As empresas e organismos públicos estão na linha de mira do governo espanhol. Para reduzir a dívida do país, o executivo de Mariano Rajoy começou a estudar como suprimir ou fusionar quase 500 entidades públicas, de um total de mais de quatro mil.
Madrid quer apertar ainda mais o cinto, depois de, na semana passada, ter anunciado aumentos dos impostos e cortes nas despesas que rondam os 15 mil milhões de euros. Mas não chega.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) nos Açores, Francisco Pimentel, alertou hoje que os dirigentes que não procedam à avaliação dos trabalhadores "podem ser suspensos" de funções.
"Julgo que os dirigentes da administração pública não têm consciência da gravidade da não avaliação dos trabalhadores", frisou Francisco Pimentel, acrescentando que os dirigentes que não procederem à classificação de serviço "podem ser suspensos".
O dirigente sindical, que falava aos jornalistas na Horta, Faial, no final de um ciclo de reuniões com a Assembleia Legislativa dos Açores e de departamentos governamentais do Ambiente e das Pescas, salientou que as consequências de não avaliação dos funcionários públicos "prejudica" tanto os dirigentes como os trabalhadores.
Nesse sentido, o presidente do SINTAP/Açores manifestou preocupação com as consequências negativas para os trabalhadores em termos de progressão na carreira.
"Apelamos, por isso, para que os dirigentes cumpram o seu dever de classificar", afirmou Francisco Pimentel, acrescentando que alguns desses responsáveis alegam "não ter tempo para proceder às classificações".
Nas declarações que prestou aos jornalistas, o presidente do SINTAP/Açores apelou aos funcionários públicos para que se associem à queixa apresentada pelo sindicato ao Provedor de Justiça, no sentido de considerar pedir a fiscalização da constitucionalidade das normas que determinam a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012.
Francisco Pimentel revelou que o sindicato disponibilizou minutas para que os trabalhadores possam apresentar queixas individuais ao Provedor de Justiça, no sentido de "aumentar a indignação" contra esta medida do governo.
O secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, afirmou que o IVA vai subir dos 16 para os 22 por cento, menos um ponto percentual do que no continente, e o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) vai aumentar 15 por cento. São duas das medidas que fazem parte do Plano de Assistência à Região Autónoma da Madeira que foi apresentado, esta tarde. Do lado da despesa, Ventura Garcês anunciou que os funcionários públicos vão ver as carreiras e os aumentos salariais congelados e, até 2013, não vão ter subsídios de Natal e de férias.