena dizer que somos impiedosos para um grupo da sociedade portuguesa".

"Temos consciência das dificuldades e não temos prazer em penalizar os portugueses. Se tiverem alternativas apresentem-nos porque estamos disponíveis para ouvir essas ideias fantásticas", concluiu.

A CIP opõe-se à extensão ao setor privado dos cortes dos subsídios de Natal e de férias da função pública, disse hoje António Saraiva, afirmando que se acontecessem "seriam mais um imposto lançado sobre a economia".

"O corte dos subsídios na função pública é corte na despesa e a alternativa a isso seria promover os despedimentos na função pública. Temos que reduzir despesa, temos que reformular a administração pública", afirmou António Saraiva, à margem da conferência do Diário Económico, Portugal 2012, Os Desafios do Orçamento do Estado.

Quando às empresas, "elas já vêm fazendo cortes há cinco ou seis anos, o desemprego elevado que está colocado vem dos privados e há toda uma reestruturação de custos que o setor privado vem fazendo", afirmou ainda o presidente da confederação patronal.

12 de Novembro

Grande manifestação da Administração Pública

Realizou-se ontem uma reunião de dirigentes dos sindicatos da UGT e da CGTP do sector da Administração Pública, tendo em vista chegar a um acordo quanto à forma e quanto ao momento da realização de acções de luta conjunta em resposta ao intrépido ataque levado a cabo pelo Governo contra os trabalhadores.

Ficou assim decidido avançar para uma grande manifestação de todos os trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local, a realizar já no próximo dia 12 de Novembro, em Lisboa, ou seja, antes da Greve Geral marcada pelas duas centrais sindicais para o dia 24 do mesmo mês.

O protesto justifica-se pelos brutais cortes salariais e pela injusta suspensão dos subsídios de férias e de Natal, tanto para os trabalhadores como para os pensionistas, medidas que levarão os trabalhadores da Administração Pública a perder, em muito pouco tempo, cerca de 25% dos seus salários, mas também pela defesa dos postos de trabalho e do Serviço Público e por uma mais justa e equitativa distribuição de sacrifícios.

Tendo em conta a manifesta insensibilidade demonstrada pelo Governo face aos dramas sociais que as medidas orçamentais previstas vão provocar nas famílias portuguesas, o SINTAP apela aos deputados para que, usando dos poderes que o povo português lhes atribuiu, travem esta catastrófica investida contra as condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública.

As medidas previstas pelo Governo estrangulam ainda mais a fraca classe média portuguesa, ameaçando empurrar os trabalhadores da Administração Pública para as, cada vez melhor guarnecidas, fileiras da pobreza.

Mais do que nunca, temos de participar e demonstrar que estamos unidos na defesa dos nossos direitos.

Juntos somos mais fortes!

Defende os teus direitos!

Dia 12 de Novembro junta-te a nós!

O primeiro-ministro defendeu hoje que Portugal deve reduzir o peso da despesa pública para 40 por cento do PIB em duas legislaturas e que essa redução deve estar associada a uma revisão das funções do Estado.

"Nós precisávamos, sem dúvida nenhuma, num prazo de duas legislaturas, de atingir um valor de cerca de 38 a 40 por cento do peso da despesa medida em função da nossa capacidade de criar riqueza", declarou Pedro Passos Coelho.

Essa redução implica "durante todo este processo repensar as funções do Estado", acrescentou o primeiro-ministro, numa intervenção na cerimónia de apresentação da associação Plataforma para o Crescimento Sustentável, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa.

Passos Coelho respondeu aos que acusam o seu Governo de não cortar nas "gorduras" do Estado na proposta de Orçamento do Estado para 2012, referindo-se em concreto ao economista João César das Neves.

O primeiro-ministro defendeu que "não é exatamente assim", mas que é preciso "ir ainda muito mais longe" nesses cortes, o que "não se faz num ano", disse.

"Isso significa que a sociedade tem de encontrar outros processos, mais eficientes, do que aqueles que passam pelo Estado, para satisfazer as suas necessidades", considerou. Passos Coelho entende que, "em regra, não é o Estado que melhor capacidade crítica tem para pensar estes processos", e associações como a Plataforma para o Crescimento Sustentável, criada pelo vice-presidente do PSD Jorge Moreira da Silva, podem ter um papel importante neste debate.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro afirmou que "são bem vindas" as ideias desta associação, porque "ninguém é dono das melhores ideias e ninguém tem sempre razão a vida toda" e, ainda, que "o debate cívico é hoje mais importante do que nunca".

Ainda quanto ao peso da despesa pública, Passos Coelho referiu que atualmente este é superior a 50 por cento, "quando os impostos e as contribuições não excedem os 38 por cento do produto" interno bruto (PIB), e lembrou a meta inscrita no Documento de Estratégia Orçamental do Governo.

"Nós temos de entrar numa trajetória nos próximos anos que nos conduza até 2015 a um peso da despesa pública que não seja superior a 43 por cento, e mesmo assim ainda teremos défice para cobrir. As nossas metas até 2015 são metas importantes, mas não são metas finais. Nós ainda teremos de superar essas metas nos anos subsequentes", defendeu.

Se avançar com cortes salariais apenas à Função Pública e pensionistas, o Governo terá de publicar tabelas de retenção na fonte de IRS específicas para estes dois grupos.

Caso contrário, "além de não receberem dois meses de salário vão ser obrigados a fazer retenções na fonte como se os tivessem", acima do devido. Em entrevista ao Negócios, Manuel Faustino, especialista em IRS, defende ainda que as taxas de retenção sejam o mais aproximado do imposto a pagar.

Porquê? “É uma tentação ter lá mais de dois mil milhões de euros de reembolsos. Tenho muito receio que possam vir a ser nacionalizados, sobretudo quando já não houver outros meios”. E dá alguns exemplos sobre áreas em que os esforços podiam ser mais bem distribuídos.