A formiga no carreiro

Esta reunião decorreu num ambiente de grande abertura e cordialidade, pese embora a instabilidade, a incerteza e a insegurança existentes nos serviços, em consequência da anunciada reestruturação do Instituto, que irá agregar Centros de Emprego e Centros de Formação Profissional, reduzindo de forma substancial o número de dirigentes.

Este assunto, a par de um conjunto de medidas tomadas pelo Governo no âmbito da Administração Pública, tais como a redução de salários e a suspensão dos subsídios de férias e de Natal, foram matérias que constituíram uma boa parte das preocupações apresentadas ao Presidente do Conselho Directivo.

Segundo o Presidente, o programa de reestruturação do serviço público de emprego, recentemente aprovado, pretende melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços, bem como a proximidade e o acompanhamento dos desempregados, criando a figura de gestor de carreira, cujo objectivo será o de melhorar as ofertas de colocação dos desempregados.

Não sendo ainda conhecida a nova Lei Orgânica do Instituto, e tendo em conta que fomos informados que esta poderá ser publicada dentro de duas ou três semanas, verificaremos brevemente e em concreto como se farão as referidas fusões e agregações de Centros de Emprego e Centros de Formação, dando lugar a novas unidades orgânicas, que funcionarão com dotações de pessoal.

Foi-nos ainda garantido que não haverá despedimentos no IEFP e que todos os trabalhadores, já que se encontram em contracto de trabalho em funções públicas, serão necessários tendo em vista o melhor funcionamento dos serviços, não excluindo a possibilidade de alguma mobilidade entre os diversos serviços, sempre no respeito da Lei, ou seja, desde que não represente um acréscimo de mais de oito por cento nas despesas de transporte face ao salário, nem mais de 25 por cento do horário de trabalho.

A este respeito, o SINTAP referiu que esta mobilidade deveria manter-se como até hoje, ou seja, com custos suportados pelo serviço. Apelámos também ao Presidente no sentido de que pressione o Governo para avançar com a resolução das carreiras específicas dos trabalhadores do IEFP, bem como com a gestão e organização do tempo de trabalho.

ACEEP

O IEFP não tem cumprido o Acordo de Carreiras Gerais, apesar de ter já sido concluído o processo negocial do ACEEP. Não se compreende a razão por que está bloqueado na DGAEP, tendo ficado o SINTAP de procurar desbloquear esta situação junto do Secretário de Estado da Administração Pública.

Finalmente, ficou estabelecido nesta reunião o compromisso de se realizarem encontros períodos e trocas de informação, de forma a aprofundar a resolução de problemas tais como os relativos à saúde, higiene e segurança no trabalho, ficando o apelo ao Sr. Presidente no sentido de iniciar o processo eleitoral.

Em relação ao SIADAP, visto que estão ainda por concluir alguns processos de avaliação, apontámos para a necessidade de que rapidamente seja resolvido este conjunto de situações penalizadoras para os trabalhadores.

Aos trabalhadores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

O SINTAP tomou conhecimento da deliberação nº 1 de 2012 do Conselho de Gestão (CG) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), na qual aquele órgão decreta o encerramento das instalações deste estabelecimento de Ensino Superior entre os dias1 a19 de Agosto e22 a31 de Dezembro do corrente ano, instando os trabalhadores a marcarem obrigatoriamente as suas férias nesses períodos.

No entanto, com o devido respeito que nos merece o Conselho de Gestão da UTAD, e salvaguardando algum detalhe que nos possa escapar, não vislumbramos qualquer fundamento legal para a imperatividade desta decisão.

Com efeito, e de acordo com o disposto no nº 1 do artº 176 do RCTFP, o período de férias deverá ser marcado por acordo entre o trabalhador e a entidade empregadora, enquanto o nº3 do mesmo artigo estabelece que a entidade empregadora apenas poderá marcar o período de férias entre os dias 1 de Maio e 31 de Outubro de cada ano civil, salvo parecer favorável por parte das estruturas representativas dos trabalhadores que aponte numa decisão contrária.

Como nada disso se observou nem encontramos qualquer outra justificação para esta tomada de posição do CG e como os trabalhadores ainda têm direitos que lhes são conferidos pela Lei, solicitamos ao Magnífico Reitor e ao Conselho de Gestão a anulação de uma deliberação que consideramos ilegal e excessiva e susceptível de impugnação contenciosa.

Não pretendemos porém que este processo siga esse tortuoso e desgastante caminho, preferindo apelar à boa-fé e ao bom senso de V.Exas na tomada de acções que reponham a legalidade desta situação.

O SINTAP está do teu lado!

Os ministérios têm até ao final do mês para apresentar ao ministro Vítor Gaspar os respetivos planos de redução de trabalhadores para 2012, que garantam as metas de corte de 2 por cento de funcionários acordada com a 'troika'.

"Deve ser elaborado setorialmente, por cada ministério, um plano estratégico de redução de trabalhadores, detalhando informação sobre os respetivos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, bem como os órgãos consultivos e outras estruturas administrativas", lê-se na resolução de Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República.

De acordo com o documento, a medida visa o cumprimento do objetivo de redução em 2 por cento ao ano do número de trabalhadores da administração central, por ministério e para o período de 2012-2014, "sem prejuízo dos condicionalismos setoriais aplicáveis a militares das Forças Armadas e a trabalhadores de instituições do ensino superior públicas".