A formiga no carreiro

No seguimento do apelo lançado pela Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos (FSESP), os trabalhadores do sector público protestam hoje, dia 30 de Novembro, contra as medidas de austeridade em mais de 25 países europeus.

Essas acções traduzem-se em greves, manifestações e encontros públicos.

Na Grã-Bretanha, os sindicatos opõem-se às alterações ao sistema de pensões dos trabalhadores da Administração Pública  por ocasião da maior greve desde 1926. Em Portugal, após a greve geral com mais sucesso desde o fim da ditadura, os sindicatos manifestam-se durante a votação das novas medidas de austeridade no Orçamento de Estado para 2012, no Parlamento. Em França, os sindicatos organizam uma jornada nacional de luta com manifestações pelo país e antecipam uma greve maior dentro de 2 semanas.

Na Bulgária, será realizada uma manifestação nacional. Os sindicatos belgas organizam uma acção de protesto diante das embaixadas gregas e britânica no dia 30, em sinal de solidariedade com os sindicatos gregos e britânicos e participarão numa grande manifestação nacional no dia 02 de Dezembro. Os sindicatos gregos convocaram uma greve para dia 01 de Dezembro. Esta lista cobre virtualmente todos os Estados-membros da União Europeia e a maioria dos países europeus (www.epsu.org/a/8178).

Entretanto, a Comissão Europeia adoptou, no dia 23 de Novembro, a segunda análise anual de crescimento, que mantém a sua política relativamente às reformas das Administrações Públicas em termos puramente económicos sem se preocupar com o modo de desenvolvimento dos serviços públicos de qualidade, essenciais nestes tempos de crise económica. A Comissão entende que uma austeridade coordenada é uma solução para sair do apuro económico no qual os especuladores e os banqueiros gananciosos nos mergulharam. Os sindicatos dos serviços públicos esperavam uma focalização sobre os investimentos e o crescimento de modo a lutar contra a elevada taxa de desemprego e o empobrecimento crescente da União Europeia. A FSESP está certa de que é necessária uma mudança de política, para sair da austeridade, eliminar os empregos precários e as desigualdades, para caminhar para uma justiça social e uma taxação mais justa.

É por esta razão que os trabalhadores, da Escócia até à Grécia, passando por Portugal e pela Polónia, lançarão o seu grito de revolta no dia 30 de Novembro.   

“A Europa tem de tomar uma posição firme sobre o desenvolvimento sustentável, a taxação justa, investimentos nos serviços públicos, mais igualdade e menos pobreza”, afirmou a Secretária-Geral da FSESP, Carola Fischbach-Pyttel.

A FSESP enviou uma carta ao Presidente da Comissão Europeia (www.epsu.org/a/8159) exigindo a instauração, na Europa, de uma taxa sobre as transacções financeiras (TTF), como a primeira etapa para uma TTF mundial. A FSESP defende uma justiça fiscal com base em sistemas de imposição progressiva. A Europa deve abolir os paraísos fiscais, combater a corrupção, a fraude fiscal e a evasão fiscal das empresas.   

Os sindicatos dos serviços públicos lutam também pelo direito à negociação colectiva e pela autonomia dos sindicatos e dos empregadores. A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu devem pôr termo à sua ingerência nas relações profissionais e na negociação colectiva. A FSESP também está preocupada com a lista interminável de reivindicações políticas que visam reforçar a coordenação económica e o controlo dos orçamentos, o que irá ao encontro do debate democrático que deve prevalecer nas políticas europeias.

“Este primeiro dia de acção europeia é o início de um processo que visa dar ao povo europeu um verdadeiro sentido de unidade. As actuais políticas na Europa irão destruir tudo pelo qual combatemos nas últimas décadas. Dizemos não à loucura da austeridade coordenada e sim a uma Europa social e democrática”, conclui a Secretária-Geral da FSESP.

A FSESP também apoia as acções futuras que decorrerão nas próximas semanas nos países-membros da União Europeia.

A UGT EXIGE UM VERDADEIRO DIÁLOGO E CONCERTAÇÃO SOCIAL POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS JUSTAS

A proposta de Orçamento do Estado 2012 em discussão na Assembleia da República revela, como sempre dissemos, uma profunda insensibilidade e injustiça social, penalizando fortemente todos os trabalhadores e pensionistas, mesmo os de mais baixos rendimentos e traduzindo uma política que conduzirá ao agravamento do desemprego, das desigualdades e da pobreza e exclusão social.

As alterações, que têm vindo a ser aprovadas na discussão do Orçamento em sede Parlamentar, são claramente insuficientes para corrigir a injustiça e a inequidade sociais deste Orçamento do Estado e o desequilíbrio dos sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses.
A UGT está consciente que Portugal tem de reduzir o seu défice orçamental e desequilíbrio das contas externas, mas considera que tal não pode continuar a realizarse à custa de parte do corte nos rendimentos do trabalho e deixando de fora as grandes fortunas e os rendimentos do capital.

Há que ter presente que o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos por Portugal permite uma margem de liberdade que deve ser usada na construção de uma política económica e social mais equilibrada.
A UGT considera inaceitável que, nesse quadro, o Governo continue a minimizar o papel do diálogo na construção de soluções concertadas que garantam a criação decondições para que o País possa retomar uma trajetória de crescimento sustentável, com criação de mais e melhores empregos, num quadro de forte coesão social.A UGT continua hoje, como sempre, empenhada na procura de respostas aos problemas do País e dos trabalhadores, privilegiando a Concertação Social como uma sede privilegiada para as atingir.

É urgente que o Governo, da mesma forma, assuma plenamente as suas responsabilidades na construção de um possível Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, para o qual desafiou os Parceiros Sociais mas no qual não tem revelado capacidade e abertura para a criação de um clima de confiança e para uma verdadeira negociação.
29-11-2011

Dois milhões de funcionários públicos britânicos, entre professores, funcionários hospitalares e judiciais e guardas fronteiriços, estão esta quarta-feira em greve. É a primeira paralisação em larga escala em mais de 30 anos na Grã-Bretanha.

Os funcionários públicos ingleses protestam contra as alterações legislativas que os sindicatos dizem que se traduzirão em mais anos de trabalho antes da reforma e maiores descontos para as pensões cujos montantes a receber serão mais baixos.

O sentimento de contestação cresceu nos últimos dias pelos cortes nos salários e nos empregos resultantes da redução do crescimento económico anunciado pelo governo conservador que explicou que o programa de austeridade vai prolongar-se até 2017.

Para evitar os efeitos da paralisação, a maioria das companhias aéreas reduziu os voos para o aeroporto de Heathrow, o mais movimentado da Europa, temendo demoras prolongadas no tráfego aéreo e excesso de passageiros retidos nos controlos alfandegários.

Prevê-se que a greve, que será ainda marcada por cerca de um milhar de manifestações por todo o país, afecte escolas, hospitais, tribunais e bibliotecas, para além dos trabalhadores da agência que controla as fronteiras (a UK Border Agency). Nas estradas são esperadas filas de até 12 horas para entrar nas zonas mais movimentadas.

Ao início desta quarta-feira, de acordo com informações da BBC, apenas 2700 escolas de um total de 20 mil estão a funcionar com normalidade. O sector da educação era previsivelmente o mais atingido pela paralisação, o que justificou que o primeiro-ministro tenha sugerido aos empresários que deixassem os trabalhadores levarem os filhos para o emprego. O sindicato dos directores das escolas, um dos 30 que integram a greve, participa numa paralisação pela primeira vez em 114 anos de história.

A segunda frente mais atingida é a saúde. Nos hospitais, milhares de consultas e cirurgias foram canceladas ou reprogramadas.

Fonte

Governo britânico tenta combater défice e cortar na despesa pública

A Função Pública no Reino Unido terá aumentos dos salários limitados a um por cento e o aumento da idade de aposentação para os 67 anos será antecipado, anunciou esta terça-feira o ministro das Finanças britânico.

Estas são algumas das medidas propostas por George Osborne para tentar cortar na despesa pública e tentar combater o défice, depois de rever em baixa o crescimento económico para os próximos anos.

Assim, decretou que os funcionários públicos - cujos salários estão congelados até 2013, - só possam ver as remunerações subir um por cento nos dois anos seguintes, prevendo poupar mil milhões de libras (1,17 mil milhões de euros). Resolveu também antecipar a aposentação aos 67 anos para 2026, antecipando em cerca de dez anos o que tinha programado em 2010.

«O clima actual exige que tomemos uma ação adicional sobre o endividamento para assegurar que o Reino Unido vive dentro das suas posses», justificou, durante a apresentação do panorama orçamental para 2012.

Além do aumento da esperança de vida, o ministro disse que esta medida permitiria poupar 59 mil milhões de libras (69 mil milhões de euros).

Para compensar, o governo pretende usar estas poupanças para financiar projetos em infraestruturas e na educação nos próximos três anos e tentar estimular a economia.

Como boas notícias anunciou o adiamento do aumento do custo do combustível e limitou os aumentos nos títulos dos transportes.

O ministro admitiu que o governo vai falhar o objectivo de eliminar o défice até ao fim do mandato, em 2015, quando este deverá situar-se nos 2,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Até abril de 2012, quando termina o ano fiscal britânico, o governo estima que o défice atinja os 6,4 por cento e desça anualmente para 5,5 por cento e quatro por cento até 2014.

Para o partido Trabalhista, na oposição, estes números mostram um «fracasso verdadeiramente colossal».

Para o responsável pelos assuntos financeiros, Ed Balls, as perspetivas são de baixo crescimento, desemprego elevado e mais endividamento do que inicialmente estava previsto.

«O resultado é que a estratégia económica e fiscal está em cacos».

O partido Trabalhista é crítico da política de austeridade do governo de coligação entre o partido Conservador e Liberais Democratas, defendendo menores cortes e mais investimento em escolas, transportes e estradas para estimular a economia.

Algumas das ideias que defende são a redução do IVA e um imposto sobre os bónus dos banqueiros.

Quanto é que os funcionários públicos, reformados e pensionistas, com remunerações compreendidas entre os 600 euros e os 1100 euros vão perder nos anos de 2012 e 2013, a título de Subsídios de férias e de Natal.

Terá de se aplicar a fórmula: 1320 – (1,2 x remuneração base), a que se reportam as actualizações dos artigos 18.º, n.º 2 e 19.º, n.º 2 do OE 2012.

Além da eliminação de subsídios, os trabalhadores enfrentam outras medidas difíceis.

O próximo ano não vai ser fácil para os trabalhadores do Estado. Além do corte nos subsídios de férias e de Natal, prevê-se a manutenção dos cortes salariais médios de 5%, compensações mais pequenas para quem está em mobilidade especial e redução do valor pago pelas horas extraordinárias.

1 - HORAS EXTRA PAGAS PELA METADE 
A proposta preliminar do OE estabelece um corte também no valor pago pelas horas extraordinárias. Na primeira hora extra, o valor a pagar terá um acréscimo de 25% (contra os actuais 50%) e de 37,5% nas horas seguintes (contra os actuais 70%). Mas se o trabalho suplementar for realizado ao fim-de-semana ou a um feriado, apenas será pago mais 50% de uma hora de trabalho normal, contra os actuais 100%. A entidade empregadora poderá optar por dar um dia de descanso compensatório em vez da remuneração, tal como já prevê o actual regime de contrato em funções públicas. Neste caso, PSD e CDS propõem que o trabalhador tenha de gozar a folga nos três dias úteis seguintes. O trabalho extraordinário deixa ainda de dar direito a descanso compensatório, que actualmente representa 25% de cada hora de trabalho suplementar (15 minutos). Esta medida irá durar até 2013.

2 - MAIS DISPENSADOS E MENOS SALÁRIO 

Com a aplicação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê a extinção de 40% dos organismos públicos, o número de trabalhadores em mobilidade especial irá aumentar. E o Governo vai avançar com aumentos nos actuais cortes destes trabalhadores. Nos dois primeiros meses de inactividade, mantêm o salário por inteiro. Nos dez meses seguintes, passam a receber 66,7% da remuneração (contra os actuais 83%) e após esse período ficarão com metade do salário (contra os 66% que são pagos hoje).

3 - RECUSA DE COLOCAÇÃO DÁ CORTE NO SALÁRIO 
Quem estiver em situação de mobilidade especial e recusar reiniciar funções ficará em licença sem vencimento durante, pelo menos, 12 meses. E quem faltar injustificadamente aos métodos de selecção para reinicio de funções terá de imediato um corte de 30% na remuneração (actualmente este corte só acontece à terceira falta).

4 - PROIBIÇÃO DE CONTRATAR
A proibição de novas contratações no Estado - Administração Central, Local e Regional - é para cumprir em 2012, com o objectivo de ser atingida a meta de redução de pessoal da ordem dos 2% ao ano. O Governo já garantiu que a redução será feita pela via da aposentação e controlo rigoroso das admissões. Porém, são admitidas excepções desde que fundamentadas e com autorização do ministro das Finanças. Nas propostas de alteração apresentadas ao Orçamento do Estado, consta ainda uma que permite às universidades poderem contratar - uma cedência ao PS que pedia ao Executivo que respeitasse a autonomia destas instituições.

5 - REFORMAS MAIS BAIXAS TAMBÉM DESCONTAM
Também os reformados que recebem pensão igual ou superior ao salário mínimo (485 euros) paga pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) passam a descontar para 1,5% do seu salário para a ADSE (subsistema de saúde da Administração Pública). Até agora, as pensões entre 485 euros e 727 euros (ou 1,5 vezes o salário mínimo) estavam isentas deste desconto. Além disso, volta a aumentar em 0,1 pontos percentuais o desconto dos pensionistas para a ADSE, que representará 1,5% da pensão (contra os actuais 1,4%).

6 - SUBSÍDIO POR MORTE VAI TER LIMITE
Em caso de morte do trabalhador ou pensionista do Estado, o subsídio aos seus familiares não poderá ultrapassar o valor correspondente a seis indexantes dos apoios sociais (2.515 euros). Actualmente, o subsídio equivale a seis remunerações ou seis pensões, sem limite. Já o valor do reembolso das despesas de funeral, deduzido o valor do subsídio de funeral, é igual ao subsídio por morte não atribuído.

O Governo cede parcialmente ao PS e garante que redução nos cortes no 13º e 14º meses são neutros a nível orçamental.

Os cortes nos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas vão ser um pouco menos penalizadores do que se previa. É que afinal a retenção será aplicada apenas aos subsídios acima de 600 euros - e não de 485 euros como na proposta inicial - e, só a partir dos rendimentos brutos de 1.100 euros é que ficarão sem os dois subsídios - mil euros no plano inicial. Entre os 600 e os 1.100 euros, haverá uma redução gradual dos subsídios. Desta forma haverá menos contribuintes afectados pelos cortes nos 13º e 14º meses - dois milhões de pensionistas e funcionários públicos a ficarem de fora desta medida de austeridade.

As alterações foram ontem propostas pelo PSD e pelo CDS e aprovadas na Assembleia da República durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 (OE/12). De acordo com o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, cerca de 51 mil funcionários públicos ficam isentos de qualquer corte e 174 mil terão um corte parcial dos subsídios de Natal e de férias. Já relativamente aos pensionistas, cerca de 1,9 milhões ficam isentos de corte e cerca de 280 mil terão um corte apenas parcial.

Mas quanto vão os contribuintes perder? Tomemos como exemplo um funcionário público que ganhe 970 euros. Terá de aplicar a fórmula: 1320 - 1,2 x remuneração base mensal. Segundo o exemplo, o trabalhador receberá apenas 156 euros dos subsídios de férias e de Natal. Isto é, o trabalhador terá um corte nos dois subsídios de 83,9% (como está muito próximo do s 1100 euros quase que perde um valor equivalente aos dois subsídios), ou seja, 814 euros. 

O representante da União Geral dos Sindicatos (UGT) na Madeira e também presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), teme que surjam “movimentos desenquadrados” da “cultura sindicalista”, quando os trabalhadores tomarem consciência das medidas penalizadoras que estão a ser implementadas.
Ontem, após a reunião do conselho regional da UGT, Ricardo Freitas lamentou também a inexistência de «uma cultura regional que incentive a participação dos trabalhadores no movimento sindical», apontando o dedo ao facto das pessoas se terem “habituado” a um «governo que tudo resolvia». Agora, frisou, o novo “desafio” dos sindicatos é a mobilização, porque «só terão efectivamente consciência da situação e da necessidade de luta quando forem afectados directamente pelas medidas».
Sobre a fraca adesão dos madeirenses à greve geral da última quinta-feira, Ricardo Freitas confessou que esperava uma «movimentação maior e mais participada, pelo que é necessário analisar o que podemos fazer no futuro e a que se deve esta realidade».

Secretário de Estado da Administração Pública recusa que os cortes nos subsídios sejam uma medida para castigar os trabalhadores do Estado.

"Esta medida não tem qualquer aspecto especial relacionado com os funcionários públicos, eles merecem todo o respeito", frisou Hélder Rosalino. 

O secretário de Estado defendia-se assim das críticas da oposição: do PS, que acusou o Governo de colocar trabalhadores do Estado contra trabalhadores do privado, e dos restantes partidos de esquerda, que falaram em "roubo" e "assalto" para caracterizar o corte salarial. Já Adão e Silva, do PSD, disse ter ficado surpreendido por o PS falar do corte "sem pedir desculpa ou fazer um meã culpa", porque a medida "é necessária para retirar o país da situação miserável em que o anterior governo socialista o colocou". 

Recorde-se que está neste momento a decorrer a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2012. O debate aqueceu quando se chegou aos artigos 18º e 19º do documento, que prevêem o corte do 13º e 14º meses para funcionários públicos e pensionistas.

Hélder Rosalino reconheceu que "este é um tema naturalmente controverso", mas sublinhou que é "central para o cumprimento do programa a que o país está vinculado".