A formiga no carreiro

O Governo não quer, mas não deixe de brincar ao carnaval.

Imprima, a preto-e-branco sai mais barato ao serviço, recorte, corte um elástico ao meio e use-lo para prender à face.

Traga confetes, estalinhos e boa disposição. 

 EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS 2012

I. ENQUADRAMENTO GLOBAL
O País atravessa uma grave crise económica e social. A nível mundial enfrentam-se desafios muito importantes quer em termos de crescimento económico, quer de criação de emprego e combate ao desemprego.
Os sinais mais recentes apontam para o risco de agravamento da actividade económica mundial, o que significaria também um novo aumento do desemprego que já atinge 200 milhões de pessoas, ou seja, mais 27 milhões que na fase pré-crise em 2008.
Importa ter presente que mesmo em contexto de recuperação económica temos vindo a verificar, sobretudo nas economias mais desenvolvidas, um crescimento económico pobre em emprego, o que implica uma reflexão sobre o(s) modelo(s) de crescimento que se estão a implementar.

União Europeia
A União Europeia foi uma das regiões atingidas pela crise financeira que em 2008 teve início nos Estados Unidos. A par de um crescimento económico anémico, o desemprego tem vindo a aumentar na generalidade dos Estados-membros e alguns países da Zona Euro têm sido confrontados com particulares dificuldades — é o caso de Portugal que teve de recorrer a ajuda externa para garantir o necessário financiamento do País.
As políticas de austeridade que a União Europeia tem vindo a impôr têm levantado uma forte contestação por parte do movimento sindical. A CES defende que a saída da crise exige, pelo contrário, políticas orientadas para o crescimento económico e para a criação de mais postos de trabalho.
O controlo e a solidez das finanças públicas são elementos essenciais, sendo importante uma eficiente governança económica. Porém, esta não pode traduzir-se em mecanismos e instrumentos que condicionem e prejudiquem o crescimento económico, o emprego e os próprios sistemas de relações de trabalho.
Ora, o actual debate sobre a governança económica bem como as novas propostas que vêm sendo apresentadas para a União Europeia estão a ser usados como um meio para condicionar os mecanismos de negociação colectiva a nível nacional, pondo em causa a própria autonomia dos parceiros sociais e atacando os sistemas de relações laborais e para pressionar uma actualização salarial “para baixo”.
A UE continua com uma multiplicidade de instrumentos e processos, sendo de destacar agora o Novo Tratado– “Tratado sobre a Estabilidade, coordenação e a governança na União Económica e Monetária” – com o objectivo único de reforçar a disciplina orçamental e consequentemente as políticas de austeridade.
A Confederação Europeia de Sindicatos já manifestou a sua oposição a tal Tratado, considerando que este compromete a já frágil retoma económica e que, especialmente num contexto marcado pela ausência de uma aposta clara numa estratégia de crescimento económico, a austeridade não responderá à crise da Zona Euro e muito menos do Emprego. Pelo contrário, tenderá a agravá-la.
Este debate e múltiplas intervenções de responsáveis comunitários deixam perpassar uma visão preocupante que defende uma estratégia de desvalorização salarial e que é visível em análises como:

 “ Os Salários devem estar “ao serviço da competitividade”
 “Os Salários têm que baixar…”
 “… e a formação dos salários/ sistemas de negociação colectiva necessitam de ser enfraquecidos”
… tudo isto supostamente em nome da competitividade dos Estados-Membros e da União Europeia, como um todo.
A União Europeia pretende interferir nos sistemas de relações de trabalho e na formação de salários, defendendo nomeadamente:
 Um maior nível de descentralização da negociação colectiva, reforçando o nível empresa:
 Alterar e eliminar os mecanismos de indexação salarial existentes nalguns países;
 Usar os salários da Administração Pública como um referencial para a negociação colectiva no sector privado, o que puxará os salários para baixo.

Importa ainda ter presente que esta visão poderá afectar não só os sindicatos e a sua autonomia, mas muitos instrumentos ligados ao mercado de trabalho: salário mínimo e a sua evolução; a extensão legal de IRCT, as políticas activas de emprego, os sistemas de protecção do desemprego, etc. Como aliás se sente já nalguns países que estão ao abrigo de programas de assistência económica com a Troika.

Em todo este debate, devemos ter presente uma referência recente da OIT que, no seu Relatório “Tendências Mundiais para o Emprego 2012”, afirma que a política de deflação salarial prosseguida pela Alemanha (desde 2003) que teve como objectivo reforçar a competitividade das suas exportações, não só provocou uma forte quebra do consumo privado e ao aumento das desigualdades na distribuição dos rendimentos — o que penalizou as famílias —, como tem sido identificada como uma das causas das recentes dificuldades da Zona Euro. Esta é uma conclusão que não pode nem deve ser ignorada na discussão sobre o futuro da União Europeia.

II. A SITUAÇÃO EM PORTUGAL
1. Salários, produtividade e custos unitários de trabalho
Com excepção de 2009, ano em que a taxa de inflação foi negativa, o crescimento real dos salários tem sido muito reduzido. Em 2011, o aumento salarial médio negociado foi de 1.5% o que face a uma inflação sempre crescente e que veio ficar em 3.7% se traduz numa redução real dos salários na ordem de - 2.2%.
A redução de salários verificada na Administração Pública e no SEE (redução entre 3.5%— 10% para salários acima de 1500€) poderá conduzir a uma quebra ainda mais acentuada das remunerações no total da economia (não se dispõe ainda de dados estatísticos).

Em traços gerais, em 2011 temos que:
— O PIB deverá diminuir : cerca de -2.0%;
— A taxa de inflação foi de 3.7%, subindo fortemente face ao verificado em 2010 (1.4%);
— O crescimento real dos salários foi negativo:
 Em torno de -2.2%, no sector privado, de acordo com dados da negociação colectiva
 A descida deverá ser superior a -2.2% se integrarmos a Administração Pública e o SEE;
— O salário mínimo foi aumentado pera 485€ em janeiro de 2011, não se tendo verificado a sua actualização para 500€, como inicialmente previsto;
— Houve um congelamento de todas as pensões, mesmo das pensões sociais e mínimas;
— Retenção de parte do Subsídio de Natal sobre todos os salários e pensões superiores ao salário mínimo: representa aumento do imposto na ordem de 3.5%.

EVOLUÇÃO DAS REMUNERAÇÕES EM PORTUGAL

Como se observa do quadro anterior e gráfico seguinte, a evolução real dos salários foi pouco significativa nos últimos anos. Aliás foram vários os anos em que os trabalhadores perderam poder de compra (2001 a 2004,2006 e 2011).

1.2. Peso das Remunerações no PIB
Um outro dado que importará ter presente é o do peso das remunerações (factor trabalho) no total do PIB.
Em 2010 e certamente em 2011, o peso dos salários no PIB deverá voltar a descer em Portugal, seguindo uma tendência que aliás se verifica na generalidade dos países da União Europeia e de uma forma mais global no mundo.

1.3. Relação Crescimento real dos salários / produtividade
A UGT sempre defendeu que a actualização de salários deveria assentar na inflação prevista, nos ganhos de produtividade e na situação económico-social específica do sector ou da empresa.
Para a UGT é totalmente inaceitável que a actualização salarial ignore a taxa de inflação prevista e deva atender apenas aos ganhos de produtividade e ter ainda presente a evolução dos CUT (custos unitários do trabalho) nacionais em relação com a dos nossos principais parceiros comerciais — fórmula que algumas instâncias comunitárias têm vindo a defender.

A actualização dos salários deve assegurar uma adequada evolução do poder de compra dos trabalhadores, o que só será possível se a inflação continuar a ser incorporada no processo negocial. 
Contrariamente ao que alguns pretendem afirmar, os dados demonstram que os salários portugueses têm vindo a crescer abaixo da inflação + produtividade.

Tomando como ano de referência 2001, verifica-se que se os salários tivessem incorporado aqueles dois referenciais (inflação e produtividade nacional), o seu crescimento seria de 33.7% de 2001 a 2011. Porém:
1) Na Administração Pública, os salários apenas cresceram 17.7%;
2) Na negociação colectiva cresceram 29.4%;
3) No total da economia, cresceram 31.5%.

Ou seja, em quaisquer daquelas situações, o crescimento real dos salários ficou aquém da produtividade, não sendo, por conseguinte, os salários responsáveis por perdas de competitividade que possam ter ocorrido.

1.4. Evolução da produtividade
Como se observa do quadro seguinte, na última década, a produtividade tem vindo a registar crescimentos positivos (excepção para 2003, 2008). Mesmo em 2011, a confirmarem-se as previsões do Governo registar-se-á um ligeiro crescimento da produtividade por trabalhador - o que se deve especialmente à forte quebra do emprego e não propriamente ao crescimento do produto, já que se espera que esta venha a ter um comportamento negativo.

1.5. Evolução dos Custos Unitários do Trabalho (CUT)
Numa análise comparada, constata-se também que desde 2009, Portugal regista uma evolução dos seus Custos Unitários de Trabalho reais (relação entre remunerações e produtividade) mais favorável do que a média comunitária para efeitos de competitividade.

PERSPECTIVAS PARA ECONOMIA PORTUGUESA
Para 2012, o contexto em que decorre a negociação colectiva permanece bastante adverso.
Todas as organizações apontam para uma forte recessão económica, que poderá mesmo ultrapassar os valores constantes no quadro seguinte. A retoma económica da União Europeia e, em especial dos nossos
principais parceiros comerciais, será bastante relevante para Portugal, particularmente face a uma estratégia em que o Governo apostou exclusivamente nas exportações como factor de dinamização
económica. De facto, o consumo interno, que poderia ser outro elemento de dinamização da retoma económica, tem vindo a ser fortemente penalizado por via da redução dos rendimentos das famílias, do
forte aumento do desemprego e da emergência de novas situações de exclusão e de pobreza.
A taxa de desemprego deverá manter uma tendência crescente e também aqui, dependendo da amplitude da recessão, o desemprego poder-se-á situar acima das previsões enunciadas.
O Orçamento do Estado 2012 introduz também fortes limitações e constrangimentos em matéria salarial: a suspensão de pagamento dos 13º e 14º meses para os funcionários públicos e trabalhadores do SEE; o
congelamento de carreiras para estes sectores, o congelamento das pensões, com excepção da pensão social e das pensões mínimas, entre outras.
Por outro lado, todos temos presente o conjunto de medidas e condicionantes impostas pelo Memorando de Entendimento subscrito pelo Estado português com a Troika, que continuarão a ter repercussões sobre
o mercado de trabalho e condicionar a negociação colectiva, nomeadamente na área salarial.

IV. PREOCUPAÇÕES E PRIORIDADES DA UGT

As preocupações e prioridades identificadas pela UGT no Seminário sobre a negociação colectiva, que decorreu em Junho de 2011, permanecem globalmente válidas:
1. Promover o Crescimento e o Emprego (economia clandestina, funcionamento da justiça, melhoria das qualificações e qualidade do emprego);
2. Promover políticas viradas para o combate ao Desemprego;
3. Combater as Desigualdades Sociais, a Pobreza e a Exclusão
4. Promover uma Política de Salários e Pensões mais justas
 Variação salários : inflação prevista, os ganhos de produtividade e a situação económico-financeira do sector ou da empresa, sabendo que o ano 2012 será especialmente difícil.
 Existem condições para assegurar um crescimento dos salários tendo nomeadamente presentes os ganhos de produtividade e competitividade induzidos por medidas e reformas que têm vindo a ser feitas.
 Manter o aumento do salário mínimo na agenda política (ainda que tendo presentes os condicionalismos impostos pelo Memorando de Entendimento com a Troika).
5. Promover uma justa distribuição da riqueza criada.

30-01-2012

A Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas será extinta em Março, segundo uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.