A formiga no carreiro

O presidente da UGT/Açores, Francisco Pimentel, alertou hoje o Governo Regional para a necessidade de garantir "expressão prática" à lei de negociação coletiva na administração pública regional, nomeadamente através da consideração das posições dos sindicatos.

Para Francisco Pimentel, que é também presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) nos Açores, se isso tivesse acontecido não existiria o "mau estar e desconforto" que se regista atualmente entre os trabalhadores devido à revisão da tabela da remuneração complementar, o denominado subsídio de insularidade

Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o dirigente sindical frisou que o executivo, ignorando o parecer do SINTAP/Açores, publicou uma tabela de cuja aplicação resulta, por exemplo, que funcionários com salários mais baixos ganhem, por via do pagamento do subsídio de insularidade, vencimentos acima de colegas de escalões profissionais superiores.

Este subsídio, destinado a compensar os funcionários açorianos pelos chamados `custos de insularidade`, beneficia cerca de um terço dos 18 mil trabalhadores da administração pública regional.

O valor da remuneração complementar atribuída aos funcionários regionais varia conforme os respetivos vencimentos, oscilando este ano entre 57,83 euros (para vencimentos de 485 euros mensais) e 14,46 (para salários de 1.216 a 1.304 euros).

Apesar de reconhecer a "abertura" do Governo Regional para alterar a tabela do subsídio publicada para este ano, Francisco Pimentel insistiu que a "distorção" criada poderia ter sido evitada.

Nesta conferência de imprensa, o dirigente sindical desafiou também o executivo a melhorar, por via da alteração das tabelas do subsídio de insularidade, a situação remuneratória de funcionários com baixos salários.

Conselho de Ministros aprovou sistema de reporte da redução de funcionários públicos.

O Conselho de Ministros aprovou esta manhã “um conjunto de obrigações de reporte de informação” para que o Governo – em particular o ministro das Finanças – possa acompanhar e controlar a execução do plano de redução de trabalhadores naAdministração Central do Estado.

O comunicado divulgado no final do encontro é vago, referindo apenas que para “possibilitar um acompanhamento efectivo da concretização das medidas de redução anual de trabalhadores, é aplicado um conjunto de procedimentos indispensável, designadamente no que respeita ao resultado previsional e controlo da respectiva execução a um nível macro, na administração central do Estado”.

A montagem deste sistema de reporte está prevista no memorando da troika. O documento de estratégia orçamental prevê que a administração central tenha de reduzir em 2% ao ano o número de funcionários.

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 7 DE MARÇO DE 2012

Antigo responsável pelo PRACE de José Sócrates vai escolher as novas chefias públicas.

João Bilhim, actual presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), vai liderar a nova comissão de selecção e recrutamento dos dirigentes da administração pública, apurou o Diário Económico.

O Governo de Passos Coelho escolheu assim o responsável pelo antigo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que foi posto em prática pelo Executivo de José Sócrates, em 2005. Porém, João Bilhim sempre se manifestou desiludido com os resultados da aplicação do programa pelo governo socialista, que pretendia reduzir o número de organismos do Estado.

A nova comissão de recrutamento e selecção de chefias da administração central do Estado está prevista no novo Estatuto do Pessoal Dirigente, que tem como objectivo "despolitizar" os altos cargos públicos, que passam a ser escolhidos por concurso. A abertura do concurso de recrutamento cabe ao Governo mas o procedimento concursal será efectuado pela comissão que deverá ser "independente". Será assim a comissão presidida por João Bilhim a efectuar a entrevista de recrutamento e a avaliação curricular dos candidatos a dirigentes. Depois, o júri de selecção escolherá apenas três candidatos e a palavra final caberá ao ministro da tutela.