A formiga no carreiro

O Governo vai poupar, por ano, dois milhões de euros, com os cortes que vão ocorrer nos vencimentos de alguns gestores públicos. A regra passa a ser: os gestores não podem auferir mais do que o primeiro-ministro, o que vai ser aplicado já a partir de 1 de Março.

“O montante global de redução” dos encargos com os salários dos gestores públicos “rondará os 2 milhões de euros ano a partir de 1 de Março”, anunciou o secretário de Estado da Função Pública, Helder Rosalino em conferência após o término do Conselho de ministros.

O Governo aprovou hoje as alterações ao regime de rendimentos dos gestores públicos, tendo ficado definido que os gestores não poderão receber mais do que o primeiro-ministro. Só há seis excepções (CGD, TAP, RTP, CTT e Empordef).

Esta alteração “entra em vigor a 1 de Março”, especificou o responsável que adiantou que nos próximos “cinco dias o Governo procede à classificação das empresas”, que terão três escalões diferentes. “Até ao final do mês é aprovada a listagem completa com a classificação das empresas. “Produz efeitos imediatos”, sublinhou.

Helder Rosalino adiantou que esta alteração “não pode resultar num aumento salarial efectivo”. E ainda que numa ou noutra empresa, se a actualização fosse feita automaticamente, os gestores poderiam ver as suas remunerações aumentadas, isso não vai acontecer. “No Estado estão proibidos aumentos remuneratórios”, salientou.

“As remunerações eram definidas sem aplicação de critérios objectivos”, algo que vai ser alterado. 

Passam a ser considerados “quatro objectivos concretos”, que passam pelo contributo do esforço financeiro público para o resultado da empresa, pela criação de emprego, pelo valor do activo em si e pelo volume de negócios da empresa.

A “classificação de cada uma das empresas resultará da aplicação dos critérios”. E haverá três escalões onde as diferentes empresas poderão ser incluídas. 

No escalão A serão incluídas as empresas cuja remuneração do seu presidente pode ser, no máximo, “equivalente à do primeiro-ministro”. No escalão B poderão auferir 85% do salário do primeiro-ministro e no escalão C poderão receber até 80%.

Já os vencimentos dos vice-presidentes passam a poder ser, no máximo, 90% do rendimento do presidente da empresa, e o dos vogais 80%.

Os governos regionais dos Açores e da Madeira decidiram dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval. Depois da confirmação dada pelo gabinete de Alberto João Jardim, foi a vez de o Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, divulgar nesta quarta-feira que assinou “o despacho que concede tolerância de ponto” no dia 21 para os trabalhadores da administração pública regional.

Ficam ainda dispensados do serviço os trabalhadores da administração pública regional dos Açores que pretendam participar nas romarias que percorrem as estradas de S. Miguel durante o período da Quaresma.

O despacho da Presidência do Governo refere que a dispensa ocorre desde que seja assegurado o normal funcionamento dos serviços públicos e determina que os trabalhadores que participem nas romarias quaresmais não perdem quaisquer direitos ou regalias profissionais.

Na Madeira, a tolerância de ponto é dada nos mesmos moldes “dos anos anteriores”, ou seja, até à manhã de quarta-feira, disse ao PÚBLICO o adjunto de Alberto João Jardim. A decisão é justificada com o “impacto da quadra na economia da região autónoma”. Haverá tolerância em todos os serviços, institutos e empresas sob tutela do executivo madeirense.

Como em 1993, quando criticou Cavaco Silva por acabar com o feriado de Carnaval, João Jardim volta a discordar do actual primeiro-ministro, ao manter a tolerância de ponto. Apoiante de Passos Coelho e crítico de Jardim, o presidente da Câmara do Funchal, Miguel Albuquerque, anunciara anteontem a decisão de manter a tolerância de ponto na terça-feira. “É um dia importante para o concelho em termos de receitas e tem um efeito económico multiplicador”, justificou o social-democrata.

Em Lisboa, o socialista António Costa revelou que dará tolerância de ponto aos dez mil funcionários municipais. O social-democrata Rui Rio já tinha decidido no mesmo sentido no Porto.

Os funcionários municipais de Sines, Torres Vedras, Loures, Amadora e Vila Real terão a terça-feira para “brincar” ao Carnaval, assim como Ovar.

Na Figueira da Foz e em Cascais a tolerância de ponto será apenas durante a tarde. “É uma decisão extremamente contraproducente, negativa, injusta, precipitada e em cima do acontecimento", criticara o ex-presidente da Câmara de Cascais, o social-democrata António Capucho, à rádio TSF, sobre a decisão de Passos Coelho. Mas o seu sucessor na autarquia, Carlos Carreiras (PSD), assumiu ontem ao PÚBLICO, através da assessoria de imprensa, que, “sendo certo que não haverá tolerância de ponto, está em equação a hipótese de os funcionários” da câmara, “para poderem participar no corso carnavalesco, saírem mais cedo no período da tarde”.

O presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio, defendeu a tolerância de ponto na última reunião da Amal - Comunidade Intermunicipal do Algarve, mas a questão não reuniu consenso.

Ao apoio maioritário de socialistas responderam negativamente sociais-democratas, como Macário Correia, presidente da Câmara de Faro. Para Seruca Emídio, está em causa mais a “importância económica para a região”, pois o Carnaval e a Páscoa, disse ao PÚBLICO, “são dois eventos que muito contribuem para a sustentabilidade do turismo”.

Estas eram duas das 10 exigências feitas pela troika para aprovar o segundo pacote de ajuda à Grécia. Falta ainda o acordo sobre as pensões.

O acordo alcançado esta tarde, que ainda não é total, prevê, entre outras coisas, novos cortes orçamentais no valor de três mil milhões de euros este ano, avança a edição "online" do "Financial Times". 

A Reuters avança que os cortes orçamentais totalizam 13 mil milhões de euros entre este ano e 2015. 

Já a Bloomberg, que teve acesso a um esboço do documento final, revela que o governo grego aceitou reduzir o salário mínimo em 20% e a cortar 15 mil postos de trabalho na função pública só em 2012.

Estas eram duas das 10 exigências feitas pela troika para aprovar o segundo pacote de ajuda à Grécia. O actual salário mínimo – 750 euros – vai ser cortado em 20%, enquanto os efectivos da função pública vão ser reduzido em 15 mil, em 2012. O objectivo é diminuir o universo (cerca de 700 mil) em 150 mil até 2015. 

Tal como exigido pela União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, o governo de Lucas Papademos comprometeu-se ainda a cortar os gastos na saúde para 1,5% do PIB, acelerar as reformas no mercado laboral e as privatizações. 

Para haver um acordo total, falta ainda o entendimento sobre a redução das pensões.

"Para repor a competitividade e o crescimento, vamos acelerar a implementação de reformas estruturais profundas nos mercados laboral e de serviços", pode ler-se na carta de intenções dirigida à directora-geral do FMI e a que a Bloomberg teve acesso. 

Na mesma carta pode ainda ler-se que a economia grega deverá registar uma contracção de cerca de 5% em 2012 e regressar ao crescimento no ano seguinte.

A confirmar-se esta previsão, a economia grega entra no quinto ano consecutivo de recessão, com quase um quinto da população no desemprego. 

Os dez mandamentos da "troika"

Apesar das críticas dos sindicatos e da população – o país viveu ontem mais uma greve geral – o governo de unidade nacional parece ter finalmente chegado a acordo sobre o que a imprensa grega rotulou de "dez mandamentos". 

Ou seja, as condições impostas pelos credores internacionais – União Europeia e Fundo Monetário Internacional – para conceder um segundo pacote de assistência financeira, possivelmente de 130 mil milhões de euros, sem o qual a Grécia não terá meios para ressarcir um empréstimo obrigacionista no valor de 14,5 mil milhões de euros que se vence a 20 de Março.

Falta o acordo com os credores privados

Em aberto estão ainda as negociações com os bancos relativas às condições que enquadrarão um perdão parcial da dívida grega. Segundo a Bloomberg, os principais credores privados da Grécia (bancos gregos, em primeira instância, seguido de alemães e franceses) reúnem-se amanhã em Paris. 

Como condição para conceder um segundo empréstimo à Grécia, a UE e o FMI exigem que os bancos suportem parte do esforço necessário para tornar o país solvente.

A intenção é reduzir a dívida pública grega dos actuais 160% (350 mil milhões de euros) para 120% do PIB em 2020, de modo a que o novo empréstimo oficial de 130 mil milhões de euros (e que acresce ao de 110 mil milhões de euros acordado em Maio de 2010) tenha o mínimo de condições para funcionar e recuperar a capacidade de solvência da Grécia.

 Falta entendimento nas pensões para haver acordo global em Atenas