O Auditório Municipal Charlot (Setúbal) e o Hospital de Nossa Senhora do Rosário (Centro-Hospitalar Barreiro-Montijo) foram hoje palco de dois plenários organizados pela Secção Regional do Alentejo, tendo-se verificado em ambos grande afluência de trabalhadores, que demonstraram grande interesse nos assuntos expostos porJosé Abraão(vice-Secretário-Geral) e pelos outros destacados dirigentes do Sindicato presentes.

O plenário realizado às 9h no Auditório Municipal Charlot (9h) teve a seguinte ordem de trabalhos:

- Carreiras;

- Avaliação de Desempenho;

- Informações;

- Outras matérias de interesse para os trabalhadores.

No plenário realizado no Centro Hospitalar Barreiro-Montijo às 15h, os trabalhadores ouviram e participaram na discussão dos seguintes temas:

- Análise político-sindical;

- Horários;

- Banco de Horas;

- Informações;

- Outras matérias de interesse para os trabalhadores.

Há cerca de 597,8 mil empregos no total da Administração Pública, segundo dados revelados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística. Relativamente ao final de 2010, o sector público perdeu 23 mil empregos.

Os números, compilados pela primeira vez, baseiam-se na análise das contribuições sociais dos trabalhadores, e abrangem o universo público mais alargado: Estado,Serviço Nacional de Saúde e universidades, institutos públicos, Municípios, Regiões e até as empresas públicas que consolidam no perímetro orçamental. De fora só ficam as entidades que não contam para o défice, como a Caixa Geral de Depósitos, CP e hospitais empresa. 

Segundo o INE, em dois anos a Administração Pública perdeu 32,8 mil empregos. O maior “corte” no emprego público foi feito logo no terceiro trimestre do ano passado, precisamente após o pedido de ajuda internacional à Comissão Europeia, FMI e BCE.

Os dados mais recentes acerca desta variável foram publicados há duas semanas, e não levavam em conta as autarquias e regiões. A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público contabilizou um total de 538,4 mil empregos, menos 15,9 mil postos de trabalho do que no final de 2010. 

Os primeiros funcionários públicos considerados como ‘excedentários’, na sequência do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), começaram esta semana a receber as notificações de que vão passar para a mobilidade especial.

Em causa estão 105 pessoas dispensadas do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ),

segundo o avançado ao SOL por José Abraão, do  Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

O dirigente aponta, contudo, para várias irregularidades nos processos, que vão merecer contestação do sindicato por via judicial, através de providências cautelares.

Neste momento, o PREMAC está «a meio do caminho» , disse ao SOL o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Embora haja organismos mais avançados, como é o caso do IPDJ, ainda estão por publicar leis orgânicas e portarias. «O processo deve ficar completo em três a quatro meses. A nossa expectativa é que até ao final do primeiro semestre o essencial deste trabalho esteja feito» , revelou.

As declarações ao SOL foram feitas antes de o SINTAP ter revelado as notificações aos funcionários do IPDJ, mas Rosalino já admitia que o organismo tutelado pelo ministro Miguel Relvas era o mais avançado no processo de reestruturação.

O secretário de Estado diz que não é possível fazer estimativas sobre quantos funcionários públicos irão para a mobilidade especial, uma vez que esse balanço está dependente dos mapas definidos por cada organismo. «A minha preferência é que ninguém vá para a mobilidade especial, que as pessoas sejam colocadas noutras funções onde sejam necessárias. No IPDJ algumas podem ser alocadas a organismos da Segurança Social, onde há falta de colaboradores» , adiantou.

Reorganização Administrativa Territorial Autárquica

O SINTAP/FESAP participou,em sede da Comissão Parlamentardo Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na audição sobre o processo legislativo relativo à PPL 44/XII-GOV que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica e considerou que a proposta apresentada é injusta pelo carácter obrigatório do modelo de reorganização a partir de percentagens concebidas a régua e esquadro, numa atitude claramente centralista.

O modelo de reestruturação, fusão e extinção de freguesias proposto pelo Governo não nos parece adequado uma vez que negligencia a realidade social, não traz ganhos de eficiência, não respeita a vontade dos cidadãos e nem se traduz em ganhos para o erário público, manifestando-se como um claro desrespeito pelas populações e pelo poder local democraticamente eleito.

O SINTAP/FESAP entende que esta reforma deve ser levada a cabo exactamente da maneira oposta à que o Governo pretende, envolvendo as populações, os eleitos e os trabalhadores e não de cima para baixo, do Terreiro do Paço para o resto do País.

O SINTAP/FESAP alertou ainda para a existência dos trabalhadores das juntas de freguesia que, em alguns casos exercem funções há mais de uma década mas que, até hoje, não têm garantido o vínculo público.

Os membros desta Comissão Parlamentar foram ainda informados que trabalhadores em funções públicas nas freguesias não estão sujeitos à mobilidade especial, quadro que se deve manter, uma vez que esta situação decorre do acordo celebrado entre o SINTAP/FESAP com o anterior Governo aquando na adaptação da Lei n.º 12-A/2008 (o Decreto-Lei n.º 209/09) que afasta a aplicação da mobilidade especial aos trabalhadores das Autarquias Locais.

Decorre hoje a oitava greve geral da democracia em Espanha, num protesto convocado pelas principais centrais sindicais espanhóis (UGT-E e CCOO), contra a polémica reforma laboral aprovada pelo Governo de Mariano Rajoy e que o Executivo insiste em manter.

As centrais sindicais estimam que a adesão média à greve geral de 77% dos trabalhadores, com uma composição de 97% dos trabalhadores da indústria, transportes e construção e 57% dos trabalhadores da Administração Pública, refere o "El País". Já o "El Mundo" aponta para uma adesão de 85% dos trabalhadores.

A adesão regista-se maioritariamente nos sectores da indústria e dos transportes públicos, os quais estão, no entanto, a assegurar serviços mínimos por iniciativa dos sindicatos e da administração pública, de acordo com o mesmo jornal.

As administrações públicas e os sindicatos estão a assegurar os serviços mínimos para garantirem um funcionamento mínimo aos cidadãos ao longo do dia, ao contrário do que ocorreu na greve geral de 2010 quando o governo da comunidade de Madrid impôs serviços mínimos ao Metro e os sindicatos recusaram, causando graves conflitos.

A negociação dos serviços mínimos foi um dos aspectos de maior tensão nos dias antes da greve, com a falta de acordo em algumas comunidades autónomas. No sector médico o dia será tratado, a nível de funcionários, como um feriado. As escolas terão que garantir a presença do director e um funcionário, pelo menos, e a manutenção das cantinas. As centrais sindicais espanholas, CCOO e UGT, querem que a greve geral e a previsível contestação nas ruas do país faça o Governo a “corrigir” a polémica reforma laboral que aprovou.

Sendo a 16.ª modificação da legislação laboral aprovada em Espanha desde a democracia, o texto contestado é o mais recente desde as alterações aprovadas em Setembro de 2010 pelo então Governo socialista liderado por José Luis Rodríguez Zapatero. Essa reforma valeu a Zapatero uma greve geral e forte contestação nas ruas, uma situação idêntica à que se vive actualmente em Espanha, com mobilizações nas últimas semanas e agora uma paralisação geral.

Em causa está a reforma laboral aprovada pelo Executivo em Fevereiro e que, desde aí, suscitou já duas jornadas de manifestações nas principais cidades espanholas, onde participaram dezenas de milhares de pessoas. Considerada pelo Governo como “histórica” e essencial para travar a sangria do desemprego, a curto prazo, e para flexibilizar o mercado laboral, a médio e longo prazo, a reforma inclui mais apoio à contratação, especialmente entre as PME, que serão incentivadas a contratar pessoas mais jovens, que poderão compatibilizar o salário desse novo contrato com 25 por cento do subsídio de desemprego que estavam a receber durante um prazo máximo de um ano." Entre as suas medidas contam-se a redução da indemnização por despedimento (de 45 para 33 dias por ano trabalhado) e a ampliação das condições para o despedimento objectivo - que permite despedir trabalhadores por causas económicas, organizativas ou técnicas com uma indemnização de 20 dias por ano de trabalho.

Apesar dos transtornos evidentes, a responsável pela política interna do governo continua a transmitir uma imagem de “normalidade” e “tranquilidade” desde o início da manhã, de acordo com o “El País”.

A procura eléctrica, um importante termómetro instantâneo para avaliar a adesão a uma greve geral, já registou quedas significativas esta manhã. A Rede Eléctrica de Espanha revelou que o consumo de energia já tinha diminuído 16% às 10 horas da manhã. Meia hora depois, a procura eléctrica já tinha caído 17,7%, o que revela poderá verificar-se uma tendência crescente de diminuição do consumo de energia ao longo do dia.

Também os estudantes universitários aderiram em força à greve e estão a cortar os acessos em Madrid e Valência. Segundo os sindicatos, também cerca de 75% dos professores participam nesta mobilização, dado que o sector da educação foi um dos mais afectados pelos cortes no orçamento. 

Fernández Toxo, secretário-geral das Comissões Operárias (CCOO), assegura que a greve geral está a ter uma adesão superior às de 2002 e 2010. No entanto, o governo afirma que a adesão está a ser inferior à da greve geral de 2010. Cândido Méndez, líder da UGT, declara que “a participação livre, substancial e pacífica” na greve tem sido a regra e os incidentes têm sido a “excepção”. Os sindicatos pretendem uma atitude de mudança do governo e já ameaçaram prolongar a greve geral caso isso não aconteça, de acordo com o “El País”.

As centrais sindicais acrescentam ainda que hoje nem os chineses trabalham, referindo que a greve está a ter adesão muito marcada na avenida comercial do “Cobo Calleja”, um dos maiores centros de comércio de Espanha, onde a maioria das lojas pertencem a cidadãos asiáticos.

Acusados de desvio de verbas em licitações de Paraipaba são detidos pela Polícia Civil

Pelo menos 15 pessoas estão detidas na Superintendência da Polícia Civil, no Centro da capital cearense, acusados de crimes contra a administração pública. Entre os detidos estão gestores de Paraipaba e empresários daquele município e também de Trairi, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e Fortaleza.

As prisões são resultado de operação desencadeada no início da manhã desta terça-feira, 27, para investigar crimes de desvio de verba pública, licitações fraudulentas, improbidade administrativa e corrupção passiva.

De acordo com a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), a operação, encabeçada pelo Ministério Público e Polícias Civil e Militar, teve por objetivo cumprir 16 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão em municípios do Litoral Oeste do Ceará.

Até agora, além dos presos, foram encaminhados à sede da Polícia Civil diversos documentos que indicam o envolvimento dos gestores nos crimes. Todos os envolvidos passam por exames de corpo delito e poderão responder, também, por formação de quadrilha. Ainda não foram divulgados os nomes dos presos.

De acordo com a Procap, a operação foi desencadeada em Paraipaba pela Promotoria de Justça desse município, com alvo na ação de gestores em licitações fraudulentas. As informações levantadas deram origem a um processo judicial e à operação que alcançou também empresários de outras cidades, envolvidos nas transações irregulares. “A conclusão da operação é que a comissão de licitação e secretários de Paraipaba compõem um grupo para fraudar licitações”, resumiu o promotor de Justiça do município, Igor Pinheiro.

Histórico
Em 2011, as investigações do Ministério Público Estadual (MPE) foram responsáveis pela prisão de três prefeitos do Interior cearense por improbidade administrativa: Marcos Alberto Martins (PSC), de Nova Russas; Antonio Teixeira (PT), de Senador Pompeu; e Pedro José Philomeno (PSDB) de Pacajus.

Os crimes que levaram às prisões, segundo o Ministério Público, estão relacionados com desvio de dinheiro público por meio de licitações fraudulentas. Além de chefes do Executivo, as ações do MPE, iniciadas em 2008, resultaram no afastamento e na prisão de vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, secretários municipais, empresários e até parentes de gestores.

João Bilhim é presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e foi responsável pela comissão que desenhou o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) no primeiro mandato de José Sócrates. Agora João Bilhim vai ser presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Nesta entrevista conduzida pelo jornalista António Jorge, João Bilhim explica como foi escolhido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para dirigir a comissão que vai recrutar os dirigentes públicos de forma a melhorar a transparência do funcionamento do Estado e a reduzir a dependência em relação aos aparelhos partidários.

A comissão está prevista no novo estatuto do pessoal dirigente e vai funcionar junto do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública. João Bilhim recusa as críticas de dependência do Executivo e do setor público, sublinhando a independência dos membros que vão constituir a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

O Orçamento Rectificativo vai incluir o descongelamento das promoções nas Forças Armadas, tuteladas por José Aguiar-Branco.

O Governo vai incluir no Orçamento Rectificativo o descongelamento das promoções nas Forças Armadas. No entanto, esta alteração não pressupõe qualquer aumento da despesa e apenas é feita para que fique "clarificado" que o congelamento previsto para toda a Função Pública não se irá aplicar, em 2012, aos militares.

A confirmação foi dada ao Diário Económico por fonte oficial do Ministério da Defesa, que frisou que a introdução desta norma no Rectificativo é feita apenas para que não existam dúvidas de que é possível fazerem-se promoções nas Forças Armadas, "sem que isso resulte num aumento da despesa do Estado".

Já era conhecida a intenção do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de descongelar estas promoções para que exista uma alteração na sua "macro-estrutura", mas o Governo ainda não tinha explicado como iria proceder a essa mudança. As promoções serão assim possíveis fazendo constar no Orçamento Rectificativo uma norma que defina que os congelamentos das promoções na Função Pública não se aplicam aos militares.

Para que esta alteração não comporte qualquer aumento da despesa, ela será feita numa óptica de reestruturação interna, porque, como já tinha explicado o ministro, "não há disponibilidade financeira para haver alterações orçamentais". 

Num despacho assinado pelo Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o Governo decidiu descontinuar o registo online de dados relativos às greves. Segundo o despacho, «são descontinuados os procedimentos de recolha e de divulgação de informação sobre a adesão à greve dos trabalhadores da Administração Central do Estado, previstos no despacho nº 343/11/MEF, de 20 de outubro de 2011». 

Até agora, os dados de uma greve eram registados online, em base de dados gerida pela Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DAGEP), por todos os serviços e organismos da Administração Central. Os dados inseridos pelas entidades do Estado davam indicação quanto ao impacto da greve no volume de trabalhadores e nos serviços públicos. Era com base nestes dados que era feita a divulgação pública do balanço da greve nos serviços públicos. 

De acordo com o presente despacho, as divergências entre os dados do Estado e dos sindicatos são a principal razão a motivar a decisão de descontinuar o registo online. «Verificou-se, todavia, que tais procedimentos não só não evitaram a ocorrência de significativas divergências entre a informação recolhida e disponibilizada pela DGAEP e a informação veiculada pelas associações sindicais, como alimentaram, ao invés, uma discussão em torno da qualidade e da veracidade dos números apurados que em nada contribuiu para o esclarecimento público nem para a melhoria da informação relacionada com o exercício do direito à greve», sublinha o documento. 

Segundo as novas regras para o registo das greves na AP, os dados deixam de ser carregados directamente no sistema online da DGAEP e passam a ser centralizados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) para efeitos de descontos nos vencimentos. Ou seja, deixa de haver um sistema de registo específico da greve, mas mantém-se a «obrigatoriedade dos dirigentes máximos dos serviços e organismos comunicarem à Direcção-Geral do Orçamento, até ao último dia do mês em que o processamento de vencimentos deve refletir os descontos por ausência por motivo de greve, o número de trabalhadores com descontos efectuados», refere o despacho. 

Ficando o registo das greves para o final do mês para fins de processamento de vencimentos, fica por saber com base em que dados se fará, no futuro, o balanço de uma greve no próprio dia e o tradicional debate público entre os dados do Governo e dos sindicatos. 

No documento o Governo garante que a medida «em nada interfere, naturalmente, com os direitos, nem com os efeitos legalmente previstos para os trabalhadores que faltem por motivo de greve».