A formiga no carreiro

Das machadadas dos ingleses aos despedimentos dos franceses, espanhóis, alemães e letões, a austeridade põe em causa o mito segundo o qual os funcionários públicos são imunes às crises.

Outrora, no país da função pública, os empregos eram fixos, perpétuos, a ritmo bastante lento, com um salário indexado à inflação, décimos terceiros e décimos quartos meses, férias abundantes, reformas mais elevadas e saídas para a pré-reforma mais fáceis de negociar. Foi a profissão com que sonharam três gerações de europeus, em nome da segurança e das vantagens associadas ao estatuto de "fonctionnaire", "civil servant", "Regierungsbeamter", "statale", ou "funcionário público".

Ao contrário dos trabalhadores do setor privado, o funcionário não só não podia ser despedido como tinha a garantia de que o seu empregador não iria à falência. No entanto, depois de a crise grega ter recordado à Europa que um Estado também podia ir à bancarrota, os funcionários parecem-se cada vez mais com quaisquer outros assalariados. Todos os Governos europeus – dos liberais britânicos aos franceses defensores do controlo estatal – começaram a baixar os salários, a suprimir subsídios e a diminuir o número de trabalhadores da função pública, a fim de reduzirem os défices colossais e de tranquilizarem os mercados.

O recorde pertence ao primeiro-ministro britânico, David Cameron, com a supressão de 490 mil "civil servants" pela Spending Review (o orçamento provisório do Estado). Na realidade, o número de postos suprimidos poderá ser mais elevado: segundo o Chartered Institute of Personnel and Development ou CIPD (Instituto, habilitado por decreto real, para a formação e gestão de pessoal), "se a coligação respeitar o seu programa de despesas a longo prazo”, haverá "750 mil supressões, até 2015-2016". As pessoas que se reformam não serão substituídas e um grande número de funcionários são simplesmente despedidos.

Salários congelados ou reduzidos, postos e promoções suprimidos...

Em França, Nicolas Sarkozy decidiu bloquear os salários e não substituir metade dos funcionários que se reformem. Desde 2007, desapareceram 100 mil postos de trabalho e, em 2011, serão suprimidos mais 31 638. Em Portugal, depois de ter congelado os salários em 2010, o socialista José Sócrates desferiu dois novos golpes: por um lado, a redução dos salários em 5% e, por outro, a suspensão das promoções e das contratações.

No início do mês, o primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, afirmou que seriam precisos três anos até os "funcionários" recuperarem a descida dos salários em 5%, da primavera passada. Na Irlanda, que realizou uma redução dos salários públicos de 14%, o acordo entre o Governo e os sindicatos para limitar ainda mais os benefícios dos funcionários está presentemente suspenso.

Na Grécia, o Governo de Georges Papandréou baixou os salários públicos, congelou as contratações, aumentou a idade da reforma e suprimiu os subsídios de Natal e de férias. No começo de outubro, os trabalhadores temporários do Ministério da Cultura ocuparam a Acrópole, em protesto contra a não renovação dos seus contratos, juntando-se assim à coluna dos controladores aéreos, trabalhadores portuários e ferroviários, em greve há meses.

Eurocracia afetada

Em 21 de setembro, a República Checa assistiu à maior manifestação desde a queda do comunismo: 40 mil funcionários desfilaram pelas ruas de Praga, em protesto contra a descida de 10% dos seus salários, prevista pelo Governo. Na Hungria, o primeiro-ministro, Viktor Orbán, limitou as compras de carros de serviço e de telefones pelos funcionários. Na Letónia, os trabalhadores do setor público perderam em média 30% dos seus rendimentos. Todos os países foram afetados, incluindo a rica Alemanha: Angela Merkel anunciou o desaparecimento de 15 mil lugares de funcionários até 2014.

A austeridade acabou por atingir a nova fronteira do emprego público: a rica, cosmopolita e cobiçada [fronteira] dos funcionários da União Europeia. Face a todas estas restrições orçamentais, a Comissão Europeia recorre a trabalhadores substitutos e oferece contratos de duração determinada, renunciando assim a alargar as fileiras dos trabalhadores permanentes da eurocracia. Depois de ter diminuído para metade os aumentos de 2010, pretende agora reduzir em 0,4% os salários dos eurocratas.

Negociações do novo pacote de ajuda.

A coligação governamental grega aceitou reduzir em 15 mil o número de funcionários públicos, este ano, no âmbito das negociações de um novo pacote de ajuda.

Segundo uma infomração da agência Associated Press citada pelo jornal Kathimerini, a redução da força laboral na administração do Estado vai ser feita com base numa nova legislação que irá, precisamente, permitir os despedimentos na função pública.

A medida é uma das exigências da troika de credores internacionais para libertar uma nova tranche de ajuda financeira que poderá ultrapassar os 130 mil milhões de euros. A eliminação de 15 mil postos de trabalho no sector público até ao final do ano faz parte de um plano de redução de 150 mil empregos até ao final de 2015.

Esperava-se, para hoje, um acordo entre os partidos que integram o arco governamental sobre as condições do novo programa de resgate, mas novas negociações, que têm sido mediadas pelo primeiro-ministro, Lucas Papademos, acabaram por ser adiadas para amanhã, apesar da Comissão Europeia ter avisado que o prazo para uma resposta grega estava esgotado.

Antes, o secretário-geral da Confederação Nacional do Comércio grego tinha criticado a coligação, ao considerar que as negociações entre os três partidos ultrapassaram o limite no quadro das negociações sobre as reformas laborais. “As linhas vermelhas das negociações transformaram-se em fitas vermelhas”, afirmou o líder da confederação, Vassilis Korkidis, num comunicado citado pelo jornal Kathimerini, a propósito das discussões que ontem juntaram à mesma mesa com Papademos os três líderes dos partidos da coligação, durante mais de cinco horas.

A reacção da confederação do comércio surge na véspera de uma nova ronda de negociações entre o primeiro-ministro, Lucas Papademos, e os líderes dos três partidos da coligação, Georgios Papandreou (socialista e o anterior chefe de Governo), Antonis Samaras (conservador) e George Karatzaferis (extrema-direita).

Apesar de as discussões entre os quatro responsáveis terem terminado ontem sem acordo quanto às exigências da troika para a Grécia receber um empréstimo suplementar que evite a entrada do país em incumprimento, Papademos afirmou que os partidos estão de acordo sobre os pontos fundamentais do programa de ajustamento.

O jornal Kathimerini noticia ainda que em cima da mesa das negociações estará um corte de 20% no salário mínimo, actualmente cifrado nos 751 euros por mês. O secretário-geral da confederação prometeu “proteger as empresas e o nível de vida do povo grego”.

Os "dez mandamentos" que Atenas tem de cumprir para receber novo empréstimo

A dívida pública portuguesa em percentagem do Produto Interno Bruto atingiu os 110,1% no final do terceiro trimestre, um nível que está dentro do cenário FMI. Este crescimento do endividamento era esperado, tendo em conta o processo de ajustamento das contas públicas e volume de ajuda financeira externa.
 
No cenário base do FMI, a dívida pública portuguesa em face do PIB vai chegar próximo dos 120% a meio deste ano, e iniciará um curso descendente lento no início de 2013.
 
Ainda no cenário base do FMI para a evolução da dívida pública de Portugal em percentagem do PIB, registar-se-á uma queda acentuada entre 2019 e 2020, regressando ao nível dos 100%, continuando depois uma trajetória descendente. Por volta do ano de 2030, a dívida estará próximo dos 70%.
 
Para já, Portugal está com um nível de endividamento que é apenas superado na UE pela Grécia, com 159,1%, e pela Itália, com 119,6%, enquanto a Irlanda registou, no final do terceiro trimestre, e de acordo com o Eurostat, um nível de endividamento de 104.9%. O objetivo central é registar um nível de endividamento público não superior a 60% do PIB. Entre os segundo e terceiro trimestres, Portugal registou um agravamento de 3,6 pontos percentuais, fruto no programa de ajuda externa. O cenário base do FMI é mais conservador do que o valor inscrito pelo Governo no OE, que anuncia uma subida do endividamento versus PIB de 110,5%. Recorde-se que a dívida pública média nos 17 países da Zona Euro está nos 87,4% e melhora no conjunto dos 27 da UE, para os 82,2%.
 
Ainda em Portugal, o Governo deverá fechar 2011 com um défice da Administração Pública em percentagem do PIB da ordem dos 4%, graças às transferências dos fundos de pensões dos bancos para a Segurança Social, quando a expectativa do Governo se situava nos 5,9%. Entretanto, no subsector Estado, as receitas fiscais cresceram 6%, contra um objetivo de 5,8%.
 
Défice externo
O Banco de Portugal prevê uma redução do défice externo para 1,6% do PIB até final de 2012, quando, no terceiro trimestre de 2011, o défice externo se situava nos 6,9%. O setor bancário tem um dado um contributo relevante nesta redução.
 
Despesa
Dentro do sub-setor Estado, a despesa total em Portugal caiu 3,6%, quando a previsão de queda do executivo não ia além dos 1,9%. Tendo em conta que a receita superou ligeiramente o objetivo, regista-se uma nítida consolidação orçamental.