A formiga no carreiro

A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite afirmou hoje que os funcionários públicos "são pessoas com pouca sorte".

Manuela Ferreira Leite falava numa conferência no ISCTE -- Instituto Universitário de Lisboa, com o tema "É possível ser um país mais justo e alcançar a consolidação orçamental?", em que também participou o antigo ministro da Segurança Social e actual deputado socialista Vieira da Silva.

A também anterior líder do PSD disse não ver que "outra política" orçamental poderia Portugal seguir neste momento, dada a dependência que tem do "dinheiro que lhe dão" as instituições financeiras.

Para Manuela Ferreira Leite, algumas medidas poderiam é ser mais bem explicadas, dando a este propósito o exemplo dos cortes salariais na função pública: "No caso dos funcionários públicos, acho que se poderia sempre justificar dizendo que são pessoas com pouca sorte que trabalham numa empresa falida. E quando uma pessoa trabalha numa empresa falida, desde o desemprego a salários em atraso, tudo lhes pode acontecer".

"Eu prefiro esta explicação do que algumas que dão a sensação de que os funcionários públicos não tinham desemprego e outros [trabalhadores do sector privado] tinham. Isso é que é profundamente injusto. Uma empresa quando despede funcionários por motivos de natureza financeira, é porque provavelmente o produto que vende não tem escoamento no mercado e por isso está em falência. Não é o caso dos funcionários: os serviços públicos têm sempre venda e procura. E portanto não há desemprego, acho bem que não haja desemprego", acrescentou.

Manuela Ferreira sublinhou que é preciso lembrar que os funcionários públicos são "médicos, polícias ou professores", não correspondendo na sua maioria à imagem do "contínuo num corredor à espera de ver passar alguém".

Durante a conferência, a ex-ministra das Finanças disse ainda que num processo de consolidação orçamental é inevitável aumentar as receitas através dos "antipáticos impostos", sobretudo sobre os rendimentos, sendo a classe média a principal atingida.

"Não há outra solução", disse Ferreira Leite, acrescentando que, de qualquer forma, é preciso não esquecer que não é só o Estado que está sobreendividado. "Todo o país" está nessa situação e, portanto, também as famílias têm de fazer um ajustamento não podendo ficar de fora desse processo.

Quanto às despesas, defendeu que é preciso ver "qual é principal origem": segurança social, saúde e educação, reconhecendo que são "áreas sensíveis" onde as mudanças "criam desconforto".

A ex-ministra voltou a insistir em que, porém, serviços de saúde e educação só poderão continuar a ser gratuitos para as pessoas de rendimentos mais baixos se uma parte dos portugueses passarem a pagá-los.

Se não for assim, os serviços continuarão a ser gratuitos, mas maus, o que só afectará as pessoas de rendimentos mais baixos, sublinhou, considerando que "isso é que seria uma injustiça social".

A este propósito, Vieira da Silva disse não ter "muitas dúvidas" sobre a necessidade de "repensar o modelo de financiamento", defendendo que no caso da saúde ainda há "margem significativa paras ganhos de eficiência", o que já não acontece na educação.

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) não está satisfeita com a decisão do Governo, de aumentar o valor das horas extraordinárias pagas aos médicos.

No Parlamento, o secretário de Estado da Saúde explicou que o novo calculo, mais favorável, resulta de uma interpretação da lei do orçamento.

Contudo, o secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos, considera que a decisão do executivo não é razoável porque não se aplica à restante função pública.

Os clínicos dos hospitais públicos ameaçaram, no final do ano passado, paralisar as urgências se o Governo cortasse no valor das horas extraordinárias.

Com o anúncio feito, esta quarta-feira, pelo secretario de Estado da Saúde, o protesto estará definitivamente arrumado.

Governo justifica medida que volta a permitir aos funcionários públicos aumentar salário por via dos concursos internos.

O Ministério das Finanças justificou o fim do congelamento das valorizações salariais na administração pública pela via dos concursos internos, sublinhando que, caso mantivesse esse impedimento, "os efeitos seriam muito negativos para o funcionamento da Administração Pública, podendo, inclusive, gerar aumento de despesa".

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012, voltou a ser possível aos funcionários públicos concorrer a outros postos de trabalho dentro do Estado, mais bem remunerados, uma possibilidade que estava vedada desde Outubro de 2010, em nome da contenção orçamental, tal como noticia hoje o Diário Económico.

Numa resposta enviada hoje ao Económico, o Ministério das Finanças sublinha que a continuidade da medida que congelava os concursos internos com valorização remuneratória "conduziria artificialmente a concursos internos desertos e por consequência a pressão para a abertura de concursos externos sob pena de os serviços não poderem desempenhar as suas funções por falta de recursos humanos".

"Na verdade, esses recursos humanos poderiam existir, mas estavam impedidos de concorrer. Poderiam estar nesta situação assistentes operacionais ou assistentes técnicos que possuíssem uma licenciatura e que não poderiam ser admitidos a concursos para ocupar vagas de técnicos superiores" adianta o Ministério das Finanças.

Agora, com o descongelamento dos concursos internos, permite-se assim que os postos de trabalho vagos sejam preenchidos "por trabalhadores já vinculados definitivamente à Administração Pública, sem necessidade de recurso ao exterior e por isso com menos custos pois apenas está em causa a diferença remuneratória e não uma nova admissão", sublinha a mesma fonte.

O Ministério das Finanças relembra ainda que mantém-se a proibição de negociação da posição remuneratória, sendo apenas possível oferecer as posições definidas na lei e que constituem a primeira posição correspondente às habilitações.

Além disso, esta medida, segundo o Ministério, "tem ainda a virtualidade de criar motivação aos trabalhadores da Administração Pública para que invistam na sua valorização académica e formativa."