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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

20.Fev.12

Governo garante que não haverá imposição

 

 

Mobilidade geográfica

 

O SINTAP/FESAP reuniu, na passada sexta-feira, com o Secretário de Estado da Administração Pública, tendo em vista a análise de uma série de matérias de grande importância para os trabalhadores, nomeadamente carreiras, revisão do regime de contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP), regime de trabalhador estudante, adaptabilidade, banco de horas, descanso compensatório, feriados, férias, trabalho extraordinário e mobilidade geográfica.

 

Depois de mais de dois meses de interregno nas negociações, o Governo apresentou agora aos sindicatos um documento de trabalho contendo tantas e tão complexas matérias, pretendendo ter uma resposta definitiva dos sindicatos no prazo de duas semanas, tempo que o SINTAP/FESAP considerou manifestamente insuficiente tendo em conta que é essencial que seja dada uma resposta uníssona de todos os sindicatos da FESAP.

 

Hélder Rosalino acabou por ceder com a argumentação dos sindicatos, estendendo a data limite para a entrega de contra-propostas até dia 15 de Março.

 

- Matérias que resultam da transposição do Acordo Tripartido para o sector da Administração Pública

Os sindicatos FESAP, incluindo o SINTAP, enquanto organizações pertencentes a uma das partes signatárias do Acordo Tripartido assinado no passado dia 17 de Janeiro, consideram pacífica a transposição para a Administração Pública de algumas questões constantes no Acordo, nomeadamente as relativas ao estatuto de trabalhador estudante, descanso compensatório, feriados e período de gozo de férias vencidas não gozadas.

 

 

No entanto, no que respeita à adaptabilidade individual e grupal e ao banco de horas individual e grupal, o SINTAP/FESAP frisou que apenas aceitar negociar estas matérias no âmbito dos instrumentos de regulação colectiva de trabalho.

 

- Carreiras


O SINTAP/FESAP referiu a necessidade de ter acrescida atenção quanto às carreiras de fiscalização municipal e de polícia municipal, propondo que sejam inseridas na lista de carreiras especiais e que, em simultâneo, sejam clarificados os respectivos âmbitos e competências, rompendo assim com a relativa aleatoriedade que se verifica actualmente nos municípios onde coexistem trabalhadores destes dois grupos profissionais.

 

Hélder Rosalino mostrou-se receptivo a esta proposta, referindo que a considera preferível a manter estas carreiras como subsistentes ou não revistas, até porque, de acordo com a proposta sindical, estas alterações não implicariam aumento da despesa pública.

 

Quanto às carreiras de informática, o SINTAP/FESAP fica na expectativa de desenvolvimentos futuros de forma a assumir uma posição mais concreta sobre o assunto.

 

 

- Mobilidade Geográfica

 

Nesta reunião, o Secretário de Estado da Administração Pública reafirmou o compromisso assumido anteriormente pelo Primeiro-Ministro, no sentido de que a legislação em negociação, sobre a mobilidade geográfica dos trabalhadores da Administração Pública, partirá sempre do princípio de que os mecanismos de mobilidade terão como base a necessidade de chegar a acordo com o trabalhador.

 

 

 

O SINTAP/FESAP frisou que esse pressuposto, em conjunto com a ex essencial para que haja margem negocial sobre as alterações ao regime de mobilidade na Administração Pública.


20.Fev.12

Tolerância de ponto

O SINTAP, na passada semana, solicitou às Câmaras Municipais que concedessem tolerância de ponto para o dia 21 de Fevereiro, para que os trabalhadores pudessem gozar o dia de Carnaval.

Foram enviados ofícios para todas as autarquias e lentamente temos obtido respostas positivas. Assim iremos publicar, sempre que surjam, as respostas e os despachos recebidos.

 

CM Almada:

(…)

- Tolerância de ponto para os trabalhadores da Autarquia no dia 21 de Fevereiro de 2012 (Terça-feira de Carnaval)

 Assegurando-se, impreterivelmente, o funcionamento de todos os serviços envolvidos em tarefas que não podem ser interrompidas, nomeadamente os Mercados, Cemitérios, Limpeza Pública e Urbana e Manutenção de Viaturas.

Os trabalhadores que não possam usufruir da tolerância de ponto pelos motivos acima referidos, serão dispensados noutra data, como forma de compensação.

 

CM Serpa:

(…) Câmara Municipal irá conceder tolerância de ponto aos seus funcionários.

 

CM Sobral de Monte Agraço:

(…) Município de Sobral de Monte Agraço concedeu aos seus funcionários  tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval (21 de Fevereiro).

 

CM Barreiro:

(…) Determina que seja concedida tolerância de ponto na próxima terça-feira. Dia 21 de Fevereiro, aos trabalhadores da Autarquia, à excepção daqueles que se encontram inseridos em serviços essenciais, designadamente:

Mercados e Feiras, abastecimento de águas e saneamento, divisão higiene urbana, portarias e cemitérios.

Aos trabalhadores que tenham de desempenhar as suas funções profissionais no dia 21/02/2012, será concedido um dia de descanso em data a acordar com a chefia.

 

Município da Praia da Vitória:

(…) À semelhança de anos anteriores, foi concedida tolerância de ponto, nos dias 20 (50%), 21 (100%) e 22 (50%) de Fevereiro, aos trabalhadores deste Município, nos termos do despacho do Srº Presidente datado de 1 de Fevereiro de 2012.

 

Município de Esposende:

(…) Cumpre-nos informar que, por Despacho de 7 de Fevereiro, o Senhor Presidente da Câmara Municipal havia já concedido tolerância de ponto aos trabalhadores do Município de Esposende.

 

CM Odivelas:

(...) Tendo em consideração que esta época tradicionalmente festiva promove a revitalização da Economia Local e Regional e, por essa via, a geração de receitas acrescidas no setor comercial e empresarial, tão necessárias na conjuntura socioeconómica difícil que o País atualmente atravessa, esta Autarquia publicou no passado dia 7 de fevereiro um despacho a decretar tolerância de ponto aos trabalhadores municipais no dia 21 de Fevereiro.

Entendemos que os nossos trabalhadores e colaboradores têm o direito de usufruir de um momento de descontração e descompressão familiar e de cumprir uma tradição há muito enraizada no nosso País.

 

 

CM Penela:

(...) Considerando que o Municipio de Penela não apresenta tradições de festejos carnavalescos, não existindo portanto qualquer investimento efectuado nesta matéria, nem se trata de uma época com especial impacto na dinamização da economia local;

Concluindo-se pela não subsistência de quaisquer razões objectivas que pudessem sustentar a concessão de tolerânca de ponto no Município de Penela;

No sentido de clarificar qualquer dúvida que, proventura, ainda possa persistir, determino que, por força dos normativos legais supra mencionados e atenta a inexistência de causas objectivas em contrário, na designada terça-feira de Carnaval não seja concedida tolerância de ponto no Município de Penela.

 

CM Albufeira:

(...) Foi decidido não conceder tolerância de ponto aos trabalhadores desta autarquia, no dia 21 de Fevereiro corrente.

 

CM de Fafe:

(...) Considerando o esforço acrescido que nos é solicitado bem como o período particularmente difícil que atravessamos, decido não conceder tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval.

Contudo, tendo presente o significado que pode ser atribuído a alguns dias do calêndário de fevereiro e pretendendo conferir-lhes alguma distinção, determino;

1 - Dias 14 e 21 de fevereiro, é autorizado, à generalidade dos trabalhadores, sair uma hora mais cedo relativamente ao horário fixado;

2 - Os trabalhadores da piscina e do pavilhão, podem sair às 17h e 30m, contudo, no âmbito das horas não trabalhadas nesse dia, o tempo que exceder 1h, fica em debito, a ser compensado pelo trabalhador de acordo com as necessidades do serviço;

3- Nos serviços em que for, por força das atividades que lhe estão distribuídas, ou da especificidade das mesmas, não seja possível usufruir das redução da hora de trabalho agora concedida para os dias 14 e 21 de fevereiro, este tempo fica em crédito, a utilizar posteriormente por acordo entre chefia/trabalhador.

 


65% das câmaras ignoram Passos Coelho

Maioria dos municípios dá tolerância amanhã. Governo desdramatiza, mas condena sinal “que também é político”

 

É tempo “de saber quem quer lutar pela crise e quem quer ficar agarrado às velhas tradições”. Resultado do desafio lançado pelo primeiro-ministro: 65% das câmaras municipais dão tolerância de ponto amanhã e não prescindem da velha tradição do Carnaval.

Na recolha de dados, entre funcionários das câmaras pelo país fora, ouvem--se duas reacções nas vozes que responderam à pergunta “trabalha dia de Carnaval?”: normalidade e desalento. Mas apesar de a ordem nacional – anunciada pelo governo – ser suspender a tolerância este ano, a normalidade vem mesmo dos 202 municípios que mantêm a tradição e amanhã têm descanso. O desalento vem das outras 97 (9 só sabem hoje).


Os números são expressivos e, de acordo com os dados de 2009 da Direcção Geral das Autarquias Locais, mostram que são cerca de 88 mil os funcionários das câmaras que não vão trabalhar hoje, contra 42 mil que vão estar ao serviço.

O governo desdramatiza a desobediência e frisa a “autonomia das câmaras”. Mas ao i o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, diz que os autarcas que deram tolerância de ponto “mostram os sinais que querem dar. E os sinais também são políticos”.


Mas não se pense que foram só câmaras de cor política contrária à do governo a furar a ordem de Passos Coelho (ver texto ao lado). Loulé foi um dos casos e em declarações ao i, o presidente da câmara, Seruca Emídio, lembra a importância turística da época para o Algarve. “É uma região turística por excelência e, em época baixa, o Carnaval tem funcionado como factor de reanimação do comércio local”, diz o autarca.

O argumento não serviu apenas aos municípios do Algarve (onde a maioria concedeu tolerância aos seus funcionários, tal como mostra o mapa das páginas anteriores), mas também as outras regiões mais a norte que discordaram da posição do governo. Em Seia, o presidente Carlos Figueiredo foi dos primeiros a saltar contra a decisão do executivo “altamente penalizadora para o sector do turismo”. Uma opinião que o autarca da Covilhã (PSD) não partilha. Carlos Pinto entende que “há justificações, no momento em que o país atravessa, para que se reduza a folia”. Ao i o presidente da câmara da Covilhã diz mesmo acreditar que “as portagens nas auto-estradas [ex-SCUT] tenham mais impacto para o turismo na região do que não dar tolerância de ponto no Carnaval”. “Fraca festa é a que precisa de funcionários públicos e funcionários das autarquias para se fazer valer”, atira em tom crítico.


O “TESO” No caso da Madeira, Alberto João Jardim mandou parar tudo até quarta-feira de manhã. E no sábado avisou estar “teso mas bem disposto” neste Carnaval. Por ali não há suspensão, vale o argumento económico com o governo regional a invocar o “impacto da quadra na economia da região autónoma e a contribuição que a população dá para o seu alto nível”. Ainda em Janeiro a Madeira fechou com o governo de Passos Coelho (depois de uma negociação dura) um plano de ajustamento para a região resolver o buraco financeiro de 6,3 mil milhões de euros.


Nos Açores a ordem regional foi no mesmo sentido e hoje os funcionários públicos não trabalham. Tal como acontece em grande parte das maiores câmaras a nível nacional. Os funcionários municipais de Lisboa, Porto e Oeiras estão de folga. Em Sintra, Fernando Seara deixou a decisão para hoje. Já em Vila Nova de Gaia, o presidente Luís Filipe Menezes quis mostrar-se “solidário” com Passos Coelho e alinhou pela suspensão da tolerância de ponto.

Certo é que o primeiro-ministro, quando decidiu suspender a tolerância no Carnaval, deixou espaço para as localidades com “forte tradição” nesta quadra. O flanco aberto deu margem para que a grande maioria dos municípios (muitos queixaram-se que já tinha investimentos feitos) deixasse de lado a orientação do executivo, mesmo que não tivessem uma tradição carnavalesca muito acentuada. E as decisões acabaram por contagiar os privados em cada localidade, Pouco pesou o facto de estar em Portugal, para a terceira avaliação da execução do memorando, uma equipa da troika. Já para o governo, esta visita foi importante para a decisão.

O secretário de Estado e ex-autarca (de Penela) Paulo Júlio não tem dúvidas: “Enquanto autarca nunca dei tolerância de ponto, mesmo quando o governo dava porque entendo que não faz sentido. A troika está em Portugal a trabalhar a fazer a terceira avaliação e dávamos tolerância de ponto? Não faz sentido. Em concertação social acabámos com feriados e agora dávamos tolerância de ponto? Não faz sentido”.

Por estes dias o país pode até não parar, mas abranda muito.

 


 

 

No Porto, os serviços públicos parecem estar a funcionar normalmente.

Mas amanhã encerraram os que dependem das autarquias.

20.Fev.12

Balanço da ronda negocial

FESAP diz que promessa de não despedir de Passos 'soa a futebolês'
O coordenador da FESAP afirmou que a promessa do primeiro-ministro de que não haverá despedimentos, proferida esta manhã no Parlamento, 'soam a futebolês'.

«Essas palavras soam a futebolês, são como as promessas dos presidentes dos clubes que dizem que confiam no treinador que depois é despedido», disse Nobre dos Santos à entrada de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o novo regime de mobilidade não será «forçado nem imposto», defendendo que é preciso romper com o «conservadorismo» do modelo atual.

No debate quinzenal no Parlamento, Passos Coelho afirmou que o governo convocou reuniões com sindicatos para discutir um novo regime de mobilidade que supõe transferências sem acordo do trabalhador.

Para o primeiro-ministro, isto é prova que o governo quer «encontrar um regime que não seja forçado nem imposto unilateralmente mas que seja negociado».

 


 

Mobilidade não servirá para facilitar despedimentos na função pública, garante Passos

 

O primeiro-ministro garantiu hoje que a mobilidade geográfica sem acordo do trabalhador que o Governo quer impor aos funcionários públicos não se destina a abrir a porta a despedimentos.

"Nós não vamos pôr funcionários públicos na rua. Assegurar a mobilidade não é fazer despedimentos", afirmou Pedro Passos Coelho numa resposta ao líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, no debate quinzenal no Parlamento.

Francisco Louçã acusou o Governo de fazer do regime de mobilidade geográfica sem acordo do trabalhador uma "ameaça de desemprego" e uma "chantagem".

Pedro Passos Coelho afirmou que a intenção de despedir "não está escrita, não está nas intenções e não se realizará". "Ninguém vai fazer despedimentos na função pública", reiterou.

O primeiro-ministro prometeu que o novo regime de mobilidade não será "forçado nem imposto", defendendo que é preciso romper com o "conservadorismo" do modelo actual, que só se verifica a pedido do próprio trabalhador e dentro do mesmo concelho. 

O Governo convocou reuniões com sindicatos para discutir um novo regime de mobilidade que supõe transferências sem acordo do trabalhador. Isto é a prova, defendeu, que o Governo quer "encontrar um regime que não seja forçado nem imposto unilateralmente mas que seja negociado". 

A deputada Heloísa Apolónia, dos Verdes, tinha questionado Passos Coelho sobre a mobilidade, afirmando que querer instituir que o trabalhador pode ser transferido para outro concelho sem o seu acordo é criar condições para que as pessoas não queiram ir nem ficar na função pública.

Passos Coelho disse que é precisa "uma ferramenta para distribuir os recursos públicos de acordo com as necessidades da própria administração", exemplificando com o sector da saúde, em que há carências no interior do país. Acrescentou que será preciso criar "incentivos" para a mobilidade ocorrer: "Ninguém muda a família toda do Algarve para Trás-os-Montes sem ter um incentivo", reconheceu.

 


Mobilidade na Função Pública avança 'numa base voluntária'

O tema da mobilidade geográfica dominou hoje as diversas reuniões entre o Governo e os sindicatos da administração pública, que terminou com a garantia do Governo de que não se trata de uma imposição, mas de uma adaptação.
Ao fim de um dia de reuniões com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e com a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), o secretário de Estado, Hélder Rosalino, garantiu que o Governo não quer impor uma mobilidade geográfica «forçada» e congratulou-se com a disponibilidade dos sindicatos para discutir esta e outras matérias: «Nós não perspectivamos uma mobilidade forçada, nós queremos estimular os mecanismos de mobilidade geográfica numa base voluntária, naturalmente», assegurou o governante.
A mobilidade geográfica é uma das alterações proposta pelo Executivo no documento enviado aos sindicatos no início desta semana, e traduz-se na criação de um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência.
No documento enviado pelo Governo aos sindicatos, no princípio da semana, lia-se que a actual Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações já prevê a mobilidade interna, que «permite alguma mobilidade geográfica sem que se verifique o acordo do trabalhador, mas impõe limites que podem dificultar uma distribuição de recursos humanos mais ajustada às necessidades da administração pública».
O secretário de Estado da Administração Pública acentuou a necessidade de alterações nas carreiras da função pública, uma vez que a meta de redução de efectivos em 2 por cento ao ano é mesmo para cumprir, e há uma necessidade de «se fazer o 'downsizing' [redução] em termos de efectivos».«É preciso gerir e distribuir melhor» os funcionários públicos, precisamente devido à redução de 2 por cento ao ano prevista na lei, salientou o governante, que enalteceu a postura da FESAP e do STE relativamente às negociações, por contraponto à da Frente Comum.
Ora, perante estas alterações, a Frente Comum reagiu negativamente, e acusou o Governo de encetar «um simulacro» de negociações e de querer retirar direitos aos trabalhadores da administração públicas.Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado mostrou-se disponível para negociar a revisão de carreiras e a mobilidade geográfica, sublinhando a necessidade de encontrar «incentivos que tenham a ver com as carreiras das pessoas».
A FESAP, o último representante dos sindicatos da administração pública a ser recebido hoje por Hélder Rosalino apelou, por sua vez, aos trabalhadores para «não correrem atrás de falsas notícias», uma vez que a posição do Governo ainda não está fechada.Os sindicatos têm agora até 15 de Março para apresentarem uma contraproposta ao Governo.Entretanto, a deputada do PS que acompanha a actividade da função pública considerou hoje que «avançar com a proposta de mobilidade forçada para qualquer ponto do país», no âmbito da mobilidade geográfica, «é intolerável e uma provocação» aos trabalhadores do Estado.
«No momento em que se anunciam fusões e extinções e dada a instabilidade que essas fusões necessariamente criam nos funcionários desses organismos, avançar com uma proposta de mobilidade forçada para qualquer ponto do país, sem garantias e sem direito à opção, é algo que é intolerável e uma provocação aos funcionários públicos», disse Isabel Santos, em declarações à Lusa.

Passos argumenta que a mobilidade geográfica é exigida pela troika
O primeiro-ministro argumentou que é necessário alargar a mobilidade geográfica no Estado para "adequar os recursos humanos às necessidades da administração pública".
O reforço da mobilidade geográfica naAdministração Pública consta do memorando da troika, afirmou hoje Passos Coelho, salientando que as medidas apresentadas aos sindicatos são necessárias para adequar os recursos humanos às necessidades do Estado.

O objectivo das propostas apresentadas aos sindicatos é "fazer o que não foi feito até hoje: dispor de um mecanismo que faça coadunar os nosso recursos humanos às necessidades que administração tem para prestar aos serviços que são necessários", defendeu o primeiro-ministro.
Em resposta, António José Seguro sugeriu que o Governo pretende, por esta via, reduzir o número de funcionários. "É a política do 'quem está mal que se mude'", afirmou.
Passos Coelho argumentou então que o reforço da mobilidade geográfica consta do memorando da troika e que esta foi a forma encontrada pelo Governo para a concretizar.

"A revisão e o reforço das regras de mobilidade está prevista no memorando de entendimento. Já nos vamos habituando a que o PS para cada medida que está nomemoraado diga que concorda genericamente mas que discorda das escolhas do Governo para as concretizar", afirmou Passos Coelho. 
"Que regras incluia [o PS] para concretizar o objectivo do memorando relaivamente à mobilidade geográfica na administração pública?" questionou o primeiro-ministro.
O Governo enviou na terça-feira aos sindicatos da Função Pública uma proposta que prevê novos mecanismos de mobilidade geográfica entre cidades distantes.
O Governo argumenta que as regras actuais, que fazem depender situações como esta do acordo com o trabalhador, são insuficientes.
A proposta será hoje debatida em reuniões do secretário de Estado da administração Pública, Hélder Rosalino, com as três estruturas sindicais.

Governo: «é preciso cortar efectivos» na função pública

Secretário de Estado explica que, com redução de pessoal, é preciso distribuir melhor os que permanecem
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que esteve esta sexta-feira reunido com os sindicatos da função pública para discutir o novo regime de carreiras e remunerações do sector, lembrou que uma das metas inscritas no memorando de entendimento assinado com a troika é a redução de efectivos no Estado. Com menos funcionários, é preciso melhorar a sua distribuição.

O governante, que falava a propósito da polémica em torno da proposta do executivo para a mobilidade geográfica alargada na função pública, disse que a meta de redução de efectivos em 2% ao ano é para cumprir e que, «num contexto de redução de efectivos, os mecanismos de mobilidade ganham importância acrescida».

«É preciso gerir e distribuir melhor» os funcionários públicos, precisamente devido à redução de 2% ao ano prevista na lei, salientou.

No entanto, o secretário de Estado reiterou a promessa já feita esta manhã pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal na Assembleia da República: a mobilidade geográfica não será forçada.

Hélder Rosalino assegura que o Governo não perspectiva «uma mobilidade forçada, nós queremos estimular os mecanismos de mobilidade geográfica numa base voluntária, naturalmente».

A mobilidade geográfica é uma das alterações proposta pelo Executivo no documento enviado aos sindicatos no início desta semana, e traduz-se na criação de um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, para concelhos fora da sua área de residência, uma vez que, diz o documento do Governo, a actual Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações já prevê a mobilidade interna, que «permite alguma mobilidade geográfica sem que se verifique o acordo do trabalhador, mas impõe limites que podem dificultar uma distribuição de recursos humanos mais ajustada às necessidades da administração pública».

Mas o secretário de Estado garante que o exemplo de um trabalhador do Algarve obrigado a ir trabalhar para Bragança «seguramente não vai acontecer» porque não haverá «mobilidade forçada».

No fim das reuniões, o governante elogiou a atitude dossindicatos, que admitiram que são necessárias soluções para a mobilidade.
16.Fev.12

Número de trabalhadores conhecido em Março

Governo analisa agora dados fornecidos por cerca de 7.500 entidades

 

O Governo anunciou esta quarta-feira que o número de trabalhadores da administração pública referente ao final de 2011 será divulgado até Março, estando neste momento a verificar os dados fornecidos por cerca de 7.500 entidades. 

A direção-geral da Administração do Emprego Público (DGAEP), entidade gestora do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), está a proceder à verificação e análise da qualidade dos dados que foram reportados pelas diversas entidades, o que «exige o contacto directo com as entidades para verificação de dados». 

De acordo com o Ministério das Finanças, «prevê-se que este processo esteja concluído até ao final de Fevereiro de 2012, sendo posteriormente divulgados os primeiros dados do emprego público com referência ao final do ano de 2011». 

«O carregamento de dados de recursos humanos decorreu com a normalidade expectável, considerando tratar-se de um primeiro registo de dados com esta dimensão, envolvendo cerca de 7.500 entidades, e com o elenco de elementos de caracterização de recursos humanos das várias administrações públicas», lê-se no documento enviado pelo gabinete de Vítor Gaspar às redacções. 

Os serviços do Estado tiveram até à passada sexta-feira para comunicarem quantos funcionários têm, depois de o prazo ter sido alargado de 15 para 20 de Janeiro, caso contrário seriam penalizados na sua dotação orçamental.

A comunicação dos funcionários teve que ser feita por «todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, Regiões Autónomas, autarquias locais e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais».

A lei n.º 57/2011, de 28 de Novembro, que instituiu o sistema, afirma que esta é uma «base de dados relativos à caraterização de entidades públicas e dos respectivos recursos humanos, com vista a habilitar os órgãos de governo próprios com a informação indispensável para definição das políticas de organização do Estado e da gestão dos respetivos recursos humanos».

A mesma legislação diz que, caso as entidades públicas não procedam ao dever de informação, podem ver retidos «10 por cento na dotação orçamental, ou na transferência do Orçamento do Estado para a entidade pública incumpridora, no mês ou meses seguintes ao incumprimento».

Além disso, pode ainda suceder «a não tramitação de quaisquer processos relativos a recursos humanos ou aquisição de bens e serviços que sejam dirigidos ao Ministério das Finanças pela entidade pública incumpridora», de acordo com a mesma lei.

Segundo o comunicado do Governo, os dados recolhidos vão desde o número de trabalhadores por entidade, distribuídos por relação jurídica de emprego, por cargo, carreira ou grupo, por género, nível de escolaridade e escalão etário. 

«Acresce ainda que a caracterização dos recursos humanos passa por conhecer o número de novas entradas e de saídas, bem como os processos de mobilidade ocorridos num período temporal de três meses. São também recolhidos dados sobre as remunerações, suplementos, subsídios e outros abonos pagos durante o período de referência equivalente a um determinado mês. Por fim, são ainda recolhidos dados sobre o número de trabalhadores com deficiência e o número de prestadores de serviços e respetivos encargos».


16.Fev.12

CDS quer programa de rescisões amigáveis no Estado

A fusão dos serviços estatais e dos institutos públicos está obrigar o governo a criar mecanismos que antecipem eventuais despedimentos

 

É já amanhã que governo e sindicatos se sentam à mesa para começar o primeiro round negocial que visa aproximar a legislação laboral da função pública à do sector privado. O governo pretende desta forma criar o enquadramento necessário à reestruturação dos serviços e dos institutos públicos, antecipando a previsível passagem para a bolsa da mobilidade especial de milhares de trabalhadores. O CDS, o segundo partido da coligação, quer que seja criado um fundo para rescisões amigáveis no Estado, à semelhança do que está previsto no acordo de concertação social de Janeiro, que cria o fundo de compensação para despedimentos, o qual cobrirá cerca de metade das indemnizações devidas pelas empresas no sector privado.


“Esta seria uma opção para os trabalhadores que não queiram aceitar a mobilidade geográfica forçada que o governo vai implementar no sector”, disse ao o deputado centrista João Almeida, salvaguardando, contudo, que a entrada em vigor do novo mecanismo terá de ser diluída no tempo.

“Este ano será difícil por causa das contingências orçamentais impostas pela troika”, disse o deputado centrista, embora admitindo que a criação deste instrumento será um passo importante para a mobilidade entre o sector público e privado e permitirá ao Estado avançar com um programa mais vasto que permita libertar-se dos trabalhadores que tem a mais.

Em teoria já é possível haver rescisões amigáveis na função pública, no âmbito dos contratos de trabalho em funções públicas, criados em 2008. Mas aqui, como em muitos outros enquadramentos legais, falta regulamentação. Pelo que até agora não passou de um processo de intenções. Quer a FESAP quer o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado não se opõem nem à criação deste fundo nem às rescisões amigáveis, desde que tenham o acordo prévio dos trabalhadores visados.


“Os sindicatos vão atrás dos desejos dos trabalhadores e não o contrário”, defendeu uma fonte do STE. “Embora tenhamos sérias duvidas que nesta altura haja pessoas que queiram trocar o certo pelo incerto”.

Ambas as estruturas sindicais se mostraram, contudo, receosas que a intenção do executivo de aproximar a legislação do sector público ao privado não esconda uma onda de despedimentos na Função Pública. Até porque as inúmeras leis orgânicas entretanto publicadas deixam em aberto o número de funcionários necessários às novas estruturas, impedindo uma avaliação do impacto destas fusões sobre a mão-de-obra deste sector.

Actualmente só os contratados a termo certo e incerto por mais de seis meses podem ser despedidos do Estado, tendo direito a subsídio de desemprego porque descontam para a Segurança Social. No total, devem rondar os 10 a 12% dos cerca de 600 mil trabalhadores que a administração central e local emprega. Os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas só podem ser despedidos por extinção do posto de trabalho, o que ainda não se verificou.

Quanto à bolsa de mobilidade especial, instrumento criado pelo anterior governo para absorver igualmente os excedentários da Função Pública, tem neste momento cerca de mil funcionários. As novas regras, aprovadas já nesta legislatura, reforçaram os mecanismos de manutenção do trabalhador no activo antes de ser enviado para esta bolsa, que chegou a ter cerca de três mil pessoas durante a governação de José Sócrates.


A ronda negocial que se inicia amanhã deverá estar concluída a 22 de Março. Até dia 15 do próximo mês, os representantes dos trabalhadores (FESAP, Frente Comum dos Sindicatos e Quadros Técnicos do Estado) deverão apresentar contributos ao documento entregue esta semana pelo secretário de Estado da Administração Pública.

Este é aliás idêntico ao apresentado pelo ministro da Economia aos parceiros sociais do sector privado. Elenca ideias chave, sem descer ao pormenor, à excepção da regime de revisão de carreiras. E abre caminho à importação, para o sector estatal, das recentes alterações ao Código de Trabalho, como a redução dos feriados em quatro dias por ano ou a possibilidade de ser alargado o período de gozo de férias vencidas mas não utilizadas pelo trabalhador a dia 30 de Abril do ano seguinte.

Outra das alterações prende-se com a eliminação do direito a um dia de folga por feriado trabalhado. Mas a medida mais polémica da proposta é a mobilidade geográfica obrigatória. Que os sindicatos contactados pelo consideram poder vir a transformar-se num instrumento para os serviços se desembaraçarem dos trabalhadores indesejados. E que é desvalorizada pelo CDS, uma vez que a esmagadora maioria dos funcionários públicos está colocada nas grandes cidades e capitais de distrito, pelo que há poucas hipóteses de serem transferidos do Norte para Sul, por exemplo.


16.Fev.12

"Trabalhadores da Função Pública não são peças que possam ser transferidas" - FESAP

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) garante que não vai aceitar novas regras para a mobilidade geográfica "impostas unilateralmente pelo Governo", porque os trabalhadores "não são peças ou máquinas que se transfiram de um lado para o outro".


"Não digo que as coisas tenham que ficar como estão, mas temos que negociar e não podemos aceitar a mobilidade imposta unilateralmente pelo Governo, sob perigo de pormos em causa a vida de muitos trabalhadores", disse à agência Lusa Jorge Nobre dos Santos, secretário coordenador da FESAP.


Para o dirigente sindical é impossível encarar-se a questão da mobilidade "de forma ligeira" e sublinhou que é preciso ter em conta que os casais não são unicamente compostos por funcionários públicos e que a transferência de um não é necessariamente acompanhada da transferência do outro elemento do casal.

16.Fev.12

Função Pública: Insatisfeitos podem rescindir

Governo quer mobilidade sem limites

Os funcionários públicos que entendam que a mobilidade proposta não é solução podem, no seu interesse, negociar a rescisão." Foi desta forma que o deputado do CDS-PP João Almeida comentou ao CM a intenção do Governo de forçar a mobilidade dos trabalhadores para concelhos fora da área onde residem. Uma reacção polémica relativa a uma proposta que, já por si, não será pacífica. 

 

A ideia do Executivo, que será amanhã discutida com os sindicatos do sector (ver caixa), passa por "redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos e outro com escassez", acabando, desta forma, com os "limites" previstos na actual Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações.

 

"Ou os funcionários públicos encontram uma solução ou recebem a compensação a que têm direito nos termos da lei", insistiu João Almeida, considerando que, "havendo um programa de rescisões por mútuo acordo, muitos trabalhadores estariam disponíveis para sair". O deputado realçou ainda que o CDS é um defensor da "aproximação entre regimes público e privado".

Ainda a este nível, o Governo quer acabar com os incentivos à mobilidade, como é o caso, por exemplo, dos subsídios de residência, fixação ou deslocação ou a garantia de transferência escolar dos filhos. No entanto, sobre esta matéria, fonte oficial do Ministério das Finanças disse ao CM que não presta "esclarecimentos adicionais antes das reuniões com os sindicatos".

O PS já condenou a "mobilidade a qualquer preço".


SINDICATOS CONTRA PROPOSTA

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) garante que não vai aceitar novas regras para a mobilidade geográfica "impostas unilateralmente pelo Governo", porque

os trabalhadores "não são peças ou máquinas que se transfiram de um lado para o outro".

"Não digo que as coisas tenham de ficar como estão, mas temos de negociar, e não podemos aceitar a mobilidade imposta unilateralmente pelo Governo, sob perigo de pormos em causa a vida de muitos trabalhadores", disse Jorge Nobre dos Santos, da FESAP.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou ontem uma semana de luta, a começar dia 27, contra o agravamento das condições de trabalho.