Aos trabalhadores da CM Setúbal
A Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAT), em sede inspectiva, emitiu um juízo de nulidade sobre actas produzidas pela Câmara Municipal e que determinavam a alteração de posição remuneratória, através da figura da opção gestionária, melhorando assim os salários dos trabalhadores em 2009 e 2010.
Ora, o SINTAP, entende que os trabalhadores da autarquia sadina não podem ser mais prejudicados, seja por intermédio da Câmara, do Governo ou de qualquer outra entidade que, mais uma vez, decida reduzir os salários de quem trabalha, contribuindo assim para agravar as inúmeras situações de pobreza existentes.
Num ano como o de 2012, no qual estes trabalhadores vão perder os subsídios de férias e de Natal, o SINTAP considera inaceitável que venham a ser obrigados a devolver, durante anos, valores que confiadamente receberam e cuja reposição, em muitos casos, resultaria no empurrar de muitas famílias para a pobreza extrema.
Assim, para além da eventual suspensão do despacho camarário, alertamos todos os trabalhadores no sentido de que, assim que sejam notificados sobre este assunto, recorram ao sindicato com o objectivo de contestar a execução do despacho da Câmara Municipal e para que possa proceder à consequente audiência prévia e recurso individual e colectivo aos tribunais, aguardando com a serenidade que tão delicada questão exige.
Informamos ainda que também já solicitámos a diversos membros do Governo da área da Administração Pública e da Administração Local que se debrucem seriamente sobre este assunto, de modo a que, também por esta via, se possa encontrar a melhor solução para um problema que não foi criado pelos trabalhadores, pelo que não podem, de modo nenhum, vir a ser prejudicados.
O SINTAP está do teu lado!