A formiga no carreiro

Antigo ministro das Finanças diz que se situação não melhorar, corte do 13º e 14º meses terá de se manter

O ex-ministro das Finanças Jacinto Nunes admite que os subsídios de férias e Natal da função pública e trabalhadores de empresas e outras entidades públicas podem não voltar a ser pagos em 2014. 

Em entrevista ao «Jornal das 8» da TVI, e quando questionado sobre o regresso dos subsídios nesse ano, o economista não dá a reposição do 13º e 14º meses como certa. 

«Talvez, é incerto», respondeu, acrescentando que «se a situação não melhorar, tem de se manter o corte».

Tentando ser optimista, o ex-governador do Banco de Portugal admite que «talvez seja pago um mês, se a situação não se agravar e se a Europa começar a ter juízo».

Sobre a função pública, o economista continua a defender a necessidade de reduzir efectivos. Sem querer precisar o número de funcionários que teriam de ser despedidos para equilibrar as contas, refere que em alguns serviços da Administração Central, «há postos que não são necessários».

No que se refere ao resgate externo, Jacinto Nunes diz queprecisamos de mais um ano e 30 mil milhões e sobre as medidas de austeridade, diz que são necessárias porque já se sabe que o orçamento vai derrapar.

No seguimento da carta que o SINTAP enviou ao Provedor de Justiça (consultar em www.sintap.pt) onde apela à sua intervenção no sentido de suscitar ao Tribunal Constitucional a Ilegalidade e Inconstitucionalidade da redução de remunerações e da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, existindo ainda a possibilidade dos trabalhadores a titulo individual também suscitarem a intervenção do Provedor de Justiça.

A secção regional do Alentejo, iniciou no dia 25 de Janeiro, em Almada, mais concretamente, a partir das 7 da manhã no estaleiro municipal em vale figueira da Câmara Municipal de Almada, a distribuição de uma minuta mais envelope, para os trabalhadores que quisessem preencherem com os seus dados pessoais e enviarem ao Provedor. Esta acção vai-se estender durante o mês de Fevereiro a outras Câmaras do distrito de Setúbal.

Uma greve geral marcada pelas três confederações sindicais belgas ameaça mergulhar a Bélgica no caos, na segunda-feira, com efeitos mais abrangentes do que a de Dezembro último, quando a função pública parou por um dia.

No mesmo dia, está marcado um Conselho Europeu para discutir a crise na Zona Euro, com o foco nas medidas de luta contra o desemprego.

A data cimeira esteve para ser alterada por causa da greve, mas acabou por ser mantida para dia 30.

A greve tem como objectivo lutar contra as medidas de austeridade previstas no Orçamento para este ano e contestar as alterações às políticas de desemprego e de reforma decididas pelo Governo liderado pelo socialista francófono Elio Di Rupo.

No que respeita ao regime das reformas, os anos de trabalho vão aumentar de 35 para 40, em 2015, com um período transitório para as mulheres.

Dentro de três anos, a maior parte dos planos de pré-reforma terão como idade de referência os 60 anos, com uma carreira de 40 anos (a entrada em vigor para as mulheres é 2017).

A partir do próximo ano, a reforma antecipada só será possível com 38 anos de descontos (40, em 2015) e a idade mínima passará dos 60 para os 62 anos em 2016.

Subsídio de desemprego reduzido após 2 anos

Já no que respeita ao subsídio de desemprego, este será reduzido após dois anos e suprimido ao fim de quatro.

O complemento para desempregados com mais de 50 anos e com 20 anos de descontos passa, em Julho, a ser atribuído a partir dos 55 anos.

Também as condições para um desempregado rejeitar uma oferta que considere inadequada são alteradas: a distância entre a residência e o local de trabalho sobe dos 25 para os 60 quilómetros e o período é reduzido para três ou cinco meses (em vez de seis), conforme a idade.

Entretanto, uma sondagem divulgada na quarta-feira pelo diário La Libre Belgique mostra que mais de metade (55 por cento) dos belgas tem uma opinião negativa sobre a paralisação, contra 21 por cento que apoiam as centrais sindicais.

Os trabalhadores independentes (78 por centos) e os não sindicalizados (69 por cento) são quem mais contesta a jornada de luta.

O direito à greve deve ser revisto para 61 por cento dos inquiridos e a grande maioria (84 por cento) defende a instauração de serviços nos hospitais (84 por cento), policia (79) e transportes públicos (73).

Refira-se que os sindicatos belgas pagam aos seus associados o dia não trabalhado.

A 22 de Dezembro último, uma greve da função pública paralisou os transportes públicos no país, escolas, guardas prisionais, funcionários dos ministérios e das autarquias, entre outros serviços.

As listas de funcionários que forem considerados excedentários após a redução e reestruturação de organismos e serviços do Estado começam a ser elaboradas em abril. A notícia é avançada pelo Diário Económico.

Os serviços e organismos do Estado começam a elaborar em abril as listas de funcionários públicos considerados «a mais», na sequência da implementação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) para que, no final de maio, esses trabalhadores comecem então colocados em mobilidade especial, ou seja, em inactividade e com redução salarial. Os prazos constam de um documento que faz um balanço da aplicação do PREMAC e que foi solicitado pelo "Diário Económico" ao Ministério das Finanças.

No entanto, ainda não é possível saber quantos funcionários públicos serão afectados pela redução e reestruturação de organismos e serviços públicos que está em curso. Só após a publicação dos 150 diplomas que irão definir a nova orgânica de cada serviço ou organismo do Estado em particular(microestruturas), será possível obter essa informação.

Este processo de aprovação das novas microestruturas deveria ter sido concluído até final do ano passado mas, até agora apenas foram aprovadas em Conselho de Ministros 69 de um total de 150 leis. Em declarações ao "Diário Económico", o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, explicou que o atraso deve-se à "complexidade inerente" a todo o processo e que a expectativa é de que todas as leis "estejam tecnicamente finalizadas até ao final de fevereiro." O governante lembrou ainda a "dimensão" do PREMAC, um processo que prevê a extinção de 146 entidades e a eliminação de cerca de 1.700 dirigentes.

Ainda não há tabelas de retenção de IRS para o ano de 2012, pelo que ainda se aplicam as do ano passado.

Os contribuintes que vão perder os subsídios de férias e Natal arriscam nova penalização no salário de Janeiro, por ainda não terem sido publicadas as tabelas de retenção de IRS. O alerta parte do bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

«Vão ter uma retenção excessiva - em relação às previsões para o final do ano - se continuarem a fazer a retenção com base nos procedimentos de 2011 sem readaptar o reenquadramento e continuarem a multiplicar a remuneração mensal ilíquida por 14 meses, em vez de 12», disse à Lusa o bastonário Domingues Azevedo.

Nesta altura do ano, quando muitos funcionários públicos já receberam o primeiro salário de 2012, as tabelas de retenção de IRS «normalmente já estão publicadas».

Não havendo ainda novas tabelas, aplicam-se as de 2011, explica Domingues Azevedo, admitindo que isso traduz um prejuízo aos sujeitos passivos: «Além da questão dos 12 meses, as tabelas também não foram corrigidas em termos de depreciação monetária, o que já corresponde a um agravamento da tributação».

Os contribuintes que este ano vão perder os subsídios de férias e Natal, a maioria dos funcionários públicos, fazem este mês uma retenção de IRS na fonte «de valor superior ao que são obrigadas», o que «pode constituir um adiantamento financeiro».

Para Domingues Azevedo, é «mais confusa» a publicação de duas tabelas de retenção de IRS, uma para os assalariados que mantém os 14 salários este ano e a outra para os que se ficam pelos 12. Bastaria sim um «esclarecimento» da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a matéria.

«Basta um esclarecimento de que a matéria salarial anual é o vencimento mensal ilíquido a multiplicar por 12 e não 14 meses», defendeu, alegando que são as entidades patronais que fazem o enquadramento nas tabelas e que «basta uma instrução» da Autoridade Tributária.

«O que há necessidade é que as entidades clarifiquem a sua interpretação, para que quem faz o processamento não venha a ser mais tarde confrontado com entendimentos diferentes».

O que diz o Governo

A Lusa confrontou o Ministério das Finanças com esta situação tendo perguntado quando é que vai publicar as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2012; se as tabelas vão distinguir trabalhadores dependentes que recebam 12 ou 14 salários; se foi dada alguma instrução da Autoridade Tributária para, quem paga salários, saber como proceder em relação aos funcionários que recebem 12 ou 14 salários; e quais foram as tabelas utilizadas para quem já pagou salários este mês.

Fonte oficial daquele organismo esclareceu que «o procedimento é o habitual: não havendo ainda nova tabela publicada, em Janeiro aplica-se o que está em vigor e posteriormente fazem-se os acertos».

Já quanto às restantes questões, a mesma fonte esclarece que ter-se-á de «aguardar pela publicação» das tabelas de retenção em Diário da República.

Fundo alerta que há vida para além do défice. É crucial que alguns governos europeus dêem "credibilidade" à sua estratégia de crescimento

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselha o Governo português e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a moderarem a obsessão em torno da redução do défice público. Mesmo países que precisam de fazer uma forte consolidação orçamental, necessitam de apresentar soluções para pôr, quanto antes, a economia a crescer. Têm de ser credíveis nessa estratégia, avisou o FMI.

“Uma estratégia que se centre apenas no ajustamento orçamental não é ótima”, alertou o diretor do departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo, Carlo Cottarelli, em conferência de imprensa.

Apesar de Portugal no grupo de países europeus que precisam reduzir muito o défice e que enfrentam pressões dos mercados, o dirigente do Fundo lembra que “apesar dos mercados estarem preocupados com os défices elevados, eles também se preocupam quando não vêem crescimento suficiente na economia”.

Por isso, continuou, “é necessário complementar o ajustamento orçamental nestes países com duas coisas: em primeiro lugar, reformas estruturais que impulsionem o crescimento potencial, a competitividade e a produtividade, e isto já está a acontecer; e em segundo, defesas fortes que contribuam para o declínio nas taxas de juro à medida que o ajustamento orçamental progride”.

Depois concluiu: “Isto, claro, será bom para as contas públicas, mas também será bom para o crescimento e a credibilidade de toda a estratégia. E fico-me por aqui”, disse Cottarelli.

Mais adiante, no mesmo encontro, o diretor do Fundo foi confrontado com a ideia de “países como Portugal” poderem considerar “uma revisão das metas orçamentais”. Este respondeu: “eu distingo entre países que têm espaço orçamental nas suas projeções e que podem abrandar o ritmo de ajustamento e os que estão sob pressão dos mercados, que têm de pedir empréstimos a taxas de juro elevadas”.

Sem comentar especificamente sobre países concretos, Cottarelli referiu que “devemos estabelecer claramente uma diferença entre alguns países que podem permitir um abrandamento do ritmo de ajustamento orçamental e outros que estão sob pressão e não podem”.

O perito, que alinha no tom de ênfase crescente que o FMI está a dar à urgência do crescimento, alerta que “os objetivos de crescimento precisam de ser perseguidos através de reformas estruturais que impulsionem a competitividade, produtividade e crescimento”.

Na terça-feira, o FMI alertou para o declínio nas perspetivas de crescimento mundiais e pediu medidas para "restaurar a confiança e acabar com a crise na zona euro através da promoção do crescimento". O Fundo estima que a zona euro registe uma "ligeira recessão" este ano e aponta o dedo aos efeitos combinados das políticas de austeridade, da falta de liquidez na banca e dos elevados custos da dívida soberana.

Angela Merkel também deu um contributo importante para a mudança de discurso. Numa entrevista conjunta ao “El País”, “Le Monde” e “The Guardian”, a a chanceler alemã disse que o reforço da disciplina orçamental em vários países “foi um passo positivo, mas não é suficiente”. “A Europa precisa de crescimento e de empregos”, insistiu.

A unidade de técnicos (UTAO) explica que o desvio registado no final do ano se deve a um comportamento mais negativo da receita não fiscal

Medo de desvio colossal surgiu em Julho

Afinal não houve um desvio colossal na despesa em 2011. Quem o diz é a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), num relatório sobre a execução orçamental do ano passado, no qual conclui que o desvio existente se deveu a menos receita e não a despesa em excesso.

Se não forem contabilizadas medidas extraordinárias, “o défice em 2011 foi superior ao previsto inicialmente no Orçamento do Estado para 2011 em 1893 milhões de euros”, refere a UTAO, entidade que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. “Para este desvio contribuiu sobretudo a insuficiente execução da receita não fiscal. Também em termos ajustados, a despesa reduziu-se face ao ano anterior e acabou por ficar abaixo da previsão inicial e do estimado no OE/2012, tendo este último desvio (favorável) sido bastante elevado.”

Ou seja, o final do ano mostra que a despesa se acabou por ter um comportamento melhor do que o esperado, tendo sido a receita a ficar aquém das expetativa, quer do Governo de José Sócrates, quer do atual. A despesa fechou o ano a cair mais 440 milhões de euros do que o previsto no OE 2011, enquanto a receita ficou 2332 milhões abaixo do estimado. O que justifica a quebra de receita? Segundo a UTAO, “os desvios negativos da receita não fiscal relacionam-se sobretudo com a não contabilização, no exercício de 2011, da receita prevista com a emissão de licenças 4G” e com um crescimento abaixo do esperado das contribuições para Segurança Social. No que diz respeito aos gastos, a despesa efetiva de 2011 caiu 0,6% quando – a três meses do final do ano – o Governo de Pedro Passos Coelho previa um aumento de 1,7%.

A UTAO é clara: “A redução do défice ajustado [sem medidas extraordinárias] face a 2010 deveu-se sobretudo ao aumento da receita fiscal e à diminuição da despesa corrente primária.”

Por outro lado, no que diz respeito apenas ao subsector Estado, a UTAO confirma uma suborçamentação nas despesas com pessoal e das transferências correntes e de capital que “justificou a maioria dos desvios da despesa face ao OE inicial”, com desvios de 679 e 221 milhões de euros, respetivamente. As despesas com pessoal caíram 6,1%, embora o OE para 2011 tivesse como objetivo -8,4%.

Imposto de Natal não era necessário
A expressão “desvio colossal” foi utilizada pela primeira vez por Pedro Passos Coelho em Julho do ano passado, tendo mais tarde sido desmentida. Afinal era o esforço - e não o desvio - que era “colossal”. O Partido Socialista tem procurado desmentir a existência de um desvio desta dimensão, argumentando que o Governo tem empolado a situação. A UTAO parece dar-lhe agora alguma razão.

O Ministério das Finanças já adiantou que o défice de 2011 deverá ficar nos 4%, muito abaixo dos 5,9% com que Portugal estava comprometido com a troika. A diferença é explicada pela transferência dos fundos de pensões da banca, aprovada no final do ano. O que significa que, para cumprir a meta do défice, não era preciso ter cortado 50% do subsídio de Natal aos portugueses no ano passado.

A medida acabou por ser apenas simbólica. Algo que o próprio secretário de Estado do Orçamento admitiu ontem. "Na altura em que esta medida foi aprovada havia uma noção clara que não era possível cumprir a meta do défice", afirmou Luís Morais Sarmento, durante a sua audição na Comissão de Orçamento e Finanças. "Era necessário dar um sinal claríssimo a toda a sociedade e aos parceiros internacionais que cumpriríamos o programa. Acho que foi uma boa medida, que credibilizou a ação do país."

A RTP já confirmou que o corte nos vencimentos dos trabalhadores da companhia aérea vai ser metade do valor dos cortes da Função Pública e no setor empresarial do Estado. A TAP vai reduzir os salários acima dos 1500 euros entre 1,75 e 5 por cento, quando as regras orçamentais exigiam um corte entre os 3,5 e os 10 por cento.

Secretário de Estado do Orçamento apontou hoje a data de entrega do orçamento rectificativo para o primeiro trimestre, em vez de Fevereiro.

O orçamento rectificativo "só deverá dar entrada na Assembleia da República no final do primeiro trimestre deste ano", em vez de meados de Fevereiro, como tinha sido inicialmente avançado pelo governo, disse hoje Luís Morais Sarmento aos deputados.

Tal como o Diário Económico já tinha adiantado na edição desta segunda-feira, este documento está atrasado por estar à espera da conclusão da apreciação e votação de uma nova lei, que virá impor um maior controlo nos compromissos assumidos.

O Diário Económico sabe que é a troika quem obriga a esperar pela aprovação desta nova lei, antes de autorizar a utilização das receitas dos fundos de pensões da banca para pagar as dívidas dos hospitais - uma das principais medidas que será cadimentada no rectificativo.

Além da previsão do pagamento das dívidas dos hospitais - estimadas em "2,2 mil milhões de euros só até Novembro" e apenas no conjunto dos hospitais empresa, conforme adiantou hoje Morais Sarmento - o rectificativo terá também uma dotação específica para o pagamento das pensões dos reformados da banca que transitaram para a segurança social.

A opção pelo vencimento de origem vai ser alargada a todos os gestores públicos, desde que não ultrapassem o salário do primeiro-ministro, mas um jurista disse à Lusa que esta retificação pode originar uma inconstitucionalidade formal do diploma.

"O Governo esteve mal porque sob a capa de uma retificação o que é feito é uma alteração ao diploma. O problema de ser uma retificação, e não uma alteração formal, é que pode originar uma inconstitucionalidade formal do diploma", já que acrescenta uma nova norma, explicou o advogado e sócio da PLMJ, Pedro Melo, à Lusa.

Na prática, a retificação ao estatuto dos gestores públicos, hoje publicada em Diário da República, alarga o âmbito das situações em que os gestores públicos podem optar pelo vencimento de origem, desde que não exceda o salário do primeiro-ministro (5.300 euros) e mediante "autorização expressa no ato de designação ou eleição".