A formiga no carreiro

O Governo estuda a hipótese de as lojas do cidadão usarem o nome da empresa privada que as patrocinaria, como já aconteceu no metropolitano de Lisboa, admitiu hoje o secretário de Estado com esta tutela, Feliciano Barreiras Duarte.

Segundo o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que hoje participou numa conferência da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, está a ser discutido pela tutela o "branding das lojas do cidadão".

"Não vemos razão para que não se possa acrescentar ao nome de uma loja do cidadão o de uma marca de um privado, à semelhança do que já acontece noutras situações em Portugal e no mundo", afirmou o governante, na conferência `Por uma Administração Pública em Tempo Real - Interoperabilidade e desmaterialização de processos administrativos ao serviço do país`.

Quem "estranha que o nome do estádio mais prestigiado de futebol na cidade de Munique se chame `Allianz Arena` ou que a estação do metro do Chiado, em Lisboa, seja chamada de `PT Bluestation`?" - questionou o governante.

Para o secretário de Estado, os privados "podem e devem criar sinergias com a administração pública" e seria uma "mais-valia" o Estado colocar a "concurso não só o nome das lojas, como parte da sua imagem e mobiliário".

Neste cenário, a construção ou a renovação para as lojas de cidadão de segunda geração ficavam a cargo da "entidade privada que ganhar o concurso público respeitante a cada loja".

"É uma solução arrojada, mas cumpre inovar, encontrar soluções para problemas que, sob um primeiro olhar, parecem insolúveis. Cumpre hoje ao Estado atualizar as lojas do cidadão existentes, porque as de primeira geração têm custos assinaláveis e ineficiências injustificáveis", justificou.

O secretário de Estado explicou estarem a decorrer testes para as novas soluções das lojas de segunda geração, que incluem novos serviços.

A decisão de fundir lojas da empresa com as do cidadão permite uma poupança anual de cerca de 400 mil euros, segundo as contas de Barreiras Duarte, que acrescentou como outro ponto favorável a concentração num só espaço de "serviços complementares".

O Executivo está a renegociar de Norte a Sul do país o valor das rendas das lojas do cidadão e foram "alcançados acordos com reduções de custos assinaláveis".

Estão ainda a ser encerradas e relocalizadas lojas de primeira geração, como a loja dos Restauradores, em Lisboa, onde os custos anuais com o arrendamento ultrapassavam os 600 mil euros e registavam-se "graves defeitos e problemas de funcionamento".

"As poupanças decorrentes do seu encerramento vão permitir abrir duas lojas de segunda geração que a substituirão", informou.

Na lista de projetos do Governo está ainda um `think tank`, que visa recolher contributos dos alunos universitários em cursos de tecnologias da informação e comunicação para o que deveria ser uma administração Pública em tempo real.

Como exemplo de serviços próximos das pessoas, o governante referiu o novo quiosque eletrónico que pode ser instalado desde um centro comercial até um estádio de futebol e permite a renovação da carta de condução e pagar o imposto de circulação do seu automóvel.

O governante também refere que os serviços disponibilizados nas lojas e nos quiosques do cidadão também deveriam estar nas nomeadamente nas `boxes` das televisões.

Investigadores do Ministério Público não podem fazer um congresso pelos bancos que investigam

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público realizou um congresso em Vilamoura. O programa incluía um "programa social para acompanhantes".

Estada num hotel, refeições e transportes ou, pelo menos, transportes para alguns jornalistas, que não o pagaram. 150 Euros para os sócios e 300 para os não-sócios. Barato, para um fim-de-semana à beira-mar num hotel de Vilamoura. All inclusive no Allgarve.

 A dita reunião da corporação teve o patrocínio de bancos e empresas e mesmo, imagine-se media partners. Os bancos que patrocinaram o simpático encontro de magistrados do Ministério Público são o BPI, o Montepio, o BES e, patrocinadora oficial, a Caixa Geral de Depósitos.

A banca anda desesperada à cata de dinheiro. As cartas com os novos preçários de operações chegam a casa dos clientes todas as semanas e os bancos comportam-se como uma matilha de cães famintos. Ameaçam pequenos devedores, espoliam outros, ameaçam fiadores, despedem outros das casas (em muitos casos, os fiadores são os pais, reformados, que ficam sem a casa por causa da casa por pagar de um filho) e só emprestam dinheiro ao “fillet mignon”. Ou seja aos ricos. Ou seja, aos ricos como o comendador Berardo, que pedia dinheiro aos bancos para especulação e para comprar acções desses bancos, num processo vicioso que nunca foi devidamente punido em Portugal, como sabemos pelo exemplo do BCP. Pequenos créditos a pequenas empresas que deles tanto precisam para sobreviver, nem pensar. Não patrocinam.

Os bancos, recorde-se, vão ser recapitalizados graças ao contribuinte, que é quem paga os empréstimos e os juros da troika, e ninguém, repito, ninguém foi publicamente responsabilizado pelos maus investimentos, irregularidades ou excessiva exposição. Os suspeitos do costume apenas mudaram de poiso. Nem os bancos merecem a confiança dos portugueses, exceptuando os portugueses amigos deles.

Os portugueses têm de confiar na justiça e na sua administração, e no papel essencial do MP nessa administração. A corrupção é investigada pelo Ministério Público e dois dos bancos que patrocinaram o congresso de Vilamoura são ou foram investigados pelo MP. O BES esteve na origem do caso Portucale, um caso de corrupção por causa da aprovação de um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca, no Ribatejo. Um despacho foi assinado pelos então ministros (do governo de Santana Lopes, de saída) Luís Nobre Guedes, Carlos Costa Neves e Telmo Correia. Alguns arguidos, levados a julgamento, tinham ligações ao BES. O caso trouxe à tona mais dois casos de indícios de corrupção que envolvem o BES. Um tem a ver com as SCUT e o outro com um empreendimento turístico. A CGD está a ser investigada por crimes fiscais associados à fusão da Compal com a Sumolis. Vários milhões de euros terão sido subtraídos ao Estado.

E o caso BPN não está satisfatoriamente investigado. O presidente do Sindicato do Ministério Público, João Palma, deu uma entrevista a este jornal na qual insinua uma investigação por fazer a Sócrates, mas não o preocupa a investigação por fazer a Dias Loureiro.

Felizmente, alguns media partners do MP vão publicando peças processuais (quem as facultará?) e escutas (quem as facultará?) que violam o segredo de justiça e direitos essenciais sem que a justiça portuguesa se incomode. Violação de segredo de justiça é como o Natal da canção: é quando um homem quiser.

A Ministra da Justiça, convidada pelo congresso, não achou estranho que bancos investigados e jornais que já foram condenados pelo tribunal sejam patrocinadores de uma reunião de procuradores que têm de estar acima de toda a suspeita. E libertos de patrocinadores.

Aliás, com tantos media partners, nenhum jornal atacou a pratica da justiça patrocinada. Tudo segundo e conforme. O Ministério Público tem, não o duvido, procuradores incorruptíveis e de competência que trabalham com enormes dificuldades e sacrifício.  

Participar num congresso pago, entre outros por entidades investigadas, ou passíveis de serem investigadas, levanta uma suspeita sobre a corporação. Uma corporação que fica com poderes especiais talvez inconstitucionais (como o presidente viu, e bem) sobre a liberdade dos cidadãos, ao inverter-se o ónus da prova na nova lei do enriquecimento ilícito.

 Se o sindicato não tinha dinheiro para fazer o seu congresso em Vilamoura nem para pagar as passagens dos jornalistas convidados nem para desenhar um "programa social para acompanhantes", devia ter ficado em Lisboa, numa sala de hotel, mais barata e sem vista de mar. Vivemos em austeridade."

Pluma Caprichosa, Clara Ferreiras Alves, In Revista do Expresso, n.º 2055 de 17 de Março de 2012