Conferência de Imprensa UGT - Conclusões da reunião com a Troika de 20 de Fevereiro 2012 

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Mobilidade geográfica

O SINTAP/FESAP reuniu, na passada sexta-feira, com o Secretário de Estado da Administração Pública, tendo em vista a análise de uma série de matérias de grande importância para os trabalhadores, nomeadamente carreiras, revisão do regime de contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP), regime de trabalhador estudante, adaptabilidade, banco de horas, descanso compensatório, feriados, férias, trabalho extraordinário e mobilidade geográfica.

Depois de mais de dois meses de interregno nas negociações, o Governo apresentou agora aos sindicatos um documento de trabalho contendo tantas e tão complexas matérias, pretendendo ter uma resposta definitiva dos sindicatos no prazo de duas semanas, tempo que o SINTAP/FESAP considerou manifestamente insuficiente tendo em conta que é essencial que seja dada uma resposta uníssona de todos os sindicatos da FESAP.

Hélder Rosalino acabou por ceder com a argumentação dos sindicatos, estendendo a data limite para a entrega de contra-propostas até dia 15 de Março.

- Matérias que resultam da transposição do Acordo Tripartido para o sector da Administração Pública

Os sindicatos FESAP, incluindo o SINTAP, enquanto organizações pertencentes a uma das partes signatárias do Acordo Tripartido assinado no passado dia 17 de Janeiro, consideram pacífica a transposição para a Administração Pública de algumas questões constantes no Acordo, nomeadamente as relativas ao estatuto de trabalhador estudante, descanso compensatório, feriados e período de gozo de férias vencidas não gozadas.

No entanto, no que respeita à adaptabilidade individual e grupal e ao banco de horas individual e grupal, o SINTAP/FESAP frisou que apenas aceitar negociar estas matérias no âmbito dos instrumentos de regulação colectiva de trabalho.

- Carreiras

O SINTAP/FESAP referiu a necessidade de ter acrescida atenção quanto às carreiras de fiscalização municipal e de polícia municipal, propondo que sejam inseridas na lista de carreiras especiais e que, em simultâneo, sejam clarificados os respectivos âmbitos e competências, rompendo assim com a relativa aleatoriedade que se verifica actualmente nos municípios onde coexistem trabalhadores destes dois grupos profissionais.

Hélder Rosalino mostrou-se receptivo a esta proposta, referindo que a considera preferível a manter estas carreiras como subsistentes ou não revistas, até porque, de acordo com a proposta sindical, estas alterações não implicariam aumento da despesa pública.

Quanto às carreiras de informática, o SINTAP/FESAP fica na expectativa de desenvolvimentos futuros de forma a assumir uma posição mais concreta sobre o assunto.

- Mobilidade Geográfica

Nesta reunião, o Secretário de Estado da Administração Pública reafirmou o compromisso assumido anteriormente pelo Primeiro-Ministro, no sentido de que a legislação em negociação, sobre a mobilidade geográfica dos trabalhadores da Administração Pública, partirá sempre do princípio de que os mecanismos de mobilidade terão como base a necessidade de chegar a acordo com o trabalhador.

O SINTAP/FESAP frisou que esse pressuposto, em conjunto com a ex essencial para que haja margem negocial sobre as alterações ao regime de mobilidade na Administração Pública.

O SINTAP, na passada semana, solicitou às Câmaras Municipais que concedessem tolerância de ponto para o dia 21 de Fevereiro, para que os trabalhadores pudessem gozar o dia de Carnaval.

Foram enviados ofícios para todas as autarquias e lentamente temos obtido respostas positivas. Assim iremos publicar, sempre que surjam, as respostas e os despachos recebidos.

CM Almada:

(…)

- Tolerância de ponto para os trabalhadores da Autarquia no dia 21 de Fevereiro de 2012 (Terça-feira de Carnaval)

 Assegurando-se, impreterivelmente, o funcionamento de todos os serviços envolvidos em tarefas que não podem ser interrompidas, nomeadamente os Mercados, Cemitérios, Limpeza Pública e Urbana e Manutenção de Viaturas.

Os trabalhadores que não possam usufruir da tolerância de ponto pelos motivos acima referidos, serão dispensados noutra data, como forma de compensação.

CM Serpa:

(…) Câmara Municipal irá conceder tolerância de ponto aos seus funcionários.

CM Sobral de Monte Agraço:

(…) Município de Sobral de Monte Agraço concedeu aos seus funcionários  tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval (21 de Fevereiro).

CM Barreiro:

(…) Determina que seja concedida tolerância de ponto na próxima terça-feira. Dia 21 de Fevereiro, aos trabalhadores da Autarquia, à excepção daqueles que se encontram inseridos em serviços essenciais, designadamente:

Mercados e Feiras, abastecimento de águas e saneamento, divisão higiene urbana, portarias e cemitérios.

Aos trabalhadores que tenham de desempenhar as suas funções profissionais no dia 21/02/2012, será concedido um dia de descanso em data a acordar com a chefia.

Município da Praia da Vitória:

(…) À semelhança de anos anteriores, foi concedida tolerância de ponto, nos dias 20 (50%), 21 (100%) e 22 (50%) de Fevereiro, aos trabalhadores deste Município, nos termos do despacho do Srº Presidente datado de 1 de Fevereiro de 2012.

Município de Esposende:

(…) Cumpre-nos informar que, por Despacho de 7 de Fevereiro, o Senhor Presidente da Câmara Municipal havia já concedido tolerância de ponto aos trabalhadores do Município de Esposende.

CM Odivelas:

(...) Tendo em consideração que esta época tradicionalmente festiva promove a revitalização da Economia Local e Regional e, por essa via, a geração de receitas acrescidas no setor comercial e empresarial, tão necessárias na conjuntura socioeconómica difícil que o País atualmente atravessa, esta Autarquia publicou no passado dia 7 de fevereiro um despacho a decretar tolerância de ponto aos trabalhadores municipais no dia 21 de Fevereiro.

Entendemos que os nossos trabalhadores e colaboradores têm o direito de usufruir de um momento de descontração e descompressão familiar e de cumprir uma tradição há muito enraizada no nosso País.

CM Penela:

(...) Considerando que o Municipio de Penela não apresenta tradições de festejos carnavalescos, não existindo portanto qualquer investimento efectuado nesta matéria, nem se trata de uma época com especial impacto na dinamização da economia local;

Concluindo-se pela não subsistência de quaisquer razões objectivas que pudessem sustentar a concessão de tolerânca de ponto no Município de Penela;

No sentido de clarificar qualquer dúvida que, proventura, ainda possa persistir, determino que, por força dos normativos legais supra mencionados e atenta a inexistência de causas objectivas em contrário, na designada terça-feira de Carnaval não seja concedida tolerância de ponto no Município de Penela.

CM Albufeira:

(...) Foi decidido não conceder tolerância de ponto aos trabalhadores desta autarquia, no dia 21 de Fevereiro corrente.

CM de Fafe:

(...) Considerando o esforço acrescido que nos é solicitado bem como o período particularmente difícil que atravessamos, decido não conceder tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval.

Contudo, tendo presente o significado que pode ser atribuído a alguns dias do calêndário de fevereiro e pretendendo conferir-lhes alguma distinção, determino;

1 - Dias 14 e 21 de fevereiro, é autorizado, à generalidade dos trabalhadores, sair uma hora mais cedo relativamente ao horário fixado;

2 - Os trabalhadores da piscina e do pavilhão, podem sair às 17h e 30m, contudo, no âmbito das horas não trabalhadas nesse dia, o tempo que exceder 1h, fica em debito, a ser compensado pelo trabalhador de acordo com as necessidades do serviço;

3- Nos serviços em que for, por força das atividades que lhe estão distribuídas, ou da especificidade das mesmas, não seja possível usufruir das redução da hora de trabalho agora concedida para os dias 14 e 21 de fevereiro, este tempo fica em crédito, a utilizar posteriormente por acordo entre chefia/trabalhador.

65% das câmaras ignoram Passos Coelho

Maioria dos municípios dá tolerância amanhã. Governo desdramatiza, mas condena sinal “que também é político”

É tempo “de saber quem quer lutar pela crise e quem quer ficar agarrado às velhas tradições”. Resultado do desafio lançado pelo primeiro-ministro: 65% das câmaras municipais dão tolerância de ponto amanhã e não prescindem da velha tradição do Carnaval.

Na recolha de dados, entre funcionários das câmaras pelo país fora, ouvem--se duas reacções nas vozes que responderam à pergunta “trabalha dia de Carnaval?”: normalidade e desalento. Mas apesar de a ordem nacional – anunciada pelo governo – ser suspender a tolerância este ano, a normalidade vem mesmo dos 202 municípios que mantêm a tradição e amanhã têm descanso. O desalento vem das outras 97 (9 só sabem hoje).

Os números são expressivos e, de acordo com os dados de 2009 da Direcção Geral das Autarquias Locais, mostram que são cerca de 88 mil os funcionários das câmaras que não vão trabalhar hoje, contra 42 mil que vão estar ao serviço.

O governo desdramatiza a desobediência e frisa a “autonomia das câmaras”. Mas ao i o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, diz que os autarcas que deram tolerância de ponto “mostram os sinais que querem dar. E os sinais também são políticos”.

Mas não se pense que foram só câmaras de cor política contrária à do governo a furar a ordem de Passos Coelho (ver texto ao lado). Loulé foi um dos casos e em declarações ao i, o presidente da câmara, Seruca Emídio, lembra a importância turística da época para o Algarve. “É uma região turística por excelência e, em época baixa, o Carnaval tem funcionado como factor de reanimação do comércio local”, diz o autarca.

O argumento não serviu apenas aos municípios do Algarve (onde a maioria concedeu tolerância aos seus funcionários, tal como mostra o mapa das páginas anteriores), mas também as outras regiões mais a norte que discordaram da posição do governo. Em Seia, o presidente Carlos Figueiredo foi dos primeiros a saltar contra a decisão do executivo “altamente penalizadora para o sector do turismo”. Uma opinião que o autarca da Covilhã (PSD) não partilha. Carlos Pinto entende que “há justificações, no momento em que o país atravessa, para que se reduza a folia”. Ao i o presidente da câmara da Covilhã diz mesmo acreditar que “as portagens nas auto-estradas [ex-SCUT] tenham mais impacto para o turismo na região do que não dar tolerância de ponto no Carnaval”. “Fraca festa é a que precisa de funcionários públicos e funcionários das autarquias para se fazer valer”, atira em tom crítico.

O “TESO” No caso da Madeira, Alberto João Jardim mandou parar tudo até quarta-feira de manhã. E no sábado avisou estar “teso mas bem disposto” neste Carnaval. Por ali não há suspensão, vale o argumento económico com o governo regional a invocar o “impacto da quadra na economia da região autónoma e a contribuição que a população dá para o seu alto nível”. Ainda em Janeiro a Madeira fechou com o governo de Passos Coelho (depois de uma negociação dura) um plano de ajustamento para a região resolver o buraco financeiro de 6,3 mil milhões de euros.

Nos Açores a ordem regional foi no mesmo sentido e hoje os funcionários públicos não trabalham. Tal como acontece em grande parte das maiores câmaras a nível nacional. Os funcionários municipais de Lisboa, Porto e Oeiras estão de folga. Em Sintra, Fernando Seara deixou a decisão para hoje. Já em Vila Nova de Gaia, o presidente Luís Filipe Menezes quis mostrar-se “solidário” com Passos Coelho e alinhou pela suspensão da tolerância de ponto.

Certo é que o primeiro-ministro, quando decidiu suspender a tolerância no Carnaval, deixou espaço para as localidades com “forte tradição” nesta quadra. O flanco aberto deu margem para que a grande maioria dos municípios (muitos queixaram-se que já tinha investimentos feitos) deixasse de lado a orientação do executivo, mesmo que não tivessem uma tradição carnavalesca muito acentuada. E as decisões acabaram por contagiar os privados em cada localidade, Pouco pesou o facto de estar em Portugal, para a terceira avaliação da execução do memorando, uma equipa da troika. Já para o governo, esta visita foi importante para a decisão.

O secretário de Estado e ex-autarca (de Penela) Paulo Júlio não tem dúvidas: “Enquanto autarca nunca dei tolerância de ponto, mesmo quando o governo dava porque entendo que não faz sentido. A troika está em Portugal a trabalhar a fazer a terceira avaliação e dávamos tolerância de ponto? Não faz sentido. Em concertação social acabámos com feriados e agora dávamos tolerância de ponto? Não faz sentido”.

Por estes dias o país pode até não parar, mas abranda muito.

No Porto, os serviços públicos parecem estar a funcionar normalmente.

Mas amanhã encerraram os que dependem das autarquias.

Mobilidade não servirá para facilitar despedimentos na função pública, garante Passos

O primeiro-ministro garantiu hoje que a mobilidade geográfica sem acordo do trabalhador que o Governo quer impor aos funcionários públicos não se destina a abrir a porta a despedimentos.

"Nós não vamos pôr funcionários públicos na rua. Assegurar a mobilidade não é fazer despedimentos", afirmou Pedro Passos Coelho numa resposta ao líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, no debate quinzenal no Parlamento.

Francisco Louçã acusou o Governo de fazer do regime de mobilidade geográfica sem acordo do trabalhador uma "ameaça de desemprego" e uma "chantagem".

Pedro Passos Coelho afirmou que a intenção de despedir "não está escrita, não está nas intenções e não se realizará". "Ninguém vai fazer despedimentos na função pública", reiterou.

O primeiro-ministro prometeu que o novo regime de mobilidade não será "forçado nem imposto", defendendo que é preciso romper com o "conservadorismo" do modelo actual, que só se verifica a pedido do próprio trabalhador e dentro do mesmo concelho. 

O Governo convocou reuniões com sindicatos para discutir um novo regime de mobilidade que supõe transferências sem acordo do trabalhador. Isto é a prova, defendeu, que o Governo quer "encontrar um regime que não seja forçado nem imposto unilateralmente mas que seja negociado". 

A deputada Heloísa Apolónia, dos Verdes, tinha questionado Passos Coelho sobre a mobilidade, afirmando que querer instituir que o trabalhador pode ser transferido para outro concelho sem o seu acordo é criar condições para que as pessoas não queiram ir nem ficar na função pública.

Passos Coelho disse que é precisa "uma ferramenta para distribuir os recursos públicos de acordo com as necessidades da própria administração", exemplificando com o sector da saúde, em que há carências no interior do país. Acrescentou que será preciso criar "incentivos" para a mobilidade ocorrer: "Ninguém muda a família toda do Algarve para Trás-os-Montes sem ter um incentivo", reconheceu.

 

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Mobilidade na Função Pública avança 'numa base voluntária'

O tema da mobilidade geográfica dominou hoje as diversas reuniões entre o Governo e os sindicatos da administração pública, que terminou com a garantia do Governo de que não se trata de uma imposição, mas de uma adaptação.

Ao fim de um dia de reuniões com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e com a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), o secretário de Estado, Hélder Rosalino, garantiu que o Governo não quer impor uma mobilidade geográfica «forçada» e congratulou-se com a disponibilidade dos sindicatos para discutir esta e outras matérias: «Nós não perspectivamos uma mobilidade forçada, nós queremos estimular os mecanismos de mobilidade geográfica numa base voluntária, naturalmente», assegurou o governante.

A mobilidade geográfica é uma das alterações proposta pelo Executivo no documento enviado aos sindicatos no início desta semana, e traduz-se na criação de um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência.

No documento enviado pelo Governo aos sindicatos, no princípio da semana, lia-se que a actual Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações já prevê a mobilidade interna, que «permite alguma mobilidade geográfica sem que se verifique o acordo do trabalhador, mas impõe limites que podem dificultar uma distribuição de recursos humanos mais ajustada às necessidades da administração pública».

O secretário de Estado da Administração Pública acentuou a necessidade de alterações nas carreiras da função pública, uma vez que a meta de redução de efectivos em 2 por cento ao ano é mesmo para cumprir, e há uma necessidade de «se fazer o 'downsizing' [redução] em termos de efectivos».«É preciso gerir e distribuir melhor» os funcionários públicos, precisamente devido à redução de 2 por cento ao ano prevista na lei, salientou o governante, que enalteceu a postura da FESAP e do STE relativamente às negociações, por contraponto à da Frente Comum.

Ora, perante estas alterações, a Frente Comum reagiu negativamente, e acusou o Governo de encetar «um simulacro» de negociações e de querer retirar direitos aos trabalhadores da administração públicas.Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado mostrou-se disponível para negociar a revisão de carreiras e a mobilidade geográfica, sublinhando a necessidade de encontrar «incentivos que tenham a ver com as carreiras das pessoas».

A FESAP, o último representante dos sindicatos da administração pública a ser recebido hoje por Hélder Rosalino apelou, por sua vez, aos trabalhadores para «não correrem atrás de falsas notícias», uma vez que a posição do Governo ainda não está fechada.Os sindicatos têm agora até 15 de Março para apresentarem uma contraproposta ao Governo.Entretanto, a deputada do PS que acompanha a actividade da função pública considerou hoje que «avançar com a proposta de mobilidade forçada para qualquer ponto do país», no âmbito da mobilidade geográfica, «é intolerável e uma provocação» aos trabalhadores do Estado.

«No momento em que se anunciam fusões e extinções e dada a instabilidade que essas fusões necessariamente criam nos funcionários desses organismos, avançar com uma proposta de mobilidade forçada para qualquer ponto do país, sem garantias e sem direito à opção, é algo que é intolerável e uma provocação aos funcionários públicos», disse Isabel Santos, em declarações à Lusa.

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Passos argumenta que a mobilidade geográfica é exigida pela troika

O primeiro-ministro argumentou que é necessário alargar a mobilidade geográfica no Estado para "adequar os recursos humanos às necessidades da administração pública".

O reforço da mobilidade geográfica naAdministração Pública consta do memorando da troika, afirmou hoje Passos Coelho, salientando que as medidas apresentadas aos sindicatos são necessárias para adequar os recursos humanos às necessidades do Estado.

O objectivo das propostas apresentadas aos sindicatos é "fazer o que não foi feito até hoje: dispor de um mecanismo que faça coadunar os nosso recursos humanos às necessidades que administração tem para prestar aos serviços que são necessários", defendeu o primeiro-ministro.
Em resposta, António José Seguro sugeriu que o Governo pretende, por esta via, reduzir o número de funcionários. "É a política do 'quem está mal que se mude'", afirmou.
Passos Coelho argumentou então que o reforço da mobilidade geográfica consta do memorando da troika e que esta foi a forma encontrada pelo Governo para a concretizar.

"A revisão e o reforço das regras de mobilidade está prevista no memorando de entendimento. Já nos vamos habituando a que o PS para cada medida que está nomemoraado diga que concorda genericamente mas que discorda das escolhas do Governo para as concretizar", afirmou Passos Coelho. 
"Que regras incluia [o PS] para concretizar o objectivo do memorando relaivamente à mobilidade geográfica na administração pública?" questionou o primeiro-ministro.
O Governo enviou na terça-feira aos sindicatos da Função Pública uma proposta que prevê novos mecanismos de mobilidade geográfica entre cidades distantes.
O Governo argumenta que as regras actuais, que fazem depender situações como esta do acordo com o trabalhador, são insuficientes.
A proposta será hoje debatida em reuniões do secretário de Estado da administração Pública, Hélder Rosalino, com as três estruturas sindicais.

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Governo: «é preciso cortar efectivos» na função pública

Secretário de Estado explica que, com redução de pessoal, é preciso distribuir melhor os que permanecem

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que esteve esta sexta-feira reunido com os sindicatos da função pública para discutir o novo regime de carreiras e remunerações do sector, lembrou que uma das metas inscritas no memorando de entendimento assinado com a troika é a redução de efectivos no Estado. Com menos funcionários, é preciso melhorar a sua distribuição.

O governante, que falava a propósito da polémica em torno da proposta do executivo para a mobilidade geográfica alargada na função pública, disse que a meta de redução de efectivos em 2% ao ano é para cumprir e que, «num contexto de redução de efectivos, os mecanismos de mobilidade ganham importância acrescida».

«É preciso gerir e distribuir melhor» os funcionários públicos, precisamente devido à redução de 2% ao ano prevista na lei, salientou.

No entanto, o secretário de Estado reiterou a promessa já feita esta manhã pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal na Assembleia da República: a mobilidade geográfica não será forçada.

Hélder Rosalino assegura que o Governo não perspectiva «uma mobilidade forçada, nós queremos estimular os mecanismos de mobilidade geográfica numa base voluntária, naturalmente».

A mobilidade geográfica é uma das alterações proposta pelo Executivo no documento enviado aos sindicatos no início desta semana, e traduz-se na criação de um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, para concelhos fora da sua área de residência, uma vez que, diz o documento do Governo, a actual Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações já prevê a mobilidade interna, que «permite alguma mobilidade geográfica sem que se verifique o acordo do trabalhador, mas impõe limites que podem dificultar uma distribuição de recursos humanos mais ajustada às necessidades da administração pública».

Mas o secretário de Estado garante que o exemplo de um trabalhador do Algarve obrigado a ir trabalhar para Bragança «seguramente não vai acontecer» porque não haverá «mobilidade forçada».

No fim das reuniões, o governante elogiou a atitude dossindicatos, que admitiram que são necessárias soluções para a mobilidade.