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A formiga no carreiro

Das machadadas dos ingleses aos despedimentos dos franceses, espanhóis, alemães e letões, a austeridade põe em causa o mito segundo o qual os funcionários públicos são imunes às crises.


Outrora, no país da função pública, os empregos eram fixos, perpétuos, a ritmo bastante lento, com um salário indexado à inflação, décimos terceiros e décimos quartos meses, férias abundantes, reformas mais elevadas e saídas para a pré-reforma mais fáceis de negociar. Foi a profissão com que sonharam três gerações de europeus, em nome da segurança e das vantagens associadas ao estatuto de "fonctionnaire", "civil servant", "Regierungsbeamter", "statale", ou "funcionário público".


Ao contrário dos trabalhadores do setor privado, o funcionário não só não podia ser despedido como tinha a garantia de que o seu empregador não iria à falência. No entanto, depois de a crise grega ter recordado à Europa que um Estado também podia ir à bancarrota, os funcionários parecem-se cada vez mais com quaisquer outros assalariados. Todos os Governos europeus – dos liberais britânicos aos franceses defensores do controlo estatal – começaram a baixar os salários, a suprimir subsídios e a diminuir o número de trabalhadores da função pública, a fim de reduzirem os défices colossais e de tranquilizarem os mercados.

O recorde pertence ao primeiro-ministro britânico, David Cameron, com a supressão de 490 mil "civil servants" pela Spending Review (o orçamento provisório do Estado). Na realidade, o número de postos suprimidos poderá ser mais elevado: segundo o Chartered Institute of Personnel and Development ou CIPD (Instituto, habilitado por decreto real, para a formação e gestão de pessoal), "se a coligação respeitar o seu programa de despesas a longo prazo”, haverá "750 mil supressões, até 2015-2016". As pessoas que se reformam não serão substituídas e um grande número de funcionários são simplesmente despedidos.

Salários congelados ou reduzidos, postos e promoções suprimidos...

Em França, Nicolas Sarkozy decidiu bloquear os salários e não substituir metade dos funcionários que se reformem. Desde 2007, desapareceram 100 mil postos de trabalho e, em 2011, serão suprimidos mais 31 638. Em Portugal, depois de ter congelado os salários em 2010, o socialista José Sócrates desferiu dois novos golpes: por um lado, a redução dos salários em 5% e, por outro, a suspensão das promoções e das contratações.

No início do mês, o primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, afirmou que seriam precisos três anos até os "funcionários" recuperarem a descida dos salários em 5%, da primavera passada. Na Irlanda, que realizou uma redução dos salários públicos de 14%, o acordo entre o Governo e os sindicatos para limitar ainda mais os benefícios dos funcionários está presentemente suspenso.


Na Grécia, o Governo de Georges Papandréou baixou os salários públicos, congelou as contratações, aumentou a idade da reforma e suprimiu os subsídios de Natal e de férias. No começo de outubro, os trabalhadores temporários do Ministério da Cultura ocuparam a Acrópole, em protesto contra a não renovação dos seus contratos, juntando-se assim à coluna dos controladores aéreos, trabalhadores portuários e ferroviários, em greve há meses.

Eurocracia afetada

Em 21 de setembro, a República Checa assistiu à maior manifestação desde a queda do comunismo: 40 mil funcionários desfilaram pelas ruas de Praga, em protesto contra a descida de 10% dos seus salários, prevista pelo Governo. Na Hungria, o primeiro-ministro, Viktor Orbán, limitou as compras de carros de serviço e de telefones pelos funcionários. Na Letónia, os trabalhadores do setor público perderam em média 30% dos seus rendimentos. Todos os países foram afetados, incluindo a rica Alemanha: Angela Merkel anunciou o desaparecimento de 15 mil lugares de funcionários até 2014.


A austeridade acabou por atingir a nova fronteira do emprego público: a rica, cosmopolita e cobiçada [fronteira] dos funcionários da União Europeia. Face a todas estas restrições orçamentais, a Comissão Europeia recorre a trabalhadores substitutos e oferece contratos de duração determinada, renunciando assim a alargar as fileiras dos trabalhadores permanentes da eurocracia. Depois de ter diminuído para metade os aumentos de 2010, pretende agora reduzir em 0,4% os salários dos eurocratas.


Negociações do novo pacote de ajuda.

 

A coligação governamental grega aceitou reduzir em 15 mil o número de funcionários públicos, este ano, no âmbito das negociações de um novo pacote de ajuda.

 

Segundo uma infomração da agência Associated Press citada pelo jornal Kathimerini, a redução da força laboral na administração do Estado vai ser feita com base numa nova legislação que irá, precisamente, permitir os despedimentos na função pública.

A medida é uma das exigências da troika de credores internacionais para libertar uma nova tranche de ajuda financeira que poderá ultrapassar os 130 mil milhões de euros. A eliminação de 15 mil postos de trabalho no sector público até ao final do ano faz parte de um plano de redução de 150 mil empregos até ao final de 2015.

Esperava-se, para hoje, um acordo entre os partidos que integram o arco governamental sobre as condições do novo programa de resgate, mas novas negociações, que têm sido mediadas pelo primeiro-ministro, Lucas Papademos, acabaram por ser adiadas para amanhã, apesar da Comissão Europeia ter avisado que o prazo para uma resposta grega estava esgotado.

Antes, o secretário-geral da Confederação Nacional do Comércio grego tinha criticado a coligação, ao considerar que as negociações entre os três partidos ultrapassaram o limite no quadro das negociações sobre as reformas laborais. “As linhas vermelhas das negociações transformaram-se em fitas vermelhas”, afirmou o líder da confederação, Vassilis Korkidis, num comunicado citado pelo jornal Kathimerini, a propósito das discussões que ontem juntaram à mesma mesa com Papademos os três líderes dos partidos da coligação, durante mais de cinco horas.

A reacção da confederação do comércio surge na véspera de uma nova ronda de negociações entre o primeiro-ministro, Lucas Papademos, e os líderes dos três partidos da coligação, Georgios Papandreou (socialista e o anterior chefe de Governo), Antonis Samaras (conservador) e George Karatzaferis (extrema-direita).

Apesar de as discussões entre os quatro responsáveis terem terminado ontem sem acordo quanto às exigências da troika para a Grécia receber um empréstimo suplementar que evite a entrada do país em incumprimento, Papademos afirmou que os partidos estão de acordo sobre os pontos fundamentais do programa de ajustamento.

O jornal Kathimerini noticia ainda que em cima da mesa das negociações estará um corte de 20% no salário mínimo, actualmente cifrado nos 751 euros por mês. O secretário-geral da confederação prometeu “proteger as empresas e o nível de vida do povo grego”.

 

 

 

Os "dez mandamentos" que Atenas tem de cumprir para receber novo empréstimo

 

A entrar no quinto ano consecutivo de recessão e com quase um quinto da população no desemprego, o novo plano de austeridade reclamado pela UE e FMI a troco do segundo empréstimo não carrega na tecla dos impostos. Em contrapartida, propõem-se cortes em quase tudo. Sindicatos protestam. Gregos estão hoje, de novo, em greve. Mas a resposta do Governo dificilmente será outra senão "sim".

Os sindicatos protestam, os gregos estão de novo em greve, mas o Governo de Atenastem de dar uma resposta final o quanto antes – eventualmente ainda hoje – sobre se aceita o que a imprensa grega rotulou de “dez mandamentos”. 

São as condições impostas pelos credores internacionais – União Europeia e Fundo Monetário Internacional – para conceder um segundo pacote de assistência financeira ao país, possivelmente de 130 mil milhões de euros, sem o qual a Grécia não terá meios para ressarcir um empréstimo obrigacionista no valor de 14,5 mil milhões de euros que se vence a 20 de Março, podendo entrar, então, num processo de incumprimento desordenado que geraria ainda mais incerteza sobre a sua permanência no euro e sobre o futuro da própria união monetária.

O novo empréstimo acresce ao de 110 mil milhões de euros acordado em Maio de 2010. Este “cheque” rapidamente se mostrou insuficiente, com culpas repartidas por Atenas e por quem fez as contas em Bruxelas e Washington. A Grécia não cumpriu as metas de redução do défice, nem deu andamento ao programa de privatizações, em boa medida porque a conjuntura se revelou ainda mais adversa que o previsto, e porque, ao contrário do que assumia a comunidade internacional, os mercados não normalizaram (bem pelo contrário) e o país não teve condições para recomeçar a financiar-se pelos seus meios.

Para voltar a emprestar ao país, UE e FMI exigem agora garantias mais firmes do Governo provisório de unidade nacional de que vai mesmo cumprir o que promete, mas também que as instituições financeiras se envolvam na tentativa de salvar o país da bancarrota, aceitando perdoar pelo menos metade dos créditos. O objectivo mínimo é reduzir o peso da dívida grega dos actuais 160% para 120% do PIB em 2020, sendo este valor (ainda muitíssimo elevado) assumido como o limiar de sustentabilidade. Para isso, a troika exige acordo entre os três partidos da coligação sobre:

"Os dez mandamentos" 

1- Redução em pelo menos 20% do salário mínimo (750 euros, pagos 14 meses, é o valor actual).

2- Fim dos 13º e 14º meses pagos no sector privado

3- Redução dos dias de férias pagos 

4- Flexibilizar o mercado de trabalho (regras de contratação e despedimento) 

5- Redução dos efectivos da função pública: o Governo aceitou ontem despedir 15 mil e diminuir o universo (cerca de 700 mil) em 150 mil até 2015

6- Reduzir despesa na Saúde

7- Reduzir despesa na Defesa

8- Reduzir valor das pensões (em 15%)

9- Reestruturar e recapitalizar a banca

10- Promover a concorrência e acelerar privatizações.


A dívida pública portuguesa em percentagem do Produto Interno Bruto atingiu os 110,1% no final do terceiro trimestre, um nível que está dentro do cenário FMI. Este crescimento do endividamento era esperado, tendo em conta o processo de ajustamento das contas públicas e volume de ajuda financeira externa.
 
No cenário base do FMI, a dívida pública portuguesa em face do PIB vai chegar próximo dos 120% a meio deste ano, e iniciará um curso descendente lento no início de 2013.
 
Ainda no cenário base do FMI para a evolução da dívida pública de Portugal em percentagem do PIB, registar-se-á uma queda acentuada entre 2019 e 2020, regressando ao nível dos 100%, continuando depois uma trajetória descendente. Por volta do ano de 2030, a dívida estará próximo dos 70%.
 
Para já, Portugal está com um nível de endividamento que é apenas superado na UE pela Grécia, com 159,1%, e pela Itália, com 119,6%, enquanto a Irlanda registou, no final do terceiro trimestre, e de acordo com o Eurostat, um nível de endividamento de 104.9%. O objetivo central é registar um nível de endividamento público não superior a 60% do PIB. Entre os segundo e terceiro trimestres, Portugal registou um agravamento de 3,6 pontos percentuais, fruto no programa de ajuda externa. O cenário base do FMI é mais conservador do que o valor inscrito pelo Governo no OE, que anuncia uma subida do endividamento versus PIB de 110,5%. Recorde-se que a dívida pública média nos 17 países da Zona Euro está nos 87,4% e melhora no conjunto dos 27 da UE, para os 82,2%.
 
Ainda em Portugal, o Governo deverá fechar 2011 com um défice da Administração Pública em percentagem do PIB da ordem dos 4%, graças às transferências dos fundos de pensões dos bancos para a Segurança Social, quando a expectativa do Governo se situava nos 5,9%. Entretanto, no subsector Estado, as receitas fiscais cresceram 6%, contra um objetivo de 5,8%.
 
Défice externo
O Banco de Portugal prevê uma redução do défice externo para 1,6% do PIB até final de 2012, quando, no terceiro trimestre de 2011, o défice externo se situava nos 6,9%. O setor bancário tem um dado um contributo relevante nesta redução.
 
Despesa
Dentro do sub-setor Estado, a despesa total em Portugal caiu 3,6%, quando a previsão de queda do executivo não ia além dos 1,9%. Tendo em conta que a receita superou ligeiramente o objetivo, regista-se uma nítida consolidação orçamental.


 

 

O Governo não quer, mas não deixe de brincar ao carnaval.

Imprima, a preto-e-branco sai mais barato ao serviço, recorte, corte um elástico ao meio e use-lo para prender à face.

Traga confetes, estalinhos e boa disposição. 

 

 

 

 


 

 EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS 2012

 

I. ENQUADRAMENTO GLOBAL
O País atravessa uma grave crise económica e social. A nível mundial enfrentam-se desafios muito importantes quer em termos de crescimento económico, quer de criação de emprego e combate ao desemprego.
Os sinais mais recentes apontam para o risco de agravamento da actividade económica mundial, o que significaria também um novo aumento do desemprego que já atinge 200 milhões de pessoas, ou seja, mais 27 milhões que na fase pré-crise em 2008.
Importa ter presente que mesmo em contexto de recuperação económica temos vindo a verificar, sobretudo nas economias mais desenvolvidas, um crescimento económico pobre em emprego, o que implica uma reflexão sobre o(s) modelo(s) de crescimento que se estão a implementar.


União Europeia
A União Europeia foi uma das regiões atingidas pela crise financeira que em 2008 teve início nos Estados Unidos. A par de um crescimento económico anémico, o desemprego tem vindo a aumentar na generalidade dos Estados-membros e alguns países da Zona Euro têm sido confrontados com particulares dificuldades — é o caso de Portugal que teve de recorrer a ajuda externa para garantir o necessário financiamento do País.
As políticas de austeridade que a União Europeia tem vindo a impôr têm levantado uma forte contestação por parte do movimento sindical. A CES defende que a saída da crise exige, pelo contrário, políticas orientadas para o crescimento económico e para a criação de mais postos de trabalho.
O controlo e a solidez das finanças públicas são elementos essenciais, sendo importante uma eficiente governança económica. Porém, esta não pode traduzir-se em mecanismos e instrumentos que condicionem e prejudiquem o crescimento económico, o emprego e os próprios sistemas de relações de trabalho.
Ora, o actual debate sobre a governança económica bem como as novas propostas que vêm sendo apresentadas para a União Europeia estão a ser usados como um meio para condicionar os mecanismos de negociação colectiva a nível nacional, pondo em causa a própria autonomia dos parceiros sociais e atacando os sistemas de relações laborais e para pressionar uma actualização salarial “para baixo”.
A UE continua com uma multiplicidade de instrumentos e processos, sendo de destacar agora o Novo Tratado– “Tratado sobre a Estabilidade, coordenação e a governança na União Económica e Monetária” – com o objectivo único de reforçar a disciplina orçamental e consequentemente as políticas de austeridade.
A Confederação Europeia de Sindicatos já manifestou a sua oposição a tal Tratado, considerando que este compromete a já frágil retoma económica e que, especialmente num contexto marcado pela ausência de uma aposta clara numa estratégia de crescimento económico, a austeridade não responderá à crise da Zona Euro e muito menos do Emprego. Pelo contrário, tenderá a agravá-la.
Este debate e múltiplas intervenções de responsáveis comunitários deixam perpassar uma visão preocupante que defende uma estratégia de desvalorização salarial e que é visível em análises como:


 “ Os Salários devem estar “ao serviço da competitividade”
 “Os Salários têm que baixar…”
 “… e a formação dos salários/ sistemas de negociação colectiva necessitam de ser enfraquecidos”
… tudo isto supostamente em nome da competitividade dos Estados-Membros e da União Europeia, como um todo.
A União Europeia pretende interferir nos sistemas de relações de trabalho e na formação de salários, defendendo nomeadamente:
 Um maior nível de descentralização da negociação colectiva, reforçando o nível empresa:
 Alterar e eliminar os mecanismos de indexação salarial existentes nalguns países;
 Usar os salários da Administração Pública como um referencial para a negociação colectiva no sector privado, o que puxará os salários para baixo.


Importa ainda ter presente que esta visão poderá afectar não só os sindicatos e a sua autonomia, mas muitos instrumentos ligados ao mercado de trabalho: salário mínimo e a sua evolução; a extensão legal de IRCT, as políticas activas de emprego, os sistemas de protecção do desemprego, etc. Como aliás se sente já nalguns países que estão ao abrigo de programas de assistência económica com a Troika.

Em todo este debate, devemos ter presente uma referência recente da OIT que, no seu Relatório “Tendências Mundiais para o Emprego 2012”, afirma que a política de deflação salarial prosseguida pela Alemanha (desde 2003) que teve como objectivo reforçar a competitividade das suas exportações, não só provocou uma forte quebra do consumo privado e ao aumento das desigualdades na distribuição dos rendimentos — o que penalizou as famílias —, como tem sido identificada como uma das causas das recentes dificuldades da Zona Euro. Esta é uma conclusão que não pode nem deve ser ignorada na discussão sobre o futuro da União Europeia.


II. A SITUAÇÃO EM PORTUGAL
1. Salários, produtividade e custos unitários de trabalho
Com excepção de 2009, ano em que a taxa de inflação foi negativa, o crescimento real dos salários tem sido muito reduzido. Em 2011, o aumento salarial médio negociado foi de 1.5% o que face a uma inflação sempre crescente e que veio ficar em 3.7% se traduz numa redução real dos salários na ordem de - 2.2%.
A redução de salários verificada na Administração Pública e no SEE (redução entre 3.5%— 10% para salários acima de 1500€) poderá conduzir a uma quebra ainda mais acentuada das remunerações no total da economia (não se dispõe ainda de dados estatísticos).


Em traços gerais, em 2011 temos que:
— O PIB deverá diminuir : cerca de -2.0%;
— A taxa de inflação foi de 3.7%, subindo fortemente face ao verificado em 2010 (1.4%);
— O crescimento real dos salários foi negativo:
 Em torno de -2.2%, no sector privado, de acordo com dados da negociação colectiva
 A descida deverá ser superior a -2.2% se integrarmos a Administração Pública e o SEE;
— O salário mínimo foi aumentado pera 485€ em janeiro de 2011, não se tendo verificado a sua actualização para 500€, como inicialmente previsto;
— Houve um congelamento de todas as pensões, mesmo das pensões sociais e mínimas;
— Retenção de parte do Subsídio de Natal sobre todos os salários e pensões superiores ao salário mínimo: representa aumento do imposto na ordem de 3.5%.

EVOLUÇÃO DAS REMUNERAÇÕES EM PORTUGAL

 

 

 

Como se observa do quadro anterior e gráfico seguinte, a evolução real dos salários foi pouco significativa nos últimos anos. Aliás foram vários os anos em que os trabalhadores perderam poder de compra (2001 a 2004,2006 e 2011).

 

 

 

1.2. Peso das Remunerações no PIB
Um outro dado que importará ter presente é o do peso das remunerações (factor trabalho) no total do PIB.
Em 2010 e certamente em 2011, o peso dos salários no PIB deverá voltar a descer em Portugal, seguindo uma tendência que aliás se verifica na generalidade dos países da União Europeia e de uma forma mais global no mundo.


1.3. Relação Crescimento real dos salários / produtividade
A UGT sempre defendeu que a actualização de salários deveria assentar na inflação prevista, nos ganhos de produtividade e na situação económico-social específica do sector ou da empresa.
Para a UGT é totalmente inaceitável que a actualização salarial ignore a taxa de inflação prevista e deva atender apenas aos ganhos de produtividade e ter ainda presente a evolução dos CUT (custos unitários do trabalho) nacionais em relação com a dos nossos principais parceiros comerciais — fórmula que algumas instâncias comunitárias têm vindo a defender.

A actualização dos salários deve assegurar uma adequada evolução do poder de compra dos trabalhadores, o que só será possível se a inflação continuar a ser incorporada no processo negocial. 
Contrariamente ao que alguns pretendem afirmar, os dados demonstram que os salários portugueses têm vindo a crescer abaixo da inflação + produtividade.

 

 

 

Tomando como ano de referência 2001, verifica-se que se os salários tivessem incorporado aqueles dois referenciais (inflação e produtividade nacional), o seu crescimento seria de 33.7% de 2001 a 2011. Porém:
1) Na Administração Pública, os salários apenas cresceram 17.7%;
2) Na negociação colectiva cresceram 29.4%;
3) No total da economia, cresceram 31.5%.

 

Ou seja, em quaisquer daquelas situações, o crescimento real dos salários ficou aquém da produtividade, não sendo, por conseguinte, os salários responsáveis por perdas de competitividade que possam ter ocorrido.


1.4. Evolução da produtividade
Como se observa do quadro seguinte, na última década, a produtividade tem vindo a registar crescimentos positivos (excepção para 2003, 2008). Mesmo em 2011, a confirmarem-se as previsões do Governo registar-se-á um ligeiro crescimento da produtividade por trabalhador - o que se deve especialmente à forte quebra do emprego e não propriamente ao crescimento do produto, já que se espera que esta venha a ter um comportamento negativo.

 

1.5. Evolução dos Custos Unitários do Trabalho (CUT)
Numa análise comparada, constata-se também que desde 2009, Portugal regista uma evolução dos seus Custos Unitários de Trabalho reais (relação entre remunerações e produtividade) mais favorável do que a média comunitária para efeitos de competitividade.

 

 

 

PERSPECTIVAS PARA ECONOMIA PORTUGUESA
Para 2012, o contexto em que decorre a negociação colectiva permanece bastante adverso.
Todas as organizações apontam para uma forte recessão económica, que poderá mesmo ultrapassar os valores constantes no quadro seguinte. A retoma económica da União Europeia e, em especial dos nossos
principais parceiros comerciais, será bastante relevante para Portugal, particularmente face a uma estratégia em que o Governo apostou exclusivamente nas exportações como factor de dinamização
económica. De facto, o consumo interno, que poderia ser outro elemento de dinamização da retoma económica, tem vindo a ser fortemente penalizado por via da redução dos rendimentos das famílias, do
forte aumento do desemprego e da emergência de novas situações de exclusão e de pobreza.
A taxa de desemprego deverá manter uma tendência crescente e também aqui, dependendo da amplitude da recessão, o desemprego poder-se-á situar acima das previsões enunciadas.
O Orçamento do Estado 2012 introduz também fortes limitações e constrangimentos em matéria salarial: a suspensão de pagamento dos 13º e 14º meses para os funcionários públicos e trabalhadores do SEE; o
congelamento de carreiras para estes sectores, o congelamento das pensões, com excepção da pensão social e das pensões mínimas, entre outras.
Por outro lado, todos temos presente o conjunto de medidas e condicionantes impostas pelo Memorando de Entendimento subscrito pelo Estado português com a Troika, que continuarão a ter repercussões sobre
o mercado de trabalho e condicionar a negociação colectiva, nomeadamente na área salarial.

 

 

 

 

IV. PREOCUPAÇÕES E PRIORIDADES DA UGT


As preocupações e prioridades identificadas pela UGT no Seminário sobre a negociação colectiva, que decorreu em Junho de 2011, permanecem globalmente válidas:
1. Promover o Crescimento e o Emprego (economia clandestina, funcionamento da justiça, melhoria das qualificações e qualidade do emprego);
2. Promover políticas viradas para o combate ao Desemprego;
3. Combater as Desigualdades Sociais, a Pobreza e a Exclusão
4. Promover uma Política de Salários e Pensões mais justas
 Variação salários : inflação prevista, os ganhos de produtividade e a situação económico-financeira do sector ou da empresa, sabendo que o ano 2012 será especialmente difícil.
 Existem condições para assegurar um crescimento dos salários tendo nomeadamente presentes os ganhos de produtividade e competitividade induzidos por medidas e reformas que têm vindo a ser feitas.
 Manter o aumento do salário mínimo na agenda política (ainda que tendo presentes os condicionalismos impostos pelo Memorando de Entendimento com a Troika).
5. Promover uma justa distribuição da riqueza criada.


30-01-2012


A Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas será extinta em Março, segundo uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.

A medida insere-se numa "nova fase da reforma da Administração Pública" e do cumprimento do decreto-lei 211/2006 de 27 de Outubro que aprovou a extinção progressiva das caixas de previdência social.


Além da Caixa de Jornalistas, serão também extinguidas as caixas de previdência dos trabalhadores da Empresa Portuguesa das Águas Livres, do Pessoal das Companhias Reunidas Gás e Electricidade e do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto.

A "Cimentos" - Federação de Caixas de Previdência e suas caixas federadas serão igualmente extinguidas.


"A extinção das caixas de previdência é efectivada por integração no Instituto da Segurança Social IP, que assim sucede àquelas instituições nas respectivas atribuições, sendo os beneficiários e contribuintes integrados total e definitivamente no Sistema de Segurança Social", lê-se no documento.

Neste processo, fica garantida a transição do pessoal e a integração do património destas caixas para o Instituto da Segurança Social.

Pedro Passos Coelho sublinhou que, nesta altura, ninguém ia perceber que fosse dada tolerância de ponto no Carnaval aos funcionários públicos.

Passos Coelho sinalizou esta sexta-feira que o Governo sabe "que o Carnaval não é um feriado". 

"Tem sido habitual o Estado dar tolerância de ponto aos funcionários públicos nesse dia, mas julgo que ninguém perceberia em Portugal, que numa altura em que nos estamos a propôr acabar com feriados como o 5 de Outubro ou 1 de Dezembro e até feriados religiosos, o Governo pensasse sequer em dar tolerância de ponto, institucionalizando a partir de agora o Carnaval como um feriado em Portugal" afirmou o primeiro-ministro.

"Isso não acontecerá", acrescentou.

Passos Coelho salvaguardou, contudo, que "o facto de poder haver municípios que têm tradições especiais na comemoração do Carnaval quererem fazer eles próprios a tolerância de ponto a nível local é uma matéria que será decidida por cada município". "Mas, evidentemente, que os municípios não são competentes para darem tolerância de ponto aos funcionários públicos, isso é o Estado", acrescentou.

"No dia de Carnaval as pessoas devem ir mascaradas para os serviços"

O coordenador da Frente Sindical da Administração Pública sugere que os funcionários públicos vão mascarados para o trabalho na terça-feira de Carnaval em protesto por não terem tolerância de ponto.

O coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, exortou hoje os funcionários públicos a irem mascarados para o trabalho na terça-feira de Carnaval em sinal de protesto por não terem tolerância de ponto.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou sexta-feira que o Governo não dará tolerância de ponto aos funcionários públicos no Carnaval, argumentando que "ninguém perceberia" que tal acontecesse numa altura em que o Executivo se propõe acabar com feriados.


"As pessoas deverão responder em conformidade no dia de Carnaval e ir mascaradas para os serviços e no dia 18 vai haver uma concentração de cabeçudos em Torres Vedras, era interessante que aparecessem alguns funcionários públicos", disse à agência Lusa Nobre dos Santos.

"Alegar a questão da produtividade é demagogia barata"


O sindicalista considerou que a retirada da tradicional tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval não vai contribuir para aumentar a produtividade porque os serviços públicos não vão funcionar melhor ou pior por causa disso.

"Alegar a questão da produtividade é demagogia barata, o que se passa é que os trabalhadores da Administração pública vão ser discriminados mais uma vez", disse.


Nobre dos Santos considerou que a decisão do Governo vai contra as tradições locais e prejudica as economias locais, nomeadamente as que têm tradição de Carnaval e investem nos seus festejos, como Torres Vedras, Ovar ou Mealhada.

"Acho que as Câmaras deviam enfrentar esta decisão e dar tolerância de ponto aos funcionários municipais nas suas áreas de influência", defendeu.

 


A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite afirmou hoje que os funcionários públicos "são pessoas com pouca sorte".

Manuela Ferreira Leite falava numa conferência no ISCTE -- Instituto Universitário de Lisboa, com o tema "É possível ser um país mais justo e alcançar a consolidação orçamental?", em que também participou o antigo ministro da Segurança Social e actual deputado socialista Vieira da Silva.

A também anterior líder do PSD disse não ver que "outra política" orçamental poderia Portugal seguir neste momento, dada a dependência que tem do "dinheiro que lhe dão" as instituições financeiras.

Para Manuela Ferreira Leite, algumas medidas poderiam é ser mais bem explicadas, dando a este propósito o exemplo dos cortes salariais na função pública: "No caso dos funcionários públicos, acho que se poderia sempre justificar dizendo que são pessoas com pouca sorte que trabalham numa empresa falida. E quando uma pessoa trabalha numa empresa falida, desde o desemprego a salários em atraso, tudo lhes pode acontecer".


"Eu prefiro esta explicação do que algumas que dão a sensação de que os funcionários públicos não tinham desemprego e outros [trabalhadores do sector privado] tinham. Isso é que é profundamente injusto. Uma empresa quando despede funcionários por motivos de natureza financeira, é porque provavelmente o produto que vende não tem escoamento no mercado e por isso está em falência. Não é o caso dos funcionários: os serviços públicos têm sempre venda e procura. E portanto não há desemprego, acho bem que não haja desemprego", acrescentou.


Manuela Ferreira sublinhou que é preciso lembrar que os funcionários públicos são "médicos, polícias ou professores", não correspondendo na sua maioria à imagem do "contínuo num corredor à espera de ver passar alguém".

Durante a conferência, a ex-ministra das Finanças disse ainda que num processo de consolidação orçamental é inevitável aumentar as receitas através dos "antipáticos impostos", sobretudo sobre os rendimentos, sendo a classe média a principal atingida.

"Não há outra solução", disse Ferreira Leite, acrescentando que, de qualquer forma, é preciso não esquecer que não é só o Estado que está sobreendividado. "Todo o país" está nessa situação e, portanto, também as famílias têm de fazer um ajustamento não podendo ficar de fora desse processo.


Quanto às despesas, defendeu que é preciso ver "qual é principal origem": segurança social, saúde e educação, reconhecendo que são "áreas sensíveis" onde as mudanças "criam desconforto".

A ex-ministra voltou a insistir em que, porém, serviços de saúde e educação só poderão continuar a ser gratuitos para as pessoas de rendimentos mais baixos se uma parte dos portugueses passarem a pagá-los.

Se não for assim, os serviços continuarão a ser gratuitos, mas maus, o que só afectará as pessoas de rendimentos mais baixos, sublinhou, considerando que "isso é que seria uma injustiça social".

A este propósito, Vieira da Silva disse não ter "muitas dúvidas" sobre a necessidade de "repensar o modelo de financiamento", defendendo que no caso da saúde ainda há "margem significativa paras ganhos de eficiência", o que já não acontece na educação.

A lei que vai controlar a execução orçamental na Administração Pública, e que permite despesas apenas quando houver receitas, foi hoje aprovada com algumas alterações efectuadas pelos partidos da maioria e pelos partidos da oposição. A esquerda vai votar contra a proposta na votação final que amanhã se realiza.

Os partidos da oposição sublinharam ter dúvidas quanto à eficácia da proposta de lei do Governo, que no entender do PS vai “paralisar a Administração Pública”, alertou João Galamba. 

O deputado Paulo Sá, do PCP, exigiu que a acompanhar esta medida estivesse um “financiamento adequado” das entidades públicas, o que não vai acontecer. Já do lado do Bloco de Esquerda considera que a lei “vai trazer mais problemas do que aqueles que pretende resolver”.


O texto original do Governo sofreu algumas alterações pontuais, na sua grande maioria originárias das propostas dos partidos da maioria. O PCP viu aprovadas duas das suas sugestões de alteração, enquanto o Bloco de Esquerda e o PS apenas conseguiram aprovar uma proposta cada um.

Em concreto, PSD e CDS incluíram alterações ao âmbito da lei, prevendo que a Assembleia da República fique de fora do âmbito da Lei, na assunção de compromissos, para prever que as facturas irregulares podem deixar de ser consideradas nulas por decisão judicial. 

Além disso, as despesas plurianuais passam a poder ser autorizadas não só pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, como pelo ministro com a tutela do respectivo serviço. Esta alteração foi feita “a meias” com o Bloco de Esquerda, e deixou de exigir autorização para as despesas plurianuais que já estejam previstas na Lei de Enquadramento Orçamental. Além disso, especifica-se quais os artigos que prevalecem sobre as restantes normas que já existem.

Lei abre a porta a resgate às câmaras

O PS, que queria que a lei se aplicasse apenas às despesas plurianuais e à redução de pagamentos em atraso, conseguiu clarificar o âmbito da lei, especificando que a lei se irá aplicar às entidades públicas reclassificadas nos sectores regional e local. Já o PCP conseguiu especificar que, para os fundos disponíveis, contam também as transferências que decorrem de fundos comunitários, desde que as respectivas facturas se encontrem liquidadas – aqui o PSD afinou esta proposta, exigindo que as facturas estejam também “devidamente certificadas ou validadas”. Além disso, os dirigentes terão de prestar informação sobre todos os pagamentos e recebimentos em atraso.

Paulo Batista Santos, do PSD, sublinhou que a lei “é muito exigente” para as entidades públicas mas sublinhou que era necessária, até porque o decreto de execução orçamental – que “está pronto” – aguardava a publicação desta lei, e até mesmo o plano de resgate aos municípios depende da aprovação da lei dos compromissos, tal como já dissera o ministro Miguel Relvas.

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) não está satisfeita com a decisão do Governo, de aumentar o valor das horas extraordinárias pagas aos médicos.

No Parlamento, o secretário de Estado da Saúde explicou que o novo calculo, mais favorável, resulta de uma interpretação da lei do orçamento.

Contudo, o secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos, considera que a decisão do executivo não é razoável porque não se aplica à restante função pública.

Os clínicos dos hospitais públicos ameaçaram, no final do ano passado, paralisar as urgências se o Governo cortasse no valor das horas extraordinárias.

Com o anúncio feito, esta quarta-feira, pelo secretario de Estado da Saúde, o protesto estará definitivamente arrumado.



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