A formiga no carreiro

Ao contrário do que tem sido feito em anteriores dias de greve, o Governo não vai registar nem processar informação em tempo real sobre as adesões à greve geral do próximo dia 22.

Num despacho divulgado pela Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), o Governo recorda que em greves anteriores levou a cabo processos de registo online por parte de todos os serviços e organismos da Função Pública, divulgando o número de trabalhadores em greve mais tarde no site do DGAEP.

Porém, explica o despacho governamental, este registo não evitou as divergências habituais entre os números do Governo e os dos sindicatos, o que leva sempre a que a «qualidade e veracidade» dos números apurados seja posta em causa.

O Governo decidiu por isso descontinuar «os procedimentos de recolha e de divulgação de informação sobre a adesão à greve dos trabalhadores».

Mantém-se apenas a obrigatoriedade dos vários serviços públicos comunicarem à Direcção-Geral do Orçamento até 31 de Março o número de trabalhadores que têm de ter desconto do dia de greve nos seus salários, permitindo mais tarde uma «informação rigorosa e final» sobre o número de trabalhadores em greve.

O Governo quer poupar mais de 2 milhões de  euros por ano em salários dos gestores públicos, uma poupança de 20 por  cento nos gastos do Estado, referiu hoje o secretário de Estado da Administração  Pública, Hélder Rosalino.

Num encontro com jornalistas esta tarde, no Ministério das Finanças,  o governante explicou que esta redução deverá entrar em vigor já a 01 de  abril e manter-se-á durante o período em que Portugal estiver ao abrigo  do programa de assistência económica e financeira (PAEF). 

O Conselho de Ministros aprovou hoje o novo estatuto do gestor público,  cujo objetivo é o de "manter uma remuneração estável e de atrair para o  Estado quadros superiores", pois, havia empresas do Setor Empresarial do  Estado (SEE) nas quais os gestores ganhavam muito acima do salário auferido  pelo primeiro-ministro, disse Hélder Rosalino. 

Ao abrigo do novo estatuto, os gestores públicos não podem auferir de  um salário superior ao do chefe do Governo, cujo vencimento base mensal  é de 4.893,03 euros, mais despesas de representação de 1.957,21 euros. 

Assim, o Governo distribuiu as empresas por três classificações: A,  B e C. A categoria A pressupõe que, no máximo, os gestores poderão auferir  de um vencimento equivalente ao do salário do primeiro-ministro; na categoria  B, os gestores podem ganhar até 85 por cento da remuneração do chefe do  executivo. Já na categoria C, estes podem auferir até 80 por cento do salário  de Passos Coelho. 

Todavia, segundo esclareceu Hélder Rosalino, há cinco empresas que não  vão adotar o novo estatuto de gestor público, uma vez que ou vão ser privatizadas  este ano, ou extintas, como é o caso da TAP, da ANA, dos CTT, da Parque  Expo e a da EMA (estas duas últimas deverão ser extintas). 

Já no caso da Caixa Geral de Depósitos, da RTP e da Empordef, integradas  na categoria A, os gestores podem, até ao final do mês de março, pedir ao  Ministério das Finanças autorização para receberem um salário equivalente  à média da remuneração auferida pelos próprios nos últimos três anos, referiu  o secretário de Estado. 

A administração pública tinha menos 18.584 trabalhadores em 31 de Dezembro de 2011, menos 3,6% face a 2010.

De acordo com os dados divulgados pela direcção-geral da administração e do emprego público (DGAEP), em 31 de Dezembro do ano passado o número de trabalhadores com vínculo à administração pública fixou-se em 493.840. Numa comparação homóloga, em 31 de Dezembro de 2010 tinham vínculo ao Estado 512.424 trabalhadores.

Esta diminuição resulta, segundo a DGAEP, de uma redução na ordem dos 10.706 trabalhadores (-2,5%) com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e de 7.878 trabalhadores (-8,9%) com contratos a termo, no período em análise.

Por outro lado, considerando todos os trabalhadores nas Entidades Públicas Empresariais (EPE), a evolução global para todos os ministérios, em comparação com o ano anterior, saldou-se em 31 de Dezembro numa diminuição de 15.881 trabalhadores.

Em 31 de Dezembro do ano passado os trabalhadores em exercício de funções nas EPE era de 538.408, menos 2,9% face ao mesmo período de 2010, com 554.280 funcionários.

No entanto, e apesar deste decréscimo, numa análise por ministérios, o Ministério dos Negócios Estrangeiros passou de 3.370 trabalhadores em 31 de Dezembro de 2010 para 3.478 em 31 de Dezembro último, ou seja, registou-se a admissão de 108 novos funcionários.

Segundo explicou esta tarde o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, num encontro com jornalistas no Ministério das Finanças, este aumento resulta da transferência da rede externa de professores de português, sob a alçada do Ministério da Educação e Ciência, para o MNE.

Os números hoje conhecidos tinham já sido avançados a 22 de Fevereiro por Hélder Rosalino, durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que advertiu na altura serem ainda provisórios.

O governante afirmou, na altura, que o número de funcionários da Administração Central do Estado deveria ter ficado pela primeira vez abaixo dos 500 mil em 2011 e que entre 17 e 20 mil pessoas teriam deixado a função pública no ano passado, o que corresponderia a uma redução de 3,2% nos trabalhadores do Estado.

Função Pública com menos 18,5 mil funcionários em 2011

A administração pública tinha menos 18.584 trabalhadores em 31 de Dezembro de 2011, o que representa uma descida de 3,6 por cento face ao mesmo período de 2010, foi esta quinta-feira divulgado.

De acordo com os dados divulgados pela direcção-geral da administração e do emprego público (DGAEP), em 31 de Dezembro do ano passado o número de trabalhadores com vínculo à administração pública fixou-se em 493.840. Numa comparação homóloga, em 31 de Dezembro de 2010 tinham vínculo ao Estado 512.424 trabalhadores.

Esta diminuição resulta, segundo a DGAEP, de uma redução na ordem dos 10.706 trabalhadores (-2,5 por cento) com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e de 7.878 trabalhadores (-8,9 por cento) com contratos a termo, no período em análise.

Por outro lado, considerando todos os trabalhadores nas Entidades Públicas Empresariais (EPE), a evolução global para todos os ministérios, em comparação com o ano anterior, saldou-se em 31 de Dezembro numa diminuição de 15.881 trabalhadores.

Em 31 de Dezembro do ano passado os trabalhadores em exercício de funções nas EPE eram 538.408, menos 2,9 por cento face ao mesmo período de 2010, com 554.280 funcionários.

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COM MAIS 108 FUNCIONÁRIOS

No entanto, e apesar deste decréscimo, numa análise por ministérios, o Ministério dos Negócios Estrangeiros passou de 3.370 trabalhadores em 31 de Dezembro de 2010 para 3.478 em 31 de Dezembro último, ou seja, registou-se a admissão de 108 novos funcionários.

Segundo explicou esta tarde o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, num encontro com jornalistas no Ministério das Finanças, este aumento resulta da transferência da rede externa de professores de português, sob a alçada do Ministério da Educação e Ciência, para o MNE.

Os números conhecidos tinham já sido avançados a 22 de Fevereiro por Hélder Rosalino, durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que advertiu na altura serem ainda provisórios.

O governante afirmou, na altura, que o número de funcionários da Administração Central do Estado deveria ter ficado pela primeira vez abaixo dos 500 mil em 2011 e que entre 17 e 20 mil pessoas teriam deixado a função pública no ano passado, o que corresponderia a uma redução de 3,2 por cento nos trabalhadores do Estado.