A formiga no carreiro

Tivemos conhecimento, através do Diário da República de 19 de Janeiro, do despacho 774/2012, no qual está plasmada a nomeação de uma “girl” do PSD/CDS para os gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretaria de Estado da Ciência, pelo valor de 1575 euros mensais.

O mais curioso é que, nos meses de Junho e de Novembro, a referida nomeada poderá usufruir de uma mensalidade extra em cada um desses meses, mensalidades às quais o Governo decidiu chamar “abonos suplementares”, travestindo assim os subsídios de férias e de natal de forma a tentar contornar a lei orçamental por ele próprio aprovada.

Pode assim ler-se, no número 3 do referido despacho:

“Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de 1.575,00 € (mil quinhentos e setenta e cinco euros), a título de abono suplementar”.

Não obstante o aditamento de um novo número (nº6) ao despacho original, tentando escamotear a situação, fica, quanto a nós, claro, que o Governo não pretende que a austeridade na Administração Pública atinja todos por igual, tentando que algumas pessoas, certamente mais próximas ideologicamente do Executivo, possam usufruir de regimes excepcionais, facto que o SINTAP não aceita e procurará, por todos os meios, denunciar e combater.

As listas de funcionários que forem considerados excedentários após a redução e reestruturação de organismos e serviços do Estado começam a ser elaboradas em Abril.

Os serviços e organismos do Estado começam a elaborar em Abril as listas de funcionários públicos considerados "a mais", na sequência da implementação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) para que, no final de Maio, esses trabalhadores comecem então colocados em mobilidade especial, ou seja, em inactividade e com redução salarial. Os prazos constam de um documento que faz um balanço da aplicação do PREMAC e que foi solicitado pelo Diário Económico ao Ministério das Finanças.

Porém, ainda não é possível saber quantos funcionários públicos serão afectados pela redução e reestruturação de organismos e serviços públicos que está em curso. Isso só será possível depois da publicação dos 150 diplomas que irão definir a nova orgânica de cada serviço ou organismo do Estado em particular (microestruturas).

Este processo de aprovação das novas microestruturas deveria ter sido concluído até final do ano passado mas, até agora apenas foram aprovadas em Conselho de Ministros 69 de um total de 150 leis. O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, explicou ao Diário Económico que o atraso deve-se à "complexidade inerente" a todo o processo e que a expectativa é de que todas as leis "estejam tecnicamente finalizadas até ao final de Fevereiro." O governante lembrou ainda a "dimensão" do PREMAC, um processo que prevê a extinção de 146 entidades e a eliminação de cerca de 1.700 dirigentes.