Os trabalhadores dos mercados municipais de Oeiras reuniram com a Comissão Sindical do SINTAP na manhã de 1 de Novembro, feriado nacional, para fazerem um balanço da 1.ª quinzena de greve ao trabalho extraordinário, com pré-aviso entregue na Câmara Municipal de Oeiras e na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público no dia 30 de Setembro.
Os trabalhadores decidiram o seguinte:
- Repudiar a intimidação e coacção de que foram alvo, sobretudo nos dias 28 de Outubro, 6.ª feira, e 31 de Outubro, 2.ª feira, através de convocatórias ilegais e de ameaças verbais;
- Manter a unidade do grupo, tornando-o invulnerável a quaisquer tentativas de intimidação, dissimuladas ou objectivas, seja por parte da chefia, seja pelos portadores de ordens verbais ou escritas;
- Recusar a recepção de quaisquer convocatórias que tenham por objectivo a prestação de trabalho extraordinário;
- Tendo os mercados sido abertos pelas juntas de freguesia ou por alguém a mando da Câmara Municipal de Oeiras, em flagrante violação do artigo 397.º (Proibição de substituição dos grevistas) da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com os artigos 535.º (Proibição de substituição dos grevistas), artigo 540.º (Proibição de coacção, prejuízo e discriminação do trabalhador) e artigo 543.º (Responsabilidade penal em matéria de greve) da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, participar estas violações ao Ministério Público, Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), à Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), à Inspecção-Geral de Finanças (IGF), à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT);
- Em resposta à intimidação, coacção e ameaças de que foram alvo, solicitar ao Secretariado Nacional do SINTAP a marcação de greve para os dias 23, 24, 30 e 31 de Dezembro de 2011.
Carnaxide, 01 de Novembro de 2011.