O Provedor de Justiça recebeu mais de 15 mil queixas de cidadãos e instituições contra os cortes nos vencimentos da Administração Pública previstos no Orçamento do Estado de 2012. Mas decidiu não tomar qualquer posição sobre o assunto.
José Alfredo de Sousa explica num parecer que o facto de estar pendente no Tribunal Constitucional a análise da legalidade dos cortes foi fundamental para a decisão de se abster de tomar uma posição.
Apesar disso, o Provedor manifesta «preocupação e incerteza relativamente às soluções do Orçamento do Estado para 2012 que atingem os trabalhadores do sector público, os aposentados e os reformados».
José Alfredo de Sousa considera mesmo que se está perante «uma efectiva crise do valor da Constituição, num momento percepcionado pelos cidadãos como de grande afectação dos seus direitos».
