O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública quer transparência na gestão da Águas do Porto e denuncia casos de perseguição a trabalhadores e benefícios exagerados de uma minoria. O Sindicato apela ao presidente da Câmara do Porto para que avalie a gestão da empresa.
O decreto-lei que estabelece as regras para executar o Orçamento do Estado para 2012 está em ‘stand-by’. Entretanto, os serviços estão a seguir apenas instruções e alguns prazos serão dilatados.
Os serviços da Administração Pública iniciaram o ano sem lei para controlar a execução da despesa. O decreto-lei de execução orçamental está pronto, mas continua em ‘stand-by', apurou o Diário Económico. É que o diploma só pode ser publicado quando a ‘lei dos compromissos', que está no Parlamento, for aprovada.
No ano em que a consolidação orçamental é o principal objectivo do Governo, os serviços públicos chegam a meados de Janeiro sem a lei que estabelece as regras para executar - e apertar ao máximo - a despesa do Orçamento do Estado. É que o decreto-lei de execução orçamental está pronto, mas parado, à espera que o Parlamento aprove a ‘lei dos compromissos'.
Esta última lei, que estabelece o princípio de que os serviços só podem assumir despesas se tiverem "fundos disponíveis" para isso, pode sofrer pequenas alterações durante a discussão na especialidade - a lei já foi aprovada na generalidade. Mas o Diário Económico sabe que as mudanças terão que ser pequenas - mesmo que as autarquias tenham emitido um parecer a manifestar o seu descontentamento com a forma como foi desenhada a lei - porque ela foi construída com a colaboração muito estreita da ‘troika'.
As alterações ao Estatuto do Pessoal Dirigente, que já estão em vigor, alargam a duração do regime de substituição, que pode agora durar até ao final de 2013.
A Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública, que passará a organizar os concursos para dirigentes superiores no Estado, até aqui inexistentes, começará a funcionar até ao final do mês, anunciou na semana passada o primeiro-ministro.
Mas até que a comissão substitua os cerca de mil dirigentes superiores da administração pública, eles continuarão a poder ser escolhidos com base em regime de substituição.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) criticou esta sexta-feira a gestão de Álvaro Castello-Branco na empresa municipal Águas do Porto, acusando-a de “punir e perseguir” diariamente os trabalhadores.
Em comunicado, o SINTAP afirma que há “punições e perseguições a delegados sindicais e membros da Comissão de Trabalhadores” da empresa, adiantando que, por isso, “a gestão, administração presidida por Álvaro Castello-Branco (vice-presidente da Câmara do Porto) não deixa saudades aos trabalhadores”.
A agência Lusa contactou a empresa Águas do Porto, mas não obteve qualquer reacção.
O SINTAP refere que “a vida infernizada que vivem diariamente os cerca de 500 trabalhadores, num ambiente intimidatório e persecutório, foi extensiva a cerca de 700 reformados e pensionistas pelo não pagamento das pensões e do complemento de pensão”.
“Acresce que as Águas do Porto têm perdido dezenas de processos disciplinares em tribunal, desde os da ADSE até processos que visam a suspensão e demissão de trabalhadores que foram reintegrados”, salienta.
O SINTAP afirma ainda que há “sistematicamente trabalhadores mudados de serviço com perdas salariais” e que “apenas alguns (…) vêem a título de prémios duplicados os seus vencimentos”.
Apontam o dedo a Poças Martins
Para o sindicato, “toda esta situação fica a dever-se ao facto de ser Poças Martins [consultor das Águas do Porto], e não a administração, quem comanda a empresa”.
Lembrando que Poças Martins não faz parte da administração, é “contratado, com certeza com vencimento milionário”, o sindicato afirma ser desejável conhecer “em abono da transparência” se o responsável terá sofrido cortes ou redução no vencimento, como a maioria dos trabalhadores.
Para esclarecer estas acusações, bem como “demonstrar por que não ficam saudades da administração” de Álvaro Castello-Branco, o SINTAP promoverá, segunda-feira, uma conferência de imprensa, que contará com a presença de “delegados, dirigentes e representantes dos trabalhadores da empresa, suspensos ou com outros problemas”, dispostos a prestar declarações.
O Governo anunciou na terça-feira estar fechada a equipa de administradores da empresa Águas de Portugal (AdP) com a entrada de 2 autarcas, um financeiro do Citigroup e o presidente da Águas de Aveiro.
Os 2 autarcas que integram a nova equipa são Manuel Frexes, presidente da câmara do Fundão e líder dos Autarcas Social-Democratas (ASD), e Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), vice-presidente da Câmara do Porto e presidente da empresa municipal de águas.