Governo quer reduzir dias de tolerância de ponto no sector público e eliminar pontes no privado
O Governo quer exigir, pelo menos, mais quatro dias úteis de trabalho aos funcionários públicos no próximo ano. E outros tantos em 2013 e 2014. O Executivo está a estudar um corte nas tolerâncias de ponto, um "hábito" que existe há muitos anos na função pública.
Essas tolerâncias estão normalmente associadas a feriados com significado importante (Páscoa, Natal, Carnaval, Ano Novo) e sobretudo quando estes ocorrem entre terça e quinta-feira. Mas há outros casos. Por exemplo, o Governo da Madeira concede um dia de tolerância em Agosto para que "a população acompanhe o Rali da Madeira". Em 2010, o Governo de José Sócrates deu um dia (mais meio dia aos funcionários de Lisboa e Porto) aquando da visita do Papa, em Maio, fora as outras tolerâncias de ponto associadas às épocas festivas tradicionais. Parece que essa era terminou.
A estes dias que deixarão de ser 'dados' somam os quatro feriados que deverão ser suprimidos, decisão que afectará tanto o sector público como o privado.
O Governo prepara-se para reduzir os episódios de tolerância de ponto no sector público - decisão que costuma ser tomada ao nível da Presidência do Conselho de Ministros - numa altura em que as 'pontes' (sempre que os feriados interrompem uma semana de trabalho) também estão em vias de sofrer cortes drásticos em nome dos ganhos de produtividade.
A ideia do Governo é minimizar ao máximo essas interrupções nos ciclos semanais de trabalho, de modo a não prejudicar a produção em muitas empresas privadas.
Por isso, ontem, no Parlamento, Álvaro Santos Pereira, o ministro da Economia e do Emprego, explicou aos deputados da comissão de Trabalho que a totalidade das pontes previstas para o período de 2011 a 2014 resultariam em 31 dias de trabalho "perdidos" caso nada fosse feito. "São dias de trabalho que caso fossem realizados contribuiriam para aumentar a riqueza nacional, criar empregos e fomentar a produtividade", justificou o ministro na Assembleia.
De acordo com Álvaro Santos Pereira, em 2011 houve sete pontes. No período de 2012 a 2014, este fenómeno inviabiliza 24 dias de trabalho: nove dias no próximo ano, oito em 2013 e mais sete dias em 2014, contabilizou. O ministro diz que Portugal está muito acima da média da OCDE em número de dias de descanso (férias mais feriados): o País pára 37 dias, quando a média internacional ronda 30 dias.
Para além da meia-hora a mais de trabalho não remunerado (que dá mais 14 a 15 dias por ano) e da eventual supressão de quatro feriados em 2012 (dois laicos e dois religiosos, muitos trabalhadores sector privado terão agora menos incentivos a juntar fins-de-semana com feriados através das pontes.
Depois de anunciar que o sector privado terá de trabalhar mais meia-hora por dia (cerca de 14 a 15 dias não remunerados por ano), o Governo, que também é empregador, prepara-se para aproveitar a onda dos ganhos de produtividade e estuda uma medida que vai no mesmo sentido, visando os cerca de 600 mil empregados do sector público.
Segundo Jorge Nobre dos Santos, líder da FESAP, a estrutura sindical da função pública ligada à UGT, "a concessão de tolerâncias de ponto foi sempre da iniciativa do Governo". "Costuma ocorrer por alturas da Páscoa, Natal, Ano Novo, Carnaval e Santos Populares". Mas diz que "fazer isso é pura demagogia", uma vez que "o trabalho nunca deixa de ser feito por causa das tolerâncias".