Prestação pode ser um apoio, como existe na Alemanha. Também a lei da greve devia ser revista, de forma a conter crescimento dos salários.
Portugal deveria fazer o que a Alemanha fez, transformando o subsídio de desemprego num apoio e não num direito. A ideia foi ontem defendida por Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum da Competitividade, num debate sobre o Orçamento do Estado para 2012, promovido pela PwC Portugal.
António Mendonça, ex-ministro das Obras Públicas e Transportes, Joaquim Pina Moura, ex-ministro das Finanças e CEO da Iberdrola, e Luís Palha, administrador da Jerónimo Martins, foram os outros oradores convidados. “Temos de aumentar o estímulo para trabalhar e não para se manter o desemprego”, defendeu Ferraz da Costa, acrescentando que, “com o Memorando da troika, que quase suspendeu a democracia em Portugal, era altura de fazermos essa e outras mudanças, como a lei da greve, que tal como existe, com a possibilidade de cinco ou seis dirigentes sindicais a convocarem, só acontece em Portugal e possibilitou um aumento dos salários muito superior à produtividade.”
O ex-responsável pela pasta dos Transportes, sector que agora está sob fogo, foi o interveniente mais crítico, em relação à proposta de Orçamento de Estado de 2012, considerando que o documento do governo não é suportado por uma estratégia de crescimento.
“A ideia plasmada na proposta”, disse, “é que a contracção vai implicar um crescimento em 2013. E tudo o que o país atravessa é culpa do anterior governo. Mas esta é uma crise estrutural, que absorve uma crise europeia e global.”, disse António Mendonça.
Os quatro oradores foram unânimes em considerar o actual défice e dívida uma herança de pelo menos duas décadas, em que a capacidade de resposta da economia portuguesa foi enfraquecendo, crescendo sempre abaixo da média europeia. António Mendonça manifestou ainda dúvidas sobre se os cortes na função pública foram feitos em função da despesa ou da receita.
Pina Moura defendeu ser este o Orçamento possível dentro do contexto nacional e internacional, lembrando que a maior parte dos instrumentos nacionais, como a política económica ou fiscal, estão esterilizados. “Chamo a atenção para o desemprego galopante, a quebra da procura, a retracção das exportações e uma falta drástica de poupança, onde, apesar de tudo, os últimos indicadores mostram uma luz ao fundo do túnel. Mas todos temos de ter consciência de não termos para onde recuar. Atrás de nós está o abismo.” O CEO da Iberdrola disse que “há uma lição a retirar: não devemos confundir propaganda política com política económica” e que até agora ainda não viu o governo “a cometer esse pecado”.
O administrador da Jerónimo Martins, Luís Palha, secundou a opinião de Ferraz da Costa, considerando que quando se chegar ao fim deste orçamento exigente “ainda vamos estar muito longe de ser um país competitivo”.
E sintetizou os pontos positivos e negativos da proposta: intenção de maior corte na despesa do que no aumento das receitas, acréscimo dos impostos sobre os particulares ao invés de sobre as empresas e maior crescimento dos impostos indirectos do que directos, pelo lado mais; e os impostos crescerem para 42% do PIB, a falta de equidade de algumas medidas e de sustentabilidade para se reduzir o défice para 4,9%, pelo lado do menos.
